sexta-feira, 30 de junho de 2017

Bye, bye, Brasil

Via CartaMaior

Bye, bye, Brasil



Elites se dissociam do destino nacional e consideram Temer de bom tamanho para cuidar da única república que lhes interessa: a taxa real de juro



Saul Leblon

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A elite se entediou do Brasil.




Economistas de bancos, gente bem sucedida de berço, executivos prestigiados estão se desfazendo de ativos e participações no país e rumam para temporadas sabáticas no exterior.

O comboio classe A reedita no ‘formato pessoa física’ o percurso que o patrimônio, o chamado dinheiro grosso, sempre fez e continua a fazer.

A explicação para o enfado é a resiliência dos impasses que o golpe tarda a resolver.

Nada contra o golpe, a nonchalance é ... com o Brasil.

O país secularmente marcado por crises recorrentes, desta vez não parece reunir tônus para superar seus gargalos.

Pelo menos não do ponto de vista descortinado do mirante dos que nunca sofreram na carne os efeitos dos reveses pátrios, embora sempre tenham se beneficiado dos ciclos de alta.

Persio Arida, o ex-menino prodígio do Plano Real, doutor pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), é um dos que afivela malas em direção ao embarque internacional.

Carrega na bagagem a tranquilidade financeira de quem presidiu o BNDES no governo do PSDB.

De lá migrou junto com a então esposa, Elena Landau (que dirigiu o plano de privatização tucano no mesmo banco) para o Opportunity, de Daniel Dantas. Ali, o casal de tucanos exerceria a republicana função de orientar o capital estrangeiro na compra de ações de estatais privatizáveis.

Arida está se desfazendo também da participação graúda no conselho do BTG-Pactual, o banco que presidiu quando o titular, André Esteves, foi preso por corrupção: compra de emendas no balcão de Eduardo Cunha.






Na juventude nos anos 70, o economista tucano, agora aos 65 anos, militou na resistência armada à ditadura como membro da VAR-Palmares, a mesma organização da ex-presidenta Dilma Rousseff, da qual diverge radicalmente hoje.

Definindo-se como um liberal completo, ele deixa para trás as pendências materiais produzidas por esse choque de ideias para um retiro em Oxford, na Inglaterra.

A partir de setembro ministrará workshops na Blavatnik School of Goverment aproveitando o tempo livre para escrever suas memórias.

Outro titã do Plano Real, André Lara Resende, já decolou há mais tempo.

Foi viver, pedalar, cavalgar e refletir sobre os impasses brasileiros longe do objeto em transe. Primeiro, como fellow scholar da Universidade de Oxford, na Inglaterra, para onde teria levado seus cavalos de corrida a bordo de aviões fretados; mais recentemente, como morador em Tribeca, nos EUA, e professor visitante da Columbia.

Sugestivamente, Lara Resende também recheou o currículo com uma passagem na presidência do BNDES, sob o governo tucano de FHC.

Em 1998 teve que deixar o cargo, ejetado pelo escândalo da privatização da telefonia brasileira.

Como se recorda, gravações envolvendo Fernando Henrique Cardoso e o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, vieram à tona, então. Num deles, Lara Resende fala em ‘acionar a bomba atômica’(FHC) para obrigar um fundo ligado ao setor público a apoiar um consórcio privado interessado nas teles.

Os diálogos demonstraram que o BNDES e o governo como um todo teriam atingido o ‘limite da responsabilidade’ (frase de Mendonça) nas articulações com grupos de interesses no rateio de um negócio milionário.

Apesar das suspeitas de favorecimento e enriquecimento ilícito de tucanos graúdos e seus parentes miúdos, Lara Resende foi absolvido nas investigações.

O economista –que já fora sócio de Luiz Carlos Mendonça de Barros na criação do banco Matrix, em 1993, de sucesso meteórico na era tucana-- está no país para lançar seu terceiro livro.

 Intelectual respeitado como uma das mentes mais inquietas do conservadorismo, ele inverte a relação convencional que explica a anomalia do juro sideral praticado aqui como consequência e remédio da inflação alta.

A tese do tucano, que num primeiro momento assustou seus pares do mercado, é que ‘no Brasil o juro alto virou o indexador de preços do mercado’.

Mas calma, não é uma guinada esquerdista.

A aparente heterodoxia converge por linhas tortas ao velho ninho seminal da narrativa conservadora.

A origem do juro alto --que indexaria a inflação-- é o déficit público.

‘O país é viciado no Estado’, diz o quadro tucano mais admirado por FHC.

 ‘O país gasta mais do que arrecada’, reiterou em entrevista tranquilizadora para os centuriões competitivos das mesas de operação.

A verdadeira inversão causal que seria dizer ‘o país arrecada menos do que gasta’ nunca esteve nas cogitações de Lara Resende.

Respiram aliviados os endinheirados que, segundo Estudos do Senado brasileiro, auferiram em 2016 cerca de R$ 334 bilhões em lucros e dividendos livres de qualquer tributação (leia nesta página: http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Rua-voto-e-politizacao-do-desenvolvimento/38252)

A lógica intocada está na origem de uma crise avaliada por outro bico longo, José Serra –um dos responsáveis por ela-- como ‘pior que a de 1964’.

Desta vez, no entanto, não são os perseguidos políticos que buscam os saguões do embarque internacional.

O movimento, na verdade, tornou-se perceptível porque atingiu, ademais de pavões e tucanos ilustres, justamente círculos bem postos da classe média alta, sem falar dos seus filhos, em eterna jeunesse dourée.

Fartos ou indiferentes eles se despedem de uma nação posta de joelhos, para retiros mais acolhedores, ainda que com menor grau acadêmico.

Miami e Lisboa lideram as preferencias aqui, sendo a capital portuguesa listada nas apreciações conservadoras, paradoxalmente, pelo bom momento econômico, social e cultural propiciado por políticas heterodoxas. Obra da coalizão de esquerda que, sugestivamente, assumiu o poder português depois do fracasso de um governo austericida.

Dados da Receita Federal contabilizam 20.469 Declarações de Saída Definitiva do país só em 2016.

O salto é graúdo se comparado às estatísticas do início da década: 8.510 saídas definitivas em 2011, por exemplo.

Mais que a escala, importa ressaltar aquia qualidade da resposta conservadora a um desmanche que ajudou a semear com afinco, mas de cuja colheita agora prefere manter-se à distância.

São tempos interessantes.

Na letra miúda do descaso elitista com a sorte da nação define-se, por contraposição, o verdadeiro lastro à pertinência da ideia de Estado, democracia e desenvolvimento em nosso tempo.

Quem de fato sustenta essa sobrevivência porque dela necessita como a corrente sanguínea precisa dos músculos cardíacos para não coagular é o povo brasileiro.

A maciça, esférica maioria de homens, mulheres, idosos, jovens e crianças do país não pode prescindir desses ‘anacronismos’, no dizer neoliberal, sob pena de se tornarem eles próprios anacrônicos na fila cada vez mais estreita e seletiva do ingresso ao estado das artes da civilização.

A indiferença dos de cima complica sobremaneira o acesso dos que dependem da construção uma república de todos nestes 8,5 milhões de kms2 de segregação e riquezas desigualmente auferidas.

Se vivo, o coronel Pedro Nunes Tamarindo, protagonista da Guerra dos Canudos (1896-1897), perfilaria ao lado dos Aridas e Resendes que se escafedem, a bradar o famoso bordão: ‘É tempo de murici, que cada um cuide de si’.

A evocação à debandada corresponde ao empoçamento do futuro para a grande Canudos cuja sorte está atada à superação progressista dos gargalos do desenvolvimento brasileiro.

Da servidão rentista do século XXI ela não se livrará pela lógica de mercado.

