segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Também quero: restituição de imposto que nunca paguei

Via CartaCapital

A Coca-Cola, a Zona Franca de Manaus e o rombo de 7 bilhões

João Peres e Moriti Neto*

Os maiores produtores de refrigerantes há anos driblam a Receita e são reembolsados por impostos que nunca pagaram


Recofarma
A Recofarma fabrica em Manaus o concentrado da Coca-Cola


A Receita Federal e organizações da área de saúde tentam há anos desmontar um distorcido sistema de incentivos fiscais que beneficia grandes produtores de refrigerantes. Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cobram créditos tributários por impostos que nunca foram pagos.

Segundo cálculos conservadores, as companhias beneficiadas deixam de repassar aos cofres públicos 7 bilhões de reais por ano, o equivalente a 84 meses de manutenção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ameaçada de fechamento, ou um terço do orçamento anual da saúde em São Paulo. O Fisco reclama da “distorção”. Não bastasse o incentivo em si, há sinais de superfaturamento nas notas fiscais emitidas pelos beneficiários.

Os subsídios variam de 15 a 20 centavos de real por lata de refrigerante consumida no País. Nas garrafas de 2 litros, o valor repassado a essas empresas fica entre 45 e 50 centavos. Entre o que deixa de ingressar no Tesouro e o que sai na forma de incentivos, cada brasileiro, consuma ou não os produtos das corporações de bebidas, “doa” 35 reais ao ano aos fabricantes. Os principais beneficiados são a Coca-Cola e a AmBev.

A situação provoca um fenômeno peculiar: um setor econômico de porte gera prejuízo à arrecadação federal. Segundo a Receita, em 2014, a produção de refrigerantes resultou em um IPI negativo de 4%. Pela Constituição brasileira, os impostos entre uma etapa e outra da industrialização não são cumulativos, “compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”.


Ou seja, se o industrial compra o concentrado de refrigerante por 100 reais a uma alíquota de 20%, tem direito a 20 reais em créditos, que podem ser usados inclusive para abater dívidas com a União.

Na Zona Franca de Manaus, o IPI é zero, mas os compradores de xarope cobram o crédito em cima da alíquota que incide sobre o produto fabricado em outras regiões. O resultado é que a tributação brasileira sobre refrigerantes, baixa em relação à de outros países, torna-se ainda menor.

A principal atividade da Coca-Cola, na verdade, é fabricar concentrados. A Recofarma, unidade da transnacional em Manaus, revende o produto intermediário a engarrafadoras que o diluem em água e gás, embalam e se encarregam da distribuição.

Alexandre Jobim preside a associação das empresas... (Foto: Zeca Ribeiro)

As grandes empresas do setor começaram na década de 1990 a transferir a produção de concentrados para a Zona Franca de Manaus. Não satisfeitas com os incentivos “naturais”, passaram a cobrar o crédito sobre os impostos nunca pagos. A Receita decidiu ingressar na Justiça para contestar a operação, com sucesso apenas parcial.

Notas fiscais obtidas pela equipe do site “O joio e o trigo” mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa até 450 reais. O preço mais baixo encontrado foi de 169 reais.

O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e também na Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisados os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, conclui-se que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 dólares, em torno de 70 reais.
Ou seja, na melhor hipótese, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de produção industrial do IBGE, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve média de preço de 138 reais por litro. Em São Paulo, o produto saía a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais.

O caso do chá-mate é ainda mais curioso. O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produção é totalmente concentrada no Sul do País. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, porém, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta à Região Sul. Uma majoração que varia de 2.340% a 3.510%.

As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas detém de 12% a 13% do faturamento. O setor de químicos, dominado pela produção dos xaropes, é, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a década de 1990.

Empresas beneficiadas no passado por seu pai, Nelson (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em dólares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcionários no setor químico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletrônicos e 13 mil no de duas rodas.

A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas.

Com os dados da Suframa, contata-se que o setor de químicos é sempre o segundo em restituição de ICMS, apesar de nem sempre ocupar a mesma posição em pagamento de impostos. No ano passado, foram 140 milhões de reais pagos e 1,167 bilhão recebido. O setor de duas rodas, com mais empregos e maior faturamento, pagou mais, 155 milhões, e ganhou menos créditos, 365 milhões.

Ainda em 1994, a Procuradoria da Fazenda Nacional alertou que o esquema de créditos tributários resultaria em “enriquecimento ilícito” e “evasão fiscal”. Em resposta a uma ação movida pela Coca-Cola, o órgão afirmou não haver lógica em receber compensações por um imposto nunca pago.

A operação na Zona Franca de Manaus estimula uma curiosa situação: o setor empresarial passou a defender impostos mais altos, pois quanto maior a alíquota, maior o crédito. Em 1997, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, pressionou o Ministério da Fazenda a reverter a decisão de zerar a cobrança de IPI sobre os concentrados. O tempo passou, nada mudou.

Jereissati: atuação pública em proveito próprio (Foto: Walter Smith)

Documento obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostra que o hoje senador usou o cargo público para obter benefícios como empresário. Segundo maior engarrafador de produtos da Coca-Cola no Brasil e dono de um patrimônio declarado de 389 milhões de reais, Jereissati intermediou uma reunião entre o presidente da multinacional na América Latina, Brian Smith, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O encontro ocorreu às 15 horas de 26 de agosto de 2008, período no qual tramitava uma medida provisória para rever os impostos sobre bebidas não alcoólicas. Naquele momento, os produtores regionais conseguiram uma vitória no Congresso para mudar o regime de tributação, que favorecia as grandes do setor.

Três dias depois de sancionada a Lei nº 11.727, foi editada, no entanto, uma medida provisória que basicamente restabelecia a situação anterior. Não se trata de uma exceção. Ao longo das décadas, foram várias as decisões repentinas dos governos em favor da Coca-Cola e da AmBev.

Nem todos os industriais ganham. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil foi criada na década passada para contestar a tributação incidente sobre o setor, vista como benéfica às grandes empresas. Do outro lado está a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que declara representar as companhias responsáveis por 93% do faturamento do segmento.


Entra vento, sai dinheiro. Na Zona Franca, os produtores não pagam certos tributos, mas têm direito à restituição


“As grandes corporações falam que são mais eficientes. Não, elas não são mais eficientes. São, isto sim, mais eficientes na hora de criar, de manipular a legislação brasileira, a tributária”, acusa Fernando Bairros, presidente da Afrebras.

A Abir nega que a operação da Zona Franca de Manaus beneficie apenas a Coca-Cola e a AmBev. Qualquer empresa, alega a associação, pode se valer dos incentivos. É necessário, porém, não perder de vista certas especificidades da operação. Primeiro, buscar o insumo em Manaus e levar para o Sul ou o Sudeste, onde está a maior parte das fábricas, tem um custo. Segundo, como há crédito a ser cobrado sobre o IPI, quem compra mais pede mais.

E pode mais. É possível que esses créditos beneficiem ligeiramente um pequeno produtor, mas, no caso dos grandes, funcionam como um incentivo bilionário. Por conta da margem de ganhos que ele estabelece, é possível rebaixar preços e prejudicar a concorrência. Ou gastar mais em publicidade para aumentar a participação de mercado. Ou investir na compra de espaços nas prateleiras dos supermercados e obter uma vantagem competitiva.

Segundo a Afrebras, em 1960 havia 892 fabricantes de refrigerantes no Brasil. No ano retrasado, sobravam 235. Em 2000, as pequenas indústrias produziam 2,72 bilhões de litros. Quinze anos depois, o volume caiu para 1,04 bilhão. No mesmo período, que coincide com o ápice dos créditos da Zona Franca de Manaus, as grandes companhias saltaram de 5,78 bilhões para 13,86 bilhões de litros, segundo a entidade.

