quarta-feira, 26 de abril de 2017

O Coiso depois de abusar do poder jogou bosta no ventilador da Lava Jato e do Ministério Público.

GilsonSampaio

Antes de mais nada, o que o Coiso diz não é nada além do que foi gritado o tempo inteiro por quem sempre defendeu o estado de direito.

Suprassumo da hipocrisia e cinismo.

Lula quase foi arrastado e sequestrado pela PF para prestar depoimento pelo qual não foi intimado.

Aébrio - o corruptaço protegido - teve seu depoimento suspenso pelo Coiso, no dia de hoje. Ganhou o direito de conhecer as acusações antes do depoimento. ISSO É ABUSO DE PODER.

Indignação oportunista no momento em que emergem bicos tucanos na lava-jato.

Curitiba passou dos limites somente quando Aécio, Serra e Alckimin foram citados.

O Coiso jogou bosta no ventilador da Lava Jato e do Ministério Público.

“...a prisão provisória não é um mecanismo substitutivo das antigas torturas... costumava acontecer nas prisões medievais...”

É certo que o MPF vai devolver bosta no ventilador do Coiso.

Alô, alô, marciano
A crise tá virando zona



Via CONJUR


FARRA DAS PREVENTIVAS

STF deixou claro que Sergio Moro passou dos limites, afirma Gilmar Mendes


Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções, diz Gilmar Mendes.
O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação "lava jato". A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”.

A opinião do ministro é semelhante à de advogados ouvidos pela ConJur nesta terça. Para os advogados, as decisões sinalizam que o Supremo Tribunal Federal não vai tolerar mais a "farra das prisões preventivas", que duram longos períodos, sem justificativa.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro explicou a prisão preventiva deve ser excepcional, devendo ser decretada apenas quando os pressupostos exigidos pelo Código Penal forem preenchidos e quando não for cabível medida alternativa. Na visão do ministro a decisão do STF foi um sinal importante para os abusos que podem estar sendo cometidos.

"A prisão provisória no nosso sistema é excepcional. Não é para que a pessoa delate ou faça a confissão de crimes. Não é um mecanismo substitutivo das antigas torturas", afirmou o ministro. "A prisão preventiva alongada, por si só, em casos em que já houve busca e apreensão, documentos estão a salvo de destruição, não se justifica", explicou.

Segundo Gilmar Mendes, não é possível admitir um estado de exceção por causa da "lava jato" e afirmou ser uma falácia que o combate à corrupção é mérito desta operação. O ministro lembrou que durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, houve o combate a corrupção e o processo foi julgado sem que ninguém fosse preso preventivamente.

O fato de a pessoa ter influência também não é motivo para prisão preventiva, explicou o ministro, citando novamente o AP 470 como exemplo: "Nós julgamos no mensalão ninguém mais ninguém menos que José Dirceu, que era tipo um príncipe coroado da república petista. E portanto solto tinha grande influência, tanto é que foi preso cometendo novos crimes, aparentemente. E ele foi julgado em prisão preventiva".

Abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes também criticou a atitude de membros do Ministério Público e do Judiciário contra a Lei de Abuso de Autoridade. "Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções. Eles são agentes públicos. O Brasil ficou psicodélico. O funcionário público brigar contra uma formulação legislativa, em um cargo de procurador da República, e pedir apoio popular contra uma decisão do Congresso. Isso é legítimo?", questionou

Nesta terça-feira (25/4) os procuradores responsáveis pela operação "lava jato" publicaram um vídeo nas redes sociais afirmando que o projeto seria uma reação às investigações e que, se aprovado, impedirá a continuidade dos trabalhos. Responsável pelos processos da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Sergio Moro se posicionou em artigo publicado no jornal O Globo contra o projeto de lei.

Para Gilmar Mendes, essas reclamações dos procuradores servem para esses membros do MP continuem violando a lei. "Quando vejo pessoas fazendo campanha contra a lei, eu acho graça, porque parece que elas têm o direito de cometer abuso. Quando eu vejo esses rapazes colocando vídeos na internet, eles estão, na verdade, enganando a torcida. É uma grande irresponsabilidade. Estão violando a lei do Ministério Público e tentando, na verdade, continuar a ter o direito a abusar", afirmou.

O projeto, apresentado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), deve foi aprovado nesta quarta-feira (26/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


Ouça a entrevista do ministro Gilmar Mendes à Rádio Gaúcha:

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