quinta-feira, 23 de março de 2017

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho: terceirização

feicibuqui da Camille Helena Claudel


NOTA PÚBLICA



A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.

2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado.

3 - Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico.

5 - A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federal que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

6 – Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores.

7 – Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.

Brasília, 22 de março de 2017

Germano Silveira de Siqueira


Presidente da Anamatra

quarta-feira, 22 de março de 2017

Eles sabiam, e alimentaram o monstro fascista.

GilsonSampaio

Eles sabiam. 

Sabiam desde há muito do fascismo do justiceiro do Paraná. 


Claro que se trata das togas mal-cheirosas do STF.

E, ainda assim, permitiram toda a sorte de arbitrariedades do justiceiro fascista em favor do impeachment.

Neste vídeo pode-se tomar aconhecimento do comportamento megalomaníaco do justiceiro através das denúncias dos magistrados, por exemplo: suspeição, desobediência a decisões da instância superior a ele, desvio de função ao tomar pra si o papel de investigador, espionagem e monitoramento da defesa...

Eles sabiam, e alimentaram o monstro fascista.


Janot x Gilmar: briga feia dentro do saco de farinha

Sanguessugado do Carta Capital

José Antonio Lima

Em discurso, Janot ataca "decrepitude moral" de Gilmar Mendes; leia a íntegra

Em resposta a ministro do STF, PGR afirma que Mendes usa o cargo para se proteger e perdeu o referencial de "decência e retidão"


Gilmar e Janot: guerra aberta



Um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar a Procuradoria-Geral da República, a quem acusou de cometer crimes ao vazar nomes de políticos alvos de inquérito por conta das delações da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez duros ataques ao magistrado nesta quarta-feira 22. Segundo Janot, Mendes sofre de "decrepitude moral" e corteja "desavergonhadamente o poder político".

Em discurso na Escola Superior do Ministério Público da União, Janot defendeu a Operação Lava Jato e recomendou a realização de uma "urgente reforma no sistema político-partidário", pois a política "não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos."

Na sequência, Janot criticou o que vê como "críticas injustas" ao Ministério Público e disse que a instituição "não engana a ninguém e não costuma vender ilusões ou fantasias".

Janot rebateu de forma veemente a informação publicada pela ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, segundo quem os nomes dos alvos de inquérito oriundos das delações da Odebrecht foram repassados por um integrante da PGR a jornalistas em uma "coletiva em off". "É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na PGR, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht", afirmou.

Na sequência, Janot não citou Gilmar Mendes, mas seu discurso deixou evidente que a fala era uma resposta ao ministro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na terça-feira 21 usou o artigo da Folha como base para suas acusações contra a PGR.

Em um trecho que não estava previsto no discurso (leia a íntegra abaixo), Janot deixou claro que respondia a Mendes. “Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao STF", afirmou segundo site jurídico Jota.

"Procuramos nos distanciar de banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político", disse Janot. Gilmar Mendes, figura próxima ao PSDB, é um assíduo frequentador de jantares com Michel Temer e outros poderosos de Brasília.

"Ainda assim, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado", afirmou.

Ainda de acordo com Janot, "sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios". São pessoas, afirmou, que "não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão".

Para Janot, não é preciso "se impressionar com a importância" que esses "difamadores" parecem "transitoriamente ostentar". Para encerrar, disse Janot, "compartilho com os senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio".




Na terça-feira, Gilmar Mendes acusou a PGR de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nas delações da Odebrecht. Para o ministro, a publicação de informações da Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de "desmoralização da autoridade pública" e alimenta uma "caça de escândalos para espetaculização".


"A Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas e não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação, está abusando de seu poder", disse.

Justiceiro do Paraná: Não basta destruir o país, tem que calar a blogosfera

Sanguessugado do Viomundo

Só campanha de denúncia internacional barra abusos de procuradores e Sérgio Moro contra a blogosfera

Luiz Carlos Azenha

Sergio Moro não tem o direito de decidir quem exerce ou não “atividade jornalística” na blogosfera.

Eduardo Guimarães não é jornalista de formação, mas exerce o jornalismo de fato desde quando iniciou o Blog da Cidadania, há 12 anos.

Eu era correspondente da TV Globo em Nova York e em seguida me transferi para a emissora em São Paulo quando Eduardo passou de comentarista de fatos políticos nas colunas de leitores dos jornais a blogueiro.

Eduardo Guimarães emite opiniões políticas, das quais em geral discordo — mais ou menos profundamente.

Eduardo Guimarães também faz entrevistas e reportagens. No conjunto, exerce atividade essencialmente jornalística.

O fato de que Eduardo Guimarães foi candidato a vereador pelo PCdoB em São Paulo, em 2014, é muito posterior ao início das atividades jornalísticas dele na blogosfera.

O fato de que o ex-presidente Lula deu apoio à candidatura de Eduardo foi divulgado pelo próprio blogueiro.

Se nas suas atividades jornalísticas Eduardo buscasse privilegiar Lula ou qualquer outra pessoa com suas informações, por que haveria de torná-las públicas?

Segundo Moro, o espaço de Eduardo se destina a veicular “propaganda político partidária”. É uma consideração subjetiva. Qualquer juiz, de qualquer outra cidade do Brasil, pode aplicar o mesmo critério a qualquer blogueiro que não tenha diploma ou registro profissional de jornalista.

Na verdade, trata-se de mera “cobertura” para as ações realmente pretendidas pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Moro: a apreensão dos celulares, do computador, do pen drive e, especialmente, como destacou o UOL: o exame e a extração de cópias de mensagens eletrônicas armazenadas nos endereços eletrônicos utilizados pelo investigado.

Trata-se, portanto, de pura bisbilhotagem eletrônica, cujas consequências veremos adiante quando Moro, como fez no caso das escutas telefônicas envolvendo a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, simplesmente “levantar” o sigilo do processo para a Globonews.