Galvão: voto vencido, mas não 'convencido' (Foto: STF)
Ilmar Galvão

O debate poderia ter tomado um rumo diferente 20 anos atrás. Em 1998, a vantagem tributária da Coca-Cola foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. “Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara”, diz Ilmar Galvão, ex-ministro da Corte, hoje com 84 anos, relator do recurso movido pela maior fabricante de refrigerantes do mundo. “O Tribunal se deixou levar pelo voto do ministro Nelson Jobim. Fiquei vencido. Sozinho. Vencido, mas não convencido, porque o Tribunal errou.”


Mombelli, da Receita, fala em distorção (Foto: Luis Macedo)


Jobim chegara à Corte havia pouco do Ministério da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Ele levou ao STF uma visão empresarial da pendência, deixando em segundo plano a Constituição. “Sei da existência de virtual conflito entre a Fazenda e os produtores de Coca-Cola quanto às margens.

Segundo informações, os produtores de xarope teriam aumentado o seu valor para  (o fim  de) obter maior resultado de isenção.” O ministro comentou a suspeita de superfaturamento, mas, em vez de dar fim ao esquema, comandou um voto que o consolidou.

Galvão até hoje lamenta a decisão. “Quando o Jobim foi ministro da Justiça, houve uma confusão entre a Coca-Cola e o guaraná. A Coca-Cola botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaraná, a fruta, é do Amazonas. Deu-se uma polêmica entre eles e Jobim ficou com aquilo na cabeça.”

Jobim integra atualmente o conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), mantido pela Coca-Cola e a AmBev. O ex-ministro recusou-se a conceder entrevista.

Seu filho, Alexandre Kruel Jobim, preside desde 2015 a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), encabeçada pelas duas gigantes do setor. Recentemente, afirmou que o setor sofre bullying. Galvão: voto vencido, mas não 'convencido' (Foto: STF)

Após a saída de Jobim da Corte, o Supremo mudou ligeiramente o entendimento sobre o caso, mas não há consenso entre os ministros sobre como tratar a questão, o que se reflete também nas decisões de instâncias inferiores.

No fim de outubro deste ano, a Receita deu mais um passo na tentativa de frear a perda de arrecadação. Foi emitida uma interpretação de que as empresas têm produzido na Zona Franca um kit de concentrado e não o concentrado em si.

Dessa forma, o Leão evitaria que o setor privado pudesse cobrar o ressarcimento. “Não há como deixar de citar que há uma distorção no setor de bebidas no que diz respeito ao extrato”, disse o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, durante recente audiência pública na Câmara dos Deputados. Qualquer elevação de impostos sem corrigir esse problema, afirmou Mombelli, seria inútil, pois acabaria compensado pelos créditos tributários.

A Coca-Cola e a AmBev informaram que a Abir emitiria um posicionamento sobre a discussão. A associação, por sua vez, comentou genericamente a situação, e não justificou a diferença de valor entre o concentrado vendido ao mercado interno e aquele exportado.


Jereissati ignorou os pedidos de entrevista. A secretária de Guido Mantega informou que o ex-ministro passa por problemas pessoais e não teria condições de responder às perguntas.

sábado, 9 de dezembro de 2017

Justiça baixo clero - Confraternização na quadrilha

GilsonSampaio


Registro pra posteridade da confraternização do justiceiro do Paraná com seus réus corruptos.


Eugênio Aragão:O falso moralismo do juiz pança-cheia.


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 Moro e Alzugaray, dono da Istoé, na festa dos “Brasileiros do Ano”

EUGÊNIO ARAGÃO, ex-ministro da Justiça

O país se vê assaltado, neste fim de ano, de recomendações políticas inapropriadas daquele que deveria evitar a política partidária e se concentrar na interpretação equidistante, imparcial e equilibrada das leis. Sérgio Moro, o juiz de sempre.


Viaja a nossas custas para cima e para baixo, mexe e se remexe, para proselitar contra os legítimos interesses da maioria da população. Ganha, para isso, fartas diárias, prêmios, sem contar que deixa de jurisdicionar e ganha subsídios muito acima do razoável para uma massa de brasileiras e brasileiros cada vez mais desprovida de meios e de direitos.

Do alto da cadeia alimentar do serviço público ousa dar lições de sua gorda, empanzinada moral para os que nada têm: “repensem em quem vocês vão votar!”, prelecionou, mesmo metido em controvérsias sobre o papel que exercia o amigo do peito em negociação milionária de delação mais que premiada junto a sua vara.

Não bastasse a advertência ao eleitor, claramente destinada a refrear o maciço apoio que Lula vem mostrando nas pesquisas de voto, o Sr. Moro ainda tem o desplante de pedir de público ao Sr. Michel Temer, aquele que chama de presidente, que use seu cargo para pressionar o Supremo Tribunal Federal para que não reveja sua equivocada jurisprudência sobre a execução provisória da pena após o duplo grau de jurisdição.

Não se enxerga. Pretende que a mais alta corte do país receba pressões do chefete do executivo para satisfazer seu discurso moralista punitivista. Se o Sr. Temer se arvorasse a atender o esdrúxulo pedido, estaria, tout court, cometendo mais um grave ilícito para sua coleção. Afinal, atentaria descaradamente contra a independência dos poderes, o que implica crime de responsabilidade. E o Sr. Moro entraria junto, por instigação à prática do crime.

Na sua cegueira, não consegue o juizinho de província disfarçar seu profundo mal-estar com o sucesso de Lula, que, como governante, mais mudou o quadro de exclusão social no país. Deve ter se contorcido de bronca ao saber, pelo DataFolha, que seu índice de rejeição foi para as nuvens, prestes a superar ao daquele que elegeu seu réu-inimigo. Mudar a jurisprudência, deve pensar, pode frustrar seu intento de tornar Lula inelegível e de encarcerá-lo aos aplausos de seu público fascista iludido.

Moro se tornou, com seu moralismo punitivista, a principal fonte do ódio político que se disseminou na sociedade. Um juiz que, ao invés de pacificar conflitos, os acirra e direciona contra seu inimigo eleito. Falar em imparcialidade desse indivíduo seria piada de mau gosto, pois a cada discursinho mequetrefe pelos palcos da direita política mundo afora, faz questão de pré-julgar e conjecturar sobre feitos por decidir. Adora ingressar na seara reservada à política, para desfiar suas opiniões de lege ferenda sobre o que pretende serem debilidades sistêmicas para o “combate à corrupção”, sua obstinação compulsiva.

O Sr. Moro, ao se lançar sem trégua contra o réu que elegeu ser seu inimigo, se tornou cego para o estrago que causou à paisagem econômica e social do Brasil. A quebradeira da indústria naval, da construção civil, da produção petrolífera com tecnologia nacional, do esforço de criar capacidades próprias na energia nuclear – tudo isso causado pela falta de estratégia de sua gana persecutória. Sem contar o impacto direto dessa lambança na fiscalidade estadual. É só ver a deterioração das finanças do Rio de Janeiro para se ter uma ideia sobre os efeitos desastrosos dessa quebradeira.

Mas quem sofre os efeitos da irresponsabilidade do judiciário que jurisdiciona implacavelmente contra um inimigo é quem está na ponta da processo produtivo: os empregados da indústria quebrada, agora massivamente desempregados, sem condições de prover as necessidades básicas de sua família; os funcionários estaduais que deixam de receber seus pagamentos; os sistemas de saúde e de educação pública, que sofrem forte desinvestimento por conta da falta de receitas para sua manutenção – e por aí vai.

