domingo, 30 de julho de 2017

Mauro Santayana: Banco do Brasil a caminho da caçapa

Sanguessugado do Mauro Santayana

 PROCUREM O CONCORRENTE, POR FAVOR!


Um amigo, recém-retornado ao Brasil depois de muitos anos  trabalhando no exterior, resolveu abrir, outro dia, com parte de suas economias, uma conta na agência Styllus do Banco do Brasil do Setor Sudoeste, em Brasília, e não conseguiu.

A justificativa, citada pela atendente - que não quis nem saber sequer quanto ele tinha para depositar e aplicar, foi "tout court", "superlotação", como se tratasse não de uma agência bancária top de linha, mas de uma vulgar - e desumana - cela de prisão.

A verdadeira razão da recusa?

A apressada e repentina decisão do governo Temer, tomada a toque de caixa, com menos de seis meses de governo e sem discussão com a sociedade, de fechar ou transformar em postos de atendimento centenas de agências do BB, apesar de o Banco do Brasil não ter tido um centavo de prejuízo nos ultimos 15 anos e dos seus funcionários já estarem atendendo, em média, mais de 400 contas por cabeça quando a medida entrou em vigor.

Orientado, em nova agência, a tentar abrir sua conta pela internet, ele tentou várias vezes, mas também não conseguiu, embora o governo tenha feito paradoxalmente há alguns meses campanhas na  televisão sobre apps do banco, em seu esforço de tentar molhar a pata de veículos que - com seus próprios interesses em vista e decepcionados com a baixíssima popularidade de Temer - agora mordem a sua mão.

Conversando com outro funcionário, na porta do estabelecimento, foi lhe explicado, diretamente e sem subterfúgios, que, com a desculpa de "modernizar" o banco, se está sabotando  deliberadamente o Banco do Brasil - como se fez no governo FHC - com a intenção de privatizá-lo, de forma fatiada, a médio prazo.

Na verdade, esse é um movimento que já começou, com a venda de ações do Banco do Brasil do Fundo Soberano, que fará cair a participação do governo para apenas 50,7% do total.

Enquanto isso, entrega-se, diminuindo a qualidade do atendimento ao consumidor, parcelas cada vez maiores do seu público e de seu mercado aos bancos privados, corrigindo o "crime" perpretado por Lula e Dilma, de terem fortalecido - da Caixa Econômica federal ao BNDES - o papel dos bancos públicos e aumentado o percentual de sua participação no mercado financeiro e na economia nacionais. 

As perguntas que ficam agora são as seguintes:

Quantos clientes do Banco do Brasil, ou potenciais  clientes, como esse, se passaram, nos últimos meses - irritados com a queda de qualidade do atendimento - para bancos particulares, ou pior, para bancos particulares estrangeiros - como o Santander, que em plena pressão pela Reforma da Previdência, acaba de ter 338 milhões de reais em multa perdoados pelo CARF -  desde que começou, no BB, essa pilantragem chamada genericamente de "restruturação"?

A quem interessa arrebentar com os nossos bancos públicos - a Caixa e o BNDES também estão sob insuportável pressão - indiscutíveis e estratégicos instrumentos para o desenvolvimento nacional?

Por que os sindicatos não entram - ou não entraram - na justiça para contestar essas medidas?


Por que o extremamente bem sucedido Ministro da Fazenda de um governo sem voto, que ganhou de fontes privadas mais de 200 milhões de reais em "consultoria" nos últimos quatro anos - de um país de uma justiça absurda, no qual tem gente que está se arriscando a ser preso e ter seus direitos políticos cassados por ser "dono" de um apto do qual não possui escritura, cujas chaves nunca recebeu - não tenta aplicar, para mostrar confiança na nação - pelo menos uma parte dessa "merreca" no Banco do Brasil?

sábado, 29 de julho de 2017

"Há uma dinâmica que financia a atuação elitista da Justiça paulista"


Débora Melo 

Pesquisadora da FGV revela como o Judiciário atua para blindar o Executivo e, assim, garante benefícios corporativos para além do teto constitucional

TJ-SP
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo; ao centro, o ministro Ricardo Lewandowski


Partindo da ideia de que o sistema de Justiça pode tanto favorecer o aprofundamento democrático quanto criar obstáculos ao aperfeiçoamento da democracia, a pesquisadora Luciana Zaffalon, da Fundação Getulio Vargas, se propôs a desvendar o que chama de processo de politização do Judiciário paulista em sua tese de doutorado em administração pública e governo.

Ao mesmo tempo em que atua de forma a blindar a política de segurança pública do governo do Estado –todo o período analisado diz respeito à gestão de Geraldo Alckmin (PSDB)–, o Judiciário paulista negocia formas de garantir a manutenção e a ampliação de seus benefícios corporativos. Não por acaso, a única situação em que o Executivo foi derrotado pelos desembargadores em 100% dos processos foi quando questionou a aplicação do teto remuneratório das carreiras do serviço público.

“Os números demonstram que as verbas estão chegando e os pedidos do governo estão sendo atendidos”, disse Zaffalon em entrevista a CartaCapital.

“Todo o espírito da tese é dizer de que maneira os interesses se confundem, de que maneira os interesses corporativos estão se sobrepondo às garantias de cidadania das pessoas mais vulneráveis do Estado, sejam as que estão privadas de liberdade, sejam as que estão nas periferias das grandes cidades e são afetadas por políticas de segurança dramaticamente cruéis”, continuou a advogada, que por quatro anos atuou como Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2010-2014).


Intitulada Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do sistema de Justiça paulista com as disputas da política convencional, a tese apresentada à FGV revela que a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é bastante solícita aos pedidos do Executivo do Estado. A suspensão de decisões que contrariam os interesses do governo é comum na Corte.

A pesquisa leva em conta as duas últimas gestões do TJ-SP (de 2012 a 2015) e analisa os impactos sociais das decisões da Justiça na segurança pública e no sistema penitenciário. Uma das conclusões do estudo é que o Judiciário paulista atua de forma “antidemocrática”: representa e protege as elites por meio do corporativismo e reserva às classes populares as forças de segurança e o sistema prisional.

CartaCapital: O que a levou a fazer essa pesquisa?
Luciana Zaffalon: Eu sempre tive clareza de que o sistema de Justiça tanto pode favorecer o aprofundamento democrático como pode obstaculizar uma democratização mais profunda da nossa sociedade.

E foi quando eu fui trabalhar como ouvidora externa da Defensoria Pública que eu passei a compreender dinâmicas que estavam, até então, completamente invisíveis para mim a respeito do funcionamento de uma instituição de Justiça e das relações que são mantidas com diferentes entes como, por exemplo, o Executivo do Estado.

CC: Qual a principal conclusão a que você chegou sobre o funcionamento dos três Poderes em São Paulo?
LZ: Há um imbricamento muito profundo entre os três Poderes, o que cria uma esfera de atuação elitista da Justiça, uma atuação mobilizada quase invariavelmente por interesses corporativos.

Luciana-Zaffalon
Luciana Zaffalon, pesquisadora da FGV (Foto: Rodrigo Reis)
CC: Que obstáculos você encontrou?
LZ: Foi impossível trabalhar com as folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As folhas de pagamento do Ministério Público estavam disponíveis em planilhas de Excel, facilmente manuseáveis. Com a Defensoria Pública, os dados estavam em PDF, o que contraria a Lei de Acesso à Informação, mas ainda assim foi possível baixar e converter os arquivos.

Com relação ao tribunal, isso foi absolutamente impossível. Os arquivos foram disponibilizados em formato de imagem, com inúmeras páginas, e não estavam em ordem alfabética. Então eu acabei usando os dados publicados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça].

CC: O que isso representa?
LZ: São decisões institucionais que demonstram onde está o compromisso e onde não está o compromisso. E o compromisso não está com a transparência.

CC: Onde está o compromisso?
LZ: O que fica claro é que, de fato, a gente observa uma espiral elitista de afirmação corporativa.

CC: Quais foram as maiores surpresas que você teve durante a realização desse trabalho?
LZ: A única surpresa positiva foi o fato de as planilhas remuneratórias do Ministério Público estarem no formato adequado.

As mais dramáticas dizem respeito ao volume de suplementações orçamentárias recebidas pelo Tribunal de Justiça. Cabe à Assembleia Legislativa analisar a abertura desses créditos, mas, durante todo o período analisado, a Assembleia transferiu para o Executivo essa prerrogativa.

Isso causa um prejuízo concreto, porque a suplementação orçamentária passa a ser negociada dentro do gabinete do governo, fugindo de qualquer possibilidade de controle público. Uma das principais surpresas que eu tive foi o fato de o tribunal ter recebido 21% do total de suplementações orçamentárias do Estado em um único ano, em 2015. É um volume muito grande de dinheiro para ser negociado dessa forma.

Também chamou a atenção o fato de apenas 3% do Ministério Público não receber acima do limite do teto constitucional [33.700 reais].