Na ditadura judicial em que vivemos, sob a cobertura dos barões da mídia, não há esperança de que a defesa da liberdade de expressão empolgue muitos colegas jornalistas — embora bons sinais tenham vindo tanto de Ricardo Noblat quanto de Reinaldo Azevedo.

Portanto, a única saída é uma campanha de denúncia internacional das arbitrariedades de Moro e dos procuradores da Lava Jato relativamente à liberdade de expressão dos blogueiros, jornalistas ou não.

Destacando que um blogueiro que exerce o jornalismo foi preso e arrancado de casa para revelar sua fonte, mas que a arbitrariedade não para aí: o objetivo é fazer arapongagem com cobertura judicial de todos os contatos pessoais ou profissionais mantidos por Eduardo Guimarães ao longo dos últimos 12 anos.


PS do Viomundo: Nos Estados Unidos, que tanta admiração causam em Moro,  a isso se dá o nome de “fishing expedition”.

terça-feira, 21 de março de 2017

Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social


União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões
Magistrado também proibiu que governo Temer faça qualquer propaganda a favor da reforma da previdência

São Paulo – A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no início da noite da segunda-feira (20).

O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara, decidiu que a União deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada pelo governo para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor "intensamente divulgado nos últimos dias". Segundo o magistrado, o Estado deverá demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas, bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016.

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Magistrado também proibiu que governo Temer faça qualquer propaganda a favor da reforma da previdência


Além disso, o juiz aceitou o pedido da Fenajufe de proibir a veiculação de peças publicitárias, criada pela União, com objetivo de "fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016". Há uma semana, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Porque... a carne é fraca


Bob Fernandes

Aniversário da Lava Jato com 1,1 mil da PF na "Carne Fraca". Porque... a carne é fraca




Até sexta-feira, 17, o Brasil era o maior exportador de carnes do mundo. Entre bovinos, aves e suínos, vendeu US$ 14 bilhões para mais de 160 países, em 2016.
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Nesta segunda-feira, 20, União Europeia, China, Coreia do Sul e Chile, suspenderam a importação de carnes do Brasil.
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Na sexta-feira, a Polícia Federal lançou a operação "Carne Fraca". A PF investiga 21 empresas. Entre elas, as gigantes BRF e JBS.
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Segundo a PF, propinas facilitavam a liberação criminosa de alimentos adulterados e emissão de certificados sanitários.
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Isso teria ocorrido em uma fábrica da BRF em Mineiros, Goiás, e em duas unidades no Paraná e Santa Catarina. Outros 18 locais foram citados em relatório da PF.
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O Brasil teria 4.850 matadouros-frigoríficos e fábricas, o que chamam de "plantas".
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Se corrompem, se fazem má política com a saúde pública, é óbvio que deve haver investigação e punição dura para os envolvidos.
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Como deveria ser óbvio, mas não tem sido, que agentes públicos têm o dever de ser responsáveis. De não ser alarmistas, sensacionalistas.
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Ao que tudo indica, as denúncias teriam a ver, basicamente, com o processamento no setor de frangos.
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Mas o que está nas manchetes, Brasil e depois mundo afora, é a "CarneFraca" do Brasil.
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Calcule-se o impacto da generalização sobre um mercado que emprega 11 milhões de pessoas no país...
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...Setor que, segundo a Confederação Nacional da Agricultura, movimenta R$ 167,5 bilhões/ano em toda a cadeia produtiva.
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Blairo Maggi é ministro da Agricultura. Alvo de elogios e críticas, construída na agropecuária, a fortuna dos Maggi é estimada em US$ 5 bilhões.
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Blairo Maggi afirma que a narrativa da Polícia Federal na "Carne Fraca" está recheada de "fantasias", "insanidade" e "idiotices".
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Apure-se o que é fato grave, e o que seria fantasia ou idiotice.
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Na sexta-feira a Policia Federal e demais comemoravam três anos da Lava Jato.
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Na maior operação da sua História, a Polícia Federal empregou 1,1 agentes na "Carne Fraca"...
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Por que tanto? Por que... a carne é fraca.

A CIA É UMA GESTAPO GIGANTESCA

fôia ditabranda

Janio de Freitas

A última novidade norte-americana de que temos notícia já não é uma Casa Branca manicomial, mas não foge à linhagem das contribuições psicopáticas à cada dia mais desatinada “civilização ocidental”. Além de penetrar à vontade nas comunicações telefônicas mundo afora, como aconteceu a conversas de Ângela Merkel, Dilma Rousseff e outros governantes, e de entrar nos computadores alheios, o serviço de espionagem e sabotagem dos EUA – CIA – pode valer-se dos aparelhos domésticos de TV para captar e transmitir-lhe as conversas no respectivo ambiente. Sem palavras rastejantes, a CIA é uma Gestapo gigantesca, planetária, levada às últimas possibilidades de invasão das mentes e da vida humana.

Diante desse poder cibernético, o que pode o mundo, sua vítima, é repetir a divisão motivada pelo poder nuclear. De uma parte, os países que desviaram imensas fortunas para entrar no círculo atômico; de outra, os que se sujeitam à subalternidade ou preservam uma posição digna no mundo por meio de uma posição independente e estrategicamente habilidosa.

Michel Temer falou há pouco da importância reconhecida ao Brasil. Apenas três dias antes, o correspondente Henrique Gomes Batista transmitira as palavras do brasilianista Peter Hakim, presidente do Inter-American Dialogue: “Antes, toda vez que eu voltava do Brasil, as pessoas queriam saber o que o país estava fazendo, se havia novidades. Hoje o país perdeu a relevância”. A palavra “hoje” define o que era o “antes”.