Isso tudo, porém, não mexe com a gordice dos ganhos do juiz de piso, que lava suas mãos a jato. Para ele, a preservação da moral justifica toda essa destruição. A moral do Sr. Moro tem, assim, um custo duplo: o da destruição que causou e os gastos com sua autopromoção. Mas tudo isso, na sua moral, está justificado e que se dane a fome alheia.

Por isso, não se envergonha em pedir aos desempregados e aos servidores sem pagamento que pensem bem em quem vão votar. Devem esquecer sua fome e lutar por sua moral. Por isso, também, que pede ao Sr. Temer que impeça que o Supremo reveja sua jurisprudência; os direitos devem ceder ao seu “combate à corrupção”: uma guerra total em que nada é mais importante que sua bem remunerada “missão”.


Fica o aviso: o aumento significativo de sua rejeição nas pesquisas de opinião é fruto dessa alienação. E a tendência é ascendente. Talvez ainda haja tempo de repensar sua ação e controlar seu ego, tempo para aprender a lição de Bertolt Brecht, que Lula sabiamente praticou e que o juiz insiste em ignorar: “Erst kommt das Fressen, dann die Moral” – primeiro vem o rango, depois a moral – esta lhe veste como uma luva!

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

O STF, O GRANDE GOLPE DO PAÍS DA IMPUNIDADE E O INEXORÁVEL AVANÇO DA ARBITRARIEDADE.

Sanguessugado do Mauro Santayana


(Revista do Brasil) - Contrariamente ao que determina o texto constitucional - quem for contra que se candidate e altere a legislação no Congresso - a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros vai questionar no Supremo Tribunal Federal as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares.


A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, enviou mensagem aos ministros do STF, nesse sentido.


E membros  do Ministério Público também  defenderam, reunidos no 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, na semana passada, por meio de carta aberta, que “a execução da pena após a decisão condenatória de segunda instância e a atual legislação que prevê as colaborações premiadas são medidas essenciais ao combate à impunidade, devendo-se evitar retrocessos".


A desculpa para a pressão política e corporativista é a mesma de sempre.


A velha conversa do “Grande Golpe do País da Impunidade”, alicerce da eleição de  Jânio, do avanço do Lacerdismo, da hipocrisia udenista, agora reforçada pelo conceito demagógico,  hipócrita, mendaz e oportunista de uma intocável e incontestável campanha de combate à corrupção, que justifica indiretamente os discursos do “bandido bom é bandido morto”; da diminuição da idade penal; da defesa da tortura como método de investigação e punição de quem nasce ou ousa se colocar à margem do Sistema; da criminalização da política e do presidencialismo de coalizão; da  desvalorização, desobediência e desprezo pelo Estado de Direito, com a eliminação prática de direitos e garantias inidviduais, começando pelo Habbeas Corpus e a ampla defesa; da prisão sem flagrante indefinidamente estendida, visando à extorsão de confissões e delações sem provas; da delação como método institucionalizado de investigação, livramento de corruptos comprovados, detenção e punição de - políticos ou não - desafetos; da banalização da violência e do genocídio executado nas periferias contra uma população majoritariamente composta de descendentes de escravos por um dos aparatos de “segurança” que mais mata no mundo; da institucionalização da guerra civil por meio do rearmamento da população;  do crescimento e manutenção de privilégios em corporações como a Polícia, a Magistratura e o Ministério Público, no crescimento da estrutura repressiva do Estado, por meio do aumento do salário, do poder e de benefícios injustificáveis da alta plutocracia, criando castas cujos rendimentos passam de 100 vezes o que ganha a base da população, castas essas que pretendem, com base em meros concursos de discutível qualidade, e até eventualmente fraudados, interferir no processo político, e transformar-se em uma armada de supostos ungidos, “Salvadores da Pátria”, destinada a tomar de assalto o Estado e a tutelar a República.


Se muitos definem o Brasil como o país da impunidade, nós poderíamos apresentá-lo, perfeita e paradoxalmente, como, na verdade, o país da arbitrariedade.


Afinal, que raios de impunidade é essa, se, por aqui, com a desculpa de que a polícia prende e a justiça solta, centenas, milhares de pessoas são executadas  pelas forças de segurança, todos os anos, mesmo estando desarmadas ou dominadas e sob a mira de celulares ou câmeras de vigilância?


Que impunidade é essa, se, em alguns estados, mais de 60% dos presos que se encontram atrás das grades, muitas vezes há meses, anos, sequer tiveram direito a julgamento ou a qualquer tipo de assistência jurídica?


E o índice de encarceramento, nos últimos 10 anos, foi um dos que mais aumentaram no mundo?


Como pode o Brasil ser o país da impunidade, se os efeitos da punição de perda de liberdade se multiplicam ao infinito - com o “pagamento” das penas - tendo estas sido fixadas pela justiça, ou, eventualmente, informalmente, pelo delegado ou carcereiro da delegacia da esquina - porque são cumpridas em condições animalescas com a quinta maior superlotação do mundo - o que obriga o preso a ficar de pé noite e dia, ou a se pendurar em gangorras improvisadas nas grades da cela se quiser enganar-se a si mesmo e fingir que está dormindo por alguns minutos?


No qual presos ficam detidos em  gaiolas e conteiners, adolescentes permanecem presas por semanas em celas masculinas e a mesma acumulação sádica de presos em espaços exíguos facilita a disseminação de doenças, com milhares de detentos morrendo todos os anos - em um índice maior do que o das centenas que perecem assassinados nas mesmas celas -  sem assistência médica, por doenças tratáveis como a aids, a tuberculose, a hanseníase e infecções de pele?


No entanto, é essa mesma justiça, incapaz de solucionar mais do que uma fração de 60.000 assassinatos por ano, ou de impedir massacres feitos costumeiramente por membros de forças de segurança, ou de garantir a incolumidade física de detentos sob custódia do Estado, na qual há juízes que tiram dois meses de férias ou que recebem em um único mês mais de meio milhão de reais, que quer posar de exemplo para o mundo, como implacável e impiedosa paladina de um pseudo combate à  corrupção e à impunidade.


Da destruição da engenharia brasileira, de grandes empresas, punidas no lugar de seus eventuais corruptos, que foram levadas a demitir mais de um milhão de trabalhadores nos últimos quatro anos, de multas “morais” aleatórias e absurdas, com justificativas absolutamente subjetivas, da ordem de vários bilhões de reais, da interrupção e sucateamento de dezenas de bilhões de dólares em obras e projetos, muitos deles estratégicos para a nação, nas áreas de energia, infraestrutura e defesa, - no contexto do mesmo Grande Golpe do País da Impunidade - é melhor nem falar.


Basta que se pergunte quem se beneficiou com isso.


Começando por nossos concorrentes externos - que incensam com espelhinhos e missangas nossos heróicos cavaleiros do Judiciário e do Ministério Público, muitos deles “treinados” anteriormente nesses mesmos países.


E por suas grandes companhias, que estão adquirindo hoje, a preço de banana, os ativos colocados à venda, apressadamente e em péssimas condições, pelas empresas que estão sendo destruídas nesse mesmo altar de um suposto combate à impunidade, em que se imolam touros premiados com a desculpa de matar seus carrapatos, enquanto se recupera, efetivamente, migalhas, quando comparadas ao que já foi direta e indiretamente arrebentado juridicamente nos últimos quatro anos na economia brasileira.


Além dos ativos que estão sendo “privatizados” e desnacionalizados por um governo  que usa as mesmas justificativas para entregar a gringos - e até mesmo para empresas estatais estrangeiras -  também  na bacia das almas - quando não com bilionário, trilionário prejuízo para o país -  vide a isenção tributária do último leilão do pré-sal - o nosso patrimônio público.