Pelo menos é o que se pode depreender da estratégia que gestores de fortunas reservam ao pecúlio sob a sua guarda.

Luis Stuhlberger, dirigente e estrategista do fundo Verde é um caso ilustrativo de exílio financeiro dentro do próprio país.

Ele tem a guarda de algo como R$ 20 bilhões em espécie de ricaços e empresas.

Mas não se dispõe a correr nenhum risco com investimentos de longo prazo, desses que o país necessita desesperadamente para sair do pântano recessivo.

Sua escolha alinha-se a lógica dos que batem asas de costas para a encruzilhada nacional, reduzindo os laços à frequência e intensidade do hotmoney de estadia curta.

 ‘A única coisa que tem no fundo hoje é uma posição grande --metade do fundo-- em NTN-B com ‘duration’ (prazo médio) curta. De Brasil é isso. Tenho CDI com NTN-B. Nem diria que é uma aposta (são papéis de autoproteção)’, explica o estrategista do ‘Verde’, um dos maiores fundos de ‘investimento’ do país.

O exílio do dinheiro grosso na dívida pública é um garrote vil.

Para garantir a remuneração da riqueza privada, que tem na dívida pública a sua contrapartida de miséria, o mercado, a mídia e a escória política fizeram uma sublevação e derrubaram uma Presidenta honesta.

Substituíram- na por um plantel de achacadores profissionais da política.

Agora, nem o Estado investe em infraestrutura, nem os gestores privados querem correr o risco, preferindo exortar as tarraxas do arrocho.

Câmbio favorável à exportação, previsibilidade fiscal, taxa de juro civilizada incluem-se entre os ingredientes da difícil calibragem macroeconômica de qualquer nação em luta pelo desenvolvimento.

Mas a verdade, a dura verdade, é que não bastam; sobretudo, não brotam jamais dos ‘impulsos’ do próprio sistema cantado pelos sacerdotes dos ‘mercados racionais’, como mostra o raciocínio dos gestores da riqueza na hora do aperto.

Enfim, a crise econômica atual não se explica nem se resolve nela mesma.

Atribuir a pasmaceira do país exclusivamente aos ‘erros da Dilma’ – ilusão ruminada inclusive por segmentos à esquerda; ou o cacoete daqueles que transpirando preconceito de classe acusam o ‘voluntarismo lulopopulista’ de responsável pelos gargalos estruturais de um dos sistemas econômicos mais injustos da face da terra, são miragens de quem se recusa a encarar o deserto a transpor e prefere retiros confortáveis enquanto a guerra civil se arma por aqui.

Os riscos decorrentes são enormes.

Num extremo encontram-se as saídas voluntaristas, de verbalização tão simples quanto falsa.

No outro, a ‘rendição dos sensatos’, esses que aparentando responsabilidade descartam irresponsavelmente qualquer alternativa ao armagedon recessivo exigido pelos mercados.

A colonização dos partidos de esquerda por essa lente embaçante de dupla película é uma das tragédias do nosso tempo.

'O ponto importante’, explica o pensador marxista István Mészàros, ‘é que eles (os mercados capitalistas) vêm praticando orgias financeiras como resultado de uma crise estrutural do sistema produtivo’.

Insista-se: a terra em transe resulta de um traço estrutural do sistema capitalista nos dias que correm.

Ou, na síntese iluminadora de Mészàros: ‘A acumulação de capital não pode mais funcionar adequadamente no âmbito da economia produtiva’.

Seu apetite só se satisfaz na voragem de uma dança financeira descolada da produção.

Essa que capturou o Estado brasileiro para ser a negação da alavanca permeável ao interesse popular na luta por desenvolvimento e justiça social.

Resulta daí o impasse protagonizado por endinheirados que nem investem, nem permitem a tributação da riqueza para que o Estado possa faze-lo.

Como formular e implantar uma política de desenvolvimento focada na construção de uma democracia social nesse ambiente de beligerância constitutiva?

Como fazê-lo contra um adversário capacitado a exercer, como de fato exerce pelas prerrogativas midiáticas e financeiras de que dispõe, seu poder de veto sobre as urnas, partidos, governos e o discernimento social?

O resultado dos desencontros é a crise.

Sobra capital especulativo no fundo Verde atado a títulos de ‘duration’ curta, de um lado.

De outro, a sociedade carece de infraestrutura, serviços, emprego e renda.

No arremate, a retração da atividade reduz ainda mais a margem de ação fiscal do governo.

Não por acaso, o golpe que veio corrigir a ‘gastança’ debate-se em sérias dificuldades para conter o déficit fiscal dentro da meta de R$ 139 bilhões, dependendo para isso de receitas extras que compensem a arrecadação aguada pela retração econômica.

Sem consertar o motor do desenvolvimento brasileiro o comboio não sairá do atoleiro.

Não se trata de uma falha mecânica, porém, mas de um desastre deliberado.

Decorridos 53 anos do golpe militar de 1964, quando tentou pela última vez modelar um país à sua imagem e semelhança, as elites se conformaram em fincar no endividamento público que tanto criticam seu porto seguro histórico.

 Essa escolha custa 7% do PIB ao ano.

Juros e rolagem pagos em detrimento de outras prioridades cuja postergação gera múltiplos desse custo, conduzindo a espiral do apartheid em curso nas vísceras da nação.

A tolerância conservadora com quase uma década de políticas progressistas esgotou o prazo de validade quando ficou claro que a crise de 2008 marcava o crepúsculo da ordem neoliberal no mundo.

 O comércio internacional cuja expansão feérica, duas vezes maior que a do PIB global, funcionou como força acomodatícia dos conflitos de classe secou seu poder lubrificante.

A consequente atrofia da receita fiscal deixou três opções ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro: I) endividamento público desestabilizador; II) reformas progressistas com taxação adicional da riqueza, ou III) um arrocho fiscal drástico.

‘O Brasil gasta mais do que arrecada’ tornou-se o bordão da opção que partiu para inviabilizar a ação do governo petista, declarando guerra aberta à Presidenta Dilma Rousseff já na metade final de seu primeiro governo.

 O estopim foi a decisão presidencial, em 2012, de contornar a saturação do gasto público impondo ao mercado financeiro uma queda expressiva do juro e do crédito, a partir dos bancos estatais.

A manchete garrafal do jornal O Globo do dia sete de maio de 2012 trazia como resposta uma declaração de guerra ao governo: ‘Bancos reagem a Dilma e não garantem crédito maior’.

Em pronunciamento em horário nobre seis dias antes, no 1º de Maio, a Presidenta criticara o que chamou de ‘lógica perversa’ do sistema financeiro.

Foi além: qualificou de ‘roubo’ as tarifas cobradas para administrar fundos de investimento e pediu queda urgente das taxas de juros.

Ato contínuo, o Banco do Brasil anunciaria o seu terceiro corte indutor nas linhas de empréstimo.

A resposta do sindicato dos banqueiros (a Febraban) desaguava na insolência: não garantiria a oferta de crédito pedida pelo governo para assegurar o crescimento econômico. E espicaçava: ‘Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber a água’.

Era a ordem unida à greve branca do capital, contra o projeto de desenvolvimento com cidadania para todos.

Uma parte da adesão ao lockout explica-se pela existência efetiva desequilíbrios macroeconômicos acumulados desde os anos 90.

Um exemplo: o câmbio valorizado.

Ademais de incentivar importações baratas, ele atrofiou a exportação, subtraiu demanda à indústria local, levou a uma integração desintegradora com as cadeias globais de suprimento e tecnologia.

Em vez de investir, fabricantes trocaram máquinas por guias de importação. E se tornaram sócios do endividamento público, aplicando sobras de capital em títulos, não em capacidade produtiva, empregos ou inovação.

As distorções explicam em parte os impasses da industrialização e do desenvolvimento nos dias que correm.