No “antes”, talvez referente sobretudo ao plano interno, a estratégia e a política internacionais do Brasil foram fundamentais para as “novidades”. Mas foi também nele que isso começou a esvaziar-se, pelo plano secundário em que foi deixado por Dilma Rousseff. Sem reclamações internas. Primeiro, porque a imprensa/TV no Brasil faz jornalismo tipicamente periférico, repetidor de uns poucos (hoje em dia, pouquíssimos) temas do jornalismo internacional dos centros mundiais de decisão.

Além disso, porque interessar-se pela virada que a “política exterior ativa e altiva” introduziu, em seguida a um período caudatário dos ditames norte-americanos até na política econômica, fortaleceria um governo e várias políticas indesejados pelo poder econômico. Por mais que estivesse beneficiado pela ação comercial incluída na nova política externa.

A África representou muito nessa política. Os Estados Unidos têm grande interesse na face africana voltada para o Atlântico Sul: ali está o petróleo alternativo para previsíveis problemas com sua fonte petrolífera na Arábia. Os norte-americanos veem a África Ocidental como uma espécie de reserva sua não declarada. Mas a costa atlântica da África está voltada também para o Brasil. E em frente às jazidas e poços brasileiros, inclusive do pré-sal. A busca de relações profundas com essa África, importantes até para a soberania brasileira, levou a iniciativas que a Lava-Jato entende como picaretagem. Na cooperação militar, a Marinha brasileira tem até presença expressiva na Namíbia.

Nessa política, as multinacionais brasileiras tinham um papel e uma fonte de ganho, com igual relevância. Sua atividade em quatro dos países africanos e em um sul-americano compõem os capítulos de um livro que, afinal e quase inexplicavelmente, moveu o jornalismo brasileiro para parte das iniciativas africanas do Brasil. É uma reportagem, rara no tema e ótima na realização, que proporciona também uma visão social e política, como um fundo que dá ao livro dimensão bem maior do que o indicado no título, Euforia e Fracasso do Brasil Grande. Jornalista de primeiro time, Fábio Zanini deu uma leitura agradável e informativa a um tema desprezado que vale a pena conhecer.


E quem quiser saber o que é diplomacia, e o que nela foi a ação que por certo tempo incluiu o Brasil nas decisões mundiais, as respostas estão dadas pelo ex-ministro Celso Amorim, em “Teerã, Ramalá e Doha – memórias da política externa ativa e altiva”. Livro ótimo, para hoje e para o futuro. Mas que dá certa nostalgia, no Brasil que “perdeu a relevância”.

sábado, 18 de março de 2017

Não só Aébrio é tarja preta. Serra também foi.

GilsonSampaio

Serra já foi tarja preta e aqui também. Aébrio é tarja preta. Aébrio é campeão das delações premiadas.
O golpista que ocupa a presidência declarou literalmente que "sabe tratar com bandidos".
Golpista que ocupa a presidência se reúne na calada da noite com Gilmar Mendes e delatados na lava-jato.
Procurador geral vai ao império terrorista oferecer provas contra a Petrobrás. Justiceiro do Paraná é manipulado pelo império terrorista, onde fez vários cursos.
Enquanto isso o país é destroçado por entreguistas e vendido a preço vil.
Terá fundo esse poço?



quinta-feira, 16 de março de 2017

Jefferson Miola: Janot, a consolidação do assalto

feicibuqui do Jeferson Miola

O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula

Jeferson Miola

O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.

Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:
1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachment fraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.


A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Vão levar o Brasil para antes dos anos 30: Samuel P Guimarães

via TV NOCAUTE

Em sua estreia no Nocaute, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães faz um grave, preocupante balanço do governo postiço de Michel Temer: “Vão levar o Brasil para antes dos anos 30. Esse governo está entregando tudo. Em todas as áreas há sempre a intenção de favorecer o capital, mas muito especialmente o capital estrangeiro.”

terça-feira, 14 de março de 2017

Trágico demais para chorar: Servidor federal que chamou Geddel de golpista vira réu por perjúrio

Sanguessugado do GGN

A Justiça Federal transformou em réu, nesta terça (14), o servidor federal Edmilson Dias Pereira em uma ação por injúria, após ele ter chamado o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) de "golpista" dentro de um avião.

Segundo informações da Folha, a juíza substituta Pollyanna Kelly Alves disse que o termo pode ser entendido como "expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro", mas negou a parte da acusação de Geddel que alegava calúnia e difamação.

Segundo Pollyana Alves, ainda é preciso considerar que após o impeachment de Dilma Rousseff, "a expressão tornou-se banalizada e ordinariamente utilizada" para denotar o inconformismo daqueles que não admitem o resultado do processo de impedimento da petista.

Em um voo de Brasília a Salvador em agosto do ano de 2016, Pereira anunciou a presença de Geddel no avião em voz alta. "Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião, o Ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha. [...] Golpista! Golpista! Vocês vão ficar marcados para sempre como golpistas", afirmou. O episódio foi gravado e divulgado na internet.

Em outra ação, lembrou a Folha, Geddel pede uma indenização de R$ 50 mil ao servidor.



“A crença na independência do Poder Judiciário é estúpida”



“mas ele nunca é independente em relação a sua condição de classe e o governo estruturado no capitalismo...”

Depoimento do advogado, filósofo e professor Silvio Luiz de Almeida, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, sobre como o Poder Judiciário serve à ordem vigente e reproduz todas as suas injustiças.


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Nassif: O fator PSDB de São Paulo

Sanguessugado do GGN

"Agora, quando as delações chegam novamente nos políticos paulistas, cria-se uma denúncia em cima de um conselheiro, Eduardo Bittencourt de Carvalho, há 6 anos afastado do TCE. Bittencourt era um aplicado tucano que em 2002 adquiriu os bois da fazenda de Fernando Henrique Cardoso por preço de gado inglês."

Luis Nassif

No domingo, a Folha cometeu outra pós-verdade na manchete principal: “Andrade Gutierrez diz que subornou o Tribunal de Contas de SP” (https://goo.gl/CfvoAD).

