terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Como A Noruega Desfaz O Mito De Setor Privado Versus Público

Via Evonomics

Um Estado capaz de construir uma infraestrutura sólida não é o bastante. Deve ser também um Estado inclusivo



David Sloan Wilson and Sigrun Aasland

Não é segredo que as nações escandinavas estejam fazendo algo correto. Em matéria de felicidade e qualidade de vida eles lideram consistentemente. O guru Francis Fukuyama chamou a procura da boa sociedade de “vá para a Dinamarca”. Até o The Economist mostrou um viking pateta em sua capa com a chamada “O próximo super modelo”.

Como as nações nórdicas obtém seu sucesso – e se elas podem ser copiadas por outros países – é uma outra questão. Bernie as enxerga como modelo. Hillary discorda. O inferno irá congelar antes que Ted e Donald dirijam seu olhar a tal direcionamento “socialista”.

Talvez uma nova maneira de pensar constante no Evonomics possa ajudar. Um certo olhar básico para tal é desfazer o mito disseminado nos EUA e perigosamente ineficiente em outros países de que o setor privado faz tudo bem feito e o setor público o faz de maneira pobre. A sociedade moderna requer uma infraestrutura extensa que não emerge de baixo para cima através de mercados desregulados. Este tem sido o caso, nos EUA e outros lugares como atesta minha recente entrevista para Daron Acemoglu. Uma das razões para o fato das nações nórdicas trabalharem bem é que elas não sucumbiram – ainda – ao canto da sereia do mercado livre fundamentalista.

Um Estado forte capaz de construir a infraestrutura não é suficiente. Deve ser também um Estado inclusivo que trabalha em benefício de todos, oposto a um Estado extrativista que trabalha somente em benefício de uma elite reduzida, assim como minha entrevista para Acemoglu também deixa claro. Talvez as nações nórdicas também trabalhem bem por isto – Estados sólidos trabalhando em colaboração com um forte setor privado, fortes sindicatos, e um forte, bem informado e confiável eleitorado.

Mesmo isto é necessário mas não suficiente. Uma economia nacional que funciona bem é um complexo sistema de adaptação, assim como um automóvel com partes interdependentes. Mesmo um Estado forte e inclusivo não funcionará bem se não puser as partes de sua economia juntas para trabalharem da maneira correta, o que não é matéria simples para qualquer sistema complexo. Nem planejamento centralizado nem mercado desregulado irão funcionar. Alguma coisa no meio termo se requer, que David Collander chama de “laissez faire ativista” no extrato de seu livro com Roland Kupers intitulado A Complexidade e a Arte da Política Pública”.

Durante os últimos três anos o Evolution Institute tem feito um estudo especial sobre a Noruega como exemplo de uma evolução cultural em direção da alta qualidade de vida. Temos, no momento, uma extensa rede de associados que nos auxiliam para combinar seu detalhado conhecimento da sociedade norueguesa e sua economia com nossa distinta perspectiva teórica – incluindo Sigrun Aasland, diretor de análise da AGENDA, um laboratório de ideias focado nas políticas domésticas e assuntos internacionais das Noruega. Minha entrevista com Aasland provê um olhar para o complexo sistema ajustável que opera sob a superfície da economia norueguesa.

DSW: Saudações, Sigrun, e bem vindo ao Evonomics

AS: Obrigado David. Estou realmente entusiasmado em fazer parte desta discussão.

DSW: Para começar, fale-nos a respeito de sua própria experiência. Sei, através de conversações prévias, que parte de seu treinamento econômico se deu nos EUA, logo vc, pessoalmente, experimentou as filosofias econômicas muito diferentes dos dois países.

AS: Sim! Eu tive sorte o bastante para obter meu mestrado na escola de estudos internacionais avançados (SAIS) da Universidade Johns Hopkins em Washington, DC. Também trabalhei no Banco Mundial durante 5 anos após minha graduação. A SAIS é um grande programa – o que pode ser mais perfeito para maníacos em política do que estudar no coração da elaboração política global? E ela tem também um corpo discente verdadeiramente internacional – e assim você aprende economia e política junto com gente da China, Japão, Suécia, Polônia, Equador, Canadá, Marrocos e EUA

Dizem ser bom, de vez em quando, desafiar nossas concepções globais. Eu cresci na Noruega e o Estado de bem estar sempre foi auto evidente. No SAIS nem tanto. Me lembro de que alguém escreveu no banheiro do porão: “de quantos escandinavos uma escola de política direitista, de fato, precisa? Tornou-se ser um número razoável, em parte porque tínhamos nossos estudos cobertos por nosso próprio estado de bem estar social e podíamos estudar numa escola de graduação cara simplesmente por ela ter as graduações para tal.

DSW: Bem, aí há um benefício de um estado de bem estar social!

SA: Na classe de Economia do Trabalho da SAIS não discutíamos sobre o nível e formato das políticas sociais, mas bastante sobre o Estado Social como conceito. O contraste era significativo com relação à tradição norte americana, mas também os estudantes do leste europeu eram bastante libertários – tendo crescido logo depois da queda do comunismo. Você aprende bastante vendo de fora o seu próprio sistema. Ao menos eu aprendi.

DSW: Agora conte-nos um pouco sobre a AGENDA e seu papel como diretor de Análise. Onde está alocada a AGENDA no espectro político norueguês e onde está alocado o espectro inteiro com relação ao espectro norte americano?

SA: AGENDA é um laboratório de pensamento e a centro esquerda da política norueguesa. O conceito de laboratórios de pensamento é relativamente novo na Noruega. Nós temos tido partidos políticos e institutos de pesquisa, e, gradualmente, penso que tenha ficado cada vez mais claro que há uma brecha entre os dois. Políticas tendem a se orientar para o conflito e há sempre uma luta pela atenção, bem como de tempo e espaço. Na outra ponta do espectro pesquisadores hesitam em se engajar no debate político por serem mal interpretados ou tidos como simplistas. Nosso trabalho é abrir um debate político de mente aberta. E explicitamente não fazemos juízo de valor. Não somos afiliados a qualquer partido. Porém nossa filosofia é de que a liberdade só é possível quando as oportunidades são, de fato, iguais. Hoje em dia vemos que não são. Capital e recursos se acumulam, a desigualdade é crescente, e suas possibilidades dependem, fundamentalmente, da situação econômica de seus pais. O estudo de Robert Putnam, entre outros, demonstra isto claramente. Nós convidamos pesquisadores – incluindo Putnam para contribuir e procuramos criar tanto pensamentos mais profundos quanto uma ponte entre pesquisa e política. Também produzimos nossa própria análise sobre fatos políticos, incluindo política econômica e do Trabalho, o futuro do Estado de Bem Estar, políticas energéticas e climáticas, migração e desenvolvimento.

DSW: Obrigado por essas informações preliminares – foram de muita ajuda. Agora mergulhemos! Eu o conheci, primeiramente, numa conferência que dei no BI, a maior escola de administração da Noruega. Minha conferência foi sobre “A vantagem competitiva da colaboração” e você esteve presente como comentarista. Fiquei impressionado como descreveu a economia norueguesa como um sistema de adaptação com partes interligadas. Você poderia, por favor, repetir aquela sucinta descrição?

SA: Adoraria! Meu ponto principal – bem ilustrado no Economist e outros é que o modelo nórdico faz sentido economicamente. Não é simplesmente sobre Justiça e Igualdade. É também – e mais importante ainda – sobre usar todo o talento, toda a tecnologia possível e em constantes mudanças. Isto significa alta produtividade.

O assim chamado modelo norueguês pode ser ilustrado como um triângulo consistindo de três fatores interligados. Primeiro: um Estado de bem estar forte financiado por impostos fornecendo redes de Educação, Saúde e segurança social. Segundo: uma economia de livre mercado com políticas fiscais e monetárias ativas afim de assegurar a estabilidade, distribuição e pleno emprego. E terceiro, uma forte colaboração em um mercado de trabalho organizado com formação de salários coordenados e colaboração a nível empresarial.

No momento este modelo tem demonstrado a habilidade de combinar impostos relativamente altos com alta produtividade. O crescimento da produtividade tem caído menos na Noruega do que em muitos outros países. Há algumas razões para isto. Uma estrutura de salários coletivamente negociada e comprimida significa que o trabalho pouco qualificado é relativamente caro enquanto que o trabalho mais qualificado é barato. Do momento em que o trabalho altamente qualificado complementa a tecnologia enquanto o de baixa tecnologia a substitui, três coisas acontecem. Primeiro, os empregadores investem em tecnologia de modo a substituir os trabalhadores menos qualificados já que o diferencial de custo é pequeno. Segundo: caso não sejam altamente produtivos, os mesmos empregadores não conseguirão manter os empregados e terão de dispensá-los. Isto assegura adaptabilidade nas companhias mas também entre elas. Adaptar ou morrer.

DSW: Evolução cultural em progresso

SA: Esta última é importante e me leva ao próximo ponto. Apenas como ilustração – durante os últimos dois anos aproximadamente 30 000 pessoas perderam seus empregos em petróleo e gás como consequência dos preços de petróleo declinantes e em consequência de uma demora em investimento no crescimento da produtividade do setor. Na primeira onda tratava-se de trabalhadores convidados mas, eventualmente, de staff norueguês. Enquanto dramático a nível pessoal para aqueles que perderam seus empregos, isto aconteceu sem crise ou desconforto social. Tal é administrável pelo fato de trabalhadores noruegueses terem segurança social e não segurança no emprego. É assegurada pelo Estado uma certa rede de segurança para os demitidos.