CC: E quais outros aspectos negativos você encontrou?
LZ: A surpresa que me fez sentir um mal estar físico durante a execução da pesquisa foi o caso da “suspensão de segurança”, figura processual que garante que qualquer ente público possa pedir direto à presidência do tribunal a suspensão dos efeitos de uma decisão de primeira instância que lhe contrarie.

Eu quis entender de que maneira a presidência do TJ, nas gestões [Renato] Nalini e [Ivan] Sartori, se posicionou diante dos pedidos do governo Estado no período analisado. O meu recorte de análise foi segurança pública e sistema prisional. Eu tomei o cuidado de ser o mais conservadora possível na definição da minha metodologia, para não correr o risco de ser acusada de qualquer enviesamento. Então eu analisei todos os casos, de todos os entes públicos que pediram para a presidência do tribunal suspender os efeitos de uma decisão de primeira instância que lhe contrariava.

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Ivan Sartori, o desembargador que suspendeu liminar para garantir banho quente a presos e que absolveu os PMs do massacre do Carandiru: 'agiram em legítima defesa'
A média de suspensão observada no período foi de 41%, mas alguns casos fogem completamente dessa média. E o que me deixou abalada diz respeito à forma como a presidência do tribunal atendeu aos pedidos do governo do Estado com relação à garantia de direitos mínimos para as pessoas privadas de liberdade.

Do que eu estou falando? Eu estou falando da observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, de problemas de superlotação na Fundação Casa, problemas com banheiros e com ventilação, de garantia de banho quente para presos com tuberculose, por exemplo, de garantia de atendimento médico e de instalação de equipe mínima de saúde. Em uma unidade prisional morreram 60 pessoas, por questões de saúde, em um único ano. É disso que eu estou falando.

De todos os casos analisados, em apenas um caso que dizia respeito à garantia de direitos para pessoas privadas de liberdade a presidência do tribunal não atendeu ao pedido do governo.

CC: A que você atribui isso?
LZ: À negociação de orçamento, à suplementação orçamentária. Todo o espírito da tese é justamente dizer de que maneira os interesses se confundem, de que maneira os interesses corporativos estão se sobrepondo às garantias de cidadania das pessoas mais vulneráveis do Estado, sejam as que estão privadas de liberdade, sejam as que estão nas periferias das grandes cidades e são afetadas por políticas de segurança dramaticamente cruéis.

Enquanto isso, as instituições de Justiça estão em negociações que garantam os seus benefícios corporativos, independentemente de isso representar um passo atrás na luta pela garantia de direitos das pessoas que mais precisam delas.

Como eu disse, o Tribunal de Justiça chegou a receber 21% das suplementações orçamentárias do Estado. Os números demonstram que as verbas estão chegando e os pedidos do governo estão sendo atendidos. Então há uma dinâmica que financia a atuação elitista do sistema de Justiça e que está, na outra ponta, representando o abandono da sua função primordial, que é garantir o Direito e funcionar como uma parte apartada do Executivo no mecanismo de execução de peso e contrapeso.

CC: Por que o recorte foi feito na segurança pública e no sistema penitenciário?
LZ: Porque é a parte mais dramática. Há dois grandes campos abarcados na pesquisa. Um é a forma como sociedade controla o Estado, porque não podemos esquecer que as carreiras jurídicas são compostas por funcionários públicos, que têm que ser cobrados como tal.

De outro lado, temos o controle que o Estado exerce sobre a população, e o elemento mais cruel disso, mais pesado, se dá por meio da atuação das forças policiais, pelo poder de força do Estado. Isso se dá tanto na atuação das polícias quanto na privação de liberdade.

Uma questão em relação ao Ministério Público, por exemplo, é que a Constituição Federal atribui a esse órgão a competência para fazer o controle externo da atuação das polícias. Mas, ao olhar para o Estado de São Paulo, nós observamos que os últimos sete secretários da Segurança Pública são oriundos do Ministério Público. Ou seja, o órgão que deveria fazer o controle externo das polícias se converte no gestor da política de segurança pública.

CC: Essa relação entre os três Poderes ajuda a explicar a permanência do PSDB no governo de São Paulo por mais de 20 anos?

LZ: Eu acho que a falta de freios e contrapesos afeta o aprofundamento democrático e gera resultados como esse, como a falta de alternância.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

James Petras: “EUA querem dominar o Brasil para ter todo o continente sob controle”



[Tradução do Diário Liberdade] A sentença judicial ditada em primeira instância contra Luiz Inácio Lula da Silva por supostos atos de corrupção e lavagem de dinheiro abre a possibilidade de que o ex-presidente do Brasil seja preso por nove anos e meio. Se essa condenação foi ratificada em segunda instância, Lula perderia seus direitos políticos e não poderia se candidatar à eleição presidencial de 2018.

A América Latina está em risco de voltar a ser o “quintal” dos Estados Unidos caso as forças conservadoras consolidem seu poder dentro do governo brasileiro. Após a destituição parlamentar da presidenta Dilma Rousseff, agora buscam prender a figura máxima do Partido dos Trabalhadores (PT).

A RT reproduz com exclusividade a entrevista que Ariel Noyola Rodríguez realizou com James Petras, sociólogo estadunidense e assíduo estudioso da política exterior dos Estados Unidos e da realidade latino-americana. Petras considera que Lula precisa convocar a sociedade brasileira para a mobilização, caso contrário, será preso. Uma vez dominado o Brasil, nada mais impedirá que os Estados Unidos tenham o controle absoluto da região.

Ariel Noyola Rodríguez (ANR): Qual é a sua leitura sobre a sentença judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Considera que é parte de uma estratégia que busca inviabilizar Lula como candidato à presidência do Brasil em 2018?

James Petras (JP): Exatamente, a direita brasileira está tentando impor a todo o custo um governo neoliberal com o objetivo de reverter as medidas progressistas conseguidas no Brasil durante os últimos anos. O processo judicial contra Lula está muito contaminado. Não há nenhuma prova contundente que ponha em evidência que o ex-presidente brasileiro esteja efetivamente envolvido em atos de corrupção. São acusações sem sustentação. Dizem que ele recebeu um luxuoso apartamento, no entanto não existe nenhum contrato assinado.

Por isso creio que as acusações contra Lula são instrumentos políticos para que Michel Temer, o golpista que agora ocupa a presidência, siga desmantelando todas as conquistas alcançadas pelos governos do PT. O que Temer está fazendo é reduzir o gasto público, terminar com os programas sociais, diminuir os salários dos trabalhadores, privatizar as empresas estatais e eliminar os subsídios. Em suma, o atual governo brasileiro quer acabar com todo o rastro do Estado de bem estar.

Um primeiro passo dessa ofensiva foi a destituição de Dilma no ano passado. E agora querem prender Lula. Toda essa estratégia, repito, vem acompanhada de uma política econômica que busca colocar as maiorias na marginalidade. No plano internacional, essa ofensiva significa a subordinação do Brasil aos mandos de uma potência imperial, e não me refiro somente aos Estados Unidos, mas também à União Europeia.

Considero que a prisão de Lula poderia mudar a correlação de forças em todo o continente latino-americano. Uma vez que os Estados Unidos consigam controlar o Brasil de maneira definitiva, como já aconteceu com a Argentina sob a presidência de Mauricio Macri, então será muito mais fácil levar adiante a dominação de todo o continente.

ANR: Os governos do PT, em alguma medida, fortaleceram a soberania nacional e regional através do impulso das empresas brasileiras, o lançamento de um programa de segurança e defesa próprio e, inclusive, reviveram a ideia de um desenvolvimento nuclear com autonomia. Nesse sentido, você considera que os Estados Unidos participaram dessa ofensiva contra os governos do PT?

JP: É fundamental compreender que Washington não esteve fora dos círculos de poder na América Latina durante todo este tempo. Temos que reconhecer que o presidente Lula e outros dirigentes de corte progressista mantiveram uma política que, em boa medida, partilhou o exercício do poder com as empresas multinacionais, os investidores de Wall Street e as cúpulas militares. Os mandatários progressistas nunca apostaram por uma ruptura radical com o velho regime, não desafiaram abertamente os Estados Unidos.

Vários presidentes latino-americanos pensaram que podiam tecer algumas alianças com Washington a fim de ganhar influência e, desta maneira, fazer avançar suas agendas sociais sem colidir com os norte-americanos. Utilizaram essas alianças com a Casa Branca como uma tática desde o final do século passado, em plena crise do neoliberalismo. Afinal de contas eles pensaram que era melhor compartilhar o poder no lugar de lançar uma ofensiva mais radical mas que poderia por em risco sua permanência no governo.

No entanto, se observarmos desde a perspectiva da Casa Branca, a situação foi muito diferente. Essa tática foi utilizada pelos Estados Unidos para se reorganizar, acumular forças e, chegado o momento indicado, lançar um contra-ataque. Neste sentido, há que aceitar que os governos progressistas da América Latina cometeram um erro muito grave, em termos tanto táticos como estratégicos: desmobilizar as massas populares.