E como vamos corrigir esses absurdos?


Reforçando princípios universalmente  aceitos, como a necessidade de provas, a presunção de inocência, o imprescindível esgotamento de todas as instâncias de  defesa?


Ou aumentando ainda mais - como se pretende agora - a vulnerabilidade do indivíduo frente a um estado brutal, injusto, primitivo, medieval e assassino, na repressão e punição a investigados e suspeitos de terem cometido crimes?


Ou será que medidas supostamente criadas para atingir nababos não irão igualmente se abater sobre a cabeça de pequenos traficantes de beco de cracolândia e de ladrões de galinha? 


Toda unanimidade é burra.


Quando todos estiverem gritando a mesma coisa, desconfia!


Independente do caráter ou da orientação ideológica de seus adversários, quem defende a democracia não pode entrar nesse jogo de apoiar, ainda por cima seletivamente, o uso da justiça na disputa política.


A hipocrisia e o falso moralismo - como a ascensão de Hitler e de Mussolini mostraram sobejamente na década de  1930 - são as melhores escadas - com consequencias terríveis, criminosas, horrendas - para a vitória da demagogia, da estupidez e do autoritarismo.


O que a nação precisa, agora, é voltar a colocar os pingos nos is, em defesa da preservação possível da liberdade e da dignidade humana.


Equilibrando o discurso denuncista, inquisitorial, punitivista, com a retirada, entre outras coisas, da faculdade do Ministério Público de negociar delações “premiadas”, fixando penas, e acordos de leniencia que depois são contestados por outros órgãos, culminando com a volta da urgente discussão da questão do abuso de autoridade. 


Nesse sentido, representa um tênue brilho de honra, lucidez e esperança a carta enviada por 72 procuradores municipais à organização do congresso nacional da categoria, realizado esta semana  em Curitiba, alertando para a partidarização da classe e pedindo o cancelamento da presença do Juiz Sérgio Moro para discursar na abertura do evento, ou que ao menos fosse feito um contraponto, com o convite a alguém com uma opinião divergente, como o ex-ministro da Justiça e ex-procurador federal Eugênio Aragão.


Em protesto contra a recusa dos organizadores de fazerem uma coisa ou outra, procuradores vaiaram Moro quando ele estava falando, e abandonaram o recinto, marcando posição e mandando uma poderosa e corajosa mensagem não apenas para a República de Curitiba, mas para todo o país.


"Nem todo mundo na classe está idiotizado", disse o ex-presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, sublinhando que “não se combate a corrupção combatendo direitos fundamentais” - uma frase que resume aquele que deveria ser o grande debate do Brasil neste momento e que demonstra, de forma cabal, que não existe, quanto à Operação Lava Jato, a unanimidade que querem fazer crer certa mídia e alguns ministros do STF.


Se cederem às pressões e chantagens - cada vez mais  fortes, frequentes e descaradas - que  estão sendo movidas contra eles, os membros da Suprema Corte, cujo principal papel seria justamente o de resistir, como uma rocha, em defesa do Estado de Direito, usando a própria Constituição como manual e limite para evitar meter-se na seara política, podem renunciar às suas prerrogativas e atribuições, e trancar, à chave, e com correntes e cadeados, as portas do prédio do Supremo Tribunal Federal.


O último a sair que apague as luzes, sem esquecer os holofotes que iluminam a estátua de certa  senhora sentada à frente do prédio.



Uma justiça cega e sem balança, que o escultor Alfredo Ceschiatti, ao que parece, dotou perigosa e profeticamente apenas de uma espada, ao arrancá-la do coração de um bloco de granito, na década de 1960.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

PF = Polícia Fascista

Via Conversa Afiada

Joaquim Xavier

Greve Geral nas Universidades, já!
  

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Himmler (C), de farda escura, inspeciona os professores da UFMG!


Transformada em empresa privada de segurança do presidente ladrão, a PF tornou-se a Polícia Fascista. Atua como as SS de Hitler sob comando de Heinrich Himmler. Invade casas, empresas, universidades e o que for, munida de mandados encomendados a juízes timoratos - "para ser gentil", como diz o ansioso blogueiro.

Provoca “suicídios”, como o do reitor Cancellier – na verdade, um homicídio qualificado sob impulso da delegada Erika Marena e da Juíza Cassol (timorata).

O alvo preferencial de agora são as universidades. Não bastou assassinar o reitor Cancellier. Querem mais.

Voltaram a investir contra a Universidade Federal de Santa Catarina. Um dia antes, mobilizaram quase cem policiais para prender dirigentes e reitor da UFMG.

O diretor da Polícia Fascista, Segóvia, ou como vocês dizem, Senvergóvia, esse discípulo de Himmler, posa de desentendido. Perguntado pelo jornalista Luis Nassif sobre a operação contra a UFMG, disse que desconhecia o assunto. Um cínico assumido.

Enquanto isso, policiais sob a direção dele praticavam “condução coercitiva” contra supostos acusados. Vamos chamar as coisas pelo nome. As vítimas de mais este ato de arbítrio foram de fato PRESAS. Durante o período de condução coercitiva, estão sob controle da Polícia. Se isto não é prisão, privação de liberdade, o que é então PRISÃO?

Note-se que a "condução coercitiva" passou a ser rotineira, habitual e "legal". É uma contribuição daquele que vocês chamam de Judge Murrow ao nosso tropical pomar de jabuticabeiras!

Nenhum, absolutamente nenhuma das vítimas de Segóvia-Himmler sequer sabia do que estava sendo acusada. Nunca haviam sido convocadas para depor nos trâmites da lei que ainda existe (só) no papel.

Heloisa Starling, da UFMG, foi uma delas. Heloísa é uma das mais brilhantes historiadoras do país. Recentemente foi co-autora, com a historiadora Lilia Schwarcz, de um livro (“Brasil, uma biografia”) que é referência obrigatória para entender o país. Participou da Comissão da Verdade e investigou em profundidade os danos causados pela ditadura militar a seus opositores. Produziu séries de reportagens inesquecíveis divulgadas por emissoras como o SBT.

Conheço Heloisa pessoalmente. Sei de seus hábitos franciscanos, de sua vida pacata e de seu empenho e dedicação à tarefa de desvendar o lado oculto de períodos sombrios do Brasil. Sua prisão é um escândalo autoritário. Conversei com ela. Heloísa relatou a trama absurda em que tentam envolvê-la, com colegas da Universidade. Contou que a violência pessoal e psicológica foi tão grande que prefere ficar calada pelo menos por agora.

O ataque que vem sendo perpetrado pela Polícia Fascista representa também uma afronta inédita a uma garantia consagrada: a autonomia universitária. Tirando o período inicial da ditadura, não se tem notícia de agressões tão ostensivas a um direito conquistado a duras penas. Que fez das universidades um centro histórico de defesa das liberdades e lugar para reuniões, encontros e atividades que contribuíram para a derrocada da ditadura militar.

(Um suposto historiador, que vocês chamam de historialista, sustenta que a ditadora acabou porque os ditadores preferiram ir embora pra casa. Como dizem vocês: quá, quá, quá!)

A ditadura civil-policial de Temer sabe disso. Sob o argumento de desvio de verbas e que tais, ataca frontalmente os meios acadêmicos.

Claro que condutas irregulares devem ser investigadas e seus responsáveis, punidos. Mas a seletividade dos métodos da Polícia Fascista revela tudo.

Alguém se lembra da “condução coercitiva” de tubarões envolvidos em roubalheiras como as reveladas na tal operação Zelotes? Os montantes em questão superam os bilhões de reais. Mas, nenhum Roberto Setúbal, manda-chuva do Itaú, ou Jorge Gerdau Johannpeter, que vivia pedindo "menos impostos" (quá, quá, quá!) foi incomodado pela tropa da Polícia Fascista.