A terceira coisa que ocorre é uma boa colaboração no ambiente de trabalho. A vida norueguesa no trabalho é caracterizada por uma hierarquia limitada e de pouca distância até o topo. Isto significa que ideias podem ser trazidas e decisões tomadas na linha de produção por empregados confiáveis e qualificados. Aliás, a pesquisa demonstra que firmas com alto nível de trabalho organizado são mais capazes de se reorganizarem e reestruturarem.

DSW: Isto irá surpreender muitos leitores americanos.

SA: Bem, eles não estão sozinhos. Eu diria que há um mito bem estabelecido de que trabalho organizado atrapalha a inovação e reestruturação. Mas, no microcosmo, a maioria das pessoas concordariam que o bom diálogo promove melhores soluções para todo mundo. Vc sabe que não é do interesse dos trabalhadores verem as empresas naufragarem. Em um nível macro a forte tripartite colaboração entre sindicatos, empregadores e Estado também tem interesse em assegurar a formação responsável de salários. E juntas elas podem abraçar as vastas e difíceis reformas onde uma perspectiva de longo prazo é necessária. Dois exemplos: na negociação anual de salários a indústria de exportação sempre negocia primeiro e estabelece o cenário para as demais, assegurando assim que o crescimento de salários não excederá aquilo com que os exportadores possam lidar. A nível político, em 2008 os três parceiros negociaram o início de grande reforma da aposentadoria que dará menos às pessoas mas será necessária para assegurar o suprimento de trabalho e orçamentos públicos numa população que está envelhecendo.

Tudo isto, no caso, não é para dizer que não hajam desafios pela frente. Um deles é que o mercado de trabalho sofre mudanças. Com mais trabalhadores em Serviços, com mais conhecimento e com ( não ainda) mais free lancers estamos vendo um declínio do trabalho organizado ( membros de sindicatos). Atualmente está em 50% da força de trabalho e, em algum ponto, poderá deixar de ser representativo para uma melhor negociação coletiva e um papel político forte. Segundo, através da imigração aparece uma percentagem maior de trabalhadores de qualificação mais baixa do que a população norueguesa típica. Já estamos tendo problemas com os próprios noruegueses menos qualificados num mercado de trabalho altamente produtivo. Permitir salários menores minaria os princípios acima e poderia mesmo tornar os benefícios sociais mais atraentes do que os salários para alguns. Logo não é uma boa solução. Construindo competências e integrando mais imigrantes ao mercado de trabalho nos seus próprios termos parece mais sensível, mas é naturalmente mais fácil de dizer do que de fazer, ao menos para a primeira geração de imigrantes ( de fato a segunda geração de imigrantes consegue ir bastante bem)

DSW: Mesmo um sistema de adaptação complexo pode ser destruído por forças externas. Vamos falar mais sobre inovação. A Noruega, às vezes é mostrada como tendo falta de inovação mas sua análise parece sugerir o contrário.

SA: Há uma discussão interessante acerca dos modelos que, de fato, trazem inovação. Na minha compreensão Daron Acemoglu e outros argumentam que sociedades igualitárias com Estado forte e redes de segurança consideráveis são bons lugares para se viver, mas são dependentes de outros ( como os EUA) para buscar inovação pois o principal mecanismo de inovação é a possibilidade de ir à frente numa sociedade, de outro modo, desigual. Outros pesquisadores tem questionado esta análise, questionando inter alia como esta inovação é mensurada. Tais pesquisadores mostram que tanto em patentes e pesquisadores per capita – os países nórdicos tem se apresentado bem melhor que os EUA. Joseph Stiglitz também oferece teorias alternativas argumentando que altos níveis de confiança e uma forte rede de seguridade promovem, de fato, a inovação pois o risco de fracasso é percebido como muito menor. E assim como outro laureado do Prêmio Nobel, Daniel Khanemann, ilustrou – as pessoas tendem a escolher risco zero sobre o possível ganho.

A estrada para a inovação e o sucesso é pavimentada com tentativas fracassadas. Assim sendo se concentra em duas questões básicas: Primeiro – que tipo de relacionamento traz nova maneira de pensar? E segundo: as pessoas pensam de forma inovadora se elas tem muito a ganhar, pessoalmente – ou se o fracasso em tentar traz baixo risco?

DSW: Sua análise do que está por “debaixo dos panos” da Economia norueguesa ilustram bem o três fatores que listei na minha introdução a esta entrevista; 1) um Estado forte 2) um Estado inclusivo; e 3) um Estado adaptável a um sistema complexo. Eu gostaria de ouvir mais a respeito do terceiro fator. Como a Noruega conseguiu, por um lado, evitar os riscos de um planejamento central, de um lado, e de um mercado desregulado de outro? Como ela consegue lidar com o fato que qualquer política de intervenção terá efeitos em cascata através de um complexo sistema social e econômico?

SA: Bem, esta é uma grande pergunta. E não estou aqui para atestar que a Noruega já tem tudo resolvido. Mas os blocos de construção estão no lugar. E eu gostaria de voltar a uma questão a que você também se referiu na sua introdução: esta não é uma economia de planejamento. De fato meu principal ponto é que não é só o Estado que promove o modelo nórdico. É um consenso complexo e estável que envolve empregadores e empregados – precisamente para assegurar o setor privado e as exportações. A Economia não é centralmente planejada. A parcela do PIB ocupada pelo setor público é alta porque os serviços de bem estar e bens coletivos são publicamente administrados ou financiados. Mas a economia, em geral, se mostrou altamente adaptável.

DSW: Muito obrigado pela sua visão de insider da economia norueguesa que penso será reveladora para muito leitores norte americanos. Melhor ainda, eu e meus colegas da Evolution Institute esperamos trabalhar com você e seus associados da AGENDA de modo a – como eu coloco – nos tornarmos administradores sagazes do processo evolucionário.

SA: Obrigado!


Tradução: Maneco

Qual a diferença?

GilsonSampaio



El País: Lava jato também é lavanderia de bufunfa suja


Delatores da Lava Jato: penas menores do que o previsto e patrimônio mantido

Executivos e doleiros que colaboram com a Justiça firmam acordos para manter patrimônio obtido muitas vezes de forma ilícita

Gil Alessi



Enquanto presos comuns se amontoam em cubículos, empresários, diretores e doleiros que firmaram acordos de colaboração premiada com a Justiça no âmbito da Operação Lava Jato vivem uma realidade bem diferente. Responsáveis por desvios milionários, pagamentos de propina a agentes públicos, lavagem de dinheiro, formação de cartel entre outros crimes que lesaram os cofres públicos, eles negociaram com o Ministério Público Federal acordos nos quais puderam manter parte do patrimônio obtido muitas vezes de forma ilegal, além de terem as penas reduzidas além do que prevê a lei de colaborações. Hoje muitos estão em coberturas de luxo e condomínios abastados cumprindo suas penas. O juiz Sérgio Moro já condenou, até o momento, 87 pessoas, e no total a Lava Jato firmou mais de 140 acordos de delação.

Alberto Youssef chega à Polícia Federal em Curitiba

Alberto Youssef chega à Polícia Federal em Curitiba ANIELE NASCIMENTO AGP/AE

O caso do doleiro Alberto Youssef, por exemplo, é emblemático. Ele é um dos principais delatores do esquema de corrupção da Petrobras, e em seu caso a redução de pena foi muito superior aos dois terços previstos em lei. Condenado em vários processos a mais de 121 anos de prisão, conseguiu emplacar em seu acordo uma cláusula que prevê no máximo o cumprimento de três anos em regime fechado. Ele cumpriu dois anos e oito meses de prisão, e migrou para o regime fechado domiciliar, onde permanecerá mais quatro meses. Atualmente mora em um edifício de luxo localizado a cinco quadras do parque do Ibirapuera, em um dos metros quadrados mais caros da capital paulista - com varanda gourmet e equipes de segurança da empresa Haganá rondando o quarteirão. No dia em que a reportagem visitou o local, o doleiro estava se exercitando na academia do prédio, de acordo com funcionários do condomínio.


O artigo 4º da lei de delações premiadas, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em 2013, prevê que o colaborador possa ter a pena reduzida em até dois terços ou até mesmo extinta. Isso se as informações oferecidas em troca levarem à recuperação de ativos, prisão de peixes maiores ou previnam outros crimes. Mas no âmbito da Lava Jato, a lei tem sido aplicada de forma diversa.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros presos pela Lava Jato, em março de 2014, foi responsável por abrir a caixa de Pandora do esquema de corrupção nas diretorias da petroleira. Dono, junto com seus familiares, de 12 empresas offshores abertas para movimentar milhões de dólares, foi condenado por Sérgio Moro em sete ações penais a um total de 128 anos de prisão. Desde o final de 2016 ele já cumpre pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica. Ele deixou o regime fechado um dia após seu acordo de delação premiada ter sido homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto no início deste ano. No total ficou cinco meses atrás das grades. Atualmente, mora em um condomínio de luxo na região serrana do Rio de Janeiro. Posteriormente o Ministério Público Federal pediu que Moro suspenda os benefícios de sua delação, uma vez que ele e suas filhas teriam mentido e tentado ocultar provas nos depoimentos, de acordo com o Buzzfeed. Até o momento o magistrado não se posicionou sobre o pedido.

Em nota, o MPF, responsável pelos acordos, defende a redução das penas além do que está previsto na lei. “O juiz, nesses casos, tem o poder máximo que lhe pode ser deferido pela lei, que é o de conceder perdão, ou ainda o poder bastante significativo de substituir a pena privativa de liberdade pela restrição de direitos”. Logo, prossegue o texto, “por qual motivo então, considerando que o juiz pode o mais – o perdão ou a substituição pela restritiva de direitos -, não poderia ele ir além da redução da pena em 2/3?”. Para o órgão, é importante ressaltar que “é inerente ao sistema de colaboração a adequação da pena à importância da colaboração para as investigações”.