Os mandatários dos governos progressistas acreditaram que teriam a capacidade de manter sob controle a ingerência dos Estados Unidos na região latino-americana unicamente ao se sentar para negociar, fazendo uso da via diplomática. Lamentavelmente, uma vez desmobilizadas, as massas populares já não tiveram a força suficiente para fazer frente a esta nova ofensiva dos Estados Unidos.

Os governos progressistas poderiam ter aproveitado a posição de força que gozavam no começo para tomar todo o poder em seus respectivos países e por um fim ao intervencionismo. Mas isso não aconteceu e agora estamos sendo testemunhas das consequências: o governo dos Estados Unidos outra vez está ganhando presença na América Latina, inclusive minando alianças regionais importantes como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Não estamos falando simplesmente de um ataque contra a soberania de um só país, trata-se de uma grande ofensiva que enfraquece a soberania de toda a América Latina, é a integração regional que está em jogo. Nesse momento os EUA querem esmagar o Brasil e depois seguirá com a Venezuela; o que tenta é ter todo o continente sob controle. Washington busca garantir para suas empresas o fornecimento de recursos naturais estratégicos e aumentar sua dominação sobre os mercados. O apetite pelo petróleo é a razão que está por trás da perseguição ao governo de Nicolás Maduro.

Os EUA travam uma guerra de conquista contra a região. Acredito que Washington quer montar uma versão latino-americana da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para vencer qualquer tipo de resistência que ponha em questão sua hegemonia. Uma “OTAN latino-americana” encabeçada pelos Estados Unidos é um projeto que logo seria reproduzido em outras partes do mundo, no Oriente Médio e na Ásia por exemplo, para minar a influência de China, Rússia e Irã e outros países que não têm se submetido aos ditames da política exterior norte-americana.

O México é o grande laboratório dos EUA para dominar toda a América Latina. No México a polícia federal e os militares que estão em guerra contra o narcotráfico atuam sempre em coordenação com o governo dos Estados Unidos. Para Washington, é decisivo contar com o apoio de politicos corruptos e empresários. O Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) é um claro exemplo de integração subordinada. E esse modelo é o que os EUA pretendem estender para toda a região.

ANR: Que futuro político você prevê para o Brasil caso Lula seja preso? A sociedade brasileira parece desencantada com boa parte da classe política. Se as eleições carecem de legitimidade, você considera que exista alguma outra forma de canalizar todo esse descontentamento social?

JP: Veja, a luta da sociedade brasileira para recuperar a capacidade de dirigir seu próprio destino não passa unicamente pela via eleitoral. Neste momento a direita controla o Congresso, o poder judiciário está submisso e as leis são manipuladas de forma arbitrária. Acho que a única via para a transformação é impulsionar uma ruptura radical com o velho regime. É fundamental uma mobilização constante e prolongada. Até agora Lula tem se apoiado em seus advogados e nos parlamentares de seu partido, sem resultados favoráveis.

É evidente que esta batalha não será vencida através de processos judiciais, pois não há imparcialidade. Se a via eleitoral é cancelada, então só resta convocar uma greve geral, paralisar os escritórios do governo e o sistema de transportes. Ou Lula sai às ruas e convoca a mobilização popular, ou terminará na cadeia. Não há outro caminho.

É certo que existem muitos obstáculos. No Brasil a guerra midiática é tremenda. Mas o poder dos meios de comunicação tem limites. Vimos que os grandes meios de comunicação estavam contra o comandante Hugo Chávez, e os venezuelanos o apoiaram; e o mesmo aconteceu com o ex-presidente argentino Néstor Kirchner. Inclusive é preciso recordar que vários meios de informação como O Globo estavam contra a eleição de Lula em 2002 e a sociedade brasileira terminou por impor sua vontade.

Os meios de comunicação só conseguem ter um impacto significativo quando a sociedade está inerte e os políticos se apoiam fundamentalmente na institucionalidade. Mas no momento em que o povo sente que não tem outra alternativa, quando sua situação econômica está em franca deterioração, a influência dos meios de comunicação já não é mais determinante para ditar o rumo do país.


ANR: Uma verdadeira honra conversar contigo James, obrigado por me conceder esta entrevista.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Basta!


“Não há mais o que esperar. É preciso reagir a partir de onde estamos, com as armas de que dispomos. É preciso fazer proliferar as iniciativas, mesmo que no plano micro, para afirmar que não aceitamos a investida criminosa contra o povo brasileiro e o próprio País”


O sociólogo Laymert Garcia dos Santos, professor titular do departamento de Sociologia/IFCH da Universidade Estadual de Campinas.


Como nos tempos do fascismo, o intolerável se infiltra aos poucos. Mas já está nos nossos bairros, na nossa porta (na periferia do Rio, de São Paulo e outras grandes cidades faz tempo que ele enegrece e enluta a vida dentro das casas).  Foi essa pulsão de morte, explodindo na nossa cara, que levou um grupo de moradores de Pinheiros a reagir à execução à queima-roupa do catador Ricardo Nascimento pela Polícia Militar, sem razão alguma.

O que esse acontecimento nos ensina? Que a política de extermínio dos pobres no Brasil se intensificou e que, a partir de agora, a “limpeza” étnica e social passa a ser feita abertamente, à luz do dia, com requintes de sadismo.  “Cidade Linda” quer dizer especificamente isso: extermínio dos pobres, de todos os que “sujam” a beleza da paisagem da capital. “Cidade Linda” é a eliminação de tudo o que não se identifica com a Berrini, a Avenida Paulista e a Faria Lima, e os mafiosos projetos de privatização e venda dos “ativos” da metrópole.

Nessa estratégia, governo Dória e governo Alckmin mais do que convergem: há conluio e intensa cooperação (apesar da briga de foice entre os “líderes” pela candidatura à Presidência). Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana são os braços armados para a execução da “limpeza” – contando com o endosso do Judiciário e do Ministério Público, é claro.

Mas não são só eles os executantes: desde que Dória assumiu a Prefeitura, multiplicam-se as ações sádicas contra os pobres – da violência explícita na Cracolândia aos jatos de água nos moradores de rua, nas noites geladas de São Paulo, da invocação da “lei” para proibir a distribuição de sopa às intervenções constantes do rapa, tirando os míseros pertences para inviabilizar o povo de rua, passando pelo enlamear sistemático da praça que os craqueiros ocupavam…

À execução de Ricardo Nascimento, como sempre impune e acobertada pelas autoridades, seguiu-se a morte, por AVC, de Piauí, companheiro de rua do catador. No dia seguinte à morte de outros três moradores de rua mortos de frio, um deles, ironicamente, na frente da Faculdade de Saúde Pública, na avenida Doutor Arnaldo.

Têm razão os militantes do movimento que protesta contra o genocídio dos jovens negros – é política de extermínio, mesmo! Assim como no Brasil rural, proliferam os assassinatos de líderes camponeses, quilombolas e indígenas (nesta mesma semana, o “Presidente” Temer entregou aos ruralistas, na bandeja, a inviabilização de novas demarcações de terras indígenas, caracterizando, além de mais uma violação da Constituição de 1988, um crime humanitário e ambiental que já está sendo avaliado no exterior).

Não é mais possível tolerar o intolerável. A corda rompeu-se, a paciência acabou. Desde a deslegitimação programada do governo Dilma Rousseff assistimos diariamente à escalada da violência fascista em todos os níveis e esferas – a começar pelo Judiciário, que viola as leis, acoberta os desmandos e colabora na instauração do Estado de Exceção em nome de uma suposta luta “contra a corrupção”.

Não há mais o que esperar. É preciso reagir a partir de onde estamos, com as armas de que dispomos. É preciso fazer proliferar as iniciativas, mesmo que no plano micro, para afirmar que não aceitamos a investida criminosa contra o povo brasileiro e o próprio País. É preciso articular tais iniciativas até que elas se tornem um tsunami que estoure a muralha de impunidade a proteger governos ilegítimos, elites corruptas e corruptoras, juízes produtores de injustiça – pulsão de morte a sugar a vida de brasileiros como a do catador Ricardo Nascimento, cujo único “crime” foi exercer uma profissão que, segundo a BBC, é responsável pela parcela mais decisiva da reciclagem do lixo urbano, e que seria extremamente cara se fosse remunerada como deveria.

Ricardo Nascimento foi executado porque sua vida de brasileiro super-explorado não valia nada, mesmo sendo ele extremamente produtivo.