O meio acadêmico, intelectuais sérios, personalidades que prezam as liberdades e a autonomia universitária já se manifestaram contra a ofensiva de Segóvia-Himmler. A universidade de Coimbra, uma das mais importantes do mundo e onde recentemente o “juiz” Sergio Moro foi repudiado, também rechaçou as prisões arbitrárias.

João Bosco está indignado porque a PF Fascista se apropriou indevidamente de uma de suas antológicas composições, "Esperança equilibrista".

É pouco.

Por muito menos, em outras épocas, houve protestos bem mais contundentes. Uma Greve Geral das universidades se impõe. Nem que seja em respeito à memória do reitor Cancellier.


quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Juizeco metido a besta e fascista e quinta coluna

 Sanguessugado do Tijolaço

Fernando Brito

Dr. Moro, para fazer política, candidate-se

pressione

Sérgio Moro, de novo levado à ribalta pela revista-boletim do Palácio do Planalto, soltou, outra vez, seu espírito politiqueiro e sua veia autoritária ao pedir a Michel Temer, a seu lado no ato de premiação dos que a Istoé considera os “Brasileiros do ano”, que interfira nas decisões do Supremo Tribunal Federal”. como descreve a Folha:

“Moro também se dirigiu diretamente a Temer pedindo que o governo pressione o Supremo Tribunal Federal a não mudar o entendimento em relação à possibilidade da prisão de um condenado em segunda instância”.

É muito descaramento de um juiz de 1ª instância pedir ao Presidente da república, mesmo sendo um traste como Temer, que “o governo pressione o Supremo Tribunal Federal ” seja lá para o que for.

Aliás, está escrito na Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, inciso III, que “é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”.

Mas a lei, com Moro, não vem ao caso.

Ele é o supremo juiz do Brasil e tem o direito de dizer como a lei deve ser interpretada.

Além do mais, fez uma enorme demagogia ao dizer que, por ele, dispensaria seu próprio foro privilegiado. É mais que uma bobagem, porque isso levaria a um conflito que nenhuma corporação poderia suportar: juiz de piso julgando juiz de piso é o mesmo que uma corte militar de soldados julgando um soldado. Pior ainda, juiz de piso julgando ministro ou desembargador é soldado julgando coronel, o que, evidentemente, não pode dar certo.

Pior ainda, porque Moro sabe que, com foro ou sem foro,  não será punido por qualquer arbitrariedade que faça, mesmo o grampo ilegal da então presidenta Dilma Rousseff, no qual, desautorizado pelo falecido Ministro Teori Zavascki, viu-se acobertado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por 13 votos a um, considerou, como se disse antes, que a lei não vem ao caso quando se trata de Sérgio Moro.

É que, disse o relator do caso, Moro merece ” soluções inéditas”.

Moro é tão impune que não é difícil adivinhar que fim teria uma representação disciplinar contra ele por ter, de público, pedir que o Supremo seja “pressionado” pelo Governo em uma decisão judicial.

Ele tem o direito a esta opinião, mas não pode expressá-la, a menos que deixe de ser juiz e assuma-se político, submetendo-se ao julgamento popular.


Embora, no caso de Moro, este julgamento seja impossível, porque ninguém pode julgá-lo. Talvez só Deus e a História, mas só quando ele perder o “privilégio de foro” que tem como tiranete jurídico do Brasil.

País em liquidação judicial

feicibuqui de Nilson Lage

Só em um país em liquidação um juiz de primeira instância metido a besta, homenageado por uma revista de picaretagens, pede de público ao chefe do Poder Executivo nacional que "pressione" o Poder Judiciário.

Não sugere o método: cerco militar do tribunal, sequestro de parentes dos juízes, distribuição de cargos à parentalha deles?


Nesta encenação da pantomina Justiceiros x Corruptos, encontraram-se como cordiais e radicais inimigas, as duas facções que executaram no Brasil o golpe de Estado promovido pelos Estados Unidos e financiado pelas petroleiras, entre outros abutres.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

A maior corrupção da lava-jato pode ser revelada amanhã na CPI da JBS. Não percam.

GilsonSampaio

Tacla Duran é um advogado espanhol que trabalhava pra Odebrecht e foi denunciado na lava-jato.

Acusou o advogado e sócio da mulher do justiceiro do Paraná de abrandamento de  sua pena a troco de módicos R$ 5 milhões.

Está programado para amanhã no senado seu depoimento na CPI da JBS, quando pretende apresentar provas incontestáveis.

ET e suspeitíssimo: justiceiro do Paraná recusou ouvir Tacla Duran.




A Previdência é coisa do capeta

GilsonSampaio


terça-feira, 28 de novembro de 2017

Documentário: o suicídio de Reitor Cancellier e o ferir a lei em nome da lei




Bob Fernandes

Estreou nas redes sociais o documentário "Em nome da Inocência: Justiça".

Documentário sobre o suicídio de Luiz Carlos Cancellier. Dirigido por Sergio Giron e Edike Carneiro.
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Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Cancellier se matou há dois meses.         
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Depois de ser preso sem acusação formal, sem ser réu e sem ter sido ouvido pela justiça. Foi preso, posto nu, submetido à revista íntima. Solto foi proibido de entrar na Universidade.
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Prisão arbitrária. Sob suspeita de tentativa de obstruir uma investigação. De um caso de 10 anos antes da sua gestão.
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Nos dias da prisão, escândalo nacional: "Roubalheira", "80 milhões"... Um pedaço de fato e muita mentira.
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A Operação da Polícia Federal se chamou "Ouvidos Moucos". Ou seja: Ouvidos Surdos.
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Passados quase 60 dias, silêncio sobre a sequência de erros e sobre Cancellier. Nem um pio de agentes de Estado. E não foram poucos os chamados a operar.
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Da Polícia Federal, 105 policiais para prender Cancellier e mais seis.  O documentário elenca os que, entendem os autores, teriam se envolvido em decisões...
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...O corregedor na Universidade, e "adversário político" de Cancellier, Rodolfo Hickel do Prado...
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...A delegada Erika Marena, ex-estrela na Operação Lava Jato, e a Juíza Janaína Machado.
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Nunca é demais lembrar: algo como 40% dos 620 mil presos do Brasil não têm culpa formada. Fosse Cancellier um pobre da periferia nem ouviríamos falar.
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Nessa tragédia, ilegalidades em nome do combate à corrupção. E segue se multiplicando o ferir a lei em nome da lei. 
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Some-se a dribles na lei por parte de quem aplica a lei. No serviço público o teto salarial é o dos ministros do Supremo: R$ 33.763.
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Incontáveis reportagens Brasil afora: há juízes que, ao menos uma vez por ano, recebem mais de R$ 100 mil.
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Resultado de penduricalhos acrescidos ao salário. Tudo, claro, tornado dentro da lei. Mas tudo profundamente imoral se feito por qualquer cidadão dito "comum".
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Sempre a certeza dos "Ouvidos Moucos", dos olhos vendados e do temor reverencial.

O CORNO DA RUA

Sanguessugado do Mauro Santayana


"A doutrina da viralatice, do mais abjeto e abnegado entreguismo, tomou conta das redes sociais e de sujeitos que desgraçadamente - para a nação - nasceram em solo brasileiro, e não tem pejo de pedir na internet ao governo Temer que entregue tudo, nosso petróleo, nossos minerais, nossas terras, nosso mercado, nossas empresas estatais aos gringos."