A força-tarefa da Lava Jato fala do assunto com propriedade. Afinal de contas, mesmo sofrendo críticas com relação a seus métodos, os procuradores já conseguiram repatriar mais de 4 bilhões de reais, um número recorde no país. Mas os investigadores ainda estão atrás de outros 6 bilhões, que, de acordo com o site de prestação de contas da Operação, "são alvo de recuperação via acordos de colaboração". Além disso, procuradores de outros países da América Latina onde empreiteiras brasileiras também pagaram propinas a agentes públicos - os desdobramentos internacionais da Lava Jato - vieram ao Brasil no início do mês para alinhar uma estratégia comum de combate à corrupção e aprender com a equipe brasileira.

O lobista Fernando Soares, vulgo Fernando Baiano, considerado o braço do PMDB no esquema da Lava Jato, é outro delator que cumpre pena em regime domiciliar. Mas sua residência não é qualquer uma: trata-se de uma cobertura de 800 metros quadrados na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, um dos metros quadrados mais caros do país. Pelo acordo de colaboração ele terá que pagar uma multa de 2 milhões de reais.

Para Walter Bittar, advogado e autor do livro Delação Premiada – Direito Estrangeiro, Doutrina e Jurisprudência (Editora Lumen Juris), existe uma falta de critério na aplicação das penas. “A lei é omissa nesse ponto: ela diz que a pena pode reduzir em até dois terços ou pode perdoar”, afirma. “Mas como os juízes podem optar por perdoar eles estão agindo de forma arbitrária, o que não gera segurança e gera desproporcionalidade entre o crime cometido e o benefício concedido. Qual o critério?”, indaga. O advogado também questiona o valor das multas aplicadas: Youssef, por exemplo, terá que pagar 311.200 reais. “O dano moral causado à coletividade é difícil mensurar”, diz.

Mas lobistas, doleiros e ex-diretores da Petrobras não são os únicos que conseguiram negociar penas mais amenas. É o caso do empreiteiro Ricardo Pessoa, dona da UTC Engenharia, que foi beneficiado por um acordo de delação. Condenado após desdobramentos da Lava Jato a mais de oito anos de prisão por corrupção e pertencer a uma organização criminosa, ele cumpre pena em regime aberto diferenciado, no qual não pode viajar ao exterior. Ele ficará neste regime até 17 de novembro, e depois terá cumprido sua pena. No total, Pessoa ficou seis meses preso em regime fechado.

“Trata-se de um patrimônio obtido de maneira ilícita. Se o Estado devolve ao infrator mesmo via delação premiada esses valores, está na prática lavando dinheiro”

No entanto, existe uma expectativa de que os empreiteiros que começam a assinar seus acordos de delação apenas agora, tardiamente, enfrentem um cenário diferente. É o caso dos executivos e diretores da Odebrecht, a última empresa de construção a admitir seus malfeitos e colaborar com a Justiça. A empresa negou o quanto pôde sua participação no esquema de corrupção, até que outras delações tornaram insustentável a negação de Marcelo Odebrecht – ele já está preso em regime fechado há sete meses, e deve amargar ao menos mais dez meses na cela.

Lavagem de dinheiro sujo

Para além das penas e condições nas quais ela é cumprida, o caso de Youssef tem outra peculiaridade. O contrato firmado por seus advogados com o MPF contém uma cláusula de performance: ele poderá manter 2% de todo o dinheiro que ajudar a recuperar. A quantia pode chegar a até 20 milhões de reais, a metade do patrimônio do doleiro que foi confiscado pela Justiça. Estima-se que ele tenha ajudado a movimentar mais de um bilhão de dólares. Ao jornal O Globo o advogado Antonio Figueiredo Bastos, um dos defensores de Youssef, afirmou à época do acordo que “não se trata de privilégio, pelo contrário, tudo foi negociado estritamente dentro da lei”, e que “a delação é premiada, portanto, pressupõe vantagens ao meu cliente”. Soma-se a isso o fato de que, pela letra da lei, Youssef não poderia fazer a delação premiada na Lava Jato: ele já havia feito acordo semelhante em 2003, durante as investigações do escândalo do Banestado, e mentiu em seus depoimentos.

Bittar afirma que a devolução do patrimônio dos delatores equivale “ao Estado lavar dinheiro sujo”. “Trata-se de um patrimônio obtido de maneira ilícita. Se o Estado devolve ao infrator mesmo via delação premiada esses valores, está na prática lavando dinheiro”, diz. De acordo com o advogado, essas cláusulas no acordo de colaboração com a Justiça tornam o crime vantajoso. “No final das contas ainda está compensando cometer os crimes e delatar”, diz. O advogado ressalta ainda que nenhum benefício concedido pode tornar “atrativo” para um criminoso “cometer ilícitos”.

“O que está acontecendo no Brasil agora? Todo indivíduo que é preso e condenado em primeira instância já começa a cogitar a delação”

O jurista Maierovitch aponta que críticas aos métodos de delação premiada são comuns em vários países nos quais esse mecanismo existe. “Na Itália as autoridades foram muito criticadas por devolver 100% do patrimônio do mafioso Tommaso Buscetta”, diz. Buscetta, que chegou a morar no Brasil por anos, foi um dos primeiros criminosos ligados à Cosa Nostra que colaborou com a Justiça. Seu depoimento é visto até hoje como sendo responsável por ferir de morte a organização siciliana, e ele também teve sua pena de prisão cancelada pelas autoridades. “E lá ainda existem casos nos quais o Estado de certa forma paga para o delator. Isso ocorre nos casos em que o colaborador precisa mudar de nome, cidade, e ser protegido ativamente pelas autoridades”, explica. Maierovitch ressalta, no entanto, que este caso tem relação com criminosos ligados ao crime organizado e a grupos terroristas.

Para o MPF, apesar de complexas, “não há qualquer ilegalidade nas cláusulas de desempenho”. Esse mecanismo seria necessário “para a superação de impasses em negociações, bem como para criar um incentivo extra para a colaboração”. De acordo com a nota do órgão a cláusula de desempenho “ faz parte da natureza pragmática e utilitária do instituto [da colaboração]”. Além disso, continua o texto, “o que é comprovadamente produto do crime sempre é perdido (...) não se pode confundir produto do crime com o dever de indenização”. No entanto especialistas apontam que em muitos casos é uma operação complexa separar dinheiro sujo do dinheiro limpo.

O advogado Marlus Arns de Oliveira defende cerca de 20 pessoas investigadas na Lava Jato. Já negociou acordo de colaboração para quatro de seus clientes – “Mas todos tiveram interesse em conhecer este dispositivo”, afirma. De acordo com ele, não há “previsão legal” para cláusulas de desempenho. “Quanto mais a prova oferecida pelo colaborador servir, mais benefícios ele vai ter, mas não benefícios financeiros, e sim de redução de pena”, afirma. Oliveira afirma também que o patrimônio obtido de forma ilegal não pode ser mantido: “Você pode manter sim o patrimônio obtido de forma lícita, e esse patrimônio acaba sendo usado para pagar multas”.

Outro advogado crítico às cláusulas de performance é Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Ele defende vários réus da Lava Jato, inclusive alguns ex-funcionários da Odebrecht, além de ter trabalhado para Youssef. Para ele, a cláusula “foge ao sentido da delação”. “Ela incentiva o criminoso a não apenas entregar informações para as autoridades, mas também a ser um agente do Estado”, afirma. Kakay critica também o recall de algumas delações. “Quem vai fazer delação hoje sabe que pode mentir se quiser, proteger pessoas, omitir informações, e caso seja pego na mentira faz um recall e está tudo bem”, diz.

Já o jurista Walter Maierovitch, estudioso da operação italiana Mãos Limpas, que serviu de inspiração para a Lava Jato, discorda. Ele afirma que precisa ser sempre colocado no primeiro plano em uma delação premiada o interesse do Estado. “O direito premial [que oferece benefícios ao colaborador] é imposto no interesse do Estado, e não no interesse individual do delator. O que interessa o Estado? Compete ao Ministério Público avaliar: é uma relação custo benefício”, diz. Com essa premissa em vista, mesmo que os benefícios oferecidos não estejam previstos na lei, “sua interpretação e aplicação é aberta, levando-se em conta a dificuldade que as autoridades têm para apurar alguns crimes sem a ajuda de delatores”.

Muitos delatores, histórias repetidas

Maierovitch destaca, no entanto, que a falta de experiência com a lei de colaborações premiadas no país pode levar a alguns equívocos. Ele cita como exemplo os 77 delatores da empreiteira Odebrecht. “Estas delações vão se multiplicando e premiando pessoas, quando no fundo você poderia passar um pente fino: entre as 77 vão haver informações repetidas e fatos menores”, afirma.

Para Bittar, o alto número de funcionários da empresa pode provocar o que ele chama de “delação da delação”. “É a delação que corrobora o que foi dito em outra delação. O STF já entendeu que a delação quando corroborada por outra delação não tem valor, precisa de provas”, afirma. O advogado questiona ainda o fato de que, uma vez identificada a responsabilidade pelos crimes, “por que todos vão receber benefícios?”. “O que está acontecendo no Brasil agora? Todo indivíduo que é preso e condenado em primeira instância já começa a cogitar a delação. Passa-se de um processo investigativo para uma barganha”, afirma.