Mas não explicam tudo.

Quem vê no capitalismo apenas um sistema econômico, e não a dominação política intrínseca ao seu funcionamento derrapa no economicismo.

Ele subestima aspectos cruciais da encruzilhada atual.

Destravar um novo ciclo de investimento no país envolve –ademais da retificação de distorções desindustrializantes-- uma disputa para mudar o comando do sistema financeiro na economia.

Que se completa com uma nova relação fiscal do Estado com a riqueza da plutocracia.

Essa que aderiu à ciranda rentista e dela não abdicará espontaneamente, necessitando ser tangida por instrumentos fiscais e de controle da conta de capitais --para evitar fuga de recursos e queima de reservas.

O que se instalou com o golpe de agosto de 2016 foi o oposto disso.

Uma democracia garroteada, humilhada e tutelada, de um lado, por juízes e mídia partidarizada; de outro, por uma escória parlamentar a serviço do mercado, que transformou o Congresso em uma assembleia permanente contra o povo.

O arrocho contido na PEC do Teto, que congela em termos reais orçamentos de serviços públicos subfinanciados, como é o caso da saúde, ilustra essa deriva programada do futuro da sociedade.

O banqueiro Roberto Setúbal explicitou a dissociação elitista com as consequências dessa engrenagem ao declarar ao jornal Valor Econômico no último sábado (24/06): ‘O momento é difícil, complexo, bem atrapalhado. Mas a economia está funcionando; as políticas são corretas, mantendo mais ou menos as coisas bem equilibradas. Houvesse políticas confusas, o problema seria maior’.

Às favas o fato de o país rastejar no fundo do precipício com um governo composto de achacadores, abrigar uma bomba social de 14 milhões de desempregados, ter R$55 bilhões em obras públicas paralisadas e um presidente aprovado por apenas 7% da sociedade.

 Dá para levar, diz o dono do maior banco do país: ‘Houvesse políticas confusas, o problema seria maior’.

É tempo de murici, grita igualmente o sujeito oculto do golpe de 2016, o ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso.

Diante de um Brasil em ponto de desmanche, ele atualiza a teoria da dependência que defendeu como sociólogo nos anos 60 e personificou como presidente da República nos 90.

Agora, dando ao entreguismo uma dimensão salvacionista.

‘“O que puder privatizar, privatiza, porque não tem outro jeito. Essa não é minha formação cultural, mas não tem mais jeito, ou você realmente aumenta a dose de privatização, ou você vai ter de novo um assalto ao Estado pelos setores políticos e corporativos’, disse em declaração oportunista à imprensa dia 22/06.

É esse Brasil mantido em um formol de iniquidade, congelado fiscalmente pelo custo de uma dívida contraída junto a quem deveria ser taxado, decepado de ferramentas estatais indutoras do desenvolvimento que explica o descrédito popular na política e no futuro, emulado pela panaceia de um combate à corrupção cuja finalidade principal –que nem Moro disfarça mais-- consiste em excluir o nome de Lula da cédula de 2018.

Titãs do mercado financeiro, competitivos estrategistas de fundos e bancos são assertivos em dizer que o futuro vai demorar muito para visitar de novo os trópicos.

 A estagnação secular do mundo ricos, prevista por Larry Summers, ex-conselheiro econômico de Obama, como resultado de mudanças estruturais na economia e na sociedade coaguladas pela desordem neoliberal, chegou antes.

E durará tanto quanto seu cicerone político quiser um conservadorismo que se protege entre a dívida pública –em títulos de ‘duration’ curta-- e o aeroporto.

Deixa aos da terra o emprego instável, informal e mal remunerado, característico da recuperação atual na Europa e nos EUA –aqui replicada a ferro e fogo pela reforma trabalhista que pretende implodir a CLT.

O engessamento de um Estados endividado e sem espaço para promover investimentos contracíclicos é outro garrote, cuja cristalização local representa a própria razão de ser do golpe.

A existência de elevada capacidade ociosa na indústria mundial e chinesa desautoriza, ao mesmo tempo, expectativas de expansão pela alavanca das exportações.

Sobra o quê?

O saldo desse capitalismo deixado à própria sorte – livre mercado- é o ‘murchamento’ produtivo, coroado por desigualdade crescente, uma regressão ordinária do trabalho e a tensão social permanente, embebida em nitroglicerina de marcas variadas: ódio de classe, xenofobia, guerra de tráfico, racismo, intolerâncias de gênero e outras ressurgências nazistas.

Mas pode ser diferente.

O Brasil tem trunfos com escala e densidade suficientes para ocuparem o motor de um novo ciclo de expansão industrializante, em sintonia com a revolução 4.0 que combina biotecnologia, informatização e robótica.

A reciclagem de seu sistema agrícola em práticas e manejos agro-sustentáveis é um exemplo; outro, o potencial de inovação e de transição para uma matriz verde contido no desenvolvimento da cadeia do pre-sal.

 O requisito capaz de interligar esse potencial a um novo ciclo de desenvolvimento é a soberania na condução de suas possibilidades industrializantes.

 Sem isso o futuro se esfarela nas remessas imediatistas das grandes corporações

 Como está planejado para acontecer, graças ao projeto de liberação de terras aos estrangeiros, por exemplo; e do desmonte do modelo soberano de partilha do pre-sal.

 Retomar os espaços de soberania e planejamento democrático constitui, assim, o requisito de vida ou morte diante desse cerco.

Para retirar essa chance do reino das ideias é vital reconhecer que os ciclos históricos tem um começo e tem um fim.

Vivemos essa intersecção típica em que o novo ainda não emergiu e o velho já não tem o que propor ao futuro.

O golpe é a manifestação mórbida mais explícita dessa encruzilhada.

Sacrificar 90% da sociedade para gerar riqueza em benefício de 1% é o que os donos do dinheiro tem a oferecer ao século XXI brasileiro. Alguns o fazem da forma mais cínica acenando da escada do avião.

 Não há nada mais importante nesse momento do que organizar a capacitação do campo progressista para enfrentar a severidade dessa quadra histórica.

Ela requer o desassombro político para enxergar na debandada dos ‘entediados’ mais que um traço pitoreco da crise.

O auto-exílio financeiro aqui dentro mostra que é muito mais grave que isso.

Políticas de congelamento fiscal da nação em nitrogênio de arrocho por décadas informam a dimensão totalizante da revoada dos bacanas para remansos sabáticos no exterior.

Definitivamente, as elites abdicaram das responsabilidades e valores compartilhados que distinguem um ajuntamento demográfico de uma nação democrática e inclusiva.

Aquilo que nos devora, que nos faz girar em círculos até a prostração, é a hesitação diante da tarefa incontornável que essa abdicação cobra.

Em 12 anos de governos de centro esquerda foram dados passos efetivos na construção da nova fronteira de soberania por aqui: aquela calcada na justiça social e em alianças internacionais progressistas.

Descuidou-se, porém, do indispensável: a contrapartida da organização popular para sustentar e adicionar avanços a esse percurso.

O armagedon penetrou por essa fresta.

O Brasil só retomará seu desenvolvimento se esse erro for retificado sem hesitação, nem sectarismos, por uma frente democrática e popular que se proponha, claramente, a assumir a frente da nação e o comando do seu desenvolvimento.

Inclua-se nisso a disposição de negociar uma repactuação do desenvolvimento com todos os segmentos empresariais locais e estrangeiros; mas a partir dessa condição hegemônica organizada e programática.

Dotada dos instrumentos democráticos de Estado necessários ao exercício dessa hegemonia.

Portanto, não é obra que se possa atribuir a uma liderança ou a um partido isolado.

O Brasil necessita urgentemente viabilizar um novo braço coletivo.