*Laymert Garcia dos Santos é professor titular do departamento de Sociologia/IFCH da Universidade Estadual de Campinas, bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Sociologia das Sociedades Industriais pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) da França e doutor em Ciências da Informação pela Universite de Paris VII – Universite Denis Diderot.

terça-feira, 25 de julho de 2017

O programa secreto do capitalismo totalitário

Sanguessugado do Outras Palavras

George Monbiot                                                           

Como Charles Koch e outros bilionários financiaram, nas sombras, um projeto político que implica devastar o serviço público e o bem comum, para estabelecer a “liberdade total” do 1% mais rico

George Monbiot | Tradução: Antonio Martins

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É o capítulo que faltava, uma chave para entender a política dos últimos cinquenta anos. Ler o novo livro de Nancy MacLean, Democracy in Chains: the deep history of the radical right’s stealth plan for America [“Democracia Aprisionada: a história profunda do plano oculto da direita para a América] é enxergar o que antes permanecia invisível.

O trabalho da professora de História começou por acidente. Em 2013, ela deparou-se com uma casa de madeira abandonada no campus da Universidade George Mason, em Virgínia (EUA). O lugar estava repleto com os arquivos desorganizados de um homem que havia morrido naquele ano, e cujo nome é provavelmente pouco familiar a você: James McGill Buchanan. Ela conta que a primeira coisa que despertou sua atenção foi uma pilha de cartas confidenciais relativas a milhões de dólares transferidos para a universidade pelo bilionário Charles Koch1.



Suas descobertas naquela casa de horrores revelam como Buchanan desenvolveu, em colaboração com magnatas e os institutos fundados por eles, um programa oculto para suprimir a democracia em favor dos muito ricos. Tal programa está agora redefinindo a política, e não apenas nos Estados Unidos.

Buchanan foi fortemente influenciado pelo neoliberalismo de Friedrich Hayek e Ludwig von Mises e pelo supremacismo de proprietários de John C Carlhoun. Este último argumentava, na primeira metade do século XIX, que a liberdade consiste no direito absoluto de usar a propriedade – inclusive os escravos – segundo o desejo de cada um. Qualquer instituição que limitasse este direito era, para ele, um agente de opressão, que oprime homens proprietários em nome das massas desqualificadas.

James Buchanan reuniu estas influências para criar o que chamou de “teoria da escolha pública. Argumentou que uma sociedade não poderia ser considerada livre exceto se cada cidadão tivesse o direito de vetar suas decisões. Queria dizer que ninguém deveria ser tributado contra sua vontade. Mas os ricos, dizia ele, estavam sendo explorados por gente que usa o voto para reivindicar o dinheiro que outros ganharam, por meio de impostos involuntários usados para assegurar o gasto e o bem-estar social. Permitir que os trabalhadores formassem sindicatos e estabelecer tributos progressivos eram, sempre segundo sua teoria, formas de “legislação diferencial e discriminatória” sobre os proprietários do capital.

Qualquer conflito entre o que ele chamava de “liberdade” (permitir aos ricos fazer o que quiserem) e a democracia deveria ser resolvido em favor da “liberdade”. Em seu livro The Limits of Liberty [“Os limites da liberdade”], ele frisou que “o despotismo pode ser ser a única alternativa para a estrutura política que temos”. O despotismo em defesa da liberdade…

Ele prescrevia o que chamou de uma “revolução constitucional”: criar barreiras irrevogáveis para reduzir a escolha democrática. Patrocinado durante toda sua vida por fundações riquíssimas, bilionários e corporações, ele desenvolveu uma noção teórica sobre o que esta revolução constitucional seria e uma estratégia para implementá-la.

Ele descreveu como as tentativas de superar a segregação racial no sistema escolar do sul dos Estados Unidos poderiam ser frustradas com o estabelecimento de uma rede de escolas privadas, patrocinadas pelo Estado. Foi ele quem primeiro propôs a privatização das universidades e cobrança de mensalidades sem nenhum subsídio estatal: seu propósito original era esmagar o ativismo estudantil. Ele recomendou a privatização da Seguridade Social e de muitas outras ações do Estado. Queria romper os laços entre os cidadãos e o governo e demolir a confiança nas instituições públicas. Ele queria, em síntese, salvar o capitalismo da democracia.

Em 1980, pôde colocar este programa em prática. Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatazação, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982.

Nada disso perturbou a Academia Sueca que, por meio de Assar Lindbeck, um devoto na Universidade de Estocolomo, conferiu a James Buchanan o Nobel de Economia de 1986. Foi uma das diversas decisões que tornaram duvidosa a honraria.

Mas seu poder realmente intensificou-se quando Charles Koch, hoje o sétimo homem mais rico nos EUA, dicidiu que Buchanan tinha a chave para a transformação que desejava. Para Koch, mesmo ideólogos neoliberais como Milton Friedman e Alan Greenspan eram vendidos, já que tentavam aperfeiçoar a eficiência dos governos, ao invés de destruí-los de uma vez. Buchanan era o realmente radical.

Nancy MacLean afirma que Charles Koch despejou milhões de dólares no trabalho de Buchanan na Universidade George Mason, cujos departamentos de Direito e Economia parecem muito mais thinktanks corporativos que instituições acadêmicas. Ele encarregou o economista de selecionar o “quadro” revolucionário que implementaria seu programa (Murray Rothbard, do Cato Institute, fundado por Koch, havia sugerido ao bilionário estudar as técnicas de Lenin e aplicá-las em favor da causa ultraliberal). Juntos, começaram a desenvolver um programa para mudar as regras.

Os documentos que Nancy Maclean descobriu mostram que Buchanan via o sigilo como crucial. Ele afirmava a seus colaboradores que “o sigilo conspirativo é essencial em todos os momentos”. Ao invés de revelar seu objetivo último, eles deveriam agir por meio de etapas sucessivas. Por exemplo, ao tentar destruir o sistema de Seguridade Social, sustentariam que estavam salvando-o e argumentariam que ele quebraria sem uma série de “reformas” radicais. Aos poucos, construiriam uma “contra-inteligência”, articulada como uma “vasta rede de poder político” para, ao final, constituir um novo establishment.

Por meio da rede de thinktanks financiada por Koch e outros bilionários; da transformação do Partido Republicano; de centenas de milhões de dólares que destinaram a disputas legislativas e judiciais; da colonização maciça do governo Trump por membros de sua rede e de campanhas muito efetivas contra tudo – da Saúde pública às ações para enfrentar a mudança climática, seria justo dizer que a visão de mundo de Buchanan está aflorando nos EUA.

Mas não apenas lá. Ler seu livro desvendou, para mim, muito da política britânica atual. O ataque às regulamentações evidenciado pelo incêndio da Torre Grenfell, a destruição dos serviços públicos por meio da “austeridade”, a regras de restrição do orçamento, as taxas universitárias e o controle das escolas: todas estas medidas seguem à risca o programa de Buchanan.

Em um aspecto, ele estava certo: há um conflito inerente entre o que ele chamava de “liberdade econômica” e a liberdade política. Deixar os bilionários de mãos livres significa, para todos os demais, pobreza, insegurança, contaminação das águas e do ar, colapso dos serviços públicos. Como ninguém votará em favor deste programa, ele só pode ser imposto por meio de decepção e controle autoritário. A escolha é entre o capitalismo irrestrito e a democracia. Não se pode ter os dois.

O programa de Buchanan equivale à prescrição de capitalismo totalitário. E seus discípulos apenas começaram a implementá-lo. Mas ao menos, graças às descobertas de Nancy Maclean, agora podemos compreender a agenda. Uma das primeiras regras da política é conhecer seu inimigo. Estamos a caminho.

1Nos últimos anos, reportagens e vídeos têm começado a jogar luz sobre a atividade política dos irmãos Charles e David Koch, e seus vínculos com a ultra-direita nos EUA e em outras parte do mundo. Vale assistir, por exemplo, a Koch Brothers exposed, documentário de Robert Greenwald (https://www.youtube.com/watch?v=2N8y2SVerW8); ou ler “Por dentro do império tóxico dos irmãos Koch”, publicado pela revista Rolling Stones (em inglês) http://www.rollingstone.com/politics/news/inside-the-koch-brothers-toxic-empire-20140924


Cara do Pinho Sol x filho da desembargadora: o retrato da Justiça seletiva do Brasil.

Via DCM


 Joaquim de Carvalho

Rafael, o cara do Pinho Sol: 16 anos anos de prisão em condenação sem provas.

Desde que foi divulgada a notícia do Habeas Corpus concedido em favor do filho da presidente do TRE do Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Freitas Borges, a caixa de comentários do DCM ficou lotada de mensagens que comparam o caso de Breno a outros que envolvem pessoas pobres, em geral negros.

Nenhuma comparação é tão simbólica quanto a de Rafael Braga, conhecido como “o cara do Pinho Sol”.


Em 2013, Rafael, que é negro e era catador de recicláveis (latinha principalmente), foi preso sob acusação de produzir coquetel molotov para uso nos protestos.

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Rafael tinha nas mãos duas garrafas, uma de desinfetante, outra de cloro, encontradas, segundo ele, na garimpagem que fazia na rua.

Rafael foi condenado, mesmo sem provas, por fabricar os artefatos explosivos. Quando foi colocado em regime aberto, com tornozeleira, voltou a ser detido, na comunidade do Cruzeiro.