O advogado Marlus Arns de Oliveira, afirma que a “vulgarização do uso da delação premiada traz o risco de acabar com o instrumento”. “Hoje assistimos no país uma proliferação muito grande do instituto. E aí ele ganha um ar de salvo conduto. Se todo mundo faz acordo ninguém é condenado”, diz.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Por que o governo Temer segue vivo após tantas denúncias?


 Leonardo Sakamoto

Todos os presidentes após a redemocratização poderiam ter sofrido impeachment. Haveria razões para tanto – ou elas nasceriam pelas mãos da inventividade política. Isso não aconteceu porque contaram com o apoio político do Congresso Nacional e o respeito do Supremo Tribunal Federal.

Um impeachment de Temer é, ainda hoje, algo impensável. Uma parte considerável dos deputados federais, senadores e da classe política deposita nele a esperança de que poderá frear, de alguma forma, a operação Lava Jato, impedindo-os de ir para o xilindró ou devolver milhões roubados. Menos impensável, mas ainda assim remota, é a chance de cassação da chapa Dilma-Temer durante a gestão Gilmar Mendes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Até aí, nada de novo.

Mas pouco se fala da segunda perna desse apoio, que vem de uma parte da elite econômica. Empresários brasileiros e estrangeiros têm condicionado seu apoio ao governo Michel Temer à aprovação de reformas que combatem a crise econômica jogando a fatura no colo dos mais pobres ao mesmo tempo que usam a própria crise como justificativa a fim de reduzir a parte do Estado que atende às necessidades da xepa humilde, protegendo os mais ricos via manutenção de altos subsídios e baixa carga tributária de sua renda e seu patrimônio.

Esse grupo, na prática, mostra não se incomodar tanto com a corrupção desde que a missão seja cumprida. Até porque, pelo que mostram as delações, a lama já chegou ao Pato Amarelo, o que deve impedi-lo de voar.

Quando a imprensa divulga que um depoimento de José Yunus, grande amigo de Michel Temer, reforça o envolvimento de seu ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em uma suspeita de falcatrua e joga suspeição sobre o comportamento do próprio Temer, em uma trama que envolve doleiros, muito dinheiro e Eduardo Cunha, era de se esperar que os empresários se revoltassem tanto quanto se revoltaram com as falcatruas do governo do PT. Mas enquanto a encomenda estiver sendo entregue, ninguém ouve, ninguém fala, ninguém vê.

Ninguém nem pensa em pedir a cabeça do governo, que poderia ser entregue de bandeja pelo Congresso Nacional na tentativa de apaziguar a gritaria na esfera pública, ''num grande acordo'', da mesma forma que aconteceu com Dilma Rousseff.

Por isso a resposta do título desse texto não passa pelo que o Congresso Nacional, a cúpula do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, grandes empresários e os milhões que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma Rousseff devem ou não fazer. Eles seguem tocando suas vidas e perseguindo seus objetivos. Perde tempo, na minha opinião, quem cobra deles uma ação no sentido de encabeçar uma ação que deveria estar sendo feita por outros descontentes.

De acordo com pesquisas de opinião aplicadas sobre os manifestantes, os perfis dos favoráveis e dos contrários ao impeachment foram mais parecidos entre si do que com o restante da sociedade, tornando-os mais próximos de uma elite social e econômica. O povão, em sua maioria, não foi à rua. Muito menos a maioria dos jovens que coalharam as cidades brasileiras em junho de 2013, ao contrário do que bradam organizações que dizem falar em nome deles.

Durante o processo de impeachment, pesquisas mostraram que as razões pela insatisfação com o governo Dilma eram diferentes entre os mais ricos (que eram maioria nas manifestações de rua, reclamavam da corrupção, defendiam uma redução do Estado menor e tinham natureza antipetista) e os mais pobres (que passaram a querer sua saída, mas porque a economia estava ruim e o Estado não estava sendo suficientemente grande para garantir um colchão melhor de proteção social). Ou seja, a maioria amorfa em nome do qual tudo é feito, mas que raramente se beneficia do Estado, continuou onde sempre esteve: trabalhando pelo bem-estar de uma minoria e assistindo a tudo bestializado pela TV.

A grande pergunta é se algo (o aprofundamente do desemprego ou uma reforma da Previdência Social mais dura com os pobres, por exemplo) ou alguém será capaz de mobilizar o povão para levá-lo às ruas.


Se esse pessoal resolver dizer basta às castas de políticos corruptos, de elites econômicas sanguessugas e de demagogos violentos e antidemocráticos, percebendo que, crise após crise, são eles que pagam o pato num país em que lucros ficam com o andar de cima e prejuízos com o andar de baixo, acho que, como já disse aqui, o país entra em nova fase. Se melhor (com a população sendo protagonista de sua vida) ou pior (com a chegada de um ''salvador'' que, não se engane, podará direitos ao invés de garanti-los), não saberia dizer.

domingo, 26 de fevereiro de 2017

Em operação pelo fim da lava jato, o oportunista Jobim detona Moro


Sanguessugado do Tijolaço

Jobim verbaliza no Estadão o corte das asas de Moro

Fernando Brito


Nélson Jobim está longe de ser esquerdista, muito menos santo de meu altar.

Foi ministro da Defesa dos governos Lula e Dilma, mas também foi Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para o Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente  e onde ainda tem grande interlocução.

Por isso, a sua entrevista ao Estadão – que, salvo surpresas, será a matéria de política mais importante do domingo de Carnaval –  tem um peso imenso e é um dos mais duros golpes assestados na atuação do MP e do juiz Sérgio Moro.

Ao dizer que há  “espetacularização” e “arbitrariedades” na Operação Lava Jato, Jobim não está falando por si.

E não fala pelo PT ou por Lula, porque se absteve de falar até agora.

Mas está falando pelos políticos, pelo governo e pela cúpula do Judiciário, com um som de tesoura pronta a cortar as asas do juiz Sérgio Moro e da tal “força tarefa”.

Jobim, sem citar nomes, não se furtou a apontar casos concretos dos quais todos sabem quem são os autores.

Inclusive contra o tribunal revisor das decisões de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que tem homologado, por princípio, o que é decidido em Curitiba. E vai além de insinuar que Moro quer projeção política com o que faz.

Leia este trecho da entrevista de Jobim:

(…)há também, digamos, uma tendência, um equívoco, em que alguns juízes acham que têm de fazer justiça e não aplicar a lei. Quem diz ‘não, eu não vou aplicar a lei porque o que julgo é ilícito’, de onde vem esse poder? Do concurso público que o transformou em juiz? Essa discussão do projeto das 10 medidas anticorrupção (projeto que está na Câmara a ser enviado para o Senado), que foi oferecido pelo Ministério Público, inclui posições de alguns promotores ridículas. Tinha absurdos completos em termos de atribuição de uma espécie de um poder sacerdotal para efeito investigatório.

A Lava Jato tem ferido os direitos das defesas, por exemplo?

Há exageros. Inclusive nas prisões que são feitas em Curitiba (sede da operação sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro), em que as coisas vão se prolongando e resultam em delações. Outro exemplo, condução coercitiva. Ela só é admissível quando alguém se nega a ir em uma audiência em que foi previamente intimado. Mas não se admite que alguém que não foi convocado para depor seja levado coercitivamente para depor.

A do Lula foi arbitrária?

Sim, não tenha dúvida. Isso é muito bom quando você está de acordo com o fim, mas quando o fim for outro… O dia muda de figura quando acontece contigo. O que nós temos de deixar claro é essa coisa da exposição dos acusados. Vão pegar um sujeito em um apartamento e aparece gente com metralhadora, helicóptero. Tudo isso faz parte daquilo que hoje nós chamaríamos de ação-espetáculo, ou seja, a espetacularização de todas as condutas. O Judiciário não é ambiente para você fazer biografia individual. Biografia se faz em política.

O sr. acredita em “desmonte” da Lava Jato?

Não, isso faz parte do discurso político. Evidente que quem está sendo perseguido vai querer fazer isso (desmontar), agora se afirmar que está acontecendo, é só discurso. Evidente que você tem de afastar a prática de violências de qualquer natureza. Nós não podemos pensar de que se algo foi malfeito, autoriza que seja mal feito também a forma de persegui-los.

Por exemplo?

A divulgação da gravação da presidente Dilma com Lula depois que havia encerrado o tempo de gravação, autorizado pelo próprio juiz que havia determinado a gravação. Você acha isso legítimo? Qual é a consequência disso? Esse episódio é seríssimo. Houve algum processo para verificar se houve algum abuso? Há um inquérito sobre isso? Que eu sabia, houve várias tentativas por parte dos interessados e que não aconteceu nada. Lembro bem que chegaram até a dizer: ‘Casos excepcionais requerem medidas excepcionais’.


E conclui dizendo que densidade eleitoral “é uma coisa que não se constrói dentro do tribunal.”

Os “não me toques” da Lava Jato

via email de Bruna Souza

 Movimento Brasil Agora

J. Carlos de Assis

                Todo mundo conhece alguma moça antipática que reage com extrema afetação aos mais inocentes gestos de aproximação. A espécie é normalmente conhecida como “não me toques”. Qualquer  brincadeira é tomada como um insulto. Qualquer cumprimento é soberbamente ignorado. Toda saudação é repelida com sinais de desagrado. “Não me toques”, como logo fica conhecida, não deixa ninguém aproximar-se. É o retrato fiel da operação que conhecemos como Lava Jato, que construiu a estranha teoria segundo a qual toda a iniciativa de defender-se de suas investidas se confunde com o crime de obstrução da Justiça.