Que seja maior do que a soma das partes, capaz de sacudir o torpor da esquerda, afrontar a soberba da direita, abrir espaço à organização popular e assim preencher o vácuo de futuro e esperança no qual a elite pretende asfixiar o destino de mais de 200 milhões de pessoas na oitava maior economia do planeta.

A travessia requer a força e o consentimento que só podem ser obtidos se a tendência à fragmentação for substituída pela construção urgente de um amplo palanque presidencial progressista.

Trata-se de reunir desde já todos os potenciais candidatos das forças democráticas, populares, socialistas, comunistas e nacionalistas.

Para fazer da campanha contra o golpe não o subtexto de uma gincana fratricida.

Mas a definição de uma nova referência de credibilidade histórica na vida da sociedade.

 Na qual a nação se reconheça.


Porque reúne projeto e densidade organizativa para conduzir a reconciliação de todos os segmentos sociais interessados no sonho irresistível que é desfrutar uma verdadeira democracia social em seu próprio lugar e em sua própria vida.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Superávit primário e dívida pública ou Me engana que eu gosto




A imprensa sempre repercute a ideia de que "não se pode gastar mais do que se recebe no mês"



Paulo Kliass *

Um dos pilares de toda a política econômica orientada pelo poder do sistema financeiro há várias décadas se assenta na geração continuada do chamado “superávit primário”. O discurso chega ao grande público baseado naquela conhecida lengalenga da comparação esdrúxula entre a dinâmica da economia de uma Nação e os problemas enfrentados pelo casal na organização da economia familiar doméstica.

Seja pelas falas que Lula afirmava manter com Dona Marisa, seja pelas conversas de Temer com a esposa Marcela, o fato é que a imprensa sempre repercute a ideia de que “não se pode gastar mais do que se recebe no mês”. Com isso, surge a tentativa de criminalização de qualquer inciativa de estabelecer políticas públicas que impliquem aumento dos gastos do Estado. É claro que a política econômica deve buscar algum tipo de equilíbrio e responsabilidade no longo prazo. No entanto, isso não significa que toda medida que envolva elevação de gasto orçamentário deva ser encarada do mesmo modo.

Afinal, uma Nação soberana tem o poder que nenhum de nós - pobres mortais cidadãos - possui. O governo pode gerar recursos por meio de impostos, emissão de moeda, crédito externo ou endividamento público. Essa autonomia por si só já estabelece uma diferença abissal entre as alternativas de conduzir a política econômica de um país e a responsabilidade por gerenciar as entradas e saídas de dinheiro na conta bancária de quem mantém um lar. Isso significa que lançar mão de títulos públicos para implementar políticas de Estado é prática rotineira na absoluta maioria dos países no mundo. O problema todo fica por conta dos “comos”, dos “quantos”, dos “quandos” e dos “por quês”.

Superávit primário: o golpe.

A malandragem do superávit primário remonta à década de 1980, quando grande parte dos países do chamado Terceiro Mundo estava envolvida com sérios problemas em seus Balanços de Pagamentos – as contas externas. Suas respectivas dívidas eram denominadas em dólar e todos foram obrigados a passar por complexo processo de renegociação do volume devido junto à banca internacional. Para tanto, o aval do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial era necessário para obter apoio do establishment. Com isso, os espertos agentes do financismo global lançaram o golpe de mestre. Para renegociar os papéis, os governos deveriam se comprometer com políticas e metas de geração do novo conceito - superávit primário.

A partir de então, a pressão passaria a ser realizada em termos de austeridade fiscal apenas sobre as contas não-financeiras de seus orçamentos públicos. Dessa forma, sobrariam os recursos livres e seguros para honrar o serviço da dívida pública que vinha de ser renegociada. Por meio dessa armadilha recheada de perversidade, estava sendo promovida uma das maiores enganações de todos os tempos. Os cidadãos passaram a achar que seus governos estariam sendo mais eficientes e competentes na gestão dos recursos púbicos, quando na verdade estavam tão somente reservando o pote premiado para os rentistas do parasitismo financeiro.

No caso brasileiro, houve nova rodada de negociação durante a década de 1990 e os (ir)responsáveis pela política econômica de FHC acertaram com o FMI a incorporação da obrigação de cumprir metas de superávit primário na própria legislação. Uma loucura de submissão descabida! E assim foi feito: no ano de 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, com tal previsão draconiana. Sob o manto de um falso discurso a respeito de equilíbrio no trato das contas públicas, abria-se a brecha para drenar recursos, sem nenhum tipo de questionamento, do orçamento diretamente para os cofres dos bancos.

A lógica de tal imposição deriva de um modelo bastante conservador e polêmico a respeito do funcionamento da economia capitalista. A base de interpretação assenta-se na crença de que os males todos de nossa economia residem no excesso de Estado e na dimensão exagerada de nosso nível de endividamento público. Assim o caminho passaria pela privatização e pela desregulamentação generalizadas, com o intuito de tornar nossa economia mais eficiente e menor o peso da máquina estatal. A consequência - óbvia, no entender dos espetos proponentes - seria a diminuição da dívida pública. Aparentemente, em uma abordagem rasteira, tal raciocínio até que poderia fazer algum sentido. Só que não. A relação dívida/PIB cresceu de forma acentuada justamente no período posterior às privatizações da era tucana.

Juros crescem e dívida também.

Mas todas essas considerações aqui eram para contextualizar as informações que acabaram de ser divulgadas no Relatório Mensal da Dívida Pública, como é feito mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Fazenda. De acordo com os dados oficiais, o estoque total da Dívida Pública Federal teria atingido o valor de R$ 3.253 bilhões no final de maio passado. Desse total, mais de 96% são compostos de papéis de dívida pública interna e pouco menos de 4% são ainda remanescentes da dívida em moeda estrangeira. Aliás, esse processo de internalização da dívida externa não é recente e vem desde o período posterior ao Plano Real em 1994.

O que interessa reter no momento é a comparação da variável de endividamento exatamente um ano atrás. Assim, a mesma STN nos informava, em maio de 2016, que o estoque total da dívida pública era de R$ 2.878 bilhões. A composição dos títulos (interno/externo) pouco variou e se mantinha em 95% a 5%. O aspecto que mais surpreende, porém, foi a elevação do estoque total ocorrida no período. Houve um crescimento de R$ 375 bilhões ao longo de 12 meses. Ou seja, um aumento de 13% no valor da dívida de lá para cá.






Esse número já pode ser considerado fora de propósito apenas se considerada a inflação do período, uma vez que o IPCA registra crescimento de 3,6% nos preços. Ou então se considerarmos o verificado na própria dinâmica da economia, que aponta recessão da ordem de 3% anual. Ou seja, a dívida do Estado cresceu em momento em que o governo pregava a diminuição do Estado e a redução dos investimentos públicos.

No entanto, o que mais choca o analista é a observação do ocorrido com o pagamento de juros pelo governo federal ao longo desses mesmos 12 meses. Afinal, o argumento a favor do esforço necessário para gerar o superávit primário se ancora no pressuposto de que a responsabilidade fiscal afasta o risco do chamado populismo no trato das contas públicas e impede o crescimento da dívida. As informações do Banco Central em seu acompanhamento da Política Fiscal demonstram a falácia de tal narrativa.

Sob o pomposo nome de “Necessidades de Financiamento do Setor Público” encontram-se no Relatório do BC os valores dos juros pagos relativamente à dívida pública. E ali se percebe que o Brasil transferiu ao sistema financeiro o montante de R$ 437 bi a título de honrar os compromissos do endividamento do Estado no mesmo período. Isso significa que ficamos com o pior dos dois mundos. Abrimos mão de qualquer protagonismo do Estado na busca de uma saída para a crise. E continuamos a sangrar o orçamento público em direção do financismo, sob a amarra da armadilha do superávit primário. O pagamento de juros é imenso e a dívida pública continua a crescer.


* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

domingo, 25 de junho de 2017

O artista, a saúde pública e o mercado

GilsonSampaio

A expressão música sertanojo é auto-explicativa.

Meu contato com esse tipo de música(?) é episódico e rápido, o som de um carro, de uma loja e as propagandas na tv, isso pra deixar claro que o que vou dizer não é resultado de pesquisa e não configura um padrão.

Compaixão é um sentimento que aflora facilmente quando fica-se sabendo que alguém foi diagnosticado com uma doença fatal. Aparecem correntes de oração, vaquinhas para ajudar a minorar o sofrimento. Tudo muito saudável, muito humanista.

Nesta semana que se encerra aconteceu a prisão de um artista famoso e as trombetas das mídias sociais foram impiedosas. Não sei dizer se por ódio à empresa na qual trabalha ou à desilusão pelo mito - que a maioria se recusa a ver os pés de barro, coisa natural em se tratando de ser humano. O modelo era humano e falhou. Quem não?

Segundo a Organização Mundial da Saúde, alcoolismo consta como doença na Classificação Internacional de Doenças-CID10, entretanto, poucas são as pessoas que sabem disso.Aliás, é uma doença que afeta apenas 10% da humanidade, é lentamente progressiva, incapacitante mentalmente e letal.

Não sei dizer se esse artista é ou não alcoólatra ou alcoólico, tão pouco estou fazendo uma cruzada anti-alcoólica, longe de mim tal coisa.

E onde entra o sertanojo?

Das poucas vezes que vi propagandas de lançamentos de cd's de duplas setanojos notei que fazem apologia, não só ao beber, mas a ficar bêbado/a.

Não sei se há interesses financeiros na produção desse tipo de música, mas que tem pinta que tem, tem.

Alcoolismo é caso de saúde pública e deve ter a atenção que toda doença deve ter, e por isso, do meu ponto de vista é inconcebível que a banalização da bebedeira ou fogo esteja acontecendo tão às claras.

Ao contrário de países preocupados com a própria população, aqui no Brasil, quando regulamentou-se a propaganda de bebidas alcoólicas, colocaram um gato na tuba: "Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac" e as cervejeiras se viram livres.








sábado, 24 de junho de 2017

As garras ditatoriais do Ministério Público

Revista Forum

Renato Rovai

Nota de Associação dos Procuradores em defesa de Dallagnol é absurda e anti-democrática

O Ministério Público com as funções atuais é uma das boas conquistas da Constituição de 1988. Até aquele momento a ação do órgão era tão limitada que seus membros tinham um papel decorativo. Algo como o que o presidente ilegítimo Michel Temer reclamava ter quando não havia decidido se tornar o capitão do golpe.

Com a Constituição de 88, o órgão ganhou  independência e seus membros proteção do Estado para atuar. Mesmo assim, até o governo Lula o MP ainda era tratado a pão, água e cabresto. FHC, por exemplo, ficou famoso por nomear engavetadores gerais da República. E por sufocar financeiramente o órgão.

Foi com Lula que o MP começou a se tornar mais forte e independente. Foi a partir de Lula que o primeiro da lista de votação passou a ser nomeado para Procurador Geral.

A nova história contada por alguns dos atuais procuradores, principalmente os mais novos, ignora tudo isso. Eles falam do MP como se ele fosse um ente que sempre teve superpoderes e cujo papel atual teria mais relação com a dedicação, a nobreza e a seriedade dos seus atuais membros.

E é isso que tem produzido ações ridículas como a nota que a Associação Nacional dos Procuradores da República produziu para defender um dos seus associados, Deltan Dallagnol, que foi questionado por ter palestras anunciadas por 30 a 40 mil reais num site de agenciamento.


A nota, entre outras aberrações, diz que: “atacar um Procurador da República, ademais, pelo lídimo exercício de suas funções e direitos é atacar a todos.”



Ou seja, quem vier a questionar qualquer atitude de um sacrossanto procurador pode vir a ter sobre si a mão pesada do órgão e de toda a categoria? É isso que a nota sugere?

Ou é algo ainda mais na linha das gangues de rua: mexeu com um, mexeu com todos?

Não bastasse esta frase absurda, a nota da ANPR diz que procuradores podem dar palestras e cobrar por elas sem que isso signifique qualquer constrangimento ético, o que pode ser verdade, mas que deveria ser considerado algo no mínimo constrangedor para um procurador que denuncia um ex-presidente por considerar que suas palestras foram fonte de lavagem de dinheiro.


Mas há algo ainda mais estarrecedor, a nota da Associação diz que:

“A empresa MotiveAção nunca teve qualquer vínculo com o Procurador da República Deltan Dallagnol ou autorização para divulgar suas palestras. Provocada por ele, a empresa já reconheceu o equívoco de sua conduta e pediu publicamente desculpas ao Procurador da República.”

Ou seja, assume completamente a versão de Dallagnol sem sequer fazer referência a um básico questionamento. Se a empresa MotiveAção não estava autorizada a vender ou divulgar suas palestras, como fazia na rede por 30 a 40 mil reais, por que o citado procurador não a processou?

A nota foi twittada por Dallagnol por uma quase dezena de vezes e aos pedacinhos durante o dia de ontem. O coordenador da Lava Jato a usou como habeas corpus para atacar aqueles que o criticam.


Aliás, em um outro trecho da nota há uma outra ponta de ameaça aos que ousam divergir da Operação Lava Jato.

“Há um mal disfarçado interesse dos que acusam Deltan Dallagnol, indevidamente, em transformar um ato lícito e questão corriqueira em forma de ataque e descrédito a seu trabalho como coordenador e à Força Tarefa Lava Jato. Isto é inadmissível e não será tolerado.”

O que significa “é inadmissível e não será tolerado”, pergunto. O que a Associação pretende fazer com aqueles que se opõe a forma como a Lava Jato atua e que questionam as palestras de Dallagnol? Vai processá-los? Vai orientar seus associados a persegui-los? Vai torná-los alvos de futuras operações? Como assim, o que significa “é inadmissível e não será tolerado”?

Alguns membros do MP perderam completamente a noção do seu papel e da importância do órgão como instrumento democrático.


E por isso a frase publicada hoje no Painel da Folha de S. Paulo, atribuída ao ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, deveria estar estampada em todas as salas do órgão: “Lugar de procurador não é em púlpito de igreja, palco de show ou em congressos para se vangloriar de seus feitos.”

Porque o que essa geração de meninos mimados e que não podem reger a nação, na excelente definição do músico Criolo, está fazendo não só com o MP, mas com o Brasil é algo que ainda vai ser contado.

O mexeu com um, mexeu com todos é a cereja de um bolo de arbitrariedades. Não se pode aceitar que uma categoria se ache acima do questionamento da sociedade e do direito à liberdade de expressão. E que emita notas buscando constranger quem quer que seja.  Porque, amigos, quando uma associação de procuradores diz que não tolerará e que atacar um é atacar a todos, ela está exorbitando. Ela está sufocando o direitos. Ela está assumindo um papel de polícia seletiva. E isso remete a tempos outros, onde o MP não tinha liberdade para agir. Porque não havia liberdade.

A quem interessar possa, além do link lá de cima, publico a íntegra da nota na sequência:


A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante de mais um ataque indevido e mal informado ao Procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa Lava Jato no MPF, vem esclarecer que:

1. Não há qualquer ilegalidade na realização de palestras remuneradas por magistrados do Ministério Público e do Judiciário. A participação em evento como palestrante é atividade docente, permitida aos membros do MP e do Judiciário pela Constituição de 1988, como já reconhecido expressamente pelo Conselho Nacional de Justiça no art. 4°-A da Res. 73/2011. O Conselho Nacional do Ministério Público, na Res. 34/2007 que trata do exercício do magistério, não incluiu a realização das palestras entre as proibições a serem observadas pelos integrantes do Ministério Público.