(Revista do Brasil) - Se, como dizia Von Clausewitz, a guerra é a continuação da política por outros meios, na encarniçada guerra em que se transformou a política, nos dias de hoje, a missão do jornalismo deveria ser a de escrever a história enquanto ela ocorre e acontece, se a mídia não estivesse, na maioria das vezes, a serviço de seus próprios interesses e de projetos de poder mendazes, hipócritas e manipuladores.

Só os ingênuos acreditam em imprensa isenta em uma sociedade capitalista - na qual ela defende o interesse de seus donos e anunciantes - e mais ainda em um país como o Brasil, em que praticamente inexistem meios de comunicação públicos, quanto mais democráticos e de qualidade, como em outros lugares do mundo.

A “história oficial” que tenta contar, ou corrobora, enquanto discurso quase único, a mídia brasileira hoje, é a de que vivemos em um país subitamente assaltado, em termos históricos, nos últimos 15 anos, por “quadrilhas” e organizações criminosas, infiltradas em governos populistas e incompetentes que, acossado pela corrupção, tenta, por meio de uma justiça corajosa e impoluta, livrar-se desse flagelo “limpando” a ferro e fogo a Nação, enquanto um governo que, coitado, não é perfeito, mas foi alçado ao poder pelas “circunstâncias”, tenta “modernizar” o Brasil, por meio de reformas tão inadiáveis quanto necessárias, para tirá-lo de uma terrível bancarrota em que o governo anterior o enfiou.

Mas a história real que ficará registrada nos livros do futuro - queira ou não quem está a serviço dessa gigantesca mistificação - falará de um Brasil que, no início do Século XXI, chegou a sair da décima-quarta economia do mundo para o sexto posto nos últimos 15 anos - e que ainda ocupa o nono lugar entre as nações mais importantes do mundo.

De uma nação que mais que triplicou seu PIB de 504 bilhões em 2002, para quase 2 trilhões de dólares no ano passado - que pagou - sem aumentar a sua dívida pública com relação a 2002 - seus débitos com seus principais credores internacionais - entre eles o FMI - e quadruplicou sua renda per capita em dólares, além de economizar mais de 340 bilhões de dólares em reservas internacionais, nesse período, transformando-se no que ainda é, hoje, em 2017, o quarto maior credor individual externo dos EUA.

Um país que cortou, segundo números do IBGE, o número de pobres pela metade, duplicou o número de escolas técnicas federais, construiu quase 2 milhões de casas populares, com qualidade suficiente para atrair até mesmo o interesse de altos funcionários do Estado, como procuradores da República. .

Um país que tinha voltado a construir refinarias, navios, grandes usinas hidreléctricas, gigantescas plataformas de petróleo e descoberto, com tecnologia própria, abaixo do fundo do mar, a maior província petrolífera, em termos mundiais, dos últimos 50 anos.

Que expandiu o crédito e o consumo, duplicou sua safra agrícola, projetou-se internacionalmente em seu próprio continente e até o continente africano - como fazem outros países de sua dimensão e importância - e forjou uma aliança geopolítica com potências espaciais e atômicas, como Índia, China e Rússia - o BRICS - montando um banco que foi criado com a missão de transformar-se no embrião de uma alternativa ao sistema financeiro internacional.

Que estava construindo submersíveis - entre eles o seu primeiro submarino atômico - tanques, navios de patrulha, cargueiros aéreos, caças-bombardeiros, radares, novos mísseis ar-ar, sistemas de mísseis de saturação, uma nova família de rifles de assalto, para suas forças armadas, por meio de forte apoio governamental a grandes empresas de engenharia de capital majoritariamente nacional, integrando esses esforços com outros países, também do próprio continente, para fortalecer a defesa e a soberania regional contra eventuais agressões externas.

Um Brasil que, por estar fazendo isso, sofreu, nos últimos quatro anos, um ataque coordenado, ideológico e canalha, de inimigos internos e externos.

Primeiro, com a revelação do escândalo de espionagem do país e do governo, e empresas que depois seriam, coincidentemente acusadas de corrupção, como a Petrobras, por parte de governos estrangeiros.,

Depois, por meio de um golpe iniciado com manifestações financiadas de fora do país, desde a época da Copa do Mundo, e de uma ampla campanha de sabotagem midiática e de operações de contra-informação permanentes, financiadas e coordenadas em muitos casos de fora do país, com o deslocamento para cá de embaixadores que estavam presentes quando do desfecho de golpes semelhantes e recentes em outros países sul-americanos, como o Paraguai, por exemplo.



Um golpe que, iniciado no ano de 2013, foi finalmente desfechado, politicamente, em 2016 - baseado em uma tese juridicamente insustentável - para gáudio do que existe de pior na política brasileira e de nossos concorrentes internacionais.

Concorrentes que, como vimos, pretendiam e desejam não apenas parar o Brasil no caminho que estava seguindo, de seu fortalecimento econômico, social e geopolítico, mas destruir a economia brasileira, para se apossar, por meio de uma segunda onda de destruição e de desnacionalização de nossas empresas, de nosso mercado interno e de nossos mais importantes ativos públicos e privados a preço de banana, colocando no poder “governos” de ocasião, entreguistas e dóceis às suas determinações e desejos.

Para fazer isso, os inimigos do Brasil agiram - e continuam agindo - na frente política e na econômica, sustentados por paradigmas tão falsos quanto mendazes, que muitas vezes podem se apresentar como aparentemente contraditórios aos olhos de certos observadores.

O principal deles, é o que reza que a corrupção é o maior problema brasileiro, e que trata-se, ela, de um fenômeno recente em nossa história, ou que alcançou supostamente “gigantescas” proporções, somente a partir de chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder em janeiro de 2003.


Na economia, por outro lado, era e é preciso vender o peixe de que o país está quebrado, quando no grupo das 10 principais economias do mundo, em que nos incluímos depois de 2002, pelo menos 7 países - EUA, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá - têm uma dívida pública maior que a nossa, o governo encontrou 200 bilhões de reais no caixa do BNDES , “adiantados” em “devolução” ao tesouro - no lugar de serem investidos em infra-estrutura para a geração de emprego, - e temos mais 380 bilhões de dólares - ou mais de um trilhão de reais - em reservas internacionais, acumulados nos últimos 15 anos - boa parte deles, mais de 260 bilhões, emprestados aos EUA, como se pode ver pela página oficial do tesouro norte-americano: http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt

Ora, como já afirmamos aqui antes, se a situação real da dívida brasileira era e continua sendo essa, com relação às outras nações que conosco dividem - e concorrem - no pelotão das maiores economias do mundo, por qual razão isso nunca foi divulgado de forma clara, ampla, transparente, pelo governo e pela grande mídia, e seus “especialistas” de plantão, desde a saída de Dilma?

Ora, porque isso quebraria a espinha dorsal da “história oficial”, do discurso único e do senso comum que imperam na internet, neste momento, que afirmam e reafirmam, a todo momento:

Que o PT é incompetente e irresponsável e quebrou o Brasil - quando o PIB e a Renda per capita encolheram e a dívida líquida duplicou nos governos de FHC, apesar da venda de quase 100 bilhões de patrimônio público, a preço de banana, quando não com financiamento do BNDES, até mesmo para compradores do exterior.

Que é necessário fazer reformas - injustas, mentirosas, cruéis, inúteis - como a trabalhista e a previdenciária (vamos ver o que nos reserva a tributária) senão o Brasil vai quebrar, inexoravelmente, no futuro próximo.