                Confesso que já estou de saco cheio de ouvir no noticiário enviesado da tevê os editoriais jornalísticos segundo os quais iniciativas legislativas, como o projeto de lei de definição de abuso de autoridade, são classificadas como um ataque à Lava Jato. Define-se também como ataque à Lava Jato modificação importante no suposto projeto de iniciativa popular de 10 medidas contra a corrupção. Nesse caso, o crime contra a Lava Jato é o de tipificar o ilícito de caixa dois, que efetivamente não é crime, porque isso implicaria o óbvio, ou seja, que só seria reconhecido como crime daqui para frente e não antes da nova lei.

                Os “não me toques” de Curitiba não se sentem seguros com uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Eles não se contentam em aplicar as leis, como seria de seu direito. Querem fazer as leis. As tais 10 medidas foram demolidas em audiências públicas no Congresso, inclusive por parte do também procurador federal Celso Três, que não deixou delas pedra sobre pedra. Não obstante, a grande imprensa infame que temos continua sustentando que a proposta de qualquer alteração nas 10 medidas é para obstruir a Lava Jato ou criar dificuldades paras as investigações.

                Tudo isso não passa de uma tremenda mistificação por parte dos “não me toques” de Curitiba. A força tarefa que constituíram sob coordenação do juiz Sérgio Moro é uma das mais poderosas máquinas de investigação já montadas no país. Estão acima do bem e do mal. Manipulam o sistema judiciário a seu bel prazer. Institutos seculares como o do habeas corpus, da presunção da inocência e do devido processo legal são ignorados, atropelados e demolidos. Jamais se viu tamanha obstrução da verdadeira Justiça. O que resta é um sistema  que não responde à lei, mas que permite ao juiz julgar segundo a lei que ele mesmo faz.

                O que se vem falando em termos de “obstrução da justiça”, no que se relaciona com a Lava Jato, é uma farsa. O bloco de Curitiba está blindado. Não consigo conceber nenhuma ação de obstrução de Justiça que possa criar obstáculos para a operação, a não ser as que seriam originárias dos próprios promotores e juiz. Por exemplo, considero obstrução da Justiça a proteção que vem sendo dada a Aécio Neves e a outros próceres do PMDB, assim como a alguns caciques do PMDB. Como se chama isso, a não ser obstrução da Justiça? Por que os “não me toques” não vieram a público denunciar isso, mobilizando a mídia sua amiga?

                Se o Congresso tiver coragem de enfrentar a imprensa e os não me toques ele o criminalizará. Atualmente, o caixa dois não passa de uma contravenção eleitoral sem tipificação no Código Penal. O efeito imediato da criminalização é inocentar todos os que recorreram a caixa dois antes da nova lei. Pergunto, qual é o problema? É assim que funciona toda a lei, pois um princípio jurídico universal diz que não há crime sem prévia lei que o defina. Manter a situação atual é delegar a juízes, desembargadores e ministro do Supremo a prerrogativa de fazer a lei no espaço em que está vaga. Mas eles não foram efeitos para isso.


                Não vejo nenhum problema do ponto de vista moral que políticos que usaram o caixa dois para fins eleitorais sejam inocentados. Todos fizeram isso em algum momento.  Mas eles já são inocentes pelo sistema legal em curso. O Judiciário arrogante é que não quer reconhecer isso. Quer continuar punindo sem lei. Não é o caso, naturalmente, de propinas para benefício próprio ou compra de votos. Isso é crime e deve ser crime, com punição exemplar.  A meu ver, a criminalização do caixa dois seria um passo importante na limpeza do sistema eleitoral brasileiro na perspectiva das eleições de 2018.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Não deixe de ler: Um Grito de Brasilidade contra a lei do sexagenário e a entrega da Nação

Sanguessugado do CartaMaior


Se a capacidade dos vende-pátria, vende-terras, vende-petróleo, vende-água parece inexaurível, mais cresce a responsabilidade dos nacionalistas.

Geraldo Magela

A saída do Reino Unido da União Europeia; a eleição de Trump, nos Estados Unidos; a liderança de François Fillon na disputa para a presidência da França;  a recente pesquisa indicando o avanço do Partido Social Democrata da Alemanha, na hipótese de rompimento da aliança que hoje mantém com a chanceler Angela Merkel; a derrota do primeiro ministro da Itália, Mateo Renzi, em um plebiscito que mais rejeitou sua política econômica que as reformas administravas que propunha; a crise espanhola  que não ata e nem desata, impedindo há mais de ano que o país tenha um governo com  clara maioria no Parlamento;  a lenta, dolorosa agonia da Grécia são recorrências que têm uma mesma origem: a reação à ditadura do capital financeiro global, cuja prevalência sobre os interesses nacionais, sobre o trabalho, a produção , a ventura de vida , o bem-estar e a felicidade dos homens desperta reações Planeta Terra afora.

Evidentemente, como todo acontecimento político e social, não há rigorosa simetria em tais reações, mas o denominador que os impulsiona é o mesmo: a saturação do neoliberalismo, especialmente da financeirização da vida das nações e da humanidade.
    
“Nenhum país vai se desenvolver se não defender sua indústria e seus trabalhadores”.
              
Esta frase é uma citação.






Qualquer um das senhoras e dos senhores senadores, inclusive eu, desconhecendo sua autoria, a colocaria à conta de um líder de esquerda, de um nacionalista de algum país subdesenvolvido. Mas a frase é de Donald Trump, presidente norte-americano que se elegeu não por causa de delírios como o muro na fronteira com o México ou a política anti-imigração. E sim porque prometeu fazer com que os interesses do povo norte-americano, especialmente de seus trabalhadores, iriam se impor à globalização.

Certamente não é meu herói, como não são os senhores François Fillon, Martin Schulz ou a senhora Thereza May.        

Da mesma forma, não inscreveria entre as minhas inspirações a senhora Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI ou o senhor Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial. Mas tanto uma como outro, frequentemente, tem espicaçado as políticas econômico-financeiras de países como o nosso que, tristemente, mediocramente têm insistido em seguir a trilha do fracassado modelo liberal.

Ainda agora, o presidente do Banco Mundial declara: “É a primeira vez que vejo um governo destruir o que está dando certo. Nós do Banco Mundial, o G8 e a ONU recomendamos os programas sociais brasileiros para dezenas de países, tendo em vista os milhões de pobres brasileiros que saíram da extrema pobreza nos governos anteriores a esse.

Agora, a fome vai aumentar consideravelmente em 2017.  Cortar programas sociais que custam tão pouco ao governo, como o Bolsa Família, é uma coisa que não tem explicação”.

Tem explicação sim, senhor Jim Yong Kim. A mesma explicação do porquê o Brasil foi o derradeiro país a libertar os negros da escravidão. A mesma explicação do porquê, comparativamente com Estados Unidos da América, as nossas elites políticas, econômicas e sociais optaram pelo escravismo, pela dependência, pela economia agroexportadora, pelo extrativismo, pelo rentismo, pelo arrocho salarial, pela segregação e exclusão social, pelo golpismo.

Nesses tempos de internet, onde é livre falar, é só falar, alguns ociosos, com parcos neurônios, nenhuma leitura e a típica ousadia dos idiotas, costumam despejar toneladas de preconceitos étnicos, morais e religiosos para explicar o descompasso entre o desenvolvimento brasileiro e o desenvolvimento norte-americano.

Ignoram eles que, na segunda metade do século XIX, o caminho escolhido pelos Estados Unidos para se desenvolver chamou a atenção dos maiores teóricos da economia política da época, à esquerda, à direita, ao centro. Vou citar três dos mais expressivos teóricos que se ocuparam a estudar os Estados Unidos.

Os fundadores do comunismo, Marx e Engels, e Friedrich List, um homem de centro, criador do chamado “Sistema Nacional de Política Econômica”. List vai se tornar o formulador de política econômica mais traduzido até os meados do século XX, e exerce forte influência sobre o pensamento econômico e político até os nossos dias. Citaria entre seus discípulos John Maynard Keynes, Raul Prebisch e o nosso Celso Furtado.

Marx e Engels falam com admiração que os norte-americanos escolheram a via expressa para o desenvolvimento, que optaram por fabricar fabricantes, criando mecanismos para incentivar a produção industrial local, financiando-a e protegendo-a da concorrência internacional.

List, recolhe no exemplo dos Estados Unidos os elementos essenciais para formular seu próprio sistema de política econômica.

O que encantou teóricos comunistas e liberais no modelo norte-americano?

Encantou-os três iniciativas:

1ª) Fixação de tarifas alfandegárias elevadas e seletivas, para proteger a indústria local; além da concessão de subsídios para favorecer o crescimento do setor.

2ª) Investimentos públicos em infraestrutura: ferrovias, rodovias, hidrovias portos, energia e saneamento.

3) Criação de um banco nacional e de um sistema estatal de financiamento da produção.

Foi assim que os Estados Unidos tomaram a via expressa para o desenvolvimento.

Vejam, por quase um século, de 1860 à década de 1940, os Estados Unidos mantiveram a política de tarifas alfandegária elevadas e seletivas, para proteger a sua produção industrial. Ao mesmo tempo em que não abriu mão da política de subsídios.

As bases para essa política de desenvolvimento foram lançadas por Alexander Hamilton, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, logo depois da independência do país, no século 18.

Até hoje eu vejo pessoas de esquerda torcerem o nariz por causa de algumas observações nada favoráveis de Marx sobre a parte inferior do continente americano, enquanto manifesta admiração pela política de desenvolvimento industrial da parte superior.