A polícia diz que ele portava 0,6 gramas de maconha e tinha um morteiro. Foi acusado de associação para o tráfico.

Como na prisão em 2013, não havia provas, mas o juiz Ricardo Coronha o condenou assim mesmo, com o argumento de que não poderia duvidar da palavra dos policiais.

“Nos depoimentos policiais acima mencionados, nada há que elida a veracidade das declarações feitas pelos agentes públicos que lograram prender o acusado em flagrante delito. Não há nos autos qualquer motivo para se olvidar da palavra dos policiais, eis que agentes devidamente investidos pelo Estado, cuja credibilidade de seus depoimentos é reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Os testemunhos dos policiais acima referidos foram apresentados de forma coerente, neles inexistindo qualquer contradição de valor, já estando superada a alegação de que uma sentença condenatória não pode se basear neste tipo de prova”, escreveu o magistrado.

Rafael está preso no Complexo de Bangu e não deverá sair de lá tão cedo. Tem uma condenação de 5 anos por causa do desinfetante e outra de 11 anos pela condenação por tráfico.

Já o filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul, Breno Solon Borges, tinha sido preso por porte ilegal de arma, foi apanhado em flagrante com 130 quilos de maconha, uma pistola 9 milímetros e farta munição para armas de uso restrito.

Estava sendo investigado por planejar o resgate de um chefe do tráfico no Estado, recolhido numa penitenciária, e por negociar droga com o PCC. É dono de várias empresas e ostentava, no facebook, uma vida nababesca.

Breno ficou três meses na cadeia e conseguiu o habeas corpus para se tratar numa clínica, pois teria síndrome de boderline e seria dependente químico.

A libertação dele foi concedida por dois desembargadores, depois que um juiz de primeira instância, dada a gravidade da acusação, não concordou em transferir Breno para uma clínica.

O compromisso da defesa é que a desembargadora Tânia será tutora do filho.

139 quilos x 0,6 gramas

Os dois casos escancaram a seletividade da Justiça brasileira.. Um caso é no Rio, outro no Mato Grosso do Sul, mas nas duas decisões há um fundamento subjetivo: a justiça de classe.

O que vale para uns, não vale para outros.

Este mesmo princípio de dois pesos e duas medidas se aplica a ação judiciária em casos de administração pública.

A jornalista Maria Cristina Fernandes mostrou como o governo do Estado de São Paulo está sendo blindado pelo Judiciário. Alckmin ganhou todas as vezes em que precisou recorrer à presidência do Tribunal de Justiça, em ações de seu interesse.

O levantamento foi feito por uma pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon, que analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015.

O estudo, base da tese de doutorado da pesquisadora, será divulgado em livro, com o título “Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”.

Fernando Haddad, quando foi prefeito de São Paulo, chegou a comparar as ações do Ministério Público propostas contra sua gestão com a da gestão anterior, de José Serra/Gilberto Kassab.

A desproporção era 5 para 1.

Um exemplo dessa seletividade: a Justiça proibiu Haddad de usar o dinheiro arrecado com as multas para pagar salários na CET. Já na gestão de João Doria, a mesma justiça liberou as multas para pagar os agentes de trânsito.

O modelo de uma balança com dois pesos e duas medidas vem da cúpula do Judiciário.

Como entender que o mensalão do PSDB, de Minas Gerais, gênese do mensalão do PT, em Brasília, não teve decisão efetiva ainda?

O caso é anterior, mas o Supremo não quis julgá-lo e mandou para a primeira instância, quando o ex-presidente nacional do partido, Eduardo Azeredo, renunciou ao mandato para perder o foro privilegiado.

Esse mesmo princípio não valeu para o caso de José Genoíno.

Lula foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal de assumir a Casa Civil, no governo Dilma, numa decisão fundamentada pela interpretação de que era desvio de finalidade: ele estaria sendo nomeado para garantir foro privilegiado.

No governo Temer, Moreira Franco foi promovido a ministro, através de medida provisória, depois que foi alvo da denúncia de corrupção e, com isso, garantiu o foro privilegiado.

O mesmo Supremo que proibiu Lula de assumir o Ministério, numa época em que a presença de Lula, como articulador político de Dilma daria outro rumo ao governo, liberou o foro privilegiado para Moreira Franco.

Justiça pune os pobres e pune também quem faz políticas para pobres e poupa os ricos e poupa também quem faz política para ricos.

Há muitos outros exemplos.

No gabinete dos juízes brasileiros, reina a máxima expressa pelo ministro Marco Aurélio Mello, na decisão que devolveu o mandato para o senador Aécio Neves — flagrado pedindo 2 milhões de reais a um empresário corrupto a quem oferecia vantagens.

O ministro disse que se tratava de um homem com “carreira notável”, “chefe de família”.

A decisão que libertou Breno, filho de desembargadora e liberado pela ação de dois desembargadores, segue o mesmo padrão cultural:

Ele também pertence a um mundo de pessoas com carreiras notáveis e de chefes da família.

Já para Rafael, o cara do Pinho Sol, a realidade é a que foi expressa num muro da comunidade onde ele tirou foto, no curso período em que cumpriu pena em regime aberto (com tornozeleira):

— O Estado te esmaga de cima para baixo.

Por conta desta foto, exposta em rede social, passou dez dias em solitária.


A Justiça é implacável. Com os pobres.

Wanderley Guilherme dos Santos: Moro, um juiz 'fora da ordem'

Sanguessugado do Segunda Opinião


O JUIZ QUE SEQUESTRA LIBERDADE

Pois não é que o criminoso repete os crimes, agora em escala gigantesca, e o juiz Sergio Moro decide com a mesma benevolência, devolvendo Alberto Youssef e esposa, sua cúmplice, ao aconchego do lar?


Wanderley Guilherme dos Santos

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) modificou 34 das 48 apelações de sentenças do juiz Sergio Moro em processos da Lava Jato, assim distribuídas: 18 penas foram aumentadas, 10 reduzidas e, 6, anuladas. A taxa de acerto impecável limitou-se a 30% das sentenças. Os estatísticos da magistratura avaliarão a normalidade ou a excepcionalidade das correções impostas a um juiz primário. Surpreende que o número de sentenças modificadas por maior severidade (18) seja praticamente igual ao de sentenças retificadas em favor dos réus (16). Em estatística geral, decisões que ora caem 50% de um lado e ora 50% do outro indicam a predominância do acaso. Estatisticamente, as chances de um acusado ser favorecido ou injustiçado seriam as mesmas, mas este não é o caso de nenhum dos 50% das sentenças do juiz Sergio Moro, seja condenando, seja passando a mão na cabeça do réu.

Em algumas sentenças, a revisão da TRF-4 condenou a quem o juiz Sergio Moro havia declarado ser inocente. Não são erros de pequena monta para um magistrado que defende suas decisões com o argumento da imparcialidade e da estrita aplicação da lei. A avaliação da TRF-4 de que 18 sentenças, em 48, estiveram aquém do que a justiça recomendava expôs o discernimento do juiz Sergio Moro a justas interpelações, afinal, trata-se de número superior ou de sentenças impecáveis (14). E permanece em suspenso a avaliação da soltura do doleiro Alberto Youssef, anteriormente condenado pelo mesmo juiz Moro, pelos mesmos crimes, e também posto em liberdade vigiada pela benesse da delação premiada. Pois não é que o criminoso repete os crimes, agora em escala gigantesca, e o juiz Sergio Moro decide com a mesma benevolência, devolvendo Alberto Youssef e esposa, sua cúmplice, ao aconchego do lar?

As penas modificadas em favor dos réus incluíram a redução de 10 e anulação de 6. Ou seja, a correção absoluta das sentenças condenatórias, anulando-as, somou cerca de 40% do total de 16 sentenças modificadas em favor dos réus, também superior ao número de sentenças impecáveis. Das sentenças modificadas em favor dos réus, quase 50% (6) foram simplesmente anuladas, sem retificação possível, imperitas. Entre elas, alguns casos célebres; por exemplo, o de João Vaccari Neto, sentenciado a 15 anos de reclusão, a maior das condenações impostas por Sergio Moro. Atenção, a maior pena deliberada por Sergio Moro entre as sentenças por ele aplicadas a João Vaccari Neto, foi considerada insubsistente, vazia, sem provas, por se socorrer tão somente de duas delações premiadas e, ademais, por nenhuma das duas haver afirmado ter tratado de propina com o réu. Convido o leitor a reler esta última frase. Não fosse o Brasil de hoje um hospício continental, como o qualificou um jurista, e nenhuma sentença do juiz Sergio Moro, assentada estritamente em sua convicção, mereceria credibilidade. O juiz Sergio Moro, pela amostra aqui examinada, não é equilibrado.