Que precisamos de um teto para os gastos do governo para os próximos 20 anos, porque o Estado é superdimensionado e perdulário, quando os EUA, por exemplo, apenas na área de defesa, tem mais funcionários públicos que o Brasil; a maioria dos grandes países com que concorremos - ainda que marginalmente - devem, como já viu, mais do que devemos; quando eles se endividaram para se desenvolver e continuarão a se endividar - e a se armar - livremente, no futuro; enquanto nós estaremos sendo governados por imbecis - ou espertalhões a serviço de terceiros - vide os mais de 200 milhões de reais ganhos pelo Ministro da Fazenda no exterior nos últimos 3 anos - como se fôssemos uma mercearia, preocupados não com geopolítica, mas apenas, supostamente, com receitas e despesas, sendo condenados, pelo menos por uma geração, a subir no ringue para disputar, em um mundo cada vez mais complexo e competitivo, com um olho vendado e um braço e uma perna amarrados nas costas, com nações sem limite real de endividamento, que privilegiam a estratégia nacional no lugar dessa estúpida modalidade de suicídio nacional , ou melhor, de austericídio.

Que, finalmente, diante da supostamente calamitosa situação que o país vive, não há outra saída a não ser privatizar tudo - quando não entregar de mãos beijadas até mesmo a empresas estatais estrangeiras - nossas próprias estatais e seus ativos, na bacia das almas e a toque de caixa, porque elas trabalham mal, dão prejuízo; e servem como cabides de emprego - como se empresas privadas não fossem useiras e vezeiras em tráfico de influência, funcionários que conduziram a privatização da Telebrás não tivessem depois se transformado, durante anos, em presidentes de multinacionais do setor no Brasil, e o genro do rei da Espanha, por exemplo - um ex-jogador de handebol - não tivesse ganho milhares de euros por reunião, em escândalo conhecido, “pendurado” como membro do conselho de empresas “privatizadas” para capitais espanhóis por estas bandas.

Como seria possível para o governo Temer, entregar o pré-sal por menos de 20 bilhões de reais, o controle da Eletrobras, a empresa líder de nossos sistema elétrico, por 13 bilhões de reais, e até a Casa da Moeda - país que repassa a terceiros o direito de imprimir o seu dinheiro não merece ser chamado de Nação - se ele admitisse que tem, deixados pelo PT - que acusa de ter quebrado o país - mais de um trilhão de reais em caixa, à disposição do Banco Central, além de uma quantia superior ao que está querendo arrecadar com privatizações apenas nos cofres do BNDES?

Da mesma forma que é preciso, na política - e na economia - vender o peixe - tão falso como o primeiro - de que a corrupção é o maior flagelo do país, para justificar a morte da engenharia brasileira, a destruição de nossas principais empresas nas áreas de energia, defesa, indústria naval e infra-estrutura, e a interrupção judicial de centenas de bilhões de dólares em projetos, obras e programas - vide o sucateamento e venda para a Gerdau, para derreter, de 80 mil toneladas de aço em peças de duas mega plataformas da Petrobras, que estavam prontas para serem montadas - com a eliminação de milhões de empregos e a quebra de milhares de investidores, acionistas e fornecedores, quando os juros pagos aos bancos privados e a sonegação - que atinge dois trilhões de reais - além de uma estrutura tributária perversa e injusta, que faz com que os ricos paguem muito menos impostos que os mais pobres, desviam do orçamento nacional milhares de vezes mais recursos do que, supostamente - sem provas e com base no disse me disse de “delatores” interessados em sair da cadeia a qualquer custo - se alega que foi genericamente desviado pela corrupção nos últimos anos.

Tanto é assim que a Operação Lava Jato, cantada e decantada como a “maior operação anticorrupção do mundo”, só conseguiu comprovar até agora, em setembro de 2017, 520 milhões de reais em “propina” comprovadamente paga - em financiamento de campanha, caixa 2, etc - a agentes públicos e partidos pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa-UTC, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, e OAS, além dos casos que envolvem Palloci, Eduardo Cunha, e o suposto episódio do tríplex atribuído a Lula, dinheiro autorizado, pelo Juiz Sérgio Moro, a ser cobrado dessas empresas, pelo Ministério Público.

As outras punições envolvendo dinheiro, de dezenas de bilhões de reais, que levaram as maiores empresas de engenharia do Brasil para uma situação de quebra real e para a beira do precipício, foram absurdamente determinadas pelo Ministério Público de forma absolutamente aleatória e punitivista como condição para que as empresas pudessem participar de acordos de leniência, que, comprovou-se depois, não tem nenhuma validade jurídica, já que precisam ser corroborados, ou avalizados por outros órgãos como o TCU, a CGU, a própria Polícia Federal, que disputam com o próprio MP e a turminha da “Força Tarefa” da Operação Lava Jato um lugar ao Sol ou nas brasas da verdadeira Fogueira da Vaidade, ou casa da Mãe Joana, em que se transformaram a pluto-burocracia e o Estado brasileiros.

Com tudo isso, o Brasil não apenas perdeu centenas de bilhões de dólares em obras, empresas, desvalorização de ações, como também entregou - e continua entregando - de mão beijada, suas prerrogativas e instrumentos de desenvolvimento ao exterior, apesar de estarmos vivendo, nesta primeira quadra do século XXI, em um mundo cada vez mais nacionalista, complexo e competitivo.

A doutrina da viralatice, do mais abjeto e abnegado entreguismo, tomou conta das redes sociais e de sujeitos que desgraçadamente - para a nação - nasceram em solo brasileiro, e não tem pejo de pedir na internet ao governo Temer que entregue tudo, nosso petróleo, nossos minerais, nossas terras, nosso mercado, nossas empresas estatais aos gringos.

Já não basta o desprezo pelo PT e o Nordeste, ou - como se viu nas reações à morte da turista espanhola morta por um bloqueio da PM no Rio de Janeiro - a tudo que esteja ligado à periferia das grandes cidades. É preciso bradar, cinicamente, vestido de verde e amarelo, o ódio que ficou por tanto tempo represado, dentro dos pulmões de uma gente tão calhorda quanto desprezível, contra o próprio país e tudo que lembre nacionalismo, brasilidade, soberania, nestes tempos imbecis e vergonhosos que estamos vivendo.

A desculpa é sempre a mesma. As empresas estatais seriam - contradizendo o próprio discurso anticorrupção que está acabando com dezenas de empresas e grupos econômicos privados nacionais - mais “corruptas” e propícias à criação de “cabides de empregos” que as empresas privadas ou privatizadas, embora sujeitos que participaram diretamente da privatização da Telebrás tenham pendurado depois durante anos seu paletó na cadeira de presidente de grandes grupos estrangeiros que retalharam entre si o mercado brasileiro de telefonia móvel e até mesmo o genro do Rei da Espanha, especialista em handebol, tenha participado da farra, ganhando milhares de euros para participar de reuniões do Conselho dessa mesma empresa na América Latina.

Com a aprovação da PEC do teto dos gastos - que nos obriga a limitar nossos investimentos estratégicos quando nenhuma das maiores economias do mundo utiliza um gesso semelhante - a entrega do pré-sal a gigantes internacionais como a Shell e a Exxon, a “venda” de refinarias e outros ativos da Petrobras a mexicanos a preço de banana; a propalada “privatização” da Eletrobras, do Banco do Brasil, e da própria Petrobras, apesar dessas empresas já serem, na verdade, “privatizadas” por terem ações em bolsa; a defesa da isenção de vistos para países que não nos oferecem reciprocidade, a crescente, e desigual, “cooperação” militar entre o Brasil e os EUA; a discussão da entrega da Base Espacial de Alcântara aos Estados Unidos, e a vitória da mentalidade privatista que afirma que somos incompetentes, como país ou estado, para cuidar do que é nosso, estamos nos transformando cada vez mais, de fato e doutrinariamente, naquele sujeito que, incapaz de administrar sua casa, seus negócios e sua família, decide resolver o problema chamando o vizinho para colocar, no cinto, moral nos seus filhos, e dormir na mesma cama que a sua esposa, e, achando que está fazendo um grande negócio, coloca uma coleira e se muda, de mala e cuia, para a casa do cachorro.