2. A empresa MotiveAção nunca teve qualquer vínculo com o Procurador da República Deltan Dallagnol ou autorização para divulgar suas palestras. Provocada por ele, a empresa já reconheceu o equívoco de sua conduta e pediu publicamente desculpas ao Procurador da República.

3. A maioria das palestras proferidas por Deltan Dallagnol é gratuita. Quanto às remuneradas, embora seja claramente lícita a remuneração, o Procurador doa praticamente todos os valores recebidos para entidades filantrópicas e para custos e iniciativas que promovem a ética, a cidadania e o combate à corrupção.


4. Há um mal disfarçado interesse dos que acusam Deltan Dallagnol, indevidamente, em transformar um ato lícito e questão corriqueira em forma de ataque e descrédito a seu trabalho como coordenador e à Força Tarefa Lava Jato. Isto é inadmissível e não será tolerado.

5. Os membros do Ministério Público são regidos somente e tão somente pela Constituição Federal e pela lei. Tentativas espúrias de impor restrições aos membros do MPF sem qualquer amparo na legislação servem somente aos interesses de quem quer diminuir o órgão e impedir que siga desempenhando seu papel no combate à corrupção.

6. É do interesse público e da própria Justiça estimular que os membros do Ministério Público e Juízes participem de congressos técnicos, palestras e eventos científicos e de conscientização da sociedade contribuindo com seus conhecimentos e experiências para a construção do saber jurídico nacional e formação da cidadania, incluindo matérias como combate à corrupção, técnicas efetivas de investigação e respeito às garantias processuais. Impedir linearmente e em tese que membros do Ministério Público e Juízes participem de eventos e congressos seria uma forma de tolher a construção equilibrada do saber jurídico nacional e do exercício ético da cidadania, o que deve levar em conta a experiência não só da advocacia e de outras áreas do conhecimento, mas também de carreiras jurídicas como a dos magistrados do Ministério Público e do Poder Judiciário.

7. Atacar um Procurador da República, ademais, pelo lídimo exercício de suas funções e direitos é atacar a todos. Deltan Dallagnol tem o apoio dos Procuradores da República de todo o Brasil, congregados na ANPR.


José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República


Presidente da ANPR

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Jessé Souza: “A classe média é feita de imbecil pela elite”


Com a nossa elite, a nossa mídia, a nossa Justiça, tudo é possível. O principal fator de coesão da elite é o ódio aos pobres. Os políticos, por sua vez, viraram símbolo da rapinagem. Eles roubam mesmo, ao menos em grande parte, mas, em analogia com o narcotráfico, não passam de “aviõezinhos”. Os donos da boca de fumo são o sistema financeiro e os oligopólios. 

Sergio Lirio

Os extratos médios, diz o sociólogo, defendem de forma acrítica os interesses dos donos do poder e perpetuam uma sociedade cruel forjada na escravidão

Impeachment
Impeachment. Inocentes úteis? Ou só úteis?


Em agosto, o sociólogo Jessé Souza lança novo livro, A Miséria da Elite – da Escravidão à Lava Jato. De certa forma, a obra compõe uma trilogia, ao lado de A Tolice da Inteligência Brasileira, de 2015, e de A Ralé Brasileira, de 2009, um esforço de repensar a formação do País.

Neste novo estudo, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aprofunda sua crítica à tese do patrimonialismo como origem de nossas mazelas e localiza na escravidão os genes de uma sociedade “sem culpa e remorso, que humilha e mata os pobres”. A mídia, a Justiça e a intelectualidade, de maneira quase unânime, afirma Souza na entrevista a seguir, estão a serviço dos donos do poder e se irmanam no objetivo de manter o povo em um estado permanente de letargia. A classe média, acrescenta, não percebe como é usada. “É feita de imbecil” pela elite.

CartaCapital: O impeachment de Dilma Rousseff, afirma o senhor, foi mais uma prova do pacto antipopular histórico que vigora no Brasil. Pode explicar?
Jessé Souza: A construção desse pacto se dá logo a partir da libertação dos escravos, em 1888. A uma ínfima elite econômica se une uma classe, que podemos chamar de média, detentora do conhecimento tido como legítimo e prestigioso. Ela também compõe a casta de privilegiados. São juízes, jornalistas, professores universitários. O capital econômico e o cultural serão as forças de reprodução do sistema no Brasil.

Em outra ponta, temos uma classe trabalhadora precarizada, próxima dos herdeiros da escravidão, secularmente abandonados. Eles se reproduzem aos trancos e barrancos, formam uma espécie de família desestruturada, sem acesso à educação formal. É majoritariamente negra, mas não só. Aos negros libertos juntaram-se, mais tarde, os migrantes nordestinos. Essa classe desprotegida herda o ódio e o desprezo antes destinados aos escravos. E pode ser identificada pela carência de acesso a serviços e direitos. Sua função na sociedade é vender a energia muscular, como animais. É ao mesmo tempo explorada e odiada.

CC: A sociedade brasileira foi forjada à sombra da escravidão, é isso?
JS: Exatamente. Muito se fala sobre a escravidão e pouco se reflete a respeito. A escravidão é tratada como um “nome” e não como um “conceito científico” que cria relações sociais muito específicas. Atribuiu-se muitas de nossas características à dita herança portuguesa, mas não havia escravidão em Portugal. Somos, nós brasileiros, filhos de um ambiente escravocrata, que cria um tipo de família específico, uma Justiça específica, uma economia específica. Aqui valia tomar a terra dos outros à força, para acumular capital, como acontece até hoje, e humilhar e condenar os mais frágeis ao abandono e à humilhação cotidiana.

CC: Um modelo que se perpetua, anota o senhor no novo livro.
JS: Sim. Como essa herança nunca foi refletida e criticada, continua sob outras máscaras. O ódio aos pobres é tão intenso que qualquer melhora na miséria gera reação violenta, apoiada pela mídia. E o tipo de rapina econômica de curto prazo que também reflete o mesmo padrão do escravismo.

CC: Como isso influencia a interpretação do Brasil?
JS: A recusa em confrontar o passado escravista gera uma incompreensão sobre o Brasil moderno. Incluo no problema de interpretação da realidade a tese do patrimonialismo, que tanto a direita quanto a esquerda, colonizada intelectualmente pela direita, adoram. O conceito de patrimonialismo serve para encobrir os interesses organizados no chamado mercado. Estigmatiza a política e o Estado, os “corruptos”, e estimula em contraponto a ideia de que o mercado é um poço de virtudes.

"O ódio aos pobres é intenso"
CC: O moralismo seletivo de certos setores não exprime mais um ódio de classe do que a aversão à corrupção?
JS: Sim. Uma parte privilegiada da sociedade passou a se sentir ameaçada pela pequena ascensão econômica desses grupos historicamente abandonados. Esse sentimento se expressava na irritação com a presença de pobres em shopping centers e nos aeroportos, que, segundo essa elite, tinham se tornado rodoviárias.

A irritação aumentou quando os pobres passaram a frequentar as universidades. Por quê? A partir desse momento, investiu-se contra uma das bases do poder de uma das alas que compõem o pacto antipopular, o acesso privilegiado, quase exclusivo, ao conhecimento formal considerado legítimo. Esse incômodo, até pouco tempo atrás, só podia ser compartilhado em uma roda de amigos. Não era de bom tom criticar a melhora de vida dos mais pobres.