Parece que o velho Marx tem razão, não é? Afinal, desde sempre, as elites brasileiras -e latino-americanas por extensão- optaram claramente pela subordinação do desenvolvimento nacional aos interesses do capitalismo internacional.

Quando os Estados Unidos rompem com a metrópole londrina, voltam-se imediatamente a “fabricar os seus fabricantes”, como observou Marx.

 Quando o Brasil livra-se de Portugal, faz aquilo que os Estados Unidos recusaram-se a fazer:  torna-se subordinado ao desenvolvimento industrial britânico. Portugal, proibia-nos fabricar até mesmo sabão, velas e botões. Depois do grito do Ipiranga, o Brasil continuou sem fabricar sabão, vela ou botões.

Os Delmiro Gouveia, os Irineu Evangelista de Souza foram avis rara no pombal da Casa Grande e, como exceções, não fizeram verão.

Da mesma forma que, lá atrás, as nossas elites escravocratas e coloniais renunciaram adotar o “Sistema Americano de Economia Política”, os atuais governantes, com o apoio do sistema financeiro, de políticos e partidos conservadores, globalistas, para não dizer colonizados, da mídia e dos economistas e comentaristas da Globo, da Globonews, da CBN, expressões máximas do influentíssimo analfabetismo pátrio, persistem hoje em fazer do Brasil o último refúgio de um sistema que fracassou no mundo todo e que passa a ser repudiado até mesmo nos centros econômicos mais avançados.

Na contramão da história no alvorecer da nacionalidade, na contramão da história em uma das mais graves crises do Planeta.

Enquanto Donald Trump, Thereza May, François Fillon, Justin Trudeau, Martin Schulz, Pablo Iglesias aumentam o tom contra a globalização financeira e defendem a adoção de políticas protecionistas, para salvaguardar os seus povos da voracidade de Mamon, os gênios pátrios anunciam toda sorte de franquias, de aberturas, de concessões, de submissões para atrair os especuladores internacionais e aqueles hipotéticos investidores que apreciam uma pechincha.

Vamos ao roteiro da transformação do Brasil em um estado bárbaro, dependente, produtor intensivo de produtos agrícolas voltados à exportação, fornecedor de matérias primas e commodities, com a oferta em larga escala de mão-de-obra barata e desprotegida de direitos.

Eis o roteiro em execução:

. Destruição do ainda precário Estado Social brasileiro, que estávamos construindo desde a Revolução de 30 e que deu bons avanços entre 2003 e 2015.

. Fim dos direitos trabalhistas, com a prevalência do negociado sobre o legislado e com a liberação irrestrita da terceirização do trabalho.

. Reforma da Previdência, que tem como senha a falsa alegação de déficit no setor, mas cujos objetivos são o aumento do tempo de serviço dos trabalhadores e a privatização da área.

. Venda, a preços irrisórios, como os próprios compradores festejaram, de reservas de petróleo da camada pré-sal.

. Fim da política do conteúdo local; contratação no exterior de plataformas para a Petrobrás; preterição das grandes empresas nacionais de engenharia, sob a alegação de que se envolveram em corrupção ao mesmo tempo em que se contratam empresas de engenharia estrangeiras, internacionalmente denunciadas por corrupção.

. Aperto do torniquete da dívida em estados e municípios, exigindo como contrapartida a privatização de empresas de energia elétrica, de água e de saneamento, o arrocho salarial e previdenciário, cancelamento de programas sociais.

. Aumento do teto de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, para privilegiar a classe média alta.

. Liberação do saque do FGTS, para produzir um ilusório, fugaz e publicitário aquecimento da economia, sacrificando e pulverizando a poupança dos trabalhadores.

A lista das tais “reformas”, todas elas para atrair investimentos estrangeiros ou estimular que os empresários brasileiros troquem o rentismo pela produção, estende-se ao infinito.

Fez-se e faz-se terra arrasada de toda e qualquer proteção ao trabalho, aos desamparados, aos mais pobres, aos idosos e ao empresariado nacional. Parafraseando o presidente do Banco Mundial: nunca se destruiu tanto, em tão pouco tempo.

E a cereja nesse bolo neoliberal vem agora, com a permissão da venda de terras aos estrangeiros. O ministro Meirelles disse que quer ver aprovada a novidade em 30 dias, porque, segundo ele, a venda de terras atrairá grandes investimentos internacionais.

Oh, Senhor Deus! Misericórdia, Senhor!

Sua excelência, o senhor ministro da Fazenda, depois de quase um ano de idas e vinda erráticas, improdutivas, espera agora uma enxurrada de dólares, com a venda de terras?

Que será depois? A água?  O aquífero Guarani, como insinuou o agora blindado ministro Moreira Franco? Na sequência o ar?  A casa da sogra? Quê mais?

Aliás, a reação do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, à proposta de seu colega Meirelles constitui-se no melhor argumento contra a venda de terras.


Disse Blairo: “Tudo bem, desde que não se vendam terras onde plantamos soja e milho, do contrário, os estrangeiros vão manipular o plantio, conforme a cotação internacional dos produtos”.

Desculpe-me, ministro Blairo, que terras, então, os estrangeiros vão comprar? Para plantar o quê? Hortaliças? E como o governo vai impedir que os estrangeiros comprem terras onde se produzem soja e milho? Quer dizer que nós vamos vender terras para eles e determinar o que eles podem ou não plantar?  Sendo assim, que interesse eles teriam em comprar terras aqui?
           
Por fim, vou voltar a 132 anos atrás, ao ano de 1885, para constatar que o tempo passa, o tempo voa e as nossas elites governantes, as nossas classes conservadoras, como se dizia antigamente, continuam mediocremente as mesmas.

No dia 28 de setembro de 1885, foi aprovada a Lei da Gargalhada, também conhecida como lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários.

No fervor da luta contra a escravatura dos negros, os conservadores aceitaram aprovar uma lei que libertasse escravas e escravas com mais de 60 anos. Na verdade, só ficavam imediatamente livres as negras e os negros com mais de 65 anos. Os com menos, deveriam indenizar os seus donos, trabalhando mais três anos, sob o chicote dos feitores.

Essa incrível lei ficou conhecida como a Lei da Gargalhada, pois foi assim que a receberam os abolicionistas e os brasileiros com um mínimo de senso de humanidade. E senso do ridículo!

Não por causa da obrigação de o escravo com 60 anos ter que trabalhar mais três, para indenizar o seu dono. Não. 

A amarga gargalhada foi porque a vida média dos escravos brasileiros era de 30 anos! Trinta anos! Logo, praticamente não havia vivo quem a lei beneficiasse!

Como são insaciáveis em sua crueldade, as classes dominantes! Pois não é que 132 anos depois, produzem uma contrafação, um pastiche da Lei Saraiva-Cotegipe.

Que é a reforma da Previdência? Como a Lei da Gargalhada não alcançava nenhum beneficiário vivo, a reforma da Previdência vai beneficiar trabalhadores quando eles não existirem mais.

Leio na edição desta quarta-feira do Jornal do Senado que o presidente Eunício recebeu, dia 21, representantes da indústria, que vieram lhe entregar as principais reivindicações do setor. Duas se destacam: um Projeto de Decreto Legislativo que prevê o fim de normas do Ministério do Trabalho sobre segurança em máquinas e equipamentos, e a terceirização total e irrestrita da mão-de-obra.

Como se vê, é inesgotável a capacidade de se reinventar a escravidão de nossos trabalhadores.

Emprego, salário, aposentadoria, desenvolvimento industrial, produção agrícola, inovação e tecnologia, soberania nacional, segurança, saúde e educação públicas de qualidade, moradia digna, direito ao lazer e à felicidade, proteção à infância e aos idosos. É o queremos, é o que basta. Mas nada disso será possível com um governo que vende até as nossas terras e que ressuscita a Lei da Gargalhada.

Como discursou o nosso genial Raduan Nassar: tempos tristes, tempos sombrios os tempos de hoje.

Mas, se a capacidade dos vende-pátria, vende-soberania, vende-terras, vende-petróleo, vende-água, vende-dignidade, vende-vergonha parece inexaurível, mais cresce a responsabilidade dos nacionalistas, dos democratas e dos progressistas em resistir à destruição do Brasil como Nação.


Rebelar, resistir, desobedecer, é o nosso dever. Já!

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Xadrez do PSDB no 2o tempo do golpe

Sanguessugado do GGN

Luis Nassif







Peça 1 – o fator Alexandre de Moraes
Analise-se, primeiro, a ficha de Alexandre de Moraes:

1.     Suspeitas de captar clientes entre grupos beneficiados por ele enquanto Secretário de Administração da gestão Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo.

2.     Estimulador da violência inaudita da PM paulista contra estudantes secundaristas, inclusive permitindo o trabalho de grupos de P2 contra adolescentes.

3.     Autor de um plano de segurança condenado unanimemente por todos os especialistas no tema.

4.     Acusação de plágio em suas obras e uma resposta ridícula, na sabatina do Senado: a de que manifestações em sentenças de Tribunais superiores (no caso, da Espanha) não contempla direito autoral. Ora, ele copiou as manifestações sem aspas – isto é, apropriou-se do texto copiado.

5.     Nenhuma dúvida sobre a parcialidade com que irá se conduzir no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que explicaria, então, a quantidade de apoios que recebeu de entidades e juristas, quase tão expressivo quanto as manifestações de indignação.

Peça 2 - os apoios a Alexandre de Moraes
O que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Ministro Celso de Mello, o diretor da Escola de Direito da FGV-SP Oscar Vilhena, a OAB nacional, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Gilmar Mendes, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e a Procuradoria Geral da República (PGR) tem em comum, a ponto de hipotecar apoio à indicação de Moraes?