Os autores da reportagem são sérios. O prato feito que receberam, dificilmente.

A reportagem criou a figura de um suposto candidato a delação premiada. Ou seja, nem delator é, logo não pode ser identificado.

O candidato a delator, suposto executivo da Andrade Gutierrez, informou que subornava um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, por sua vez, repassava a propina para seus colegas, para fechar os olhos às irregularidades dos contratos.

A estratégia foi utilizada com muito sucesso no caso Alstom. Denunciou-se um conselheiro, Robson Marinho, que havia sido Chefe da Casa Civil do governo Covas. O escândalo perpassou os governos Alckmin e Serra. Nas denúncias do Ministério Público Estadual e no Federal, não havia a figura de nenhum político, apenas funcionários de segundo e terceiro escalão e o conselheiro Robson Marinho.

No caso do MPF, a maneira como escondeu os políticos tucanos foi escandalosa, com o procurador Rodrigo De Grandis evitando atender aos pedidos do Ministério Público suíço, apesar de cobrado pelo Mionistério da Justiça. A maneira como a corregedoria do MPF o absolveu comprovou de maneira enfática a partidarização do poder.

Agora, quando as delações chegam novamente nos políticos paulistas, cria-se uma denúncia em cima de um conselheiro, Eduardo Bittencourt de Carvalho, há 6 anos afastado do TCE. Bittencourt era um aplicado tucano que em 2002 adquiriu os bois da fazenda de Fernando Henrique Cardoso por preço de gado inglês.

Foi afastado do TCE por suspeita de enriquecimento ilícirto, mas jamais foi influente junto aos seus pares. E jamais poderia ser personagem central dos escândalos da Andrade Gutierrez no estado. Afinal, para conseguir contratos irregulares o suposto candidato a delator tratou provavelmente com Paulo Preto, com autorização de José Serra e Geraldo Alckmin. A parte de Bittencourt foi menor: apenas fechar os olhos para a maracutaia. Nos próximos dias certamente haverá novos movimentos visando blindar políticos do PSDB. Gilmar Mendes transformou-se no melhor advogado com que o PSDB e Temer poderiam contar.


No entanto, a soma de vazamentos envolvendo Serra e Aécio assumiram tal dimensão que mesmo o tíbio Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot provavelmente não terá alternativa a não ser citá-los nas denúncias que encaminhará logo mais ao Supremo.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Reforma da Previdência vai muito além das aposentadorias


Eduardo Fagnani: "O 'déficit' da Previdência é uma pós-verdade"

Rodrigo Martins

Organizador do estudo que os governistas tentam silenciar, o economista da Unicamp coloca em xeque as justificativas para a reforma de Temer



Eduardo Fagnani

Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social



Deputados resistentes à dilapidação da Seguridade Social, até pela pressão de prefeitos de suas bases, têm sido advertidos sobre a perda de cargos e regalias na administração federal. Na quarta-feira 8, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que faltaria verbas para emendas parlamentes.

Afinados com o governo, os deputados Carlos Marun (PMDB) e Julio Lopes (PP) chegaram a sondar a Advocacia-Geral da União sobre a possibilidade de censurar, na Justiça, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As movimentações da base de Temer para impedir a circulação do estudo “Previdência: Reformar para excluir?” têm alguma lógica, ainda que assentada na desonestidade intelectual. O documento demole uma série de mitos relacionados à “insustentabilidade” do sistema, a começar pela própria existência de um déficit no setor.

No fim de janeiro, o governo anunciou um rombo de 151,9 bilhões de reais nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o maior desde 1995. A Anfip observa, porém, que a Constituição de 1988 prevê um modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual o Estado, os empregadores e os trabalhadores contribuem em partes iguais. O déficit, segundo a entidade, surge porque não se contabilizam tributos arrecadados pelo Estado para compor a receita, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Protesto
Manifestantes protestam contra a reforma proposta por Temer (Paula Labossière / Agência Brasil)

Para demonstrar o engodo, a Anfip analisou o suposto déficit de 85,8 bilhões de reais apurado pelo governo em 2015. O rombo, destacam os pesquisadores da entidade, “poderia ter sido coberto com parte dos 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos 61 bilhões coletados pela CSLL e dos 53 bilhões arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda outros 63 bilhões capturados da Seguridade pela Desvinculação das Receitas da União e os 157 bilhões de reais de desonerações e renúncias de receitas”.

“O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda”, afirma o economista Eduardo Fagnani, professor associado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos organizadores do estudo.

“Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição”, emenda o especialista.

CartaCapital: Ano após ano, o governo anuncia um rombo maior nas contas da Previdência. A Anfip sustenta, porém, que a Seguridade Social é superavitária. O senhor poderia esclarecer essa divergência?

Eduardo Fagnani: O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda. É simples esclarecer isso, basta ler a Constituição. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que também abarca a Saúde e a Assistência Social. Os constituintes adotaram um sistema clássico desde a Alemanha de Otto von Bismarck (1815-1898), o modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual Estado, empregadores e trabalhadores contribuem.

Da onde vem o déficit? Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição.

CC: Quais são os recursos que o governo desconsidera no cálculo?

EF: Para que a União integralizasse a sua parte no sistema tripartite, os constituintes de 1988 criaram duas fontes de receita que não existiam: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas. Em 1989, o Ministério da Fazenda passou a mão nos recursos da CSLL e do Cofins. E a Previdência passou a contabilizar apenas a contribuição do trabalhador e do empregador.

"Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB"

Em meados de 1989, o então ministro da Previdência, Jader Barbalho, admitiu o uso desses recursos para outras finalidades em entrevista à revista Veja.  O jornalista chegou a perguntar se seria ético fazer isso. “Não vou discutir ética”, respondeu Barbalho, emendando que o governo Sarney tinha vários déficits para administrar. Fernando Collor manteve essa situação. FHC, Lula e Dilma Rousseff, também. Como o governo federal pode dizer que há déficit na Previdência se desconsidera a parte da União na composição das receitas da Seguridade Social?