CC: Como o moralismo entra em cena?
JS: O moralismo seletivo tem servido para atingir os principais agentes dessa pequena ascensão social, Lula e o PT. São o alvo da ira em um sistema político montado para ser corrompido, não por indivíduos, mas pelo mercado. São os grandes oligopólios e o sistema financeiro que mandam no País e que promovem a verdadeira corrupção, quantitativamente muito maior do que essa merreca exposta pela Lava Jato. O procurador-geral, Rodrigo Janot, comemora a devolução de 1 bilhão de reais aos cofres públicos com a operação. Só em juros e isenções fiscais o Brasil perde mil vezes mais.
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Souza: novo livro em agosto (Foto: Filipe Vianna)
CC: Esse pacto antipopular pode ser rompido? O fato de os antigos representantes políticos dessa elite terem se tornado alvo da Lava Jato não fragiliza essa relação, ao menos neste momento?
JS: Sem um pensamento articulado e novo, não. A única saída seria explicitar o papel da elite, que prospera no saque, na rapina. A classe média é feita de imbecil. Existe uma elite que a explora. Basta se pensar no custo da saúde pública. Por que é tão cara? Porque o sistema financeiro se apropriou dela. O custo da escola privada, da alimentação. A classe média está com a corda no pescoço, pois sustenta uma ínfima minoria de privilegiados, que enforca todo o resto da sociedade. A base da corrupção é uma elite econômica que compra a mídia, a Justiça, a política, e mantém o povo em um estado permanente de imbecilidade.

CC: Qual a diferença entre a escravidão no Brasil e nos Estados Unidos?
JS: Não há tanta diferença. Nos Estados Unidos, a parte não escravocrata dominou a porção escravocrata. No Brasil, isso jamais aconteceu. Ou seja, aqui é ainda pior. Os Estados Unidos não são, porém, exemplares. Por conta da escravidão, são extremamente desiguais e violentos. Em países de passado escravocrata, não se vê a prática da cidadania. Um pensador importante, Norbert Elias, explica a civilização europeia a partir da ruptura com a escravidão. É simples. Sem que se considere o outro humano, não se carrega culpa ou remorso. No Brasil atual prospera uma sociedade sem culpa e sem remorso, que humilha e mata os pobres.

CC: Algum dia a sociedade brasileira terá consciência das profundas desigualdades e suas consequências?
JS: Acho difícil. Com a mídia que temos, desregulada e a serviço do dinheiro, e a falta de um padrão de comparação para quem recebe as notícias, fica muito complicado. É ridícula a nossa televisão. Aqui você tem programas de debates com convidados que falam a mesma coisa. Isso não existe em nenhum país minimamente civilizado. É difícil criar um processo de aprendizado.

CC: O senhor acredita em eleições em 2018?
JS: Com a nossa elite, a nossa mídia, a nossa Justiça, tudo é possível. O principal fator de coesão da elite é o ódio aos pobres. Os políticos, por sua vez, viraram símbolo da rapinagem. Eles roubam mesmo, ao menos em grande parte, mas, em analogia com o narcotráfico, não passam de “aviõezinhos”. Os donos da boca de fumo são o sistema financeiro e os oligopólios. São estes que assaltam o País em grandes proporções. E somos cegos em relação a esse aspecto. A privatização do Estado é montada por esses grandes grupos. Não conseguimos perceber a atuação do chamado mercado. Fomos imbecilizados por essa mídia, que é paga pelos agentes desse mercado. Somos induzidos a acreditar que o poder público só se contrapõe aos indivíduos e não a esses interesses corporativos organizados. O poder real consegue ficar invisível no País.

CC: O quanto as manifestações de junho de 2013, iniciadas com os protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus em São Paulo, criaram o ambiente para a atual crise política?
JS: Desde o início aquelas manifestações me pareceram suspeitas. Quem estava nas ruas não era o povo, era gente que sistematicamente votava contra o projeto do PT, contra a inclusão social. Comandada pela Rede Globo, a mídia logrou construir uma espécie de soberania virtual. Não existe alternativa à soberania popular. Só ela serve como base de qualquer poder legítimo. Essa mídia venal, que nunca foi emancipadora, montou um teatro, uma farsa de proporções gigantescas, em torno dessa soberania virtual.

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Um resumo das relações sociais no Brasil

CC: Mas aquelas manifestações foram iniciadas por um grupo supostamente ligado a ideias progressistas...

JS: Só no início. A mídia, especialmente a Rede Globo, se sentiu ameaçada no começo daqueles protestos. E qual foi a reação? Os meios de comunicação chamaram o seu povo para as ruas. Assistimos ao retorno da família, propriedade e tradição. Os mesmos “valores” que justificaram as passeatas a favor do golpe nos anos 60, empunhados pelos mesmos grupos que antes hostilizavam Getúlio Vargas. Esse pacto antipopular sempre buscou tornar suspeito qualquer representante das classes populares que pudesse ser levado pelo voto ao comando do Estado. Não por acaso, todos os líderes populares que chegaram ao poder foram destituídos por meio de golpes.

Janio de Freitas: a institucionalização da jurisprudência do "isso não vem ao caso".

Via GGN

Juristas e advogados têm apontado em vão irregularidades na Lava Jato

Janio Freitas

A crise vai ficando a cada dia mais original. Mais brasileira. Há dias, discutia-se a autoridade do Supremo, ou sua falta, para reexaminar a imunidade criminal concedida pelos procuradores da Lava Jato a Joesley Batista, o chefão da JBS que gravou comprometimentos ilegais de Michel Temer. O próprio Supremo entregou-se à discussão do acordo que autorizara. Pôs-se, portanto, em questionamento público. Mas a preocupação dominante, notada inclusive em integrantes do tribunal, não era com a respeitabilidade da instância mais alta da Justiça. Era, se admitido o reexame do acordo, com a repercussão na Lava Jato. Logo, na primeira instância que criou a imunidade mal vista na opinião pública.

É o país ao contrário. Onde o Supremo, a Presidência, o governo e o Congresso estão questionados, é em vão que juristas e advogados têm apontado irregularidades processuais, além de outras, na Lava Jato do primeiro nível judicial. Em artigo na Folha e, depois, em defesa formalizada nesta semana, advogados reiteraram que só dois dias antes do recente indiciamento de seu cliente puderam conhecer o inquérito. O juiz Sérgio Moro o manteve sob sigilo desde que o instaurou em julho de 2016. Nenhum recurso alcançou resultado, possível, porém, contra medida do Supremo. Mas entrevistas e sentenças dirão, depois, que no processo foi respeitado o pleno direito de defesa exigido pela Constituição.

Em breve haverá motivo para outra discussão no gênero da motivada pela imunidade de Joesley Batista. O tema será suscitado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, que planeja propor a suspensão dos processos contra políticos que receberam, e não declararam à Justiça Eleitoral, dinheiro não ligado a facilitações e negócios. Seria o caixa dois sem corrupção. Apesar disso, com transgressão da lei.


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O novo presente traz de volta o favorecimento a políticos do PSDB. Não fazendo parte dos governos Lula e Dilma, esses políticos não teriam como vender facilidades de ministérios e estatais (a Lava Jato não se interessa pelas práticas ilegais anteriores aos dois governos). Nem por isso deixaram de receber altas contribuições. Muitas só declaradas em parte ou nem declaradas. São, no entanto, a explicação não só para a evidência de gastos de campanha superiores ao declarado, como para compras de imóveis e outros bens sem reservas para tanto. E ainda proporcionam lavagem de dinheiro da corrupção, com a explicação falsa, se necessário, de que o acréscimo de patrimônio veio de doação eleitoral não declarada. É frequente essa prática em políticos mais expostos.


À parte a volta do dirigismo judicial, pouco importa se deliberado ou não, a suspensão dos processos é outro privilégio de classe. E também um calmante para várias dezenas de congressistas hoje hostis ao Ministério Público. Sobretudo, é uma discriminação entre os que agiram fora da lei e os que a seguiram. Em benefício dos incorretos. No país ao contrário.