Trinta e seis anos seriam subtraídos à vida em liberdade, se as pessoas entregues ao profissionalismo do juiz Sergio Moro não tivessem as penas anuladas pela TRF-4. Esse é o total dos anos de cadeia que o juiz Sergio Moro distribuiu passionalmente, inclusive a dois apenados que, como verificou a turma da apelação, não fizeram mais do que, por função administrativa assalariada, promoveram a movimentação de recursos da empresa OAS. A iluminada convicção do juiz Sergio Moro não hesitou, contudo, e gratificou a um com 11 anos de cadeia e com 4 anos a outro. Se não havia evidência para a condenação, é óbvio que também não existia base probatória para a incrível diferença no tamanho das penas. Finalmente, quantos anos de liberdade foram resgatados a favor dos réus que conseguiram, de justiça, redução das penas. De que é feita, afinal, a subjetividade desse juiz? O que quer ele dizer quando se refere à sua convicção ao sequestrar a liberdade de cidadãos e cidadãs brasileiros?

segunda-feira, 24 de julho de 2017

A casta judiciária é insaciável, sem limites

Sanguessugado do Tijolaço


Associação de juízes lança nota. Não contra privilégios, mas por um Moro incriticável

Fernando Brito

morodeus

Li que a Associação dos Juízes Federais lançou uma nota hoje .

Achei que era contra as maracutaias togadas que fazem muitos – põe muitos nisso! – tribunais de Justiça e que, ainda hoje, foram objeto de reportagem do Correio Braziliense onde se diz que “Mesmo impondo um teto de gastos, Judiciário mantém salários de R$ 100 mil“.

Mas lá na matéria mesmo tem uma declaração do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, dizendo que há irregularidades e que a entidade está oficiando ao Conselho Nacional de Justiça para  “informar que não estamos recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão”. E diz: “que todos recebam, ou ninguém”.

Se é irregular, inconstitucional como pode um juiz dizer “que todos recebam” o que é indevido? Assim, é capaz de alguém interpretar que “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

E fica meio capenga a explicação do doutor se a gente olha a edição de O Globo do dia 23 de outubro do ano passado onde estão as estatísticas dos vencimentos dos desembargadores federais, também associados da Ajufe, onde – além do rompimento generalizado do teto – há situações inacreditáveis, como a do TRF-5 (no Recife) onde apenas 0,5% dos vencimentos está abaixo do teto constitucional de R$ 33.763.

Mas a nota da Ajufe não foi para isso.

Foi para se dizer indignada com “a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas” a Sérgio Moro,  que “está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”.

Quer dizer que nem parlamentar pode criticar “São Moro”? Quer dizer que ele pode se exibir, em atos nitidamente publicitários, posar aqui e lá fora como “salvador da pátria”, que sua mulher pode manter uma página no facebook como o título infantil de “Eu MORO com ele”, dar entrevistas com tiradas demagógicas do tipo “quem manda lá em casa sou eu” e todos têm de ficar quietos, assistindo o desfile da vaidade messiânica?

A única obrigação que se tem em relação a juízes e sentenças é cumpri-las, não a de calar-se diante delas. Intimidação é uma associação de juízes vir pretender interditar o debate – inclusive parlamentar – sobre o conteúdo, a forma e a motivação de uma sentença. Se é ofensa pessoal, o Dr. Moro parece conhecer Direito o suficiente para, querendo, processar quem o ofenda moralmente, sem pedir ajuda para a “turma”, não é?

A ditadura do judiciário, doutores, não está completa ainda.

A associação faria melhor se levantasse a voz para a violação da Constituição que se faz todo mês, que não precisa de “domínio do fato” nem de “convicções” para ser provada. Basta o contracheque.

Afinal, o Dr. Moro não usou aquela frase de efeito para dizer que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.


Os juízes se incluem aí ou para eles isso “não vem ao caso”?

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Paulo Nogueira Batista Jr: é isso que passa por justiça no Brasil hoje?

Via o Grobo



‘O Brasil é um país em franca decadência”, me disse ao telefone um alto funcionário do governo brasileiro, diplomata de carreira. Foi no fim do ano passado. Tenho esse diplomata em alta consideração. E a frase me doeu, ficou reverberando dentro de mim.

Tenho toda uma vida profissional investida no Brasil e na sua projeção internacional. Tudo o que faço, de uma maneira ou de outra, diz respeito a nosso país. Mesmo agora que sou um funcionário internacional, que não representa o país no banco aqui em Xangai, todas as minhas atividades remontam, em última análise, à ideia central de que o Brasil é uma grande nação, destinada a deixar sua marca na história e no mundo.

Ilusão? Creio que não. Mas é, sem dúvida, muito difícil sustentar essa crença hoje. Lembrei-me da frase do diplomata por causa de algo estarrecedor que aconteceu na semana passada: a sentença de um certo juiz, condenando o ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão. Com todos os absurdos que ocorrem atualmente no Brasil, é difícil encontrar um documento que sintetize de forma tão perfeita o nosso quadro de decadência moral, intelectual, profissional e política. O juiz bateu recordes de desfaçatez.

Um certo juiz. Por que não dizer o seu nome? Explico. Conta Nelson Rodrigues que na antiga imprensa carioca havia um editor que era contra, simplesmente contra o ponto parágrafo. Dizia que o ponto parágrafo era um espaço desperdiçado e perdido para sempre. Pois bem, o nome do juiz seria outro espaço desperdiçado e perdido para sempre. E de qualquer maneira: o seu nome não entra na minha coluna nem a tiro, como não entra palavrão em casa de família.

Bem, casa de família já é exagero. Reconheço que figuras infames já passaram por esta coluna. Mas há limites, leitor, há limites! A referida sentença está coberta de barbaridades e absurdos. Trata-se de uma selvageria pura e simples. Dou um ou dois exemplos, entre muitos que poderia dar se o espaço permitisse.

O ex-presidente foi condenado em primeira instância por crime de corrupção passiva. Ora, para caracterizar tal crime, parece que há pelo menos dois requisitos indispensáveis. Primeiro, comprovar o recebimento pelo corrupto de um favor ou benefício. No caso, o tríplex em Guarujá. Segundo, comprovar que o acusado valeu-se de um cargo para prestar alguma contrapartida ao corruptor, no caso a OAS.

Quanto ao primeiro aspecto, o juiz reconhece que não tem provas de que o tríplex pertence ou tenha pertencido a Lula. Alega, entretanto, que o ex-presidente era “proprietário de fato”. O juiz comprova a “propriedade de fato”? Comprovou-se o uso frequente do imóvel por Lula e seus familiares? Não. O que se alega simplesmente são uma ou duas visitas de Lula e dona Marisa ao tríplex.

Uma, talvez duas visitas. Parece caricatura, mas não é.

Quanto ao segundo aspecto, como o juiz comprova a contrapartida? Não precisa comprovar. A sentença alega: “Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”.
Atos de ofício indeterminados. A citação é literal.

É isso que passa por justiça no Brasil hoje?


*Paulo Nogueira Batista Jr. é vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, sediado em Xangai, mas expressa seus pontos de vista em caráter pessoal

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Com Supremo, com tudo

Sanguessugado do GGN



Fernando Horta

Em março de 2016 vazava uma conversa entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff em que Lula dizia, em alto e bom som, que temos uma “suprema corte totalmente acovardada”. Não vamos rediscutir a ilegalidade do vazamento, a falta de punição aos agentes públicos que vazaram o áudio ou ao fato de que os governos de Lula e Dilma terem indicado quase todos os ministros desta corte. De fato, se Dilma tivesse continuado seu governo e a PEC da Bengala não tivesse sido aprovada, Lula e Dilma teriam indicado 10 dos onze ministros do STF. Apenas Gilmar Mendes seria a exceção.

Este cenário também deve ser levado em conta para entender a inércia da corte quanto ao golpe.

Mas para quê, afinal, serve o STF?

Existem estimativas de que o STF custe R$ 1,7 milhão de reais por dia ao povo brasileiro. Um tribunal caro para um judiciário que está entre os mais caros do mundo, chegando ao valor anual de quase 80 bilhões de reais, o que representa algo como 1,3% do PIB. Segundo números do judiciário, ele próprio arrecadou apenas R$ 45 bilhões, sendo deficitário, portanto.

Não são todos os países do mundo que tem um Superior Tribunal de Justiça como uma última instância do judiciário em linha normal e, acima dele, um Supremo Tribunal Federal. Algo um pouco além do que a mera justiça. Algo diferente. É o reconhecimento, feito por nossos legisladores, de que o judiciário, por si só, não faz justiça. Pode fazer numa demanda entre o indivíduo A e o B, ou entre a empresa A e o indivíduo C, mas nada substitui a política. Esta aliás, foi uma das lições tiradas das discussões no século XVIII, quando da formação dos EUA. Os “pais fundadores” de lá reconheciam o caráter subjetivo da lei e mais ainda da aplicação desta lei, e sempre criaram formas de o executivo não ficar escravo do judiciário. A própria Suprema Corte norte-americana exerce-se com um comedimento imenso, evitando se intrometer onde a política deve prevalecer. Quando houve um aumento da atividade jurídica dela por sobre a política por lá (durante o governo Obama) a própria Hillary Clinton falou abertamente que os senadores estavam “chocados” com o assanhamento da suprema corte. A palavra “assanhamento” é minha, não de Hillary Clinton.