CC: Como é o financiamento da Previdência nas nações desenvolvidas?

EF: Hoje, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 45% das fontes de financiamento de Seguridade Social vem do governo, por meio de tributos. O restante é proveniente de contribuições do empregador e do empregado. Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. É um caso extremo.

Isso corresponde a 27% do PIB dinamarquês. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB. Temos um modelo semelhante ao europeu. Criamos um orçamento constitucionalmente vinculado para financiar a Seguridade. E os estudos mostram que ela sempre foi superavitária.

Gráfico 1
Fonte: Eurostat. Compilação: Anfip

CC: Qual é o cenário na América Latina?

EF: No início dos anos 1980 (em meio às reformas liberais promovidas pelo ditador Augusto Pinochet), o Chile privatizou a Previdência, com a criação de um sistema de capitalização individual. Ou seja, você só terá direito ao que contribuir individualmente. A partir dos anos 1990, o Banco Mundial considerou essa experiência como “modelo de sustentabilidade”, e fez pressões para que todas as nações o adotassem. Somente na América Latina, 11 países fizeram isso, a exemplo do México e da Bolívia.

O que acontece hoje no Chile? Os aposentados recebem uma miséria e boa parte dos recursos que eram administrados pelos fundos privados evaporaram na crise de 2008. Os administradores pegaram o dinheiro e aplicaram em hipotecas habitacionais nos Estados Unidos. Atualmente, a sociedade chilena está discutindo uma revisão constitucional e quer reestatizar o sistema. Faz sentido apostar no modelo chileno?

CC: O governo Temer pretende igualar as condições dos trabalhadores rurais aos urbanos: todos, homens e mulheres, só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Que impactos essa medida pode trazer no campo?

EF: Terá um impacto brutal. Além de esperar até os 65 anos de idade, o trabalhador rural vai ter que contribuir durante 25 anos para ter direito a aposentadoria parcial. Ou 49 anos para a plena. Terá de contribuir mensalmente, sendo que o regime de safras da agricultura familiar não segue essa lógica. O grande problema da reforma é esse. Dizer que homem e mulher, do campo ou da cidade, trabalhador do INSS e do setor público, não são diferentes. Para grande parcela da população, a reforma significa trabalhar até o fim da vida, morrer sem se aposentar. Estamos rasgando o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que diz que toda pessoa tem direito à proteção na velhice.

Previdência Rural

Previdência Rural
O agricultor terá de contribuir mensalmente, mas a safra não segue essa lógica (Hudson Corrêa/FolhaPress)


Com a crise econômica e a flexibilização da legislação trabalhista, a informalidade tende a aumentar e um número maior de cidadãos deixará de contribuir para a Seguridade. Os jovens que estão entrando no mercado de trabalho percebem que, para ter aposentaria integral aos 75 anos, precisam entrar no mercado de trabalho aos 16 e contribuir ininterruptamente durante 49 anos.

Então esse jovem pensa: se eu não vou usar, para que pagar? Os trabalhadores com renda mais alta devem migrar para a previdência privada. Essas perdas representarão uma queda de receita brutal. O objetivo parece ser este: quebrar a previdência pública.

"Em 70% das cidades, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal"

CC: A redução dos repasses previdenciários afetará as economias locais?

EF: Sem dúvida, a Previdência tem um papel extraordinário nas economias locais. Em 70% das cidades brasileiras, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal. Os benefícios movimentam a economia regional. A aposentadoria rural, por sua vez, fixa o homem no campo. Nos últimos anos, as migrações campo-cidade caíram drasticamente. Com a derrocada das economias locais, o governo vai incentivar o êxodo rural, o inchaço dos grandes centros urbanos.

CC: O governo Temer justifica que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nos últimos tempos e cita o exemplo dos países da OCDE, quase todos com uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
EF: Esse raciocínio ignora as desigualdades sociais e regionais. A expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. No entanto, em mais da metade das unidades da Federação, ela é menor do que isso. No município de São Paulo, a esperança de vida ao nascer é de 76 anos. Nos bairros ricos, chega a 79. Em Cidade Tiradentes, é menos de 54 anos. Em uma mesma cidade você tem essa heterogeneidade. Imagine eu comparar o Piauí com Santa Catarina, são dois mundos radicalmente distintos.

Mapa de São Paulo novo

Mapa de São Paulo novo

Querem inspirar a reforma brasileira nos países da OCDE? Bacana! Em primeiro lugar, o que chamamos de idade mínima é, para os países do bloco, apenas uma idade de referência. Para você se aposentar integralmente, precisa de 65 anos e 35 de contribuição em média, mas pode ter benefício parcial com 60 anos de idade, por exemplo.

Segundo ponto: Dos 5 mil e 500 municípios brasileiros, somente 0,8% tem IDH semelhante ao dos países da OCDE. Cerca de dois terços das cidades têm IDH médio, baixo e muito baixo. E o médio já é IDH de país africano. A expectativa de vida dessas nações desenvolvidas é muito maior. Se me permite usar uma metáfora futebolística, em todos os indicadores socioeconômicos e demográficos, os países da OCDE seriam os times da série A do campeonato, enquanto o Brasil está na zona de rebaixamento da série D. As condições sociais são radicalmente distintas.

"Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair pela metade"
CC: Se a reforma emplacar, que cenário o senhor vislumbra no futuro?
EF: Essa é a questão de fundo que a gente coloca. O debate da previdência deveria ter em perspectiva em uma ótica mais ampla: Que país temos hoje e qual gostaríamos de ter? Hoje temos um país extremamente desigual. Pessoalmente, eu gostaria que tivéssemos um projeto nacional capaz não apenas de redistribuir renda, mas também garantir igualdade de gênero, racial, de acesso a serviços, com justiça tributária. Os reformistas projetam, porém, um país de desprotegidos para as próximas décadas.


Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair para menos da metade, que é o padrão mexicano, o padrão chileno. Veremos muitos idosos na rua, pedindo esmola. Sem falar nos impactos indiretos sobre as famílias. Os adolescentes vão trabalhar ao invés de estudar. Não vai ter comida dentro de casa, então eles vão trabalhar. E, se não conseguir emprego, podem ser seduzidos pelo crime. É esse o Brasil que queremos?

Como fazer do Brasil uma colônia 2.0

Sanguessugado do Tijolaço

Fernando Brito

lex

Recomendo, a quem se interessa por economia, por projeto nacional de desenvolvimento ou, simplesmente, para quem se interessa por nosso país a leitura da reportagem de Marcus Mortari, publicada sexta-feira pelo Infomoney.

Trata das ameaças da “política econômica” do Governo Temer sobre as empresas brasileiras que, com Lava Jato e recessão, vão mal das pernas e serão, com o apoio do crédito estatal, fortes candidatas a desaparecerem, “chupadas” pelo capital estrangeiro.

Mortari trata especialmente de um decreto editado por Temer em janeiro, incluindo uma série de áreas nas quais os bancos públicos brasileiros podem  oferecer garantias financeiras  às empresas estrangeiras interessadas em operar no país.

Entre elas, o petróleo, a indústria têxtil, a saúde (serviços e produtos farmacêuticos), educação, turismo e até o comércio.

Com o decreto, o Brasil vai poder – vejam a insensatez – subsidiar com dinheiro do BNDES a compra de empresas brasileiras nestes setores por grupos internacionais ou mesmo financiar a exploração do nosso petróleo retirado do controle da Petrobras, com a eliminação da exigência de que seja ela a operadora do pré-sal, assim como de novas áreas que venham a ser licitadas e concedidas às petroleiras internacionais.

Ou, alternativamente – o que parece ser a intenção do governo – oferecer, via bancos públicos, garantias contra riscos cambiais para que grupos de fora tomem crédito em dólar para estas aquisições e fiquem imunes à variação da moeda.

No texto de Mortari se registram as apreensões de economistas sobre os riscos dar garantias cambiais a setores que não geram receita em dólar. E que “a expansão de mercado das empresas estrangeiras vai se dar no pior momento possível”, em que as concessões não se dará em igualdade de oportunidade para a empresa nacional e para o investidor estrangeiro.  Como diz ma reportagem o o economista Felipe Rezende: “Eles vão nadar de braçada”.

Creio, porém, que com tudo isso, exceto nos setores onde a propriedade  de jazidas possa esperar o tempo e afora as picaretagens financeiras de curto prazo, não haverá a tal “enxurrada ” de investimentos no Brasil, e não só porque a economia mundial segue em compasso de espera.

É porque o Brasil desceu à condição de um país “desconfiável”, inseguro, onde as regras mudam e mudam de acordo com um jogo político brutal, manipulado e selvagem.

Virou algo assim como um Congo, com todo o respeito aos dois  Congo, mais uma colônia. Moderno, urbano, mas um país sem luz própria, que não cultiva seu próprio destino, mas o entrega.


Colônia, ainda que 2.0.

Por detrás da grande mentira: Privatização da Previdência

Via Sindifisco

Que tal colocar esse vídeo no zap zap, no feici, no email, mostrar pro papai e pra mamãe, pros vizinhos, pro pessoal dos cultos etc. Mais ou menos assim: seu patrão mete a mão em 30% do seu salário dizendo ser necessário pra não quebrar a empresa. Aí você descobre que é pra pagar a mansão que ele comprou ou o carro importado, quem sabe aquele jatinho.

Quem sabe em desenho animado, o povo entende.

domingo, 12 de março de 2017

Cláusula diamantífera da Lava Jato: alguns 'isso não vem ao caso'

GilsonSampaio


A Lava Jato estabeleceu uma 'jurisprudência' própria, uma espécie de cláusula pétrea, ou melhor, uma cláusula diamantífera, sim, pois diamante é a matéria mais dura do universo conhecido.


Justiça estuprada: crime continuado

catado no feicibuqui








sábado, 11 de março de 2017

Diferença entre Cingapura e Brasil na educação: eles têm um projeto de nação

Via BBC

Por que Cingapura, 1ª em ranking mundial, quer reduzir foco em notas nas escolas


Menina de Cingapura lendo.

Cingapura quer construir um sistema educacional que incentiva carinho e relações de confiança entre alunos

Líder nos rankings internacionais de educação, Cingapura se prepara para introduzir reformas no seu sistema educacional, se concentrando em uma postura mais positiva dos alunos e em sua capacidade de enfrentar adversidades.

Lim Lai Cheng, ex-diretora da renomada escola de ensino médio Raffles Institution e atual diretora da Universidade de Administração de Cingapura, explica a iniciativa:

Não foi por acaso que Cingapura criou um dos sistemas educacionais de melhor desempenho no mundo nas últimas cinco décadas. Reminiscente do processo de seleção de mandarins (burocratas) da China Imperial, o modelo sempre apostou no foco em credenciais acadêmicas, no mérito e no acesso universal.

O fato de ser um sistema centralizado ajudou Cingapura a criar coesão social, uma unificação de ações e objetivos entre as escolas e um padrão de trabalho duro que muitas nações invejam.
No entanto, o propósito do sistema mudou, e a Cingapura de 2017 não é mais o que era em 1965 (quando o então território separou-se da Malásia e tornou-se um país independente).

As escolas se tornaram espaços estratificados e competitivos. Famílias com renda mais alta têm mais capacidade de oferecer às crianças atividades extra, fora da escola, como aulas de reforço em matemática e em inglês, dança e música.