TCU sobre Previdência: aumento da inadimplência, sonegação de impostos e sucesso de 1% na recuperação da dívida são 'inadmissíveis'

Via estadim

TCU defende 'choque de gestão' para combater problemas na Previdência

Corte diz que aumento da inadimplência, sonegação de impostos e sucesso de 1% na recuperação da dívida são 'inadmissíveis'


Idiana Tomazelli

BRASÍLIA - O resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Previdência Social levou o presidente da corte, ministro Raimundo Carreiro, a defender publicamente um "choque de gestão" na área. Em manifestação ao plenário, o ministro classificou como "inadmissíveis" o aumento detectado na inadimplência das contribuições previdenciárias, a sonegação de 70% existente na arrecadação do regime rural e o índice de sucesso de apenas 1% na recuperação da dívida previdenciária.

Carreiro ainda relacionou o quadro detectado à rejeição da população à proposta de reforma da Previdência e afirmou que a sociedade aceitará contribuir para a sustentabilidade das contas se houver garantia de boa gestão dos recursos. "Considero que a Previdência precisa ter um choque de gestão e que a sociedade estará mais convicta a dar sua parcela de contribuição à solvência da Previdência Social se houver a certeza de que os recursos serão devidamente geridos", disse o presidente do TCU.


A área técnica do TCU iniciou a auditoria sobre a Previdência em janeiro deste ano, para subsidiar os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar as regras de aposentadoria e pensão no Brasil. Diante dos dados, a corte de contas reconhece a necessidade real da reforma da Previdência, mas advertiu que o governo também precisa fazer sua parte.

Lesa-Pátria: Brasil posto a venda


Vendaval neoliberal assolou o Brasil, diz ex-ministro Celso Amorim
Ministro participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Flávia Quirino

O ex-ministro das Relações Exteriores destacou o “assédio” à soberania nacional promovido pelo governo Temer - Créditos: Reprodução

O ex-ministro das Relações Exteriores destacou o “assédio” à soberania nacional promovido pelo governo Temer / Reprodução

“O que existe hoje no Brasil não é uma política neoliberal é um vendaval neoliberal, nunca vi em lugar nenhum do mundo um congelamento de 20 anos das despesas públicas por Emenda Constitucional, nem nos países mais defensores do neoliberalismo uma coisa dessas acontece e isso é algo gritante contra a soberania nacional”, destacou o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, realizada na tarde desta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Celso Amorim, que foi ministro nos governos de Lula e Dilma, destacou alguns casos que ilustram o ataque, que também chamou de “assédio” à soberania nacional, como o interesse do governo golpista de Michel Temer em adentrar à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que integra 35 países de economia elevada.

“Manifestar o interesse em participar da OCDE não é só tomar políticas neoliberais, não é só permitir a livre movimentação de capitais ou de serviços, é fazer isso por meio de um acordo internacional, que passa a ser uma obrigação internacional do Brasil e mudar isso depois é muito difícil. Essa intenção já manifestada por carta é uma das coisas mais graves que ocorrem porque consolida a nível internacional medidas antipopulares que estão sendo tomadas no Brasil”, apontou o ex-ministro, que citou ainda como grave ameaça a autorização para que o exército dos Estados Unidos participem de exercícios militares na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia.

 

Lançamento da Frente Parlamentar. Crédito foto: Marcos Oliveira/Agência Senado



Mineração em Faixas de Fronteira

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) destaca as principais ameaças do governo Temer à soberania nacional, como a liberação da mineração em faixas de fronteira, que atinge principalmente a região da Amazônia Legal. “A proposta deste governo é abrir as faixas de fronteira para qualquer projeto de mineração de forma irrestrita. Para além do debate necessário sobre a segurança nacional, a possível permissão irrestrita da mineração em zonas de fronteiras impactará, sobretudo, os povos indígenas e populações tradicionais da Amazônia”, destaca Maria Júlia Andrade, da coordenação nacional do MAM.

Outro anúncio do governo trata sobre as reservas minerais do Estado, que, atualmente, são fechadas para a exploração e estariam disponibilizadas para a iniciativa privada, como é o caso da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA), que possui uma enorme diversidade de minerais já mapeados como cobre, nióbio, ferro, platina, fosfato, tântalo, bauxita, paládio, chumbo, níquel e grandes jazidas de ouro.

A reserva se localiza entre os estados do Pará e Amapá e possui cerca de 4,6 milhões de hectares. “A alegação para a extinção da RENCA foi a tradicional justificativa de que ‘é necessário atrair investimentos para a região’. O processo de reabertura da RENCA é uma confirmação do ritmo mais agressivo de exploração que pode vir neste novo governo, aprofundando a subordinação da soberania mineral brasileira às grandes empresas mineradoras”, aponta Maria Júlia.

Soberania Nacional

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, lançada nesta quarta, reúne 201 deputados e 18 senadores e atuará a partir de oito eixos: defender a exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo; garantir uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento do País; fortalecer a agricultura nas exportações, mas também na alimentação dos brasileiros; estimular o crédito e o capital produtivo nacional; defender o emprego e o salário; garantir um sistema tributário mais justo; consolidar as Forças Armadas na defesa da soberania; e assegurar uma política externa independente.

Proposta pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), a construção da Frente é uma resposta às medidas atentatórias à soberania nacional que vêm sendo tomadas pelo governo golpista. “Toda vez que temos uma crise, querem vender o Brasil ao capital internacional. Estão fazendo isso outra vez”, denuncia o parlamentar que é Secretário-Geral da Frente, presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Para Bruno Pilon, da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o lançamento da Frente intensifica a luta pela defesa da agricultura camponesa e consequente vida no campo. “Os povos sofrem um saqueio histórico pelo capital. O neoliberalismo, apoiado pelos políticos de direita, tem intensificado essa ação de ataque aos bens naturais e a nossa soberania e com o golpe retrocedemos a uma pequena escala que estávamos alçando sob a defesa de nossos bens e a nossa soberania. O governo brasileiro voltou a utilizar uma política entreguista e nós, povos do campo, fomos muito fustigados com isso”.



“A Via Campesina apoia a construção da Frente porque a gente entende que é preciso discutir um projeto de país pautado na soberania popular, que passa, necessariamente, por repensar as ideias de desenvolvimento sobre a perspectiva da vida concreta da dimensão das necessidades das pessoas, principalmente neste momento em que vivemos um ataque ao Estado brasileiro de verdadeiro desmonte, com a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a flexibilização ambiental, a estrangeirização das terras, os mecanismos e intentos de privatização”, ressalta Tchenna Maso, do Coletivo de Direitos Humanos do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.

A população brasileira precisa ser alertada sobre as políticas neoliberais e entreguistas do governo Temer e a construção da Frente pode cumprir esse papel, é o que defende Jarbas Vieira da coordenação nacional do MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração. “O MAM traz em seu nome o conceito de soberania popular porque acreditamos que o povo brasileiro deve decidir onde e como a mineração deve atuar nos territórios. E nesse cenário de retrocessos sociais, ambientais e de direitos conquistados ao longo da história do povo brasileiro, a criação da Frente pela Soberania Nacional é importante para enfrentar essas propostas de retrocessos no Congresso Nacional e levantar essas discussões no conjunto da sociedade que será duramente impactada”.

Projeto Brasil Nação

Durante o lançamento da Frente, também foi apresentado o manifesto Projeto Brasil Nação, encabeçado pelo economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser e outros intelectuais brasileiros.

“A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano”, destacou Bresser. Lançado em abril, o Manifesto conta com mais de 10 mil assinaturas.


Edição: MAM