1.     São radicalmente antipetistas e tiveram papel no movimento de deposição de Dilma Rousseff.

2.     Compõem uma frente informal de apoio ao PSDB.

O apoio dado à indicação de Alexandre de Moraes inaugura o segundo ciclo da Lava Jato, de partidarização maior ainda do Judiciário, que será a grande marreta sobre a cabeça do lulismo.

Entra-se, agora, no segundo tempo do golpe, com a tentativa de institucionalização do protagonismo do Judiciário e do ataque final à candidatura de Lula em 2018

Peça 3 – como será o segundo tempo
As características do segundo tempo estão dadas.

Em breve, haverá a explosão das delações da Odebrecht, de alto impacto, mas sem foco definido devido à extensão das denúncias. Durante algumas semanas se ouvirão os ecos da bomba. Depois, volta-se ao dia a dia da Lava Jato.

O fluxo de fatos e factoides surgirá de dois centros: o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), julgando as sentenças de Sérgio Moro; e o Supremo Tribunal Federal (STF), analisando as denúncias de Rodrigo Janot.

No inferno, os réus sem prerrogativa de foro; no purgatório, alguns caciques do PMDB; no paraíso, o PSDB.

Com a garantia do voto de Alexandre de Moraes pela prisão após a confirmação de sentença em 2a instância, e sabendo-se de antemão do posicionamento político dos desembargadores do TRF4, se terá a cada semana uma prisão nova a ser celebrada.

Já o ritmo das denúncias dos políticos com foro privilegiado dependerá exclusivamente da PGR que já demonstrou à farta seu jogo, cuidando de asfaltar as estradas que o levam ao PSDB ao indicar como vice-procurador José Bonifácio Borges de Andrada, umbilicalmente ligado ao PSDB de Aécio Neves.

Janot é todo-poderoso, porque suas armas são fundamentalmente subjetivas – isto é, dependem exclusivamente de sua vontade.

Bastará acelerar as ações contra o PMDB e segurar as denúncias contra o PSDB para promover a cristianização final do PMDB (de Cristiano Machado, candidato a presidente abandonado por seus correligionários). Ou basta produzir uma denúncia inepta para assegurar a blindagem do réu.

Tem-se, então, todos os pontos críticos sob controle:

1.     Na PGR, Janot e Bonifácio.

2.     No Supremo, Gilmar, Toffoli, Alexandre, Barroso.

3.     No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar, possivelmente Alexandre e novos Ministros nomeados por Temer.

4.     No Ministério da Justiça, alguém da confiança de Temer.

5.     Na PGR e na Polícia Federal, uma frente política cerrada contra o PT.

Peça 4 – a força tarefa da Lava Jato
A força tarefa da Lava Jato – juiz, procuradores e delegados – praticamente dá seu trabalho por encerrado. Agora, é apenas aguardar a confirmação das sentenças de Sérgio Moro e correr para o abraço.

Como profissionais aplicados, em todo caso, deixaram lotadas as estantes das delações, permitindo boa margem de manobra para a PGR. E continuarão trabalhando incessantemente para encontrar algo que inviabilize a candidatura de Lula.

A cada dia que passa fica mais nítida a semelhança da Lava Jato com o DOI-CODI: autonomia política, autonomia financeira, operações combinadas e, juntos, investigação, denúncia e julgamento. E, agora, começam a expandir a atuação em uma espécie de Operação Condor atualizada, tenho como fonte de informação a parceria com o FBI e a DEA visando a desestabilização das experiências progressistas na América Latina.

Peça 5 – a dificuldade do jogo de cena
Aí se entra em um terreno complexo: como administrar a malta, a opinião pública sedenta de sangue?

Na bomba Odebrecht, o sistema Globo e os jornalões certamente focalizarão preferencialmente no PT e no PMDB. Mas não haverá como esconder os malfeitos dos tucanos.

O jogo do PGR e da mídia é fundamentalmente hipócrita. Mas não há hipocrisia que resista à luz do sol. A cada Novo movimento, mais nítida fica a parcialidade da mídia e de Janot. A recuperação de parte da popularidade de Lula é a prova mais significativa.

Com as revelações da Odebrecht, o leão se contentará apenas com a carne de petistas ou irá querer carne nova?

Novos veículos vêm se somar aos trabalhos pioneiros dos blogs, aplicando um dos princípios básicos do jornalismo: revelar o lado oculto da notícia. Há tempos a imprensa internacional rompeu a dependência dos órgãos de imprensa nacionais. É BBC, El Pais, Washington Post, New York Times, Guardian, todos de olho em um jogo de cartas marcadas.


Quanto tempo a hipocrisia nacional resistirá a essa devassa?

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Janot e o crime de lesa-pátria

Sanguessugado de GGN


 Luis Nassif

Xadrez do assassinato político e o papel do MPF

O XADREZ DO GOLPE

DOM, 11/12/2016 - 06:22



“O diabo é sábio por ser velho”

Peça 1 – as peças iniciais do jogo
É curioso a rapidez do tempo histórico nesses tempos de Internet e redes sociais. Há o lado da desestruturação das informações, pela quantidade e rapidez com que se sucedem os eventos. Mas há o lado da enorme rapidez dos diagnósticos em cima de eventos históricos ainda em andamento.

É o caso da nova estratégia da geopolítica norte-americana, montada a partir do advento da Internet e das redes sociais.

Ao longo dos últimos anos, foi possível acompanhar passo a passo esse jogo. No início, dada a aparente volatilidade dos fatos, íamos registrando o passo-a-passo, mas ainda mantendo dúvidas sobre as formas de organização: havia uma lógica, algum conhecimento sistematizado, ou apenas um ou dois eventos planejados e o resto se sucedendo de forma aleatória?

Afinal, a cooperação internacional – a troca de informações entre os órgãos de segurança de vários países -  é praticada há anos em várias instâncias, desde a cobrança de pensão alimentícia até extradição de criminosos. Era de conhecimento público a cooperação entre FBI e a Polícia Federal. E, desde a constituição da Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) a prática da integração dos diversos órgãos de fiscalização em forças tarefas.

A maneira como a Lava Jato investiu contra a Petrobras e as empreiteiras, como destruiu sistematicamente a cadeia do petróleo e gás e a indústria naval, parecia, no início, apenas esbirros de um país atrasado, de instituições frágeis, de uma mídia subdesenvolvida, que não conseguiram avaliar a relevância das empresas para a geração de impostos, emprego, tecnologia.

Jogava-se já no golpe do impeachment e todos os prejuízos ao país eram lançados na conta do golpe.

Com o tempo, percebeu-se que havia método no trabalho.

Peça 2 – os primeiros indícios do jogo antinacional            
A ida do Procurador Geral da República Rodrigo Janot aos Estados Unidos, no início de fevereiro de 2015, chefiando uma equipe de procuradores, levando informações contra a Petrobras, despertou o primeiro alerta: a cooperação internacional se dava de forma estranha, não seguindo as formalidades.

No dia 2 de fevereiro de 2015, nosso colunista André Araújo, do alto de sua experiência, antecipava os pontos centrais de questionamento (https://goo.gl/V2Wrhv):

1.     Como um agente do Estado brasileiro vai aos EUA levando informações contra uma empresa controlada pelo Estado brasileiro? Quem deveria ter ido era a AGU (Advocacia Geral da União).

2.     Nenhum país minimamente consciente de sua soberania permite que suas empresas e cidadãos sejam processados no exterior. No caso brasileiro, não apenas se permitia como se alimentava a Justiça norte-americana.

3.     Cooperação internacional só pode se dar através do Ministério da Justiça. A tropa de procuradores, comandada por Janot, não apenas atropelava o Ministério da Justiça como o próprio Ministério das Relações Exteriores, assumindo o controle completo da cooperação.

André estranhava, principalmente, a visita de Janot ao Departamento de Justiça: “A única coisa sobre Petrobras que existe no Departamento de Justiça é uma investigação criminal contra a empresa Petrobras, os procuradores vão lá reforçar a acusação? É a única coisa que podem fazer, defesa não é com eles, é com a AGU”.

No dia 9 de fevereiro, a Procuradoria respondeu às indagações formuladas (https://goo.gl/Vs6lqz). Foi a única vez que se dignou a dar informações para uma cobertura que não fosse chapa branca.

Na nota, duas informações significativas.

A primeira, a relação de instituições públicas que acompanharam o PGR: CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e CGU (Controladoria Geral da União), apenas instituições públicas fiscalizadoras, e não a AGU (Advocacia Geral da União) a quem caberia defender a Petrobrás. Não foi um pecado solitário da PGR, mas a prova mais evidente da forma totalmente despreparada com que o governo Dilma Rousseff encarou a Lava Jato.

Não faltaram alertas para que ela entrasse em contato direto com Barack Obama, visando impedir ações contra a Petrobras – vítima da corrupção, e não autora.

A segunda, a informação de que o Ministério da Justiça não era a autoridade central exclusiva nos acordos de cooperação. Dizia a nota:

“A obtenção de provas por meio de auxílio direto ou rogatórias e a transmissão de documentos entre os Estados é feita pela autoridade central, papel que, no Brasil, é desempenhado pelo Ministério da Justiça OU pela PGR”.

De nada adiantaram os alertas de que seria suicídio o Ministério da Justiça deixar o controle total da cooperação nas mãos da PGR, que era peça da conspiração. O Ministro José Eduardo Cardozo jamais quis correr o menor risco em defesa da legalidade e do seu governo.