Os que não podem arcar com esses custos dependem da motivação individual das crianças e dos recursos oferecidos pela própria escola para recuperar um possível atraso.

Cingapura

Cingapura quer investir num modelo de ensino que foca em interação pessoal e metas individuais

A divisão social no país está cada vez maior, porque as práticas do sistema educacional baseadas no princípio da meritocracia que renderam elogios a Cingapura não promovem mais a mobilidade social como deveriam.

Está em curso um trabalho para combater tudo no sistema que esteja prejudicando a coesão social. E dessa vez não vai ser suficiente apenas desenvolver uma força de trabalho altamente qualificada para se conectar à economia global.

Essa atualização terá de assegurar que o país possa criar uma sociedade mais justa, construa um sólido pacto social entre seus cidadãos e, ao mesmo tempo, desenvolva suas capacidades para a nova economia digital.

As políticas estão se distanciando da obsessão nada saudável de pais e alunos por notas e vagas nas melhores escolas e enfatizando a valores e princípios. Escolas estão sendo encorajadas, especialmente as do ensino fundamental, a riscar do currículo exames padrões e focar no desenvolvimento integral da criança.

Garoto em aula
Com um sistema educacional focado em competição por notas, famílias com renda mais elevada investem em aulas de reforço escolar

"Avaliações de comportamento" e "diários de aprendizagem" tornaram-se básicos em muitas escolas primárias, para permitir que pais acompanhem o progresso social e o desenvolvimento dos filhos. 

Várias escolas também adotaram uma abordagem mais centrada no bem-estar, como defende Martin Seligman, director do Centro de Psicologia Positiva na Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos.

O modelo proposto por Seligman sustenta que o sucesso acadêmico e o bem-estar formam uma dupla hélice, e que a melhor educação deve ensinar crianças sobre valores e caráter bem como a interagir com outras pessoas, estabelecer metas para elas mesmas e trabalhar para alcançar esses objetivos.
A "educação positiva", movimento que está ganhando impulso em todo mundo, trabalha para criar uma cultura escolar de relações baseadas em atenção e confiança.

O foco está em desenvolver habilidades emocionais, intelectuais e encorajar um estilo de vida mais saudável. E tem funcionado bem em escolas que vem implementando programas de cidadania educacional nos últimos três anos.

Um importante segmento desse novo currículo é o tempo para a família e como os pais têm um papel importante ao embutir certos valores nas crianças.

Mais flexibilidade

No ensino médio do país, programas ensinam jovens a serem mais empáticos, socialmente responsáveis e ativos em suas comunidades, estimulando o trabalho com idosos, migrantes e crianças em creches - cujos pais trabalham em tempo integral.

Também houve iniciativas pedindo que escolas e faculdades tivessem um processo de admissão mais flexível, com a avaliação de qualidades como motivação, resiliência e entusiasmo.

Em nome da equidade, o Ministério da Educação também tentou distribuir recursos de forma mais uniforme em todas as escolas, promoveu um rodízio de diretores mais experientes naquelas que precisam de mais atenção e cuidou mais de perto dos alunos academicamente mais fracos, fortalecendo o treinamento vocacional e de habilidades específicas.

Lim Lai Cheng
Lim Lai Cheng afirma que Cingapura quer atualizar seu ensino porque ele já não garante mais coesão social

De forma geral, as autoridades defendem uma definição mais ampla de sucesso, que vá além das notas acadêmicas.

Mídia e escolas de elite têm sido desencorajadas de fazer propaganda de seus melhores alunos e suas respectivas conquistas acadêmicas.

Neste sentido, há uma iniciativa nacional chamada SkillsFuture ("habilidades do futuro"), que dá 500 dólares cingapurenses (cerca de R$ 1,1 mil) a cada jovem de 25 anos ou mais para serem gastos em algum aprendizado, aprimoramento pessoal ou investir em alguma paixão pessoal.

Um banco de dados online facilmente acessível oferece mais de 10 mil cursos a cidadãos de Cingapura para que possam ampliar ou aprofundar certas habilidades ou mesmo testar novos hobbies.
Orientadores acadêmicos e de profissões também estão disponíveis para todos os níveis - do fundamental ao superior - para estimular a autoconsciência, autodireção e habilidades de vida dos alunos.

Conselheiros ajudam estudantes a explorar opções acadêmicas e profissionais. Eles devem ser capazes de oferecer informações sobre as habilidades necessárias num ambiente de economia digital de forma que estudantes possam ir além do aprendizado adquirido com provas e testes.

Trata-se de uma abordagem mais suave, enfatizando valores e princípios e tentando aprimorar o elo entre escola e trabalho. É a busca para a próxima fórmula da educação em Cingapura.


Lim Lai Cheng é diretora-executiva da SMU Academy, na Universidade de Administração de Cingapura, ex-diretora da escola Raffles Institution e consultora do conselho do Winter's International School Finder.

sexta-feira, 10 de março de 2017

O gigante apodrecido e o cu da musa

Via Sul 21

Conclusão: as instituições estão funcionando perfeitamente. Como sempre, desde as capitanias hereditárias. Estamos na iminência de ver a baleia ir pelos ares devido ao funcionamento exemplar das nossas instituições.

Ernani Ssó

Depois de um mês de férias desta coluna, mas não do Bananão, como diria Ivan Lessa com a virulência de sempre, me sinto mais cansado do que antes. É com esforço que escrevo. Não serve pra nada, nem pra espantar a tristeza. É jogar pás de sombras na escuridão, como diz um personagem do Cortázar.

