sexta-feira, 5 de maio de 2017

Millôr: "Isto sim é um Congresso eficiente! Ele mesmo rouba, ele mesmo investiga, ele mesmo absolve."

 






REFIS

Parlamentares legislam em causa própria para escapar de dívidas com a União

Programa de refinanciamento concede descontos, parcelamentos e prazos alongados e acaba com garantias anteriormente exigidas. Deputados e senadores devem cerca de R$ 3 bi em impostos federais



ALEX FERREIRA / CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Newton Cardoso Jr., devedor de R$ 67 milhões ao Estado, foi relator da MP que concedeu perdão aos grandes devedores: legislação em causa própria, com recursos públicos

São Paulo – Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 766/17, sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. A MP aprovada concede descontos de até 99% em multas, juros e encargos da Dívida Ativa da União.

Relator da proposta, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), tem contra si dívida com o Estado, em nome de suas empresas, de mais de R$ 67 milhões. Ao todo, são 291 deputados federais que, somados, devem à União mais de R$ 1 bilhão em impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Já no Senado, são 46 parlamentares que, juntos, devem cerca de R$ 2 bilhões, diz a entidade.

A MP da renegociação concede desconto em multas e nos juros das dívidas parceladas, dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (10 anos) para 240 meses (20 anos) e permite que empresas já em recuperação judicial também participem do programa.


Na quinta-feira (4) o Sinprofaz distribuiu uma lista dos parlamentares em débito com a União, publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A lista, antes disponível no site do sindicato, foi retirada por pressão política, mas a RBA teve acesso ao documento.

A lista pode ser conferida aqui 

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