Em 2 de abril de 2015, dois meses após a visita de Janot aos EUA, saiu a denúncia contra o almirante Othon Luiz Pereira da Silva, figura chave no desenvolvimento nuclear brasileiro (https://goo.gl/AVPiw8).

A maneira como chegaram em Othon foi apertar o presidente da Camargo Correa Dalton Avancini, que já havia feito uma delação. Providenciaram uma segunda delação onde o induziram a denunciar a Eletronuclear, com base nas informações conseguidas junto às autoridades norte-americanas.

A partir da reformulação de sua delação, deflagrou-se a Operação Radioatividade, para investigar suspeitas na área nuclear.

Indagamos da PGR se trouxera da visita as informações contra a Eletronuclear. A resposta, dúbia, foi de que “nós não saímos do Brasil com essa intenção”, uma maneira de dizer que voltaram com a informação. O indiciamento do Almirante se deu em tempo recorde.

No dia 2 de agosto de 2015, quando já estavam mais nítidos os sinais da articulação entre a PGR e as autoridades norte-americanas, o GGN resolveu investigar a trajetória do PGR Janot nos Estados Unidos. E descobriu que ele se encontrou com Leslie Caldwell, procuradora-adjunta encarregada da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (http://migre.me/qZSvO) e, até um ano antes, advogada de um grande escritório de advocacia que atendia à indústria eletronuclear norte-americana.

A partir desse episódio, ficou nítido que havia uma estreita cooperação entre autoridades de ambos os países e o que parecia uma aparente ignorância do PGR e do Ministério Público em relação aos interesses nacionais em jogo, era uma articulação pensada e antinacional.

Peça 3 – o confronto com o que ocorreu em outros países
Gradativamente, começaram a aparecer detalhes de casos envolvendo líderes socialdemocratas em outros países do mundo, sempre tendo o Ministério Público e a Justiça como elementos centrais de desestabilização.

Em Portugal e Argentina ocorreu o mesmo processo (https://goo.gl/dJZHHZ). Em Portugal, uma campanha sistemática contra o ex-primeiro ministro socialista José Sócrates, um  ano de campanha, 9 meses de prisão preventiva. No final, nenhum elemento capaz de condená-lo, mas Sócrates estava politicamente destruído.

Na Argentina, o mesmo procedimento do MPF brasileiro. Pega-se uma decisão de política econômica, identificam-se ganhadores genéricos e amarra-se com algum financiamento de campanha para criminalizar Cristina Kirchner que foi indiciada e precisou depor perante um juiz (https://goo.gl/no1iaC).

No dia 20 de fevereiro de 2016, uma entrevista extremamente elucidativa de Jamil Chade   (https://goo.gl/Bk2qJq), correspondente do Estadão em Genebra. Autor de um livro sobre o escândalo da FIFA, com fontes no FBI, Chade contava que foram as manifestações de junho de 2013 que convenceram o FBI que o Brasil estaria preparado para enfrentar dois mega-escândalos. Um, foi a Lava Jato, com foco na Petrobras. O segundo, a FIFA, visando romper os acordos esportivos que asseguram às empresas nacionais blindagens de audiência contra a entrada de competidores estrangeiros.

Ora, FIFA é um escândalo brasileiro, que tem na Globo seu principal formulador. Os agentes do FBI diziam que o MPF brasileiro era o menos colaborativo no caso FIFA, ao contrário da Lava Jato, onde as informações fluíam torrencialmente.

Justamente nas manifestações de junho de 2013 houve o pacto entre a Globo e o MPF no combate à PEC 37, que restringiria a capacidade de investigação do MPF.

No dia 10 de março de 2016, GGN entrevistou o cientista político Moniz Bandeira, que explicou de forma detalhada a nova estratégia norte-americana, abdicando das parcerias militares em benefício dos pactos com o Judiciário e o Ministério Público. Sob o título “Da Primavera Árabe ao Brasil, como os EUA atuam na geopolítica” (https://goo.gl/u1ISQ8) Moniz disseca o novo modo operacional da geopolítica norte-americana.

No dia 20 de maio de 2016 participei de um debate na Fundação Escola de Sociologia e Política com o acadêmico alemão Thomas Meyer, autor do livro “Democracia midiática: como a mídia coloniza a política”.  Meyer é intelectual de peso, membro do Grupo Consultivo da União Europeia para a área de Ciências Sociais e Humanas e vice-presidente do Comitê de Princípios Fundamentais do Partido Socialdemocrata da Alemanha

No debate, contou em detalhes como se deu a campanha que levou à renúncia do presidente socialdemocrata Christian Wullf. Durante quatro anos, houve uma campanha de mídia na Alemanha que utilizava informações inventadas, absurdas, segundo ele. Todos os veículos montaram um fluxo único de informações, massacrando o presidente até renunciar.

Peça 4 – a explicitação da metodologia do “lawfare”
Nos embates contra a Lava Jato, os advogados de Lula decidiram levar a perseguição ao Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos). No levantamento das práticas de abusos, houve uma discussão com especialistas na Universidade de Harvard, que detalharam a tática conhecida como “lawfare”, ou guerra jurídica (https://goo.gl/28knxn).

Ali se percebeu que o fenômeno, global, já havia sido detectado pela academia dos países centrais, que conseguiram sistematizar seu modo de operação.

Consiste em uma parceria entre Ministério Público e mídia visando gerar uma enorme quantidade de notícias e denúncias, mesmo sem maiores fundamentos. O objetivo é sufocar a defesa, destruir a imagem do réu perante à opinião pública, atingindo seus objetivos de anulá-lo para a política – seja pela destruição da imagem ou pelo comprometimento de grande parte do tempo com a defesa.

Trata-se, portanto, de um recurso utilizado em várias partes com propósitos eminentemente políticos. A mesma coisa que ocorreu em Portugal, Alemanha, na Espanha, com o primeiro-ministro Felipe Gonzáles.

E, aí, se junta a última peça para a explicitação da metodologia de atuação: quem comanda o circo



No começo de tudo estão os interesses geopolíticos norte-americanos, fundados em alguns objetivos:

1.     Impedir o desenvolvimento autônomo de potências regionais e de modelos de socialdemocracia. Não é coincidência, a crise atual da Coréia do Sul, os ataques aos líderes socialdemocratas em vários países.

2.     Atuar firmemente contra os BRICs. Brasil já é fato consumado. Tenta-se, agora, a Índia.

3.     Consolidar o livre fluxo de capitais já que, hoje em dia, a hegemonia norte-americana se dá fundamentalmente no campo financeiro.

O governo dispõe basicamente de três estruturas.

Em azul escuro, no topo, o Departamento de Estado (na época dirigido por Hillary Clinton, estreitamente ligada ao establishment norte-americano), em cooperação com o Departamento de Justiça. Como braços operacionais, o FBI – e suas parcerias com as polícias federais – e a NSA – a organização que se especializou em espionagem eletrônica, responsável pelos grampos nos telefones de Dilma Rousseff e Ângela Merkel.

O Departamento de Estado dispõe de três ambientes de disseminação da estratégia: as redes sociais, a cooperação internacional e o mercado.

Há anos, o Departamento de Estado atua nas redes sociais de vários países. Recentemente, a Wikileaks revelou a atuação do homem de Hillary nas redes sociais atuando junto a comunicadores brasileiros.

A cooperação internacional é uma estrutura antiga, de troca de informações entre Ministérios Públicos e Policias Federais de vários países. Após o atentado às Torres Gêmeas, tornou-se peça central de colaboração contra o crime organizado. Nela, o FBI desempenha papel central, por ser o órgão mais bem aparelhado para o rastreamento de dinheiro em paraísos fiscais – onde se misturam dinheiro do narcotráfico, caixa dois, dinheiro de corrupção política. Com o controle das informações, disponibiliza aquelas que são de interesse direto da geopolítica norte-americana.

Finalmente, o mercado, com sua extensa rede de entrelaçamento com instituições financeiras, empresas e mídia nacionais, é o terceiro canal de influência.

Nos círculos vermelhos, os três fenômenos que chacoalham as democracias modernas.

O primeiro, a informação caótica, fato que aumenta com as redes sociais e, especialmente, com os grupos de mídia praticando a chamada pós-verdade – a invenção de notícias com propósitos políticos.

O desalento com a economia – após a crise de 2008 – gerou dois novos sentimentos de massa: o desânimo com a democracia e a busca de saídas autoritárias; e a exploração do mito do inimigo externo, que pode ser um membro do Islã, um imigrante indefeso ou um perigoso agente da socialdemocracia.

A falência do estado de bem-estar social, a falta de alternativas, promoveu um quarto sentimento, que é o do desmonte do Estado através do enfraquecimento da política em favor do mercado.

Em verde, finalmente, os agentes nacionais desse golpe: a Lava Jato e a PGR, firmemente empenhados na destruição da estrutura atual de grandes empresas brasileiras; a mídia e o mercado.

Com essas ferramentas à mão, monta-se o “lawfare”, visando exclusivamente os adversários do sistema. E, no bojo das operações, o conjunto de ideias econômicas que, no caso brasileiro, foi batizado de “Ponte para o Futuro”: desmonte do Estado social, livre fluxo de capitais, privatização selvagem.

No futuro, assim que se sair do estado de exceção atual, não haverá como não denunciar o Procurador Geral Janot, o juiz Moro e os procuradores da Lava Jato por crime contra o país. E, aí, haverá ampla documentação devidamente registrada e que possivelmente será requisitada pelo primeiro governo democrático brasileiro, pós-golpe, junto à cooperação internacional.