O Bananão apodrece dia a dia como uma baleia encalhada em pleno verão e a grande imprensa, com duas ou três vozes do contra pra se fazer de plural, segue cantando uma velha canção de ninar enquanto embala o berço esplêndido. Me diz uma coisa: os ricos e a classe média – eles na sua voracidade canibal, ela na sua tolice inquebrantável – não pensam que uma baleia encalhada incha de gases e um dia explode se não se fizer nada por ela? Quando formos soterrados por uma massa putrefata de merda, sangue, vísceras e graxa, o que eles pretendem fazer? Lembre-se, na França muita gente perdeu a cabeça antes de a ordem voltar ao pedaço.

Sem querer, faço um álbum dos sinais da podridão.

Pensei que a foto do Sérgio Moro aos cochichos e sorrisinhos com Aécio Neves fosse a figurinha carimbada. Mas tem tantas outras. Em qualquer lugar decente, se esse lugar não é mais uma lenda, aquela foto teria derrubado o Moro. Aqui ninguém dá a mínima. Se ele já tinha violado a lei ao gravar a Dilma e vazar a gravação, qual o problema de ser visto confraternizando com um multidelatado e futuro réu, se viesse ao caso? Inclusive foi aplaudido pelas suas violações da lei. Se o aplauso fosse apenas dos bobos desinformados e cheios de ódio de sempre, dava-se um desconto. Mas, que o diabo nos carregue, grande parte do Judiciário aplaudiu. Esse aplauso talvez seja uma das figurinhas mais destacadas nesse álbum – e das mais tenebrosas.


Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil


Outra bela figurinha é a da piscada de olho do Alexandre Moraes a Edison Lobão. Novamente alguém da Justiça, plagiador ainda por cima, e um denunciado debocham na nossa cara em público. Essa figurinha é um pouco mais gaiata mas não menos obscena e truculenta do que aquela, sob as árvores, do Gilmar Mendes com o MT, segundo a lista de propinas da Odebrecht, e o Angorá, apelido que o Brizola botou no Moreira Franco e a Odebrecht adotou na mesma lista. Quando se trata do Gilmar, as pessoas suspiram: ah, ele é assim mesmo. Como já disse aqui, esses tempos, ele virou folclore. Aceitam o Gilmar como aceitam o Saci e a Mula Sem Cabeça. Ou um tio inconveniente nos almoços de família. É como se suas ações não tivessem consequências.

Conclusão: as instituições estão funcionando perfeitamente. Como sempre, desde as capitanias hereditárias. Estamos na iminência de ver a baleia ir pelos ares devido ao funcionamento exemplar das nossas instituições.

Outra figurinha que mostra o bom funcionamento das nossas instituições: as testemunhas no processo contra o Lula. Até a hora em que escrevo, são 65 ao todo, com 27 da acusação. Nenhuma tinha nada contra o Lula. Mas Moro segue impávido colosso – haja convicção ou falta de vergonha. Quer dizer, nem tão impávido, porque agora, em novo atropelo à lei, não quer que os advogados registrem as audiências. Compreende-se. Não pega bem ver nas redes sociais a pose de herói derretendo feito margarina ao sol.

Por falar em Moro, imperdível o momento em que o juiz lambe as botas do FHC, também conhecido como príncipe da privataria. Figurinha comovente, tatuada em ácido em nossas retinas. Dá vontade de bater no peito e gritar? Eita nóis!

Mais uma figurinha? Tenho aqui uma muito bonita, mas que circula menos: a do Alberto Youssef. Você sabia? O doleiro tem um contrato assinado por seus advogados com o MPF com uma cláusula de performance: ele poderá ficar com 2% de todo o dinheiro que ajudar a recuperar, o que pode chegar a uns 20 milhões de reais. Bom lembrar que Youssef é delator de carreira e já traiu seu primeiro acordo, feito no caso Banestado, o que por lei o impediria de firmar novos acordos. Mas, como se sabe, a lei em Curitiba e arredores – quer dizer Oiapoque, Chuí – é como água, toma a forma do recipiente que a contém.

Por que jogar na mega-sena? É muito mais fácil ganhar o prêmio numa delação, sem falar que esse prêmio, somado ao que se roubou por décadas, dá várias senas acumuladas. Loteria é pra ralé como eu.

Mas tem outro esplêndido detalhe nessa figurinha. Pela lei, o doleiro teria direito à redução de dois terços de sua pena – no caso, irrisória, porque pegou 121 anos de cadeia. Mas ele encaixou uma outra linda cláusula no contrato: pegar apenas três anos em regime fechado. Ele cumpriu dois anos e oito meses e agora cumpre quatro meses de prisão domiciliar num apartamento de luxo a cinco quadras do parque Ibirapuera, em SP. No caso Banestado, ele foi premiado pelo mesmo Sérgio Moro. Como dizia uma tia minha, o mundo é pequeno. Mas o que mais impressiona é como o Moro é durão, né?
Enquanto isso, uma manicure analfabeta, Keli Gomes da Silva, pegou sete anos e meio de cana porque furtou quatro pacotes de fraldas, o que dá uns R$ 150. Adivinha se ela tem chance reduzir a pena e ficar com 2% das fraldas? Se perguntar não ofende, vamos lá: a criança que usaria as fraldas ficará com quem nesse meio tempo?

Como se dizia no século dezenove, quem rouba tostão é ladrão. Quem rouba milhão é barão. Nota-se que as coisas mudaram um bocado de lá pra cá.

Enfim topei com a figurinha que é um verdadeiro ícone. Sim, a do cu da musa do impeachment, Juliana Isen. Você acha deselegância minha usar essa palavra? Pode ser. Mas é uma palavra tão comum, até as crianças usam. Depois, fica estranho um acesso de delicadeza com uma fulana que tem pela democracia o mesmo apreço que tem pelo próprio cu.

Isen nos proporcionou a melhor imagem da Era Temer. Palmas pra ela.

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Ernani Ssó é o escritor que veio do frio: nasceu em Bom Jesus, numa tarde de neve. Em 73, entrou pro jornalismo porque queria ser escritor. Saiu em 74 pelo mesmo motivo. Humor e imaginação são seus amuletos.