No Brasil, há algum tempo, o STF vem se assanhando. Legislando nas brechas do congresso, mudando a constituição quando lhe convém (e tem ocorrido bastante esta conveniência), definido os espaços de atuação da Democracia ou permitindo e retirando atores do jogo político sem uma regra clara. Apenas a título de curiosidade o mesmo Gilmar Mendes que afrontou a tudo e a todos dando liminar contra a nomeação de Lula para ministro, deu liminar para que o senador Cássio Cunha Lima do PSDB fosse empossado por cima da lei da ficha limpa. Nos últimos tempos o STF se tornou tudo o que um tribunal não deveria ser: o centro das atenções.

Entretanto, todos os efeitos ruins deste tribunal seriam bem aceitos se ele estivesse contribuindo com o país. É preciso entender que o STF não foi pensado para ser última instância de processos de polos enriquecidos que conseguem, com boa retórica, transformar qualquer coisa em “questão constitucional”. As funções jurídicas do STF têm se alargado imensamente nos últimos tempos. E a corte tem deixado de lado suas originais funções.

Não vou me deter nas funções jurídicas do STF, tem gente muito mais qualificada para isto no cenário nacional. E que está já fazendo esta crítica. Vou me deter nas funções políticas dele. O STF foi pensado, em primeiro lugar, para ser um amortecedor da imensa liberdade que foi dado aos juízes de piso no nosso sistema. Liberdade, diga-se de passagem, sem o contraponto da prestação de contas à sociedade. Na prática, nossos juízes podem olhar para o céu e decretar que estão vendo ele verde com bolinhas rosas. Sentenciar assim e ponto final. O segundo grau foi organizado ser uma primeira barreira contra estes abusos, mas, com o passar do tempo, a segunda instância virou meramente burocrática, para a imensa maioria dos processos. Pesquisas atuais mostram que o grau de deliberação da segunda instância é pífio e só existe quando há interesse político ou financeiro em algum dos lados da demanda. O STF deveria, pois, conter o próprio judiciário.

A segunda função do STF é ser um dos “freios e contrapesos” entre os poderes. Desde Montesquieu, a ideia de poderes independentes e de mesma envergadura precisa ser pensada na prática. Como só um poder limita outro, ficou estabelecido que os poderes teriam mecanismos para se conterem mutuamente. Nos EUA, por exemplo, o impeachment é usado contra juízes de primeiro grau. No Brasil, uma das únicas formas do executivo agir sobre o judiciário é o STF. Algumas vozes têm defendido uma mudança na escolha do STF. Não sei se por ignorância ou má fé falam em “concursos” ou “indicação legislativa”, retirando o poder atual do executivo. A indicação de um ministro da suprema corta deveria ser algo de extrema importância. De novo, voltando aos EUA, por lá são feitos meses de entrevistas com os candidatos, análises das suas últimas decisões, de sua produção na vida e etc. Os governos progressistas no Brasil acreditaram que deveriam ser “republicanos” indicando ministros com critérios insondáveis. Estamos onde estamos.

A terceira função política do STF é evitar a conflagração social. Alguns nomeiam de “Poder Moderador”, lembrando o tempo do império. Uma palavra que deveria se basear na lei e moderar a vida do país quando em situação de risco. Este poder moderador serviria sempre como apaziguador, mas teria que ser ativo. Teria que se pronunciar e não se calar omitindo-se, como faz o atual STF. Não sei se a experiência do regime militar (quando três ministros não aceitaram o golpe e foram trocados pelos militares sem que a corte tomasse qualquer atitude) ainda é presente, mas desde então o STF se tornou um carimbador de pequenos, médios e grandes golpes. A corte procura se eximir da sua função de moderação. Protegem seu status pessoais sem incorrer em muitos riscos. É sempre providencial o pedido de vista indefinida, com que os ministros evitam até que o assunto seja debatido em plenário. Qualquer tentativa de reverter este descalabro encontra a voz corporativa da “independência do judiciário”. Defendem o direito de engavetarem decisões pelo tempo que interessar a eles individualmente. E dizem que isto é “independência” do poder que – em princípio – a teoria apontava que deveria ser como uma segurança para a sociedade, e não para os próprios membros.

Agora, se o STF se furta de ser um amortecedor do judiciário, quase sempre em função do corporativismo. Se se furta decidir em momentos-chave para evitar conflagrações sociais e se o executivo o livrou de ser um dos freios e contrapesos (porque indicou com base em critérios não definidos), então este STF não serve ao país. Não serve para mais nada. Esta situação ocorreu sim, em parte, por inação do executivo. Entretanto, outra significativa parte ocorre porque sim, temos uma suprema corte acovardada. Uma suprema corte em que o único que ruge como um leão no plenário e na frente das câmeras fala como um gatinho ao telefone com senadores de determinado partido. Lula estava certo em seu julgamento. É um escárnio terem votado o processo do Collor quase 20 anos depois do impeachment. E é um escárnio que os processos de Dilma Rousseff caminhem a mesma senda. Uma corte que só grita para defender os seus.


O país não precisa se onze supremas autoridades, protegidas social e politicamente, regiamente pagas, nobiliarquicamente tratadas, artisticamente filmadas em sessões para que eles deixem, por conveniência, a “história seguir seu curso”. É muito caro ter um STF que engaveta o que de mais importante existe para o país, enquanto põe em pauta um recurso da empresa X contra fulano de tal e passa horas debatendo sobre uma questão minúscula com ares de importância magistral enquanto o país se liquefaz.

terça-feira, 18 de julho de 2017

O MOMENTO DA VIRADA

Sanguessugado do Mauro Santayana


 


A condenação de Lula sem provas, por um crime que não cometeu - não recebeu, não usufruiu, nunca teve o tal triplex em seu nome - com a argumentação, como nos filmes de ficção científica, vide "A Nova Lei - Minority Report", de que tinha a intenção de  eventualmente praticá-lo - a quase dez anos de prisão e a mais de sete de ostracismo político, precisa servir de alerta final, talvez o mais significativo até agora, antes que se proceda à inexorável entrega do país ao fascismo nas eleições do ano que vem.


O passo dado pelo Juiz Sérgio Moro foi de sutileza paquidérmica, do ponto de vista do desrespeito, desconsideração e desprezo pelo Estado de Direito, e, como já dissemos tantas vezes aqui, já estava sobejamente anunciado.

Tanto quanto o está a condenação de Lula em segunda instância, em prazo eventualmente recorde - como já dá,  espertamente, como favas contadas, certa mídia - se não se estabelecer  prontamente uma estratégia de defesa da democracia, com relação às eleições diretas, ocorram elas em 2018 ou nos próximos meses.
O problema não é partidário.
A grande questão não é o que está ocorrendo com Lula, Dilma e o PT, que, por omissão, excessivas concessões ou falta de planejamento e resposta tática, contribuíram também para que as coisas chegassem onde estão hoje.
O drama do PT e de seus dirigentes é apenas a extremidade exposta do iceberg que pode engolir cada um de nós - do que pode acontecer, "casualmente", com a eventualidade de um fenômeno meteorológico, com qualquer cidadão brasileiro, a partir de agora.   
O Brasil já vive, de fato, uma ditadura, na qual se prende e se condena sem provas, com base no dedurismo generalizado de presos "provisórios-permanentes" que são obrigados a negociar e a delatar enquanto se encontram sob custódia do Estado - e de empresas que, se não fizerem o mesmo, vão à bancarrota - com pesos, medidas e resultados diferentes para cada tipo de delatado.

Desse esquema faz parte a libertação -  para prisão domiciliar - de corruptos comprovados.

E, naturalmente, a condenação de lideranças políticas de certas agremiações - que não receberam dinheiro sujo nem tem conta no exterior - enquanto outras não são detidas, ou servem de distração e de pretexto, na mídia e junto à opinião pública internacional, para justificar o quadro de descalabro jurídico, econômico, estratégico e institucional em que estamos mergulhados.

A defesa da democracia - antes que seja tarde e não se possa mais escapar do arbítrio, das grades e dos porões de um estado jurídico-policial (principalmente policial) que será institucionalizado com sua sagração nas urnas em 2018 - não será alcançada apenas colocando gente na rua ou limitando-se a luta política a uma dimensão partidária e eleitoral.
Até mesmo porque militantes não são coelhos - não se multiplica seu número simplesmente reunindo-os durante certo tempo em algum lugar - e o eleitorado antifascista, principalmente depois do massacre midiático dos últimos anos, vai continuar quantitativamente onde sempre esteve, historicamente, com aproximadamente um terço dos votos nacionais.
A esse terço, matemático, se contrapõe outro, equivalente, em termos numéricos, que se encontra, agora, nas mãos da extrema- direita.

E uma terceira parte,  ignorante,  fisiológica, oportunista do ponto de vista partidário, que  - e é preciso fazer tudo para que isso não ocorra - também tende a pender para direita no segundo turno das próximas eleições.

Na verdade - e há muita gente boa que ainda não entendeu isso - mesmo que Lula seja eleito - caso lhe permitam ser candidato  - sem o convencimento real da maioria da população e uma grande diferença de votos, ele será derrubado, em poucos meses, como aconteceu com Dilma, por uma aliança entre os golpistas de sempre e certa mídia que está fazendo tudo - e tudo fará tudo que puder - para impedir a sua volta ou permanência no Palácio do Planalto.
Como já nos cansamos de alertar aqui e em outros espaços desde 2013, a batalha de quem se preocupa em defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia, assim como a da própria eleição futura, tem que ser travada não apenas no asfalto, já ocupado e dividido, quase salomonicamente, com a coxinhada, mas nos corações e mentes da população brasileira, com ênfase na parcela que, apesar de sua falta de informação ou conservadorismo, ainda não cerrou fileiras com o fascismo.
Além do processo político "comum" que transcorrerá na superfície, os neofascistas precisam ser combatidos onde tem tido maior sucesso,  comentário a comentário, site a site, página a página, e, principalmente nos grupos do Whatsapp, com argumentos sólidos, contrapondo-se dados concretos ao seu ódio e à sua ferrenha ignorância, a cada vez que se manifestarem nas redes sociais e nos grandes portais nacionais.
Afinal, já há campanhas presidenciais que estão se desenvolvendo na internet, a rédea solta, de forma cerrada e contínua, há vários meses, enquanto o campo democrático se debate na divisão e na pauta imposta pela Lava Jato e a constante doutrinação e sabotagem da mídia conservadora.

É preciso dizer aos fascistas - fakes ou reais, não interessa de que tipo - que para cada um deles existe pelo menos um brasileiro que pensa diferente - motivado, convincente, racional, mais bem informado,  coerente, consciente, com paciência - se necessário for - para ser tão repetitivo e insistente quanto eles.

E não adiantam desculpas como perda de tempo ou o fato de que não se tem assinatura deste ou daquele "veículo".
Quem quer defender a democracia, que assine os grandes jornais e portais, pois não estará investindo mais do que na proteção do que resta das instituições e na sobrevivência futura - dentro da paz possível - em um país minimamente livre, de sua família.
O que não se pode é abandonar a internet - o maior instrumento de comunicação e de doutrinação já criado pelo homem - ao fascismo, como se fez, tola e irresponsavelmente - e não apenas no Brasil - nos últimos anos.
A grande missão de qualquer cidadão digno desse termo, nesta hora, deve ser a defesa e a restauração da verdade, torcida e vilipendiada pela "história oficial" vigente, montada, contada e recontada por uma plutoburocracia parcial e seletiva, totalmente descompromissada, geopolítica e estrategicamente, com o país, movida pela busca de mais poder e por seus interesses - que no mínimo coincidem com os de nossos concorrentes externos - e vaidade.
Debater com competência, números e fatos, com um adversário na internet pode até não mudar a opinião dele.
Mas arrisca a abalar suas certezas.
E impede que o público "neutro" que está acompanhando a discussão, lendo os comentários, venha a se deixar convencer, sem o benefício e a alternativa de uma segunda opinião, pela argumentação, costumeiramente mendaz e odiosa, dele.
Moro só pôde condenar Lula tranquilamente, da forma como o fez, porque o antilulismo, o antipetismo e o antibolivarianismo - filhos diletos e diretos do anticomunismo tosco, anacrônico e distorcido renascido nos neurônios da nação como um fungo  alucinógeno, contaminante e tumoral, nos últimos tempos - tomaram conta, por meio da rede, de uma massa amorfa e mal informada, confundindo-a e manipulando-a sem nenhum tipo de reação - nem de comunicação, nem jurídica - por parte de quem estava sendo atacado - durante quatro longos anos, implantando na cabeça da população um punhado de incontestados - por não terem sido prontamente respondidos - paradigmas.

Os mais simplistas - e logo, mais fáceis de serem desmontados - são aqueles que dizem que o PT quebrou o país, que foi implantado no Brasil um governo comunista nos últimos 15 anos, e que o PT odeia s Forças Armadas, por exemplo.


Isso, apesar de que o PIB e a renda per capita recuaram, segundo o Banco Mundial, em termos nominais, nos oito anos de FHC e de que as  dividas líquida e bruta serem menores hoje, com relação ao PIB, do que eram em 2002.
De o Produto Interno Bruto ter aumentado , nominalmente, pelo menos três vezes em dólares, nos últimos 15 anos, com relação aos 604 bilhões de dólares do último ano de FHC.
E também de que pagou-se a divida com o FMI em 2005 e desde então, nos governos do PT,  multiplicaram-se por onze as reservas internacionais.

De que, longe de ser comunista, nunca o capitalismo no Brasil cresceu tanto, como na última década e meia, com a explosão dos ganhos do sistema financeiro, daqueles derivados da duplicação da produção agrícola, do aumento das exportações e da expansão do crédito e do consumo.
E de que, quanto à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, em vez de ser contra as Forças Armadas, o PT foi responsável pelo lançamento do maior programa de rearmamento da defesa nacional nos últimos 500 anos, com medidas como a ordem para a construção - em parceria com a França - do primeiro submarino nuclear brasileiro, da nova família de rifles IA2, dos novos caças Gripen NG BR - por meio de acordo com a Suécia - sem falar de aviões cargueiros como o KC-390, de blindados ligeiros como o Guarani, do novo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de novos radares e sistemas de artilharia, como o Astros 2020, etc, etc, etc.

Quanto à corrupção, ela existe em qualquer lugar do mundo e deve ser coibida.

Mas só no Brasil é usada como pretexto para a sabotagem de nossas maiores estatais, como a Petrobras, a Eletrobras e o BNDES, a quebra de nossas maiores empresas, de milhares de acionistas e fornecedores, a destruição de nossos mais importantes - e estratégicos - projetos e programas nas áreas de energia, infraestrutura e defesa, e a eliminação de centenas de milhares, senão milhões, de empregos.

Além de servir de biombo para o sequestro de valores muito maiores do orçamento público, em sonegação, pagamento dos juros mais altos do mundo ao sistema financeiro privado, e dívidas em impostos que envolvem quantias dezenas de vezes mais altas do se provou ter sido desviado no contexto em Caixa 2 e doações a partidos e candidatos.    
Esses são alguns dos argumentos que deveriam ser passados, democraticamente  à opinião pública que faz uso da internet pelo computador e o celular.
Os links e as informações que os sustentam - se o PT quebrou o país como ainda somos o quarto maior credor externo dos EUA - http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt  ? - que os comprovam encontram-se ao alcance de qualquer um, bastando copiá-los e publicá-los, sempre que possível, no final dos comentários.
Informações de caráter social são importantes, mas opcionais, no caso do público protofascista, já egoísta e excludente por natureza - que é bombardeado, todos os dias, contra as "bolsas" e o "populismo" "esquerdopata".
O tempo não para - como diria o poeta - e o relógio da História também não se detêm, nem por um átimo.
Segundo a segundo, a cada passo silente, quase imperceptível, do mais fino dos ponteiros, estamos mais perto - e o Brasil mais próximo,  historicamente - da batalha decisiva das novas eleições presidenciais.
A saída de Temer e a eventual ascensão de Rodrigo Maia é pouco mais que irrelevante em termos eleitorais e nada mudará - a não ser para pior - da pauta entreguista e neoliberal em andamento.
O que importa - agora ou no ano que vem - é o próximo pleito.
Basta ler as reações à condenação de Lula na internet para ver onde estão aqueles que podem se levantar contra o autoritarismo.
Trancados, majoritariamente, em seus guetos, expondo, pela enésima vez, uns para os outros, como em um espelho estéril e infinito, sua indignação e perplexidade.

E ninguém apareceu para contestá-lo.   

Se essa ira, justa, diríamos, em muitos pontos, se transformar em força e se derramar para a internet como um todo, a partir desta semana, este poderá ser o momento da virada.


Se, no entanto, continuar contida, restrita e ineficaz, em termos de mudança de jogo - ontem, em comentário em artigo do Estadão no UOL, um sujeito afirmou, sem meias palavras, que, diante dos recursos que existem para que Lula escape à sentença de Moro, "para garantir logo, o melhor seria mandar logo este cabra pra debaixo da terra" e ninguém apareceu para contestá-lo até agora - o momento que estamos vivendo se transformará no marco simbólico da capitulação da liberdade e do direito de defesa, da antecipada rendição da resistência democrática, da prévia e definitiva entrega do país a um tipo de fascismo que, uma vez alçado ao poder, dificilmente irá apear-se dele novamente.