Com o perdão da imagem e da carapuça - no caso, bem fornida na parte de cima - estamos correndo o risco de que nos transformem definitivamente, por abjeção explícita, no corno da rua entre os maiores países em PIB, território e população do mundo.

A criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, neste ano, com centenas de deputados e senadores, e sua interação com organizações dignas e centenárias como o Clube de Engenharia, mostra, no entanto, que a nação não está entregue, apenas, a uma patética e miserável estirpe de entreguistas oportunistas e invertebrados.

O recuo do governo em questões como a da RENCA e do trabalho escravo nos diz que não há luta que seja em vão, quando estão em jogo os direitos do povo brasileiro e os perenes interesses da Pátria.

É necessário, no entanto, que se amplie urgentemente a resistência e a mobilização em torno dessa e de outras bandeiras.


O país precisa, mais do que nunca, negociar a estruturação de uma frente ampla, nacionalista e antifascista, de Defesa da Soberania e da Democracia, neste momento.    

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Não há o que temer no comunismo

Sanguessugado do IELA

Elaine Tavares

Cuba: comunidades se reúnem e deliberam sobre suas prioridades


Já não é de hoje que toma corpo a esquerda paz e amor. Essa ideia insana de que é possível humanizar o capitalismo. E, nesse diapasão vamos vivendo lutas por políticas públicas, de apaziguamento da miséria, propostas alternativas isoladas que não enfrentam o capitalismo ou ainda a ingênua intensão de um desenvolvimento sustentável no rumo de uma nação com bem estar social. Tudo bem se essas batalhas forem encaradas como reformas necessárias num caminho para outra forma de organizar a vida. Mas, crer nessas propostas como um fim em si mesmas é ilusão. Há que avançar para a ruptura. O capitalismo – já nos mostra o alemão Karl Marx – tem determinações muito claras e nelas não cabem essas propostas. Sua característica principal é a exploração. Sem ela não há capitalismo. Logo...

Os últimos acontecimentos no Brasil, no que diz respeito às ações do judiciário, levaram muitas pessoas a perceber que o Estado existente é um estado de exceção. De repente, aquilo que só valia para os empobrecidos, os negros, os índios, os esquecidos, os trabalhadores assalariados, passou a valer também para os inimigos tradicionais. Quebrou-se o código que funcionava como um acordo tácito: os ricos e os que carregam algum poder tinham tratamento diferenciado. E, de repente começou a brotar o bordão de que “a lei é para todos”, como se isso fosse uma verdade. Não é. O estado de exceção é uma realidade desde a sua formação. Ou alguém acha que lá na Europa, onde essa forma de organização nasceu, o Estado existia ou existe para proteger as gentes. Não. Nunca foi assim. Foi sempre para proteger os que estão no comando, a burguesia, os ricos. E os que estão no comando pertencem a uma determinada classe, que não é a dos trabalhadores. Se, como agora no Brasil, há uma disputa intraclasse, é sempre conjuntural. Logo as abóboras de acomodam e os acordos são refeitos.

Foi Marx quem desvelou essa verdade oculta ao estudar as determinações dessa forma de produção chamada capitalismo. O Estado burguês é o balcão de negócios da classe dominante, é o responsável por fazer acontecer o processo de acumulação de riqueza apenas para alguns, tais como as grandes transnacionais, como a Monsando, a Odebrecht, as petroleiras e outras.  Ele existe para atender aos interesses da minoria que se encastela no poder e governa em nome de todos, sem que os interesses de todos sejam levados em conta. Só o que vale é o interesse da minoria que tem a propriedade privada dos meios de produção, os bancos, as terras, as máquinas, as indústrias, as grandes empresas.

Olhemos o Brasil. A quem representam os legisladores, os que fazem as leis? Representam interesses bem específicos: latifúndio, indústria, igreja. Apenas aqueles que produzem mercadorias, deixando claro que hoje inclusive a fé das gentes é uma mercadoria. A maioria fica de fora. Vez em quando ganha um afago, para aliviar a pressão. Mas, basta que se apresente algum risco aos lucros, e lá são tirados os direitos. Como agora, na reforma trabalhista, no congelamento dos gastos públicos, na reforma da previdência. “Tirem dos trabalhadores. Tirem dos mais empobrecidos. Tirem da maioria”. Essa é a regra. O Estado de exceção agindo, como é da sua natureza.

Qual a saída para isso? Melhorar o capitalismo? Humanizar? Clamar por compaixão? Não. Há que apostar na comunidade, na constituição comum dos bens.  O capitalismo é um metabolismo insaciável, precisa se expandir a todo custo. Não pode parar. Por isso vai passando por cima das gentes. Não há misericórdia.

Marx apontou uma possibilidade: o comunismo. E o que é isso que as pessoas tanto temem? É o uso comum das riquezas, das terras, das fábricas. Cada um recebendo conforme suas necessidades, sem acumulação ou exploração. É uma sociedade em que todos participam, a sociedade do comum, numa convivência em que os que produzem a riqueza também podem usufruir dela. O comunismo é um momento em que até a batalha pela democracia deixa de ser necessária porque ela será capilar. E nesse modo de organização da vida não haverá Estado, porque essa forma é, naturalmente, uma forma de exceção.

Não é sem razão que Marx aponta a necessidade de um processo de transição, no qual ainda haverá Estado. É o que ele chama de ditadura do proletariado, ou Estado proletário. Esse momento histórico seria o momento em que o poder troca de mãos. Sai do controle de uma minoria – como é hoje – para o controle da maioria, os trabalhadores. Ainda será Estado, mas toda a lógica já começará a mudar. Isso pode ser observado no processo cubano, por exemplo. Ainda há um Estado, mas as decisões são todas construídas desde baixo, de maneira coletiva, comunitariamente. E a população conhece e acompanha, deliberando, os destinos da nação. Outro exemplo é a Venezuela, que também exercita esse processo de democracia participativa. Lá, ainda bem menos profundo que Cuba, porque está no começo e não aconteceu uma revolução. As coisas estão sendo construídas no embate cotidiano com a burguesia que tem apoio internacional. Ainda assim, as experiências de construção de uma comunidade do comum acontecem e pululam nos bairros das grandes cidades e nos cantões do país.

No texto “A questão judaica”,  de Karl Marx, é possível observar o rico debate que ele levanta sobre a questão do Estado.  Ele mostra como, no capitalismo, o Estado aparece como algo exterior à nós, como se fosse alguma coisa distinta da sociedade civil, ou como se fosse ele o ente que organiza a sociedade civil.

Mas, para Marx essa divisão entre Estado e Sociedade Civil é mistificada, não é real. Segundo ele, a sociedade civil e o Estado não são coisas distintas. Pelo contrário. O estado é expressão das contradições políticas que estão postas pela sociedade civil. É toda a rede de comunicação – que envolve escola, igreja, família e mídia  - que cria a ideia de que é o estado quem comanda ou que deve comandar.

Mais uma vez voltamos a Cuba. Lá, é possível perceber com bastante clareza que o estado não é o balcão de negócios da burguesia e tampouco é um aparelho que define como a sociedade deve atuar. O processo é ao contrário. É a sociedade civil organizada que define como o estado tem de atuar, fazendo com que as prioridades da maioria sejam as prioridades do Estado. Por isso não há menino de rua, nem moradores de rua, nem guerra de gangues, nem violências desatadas. Há saúde, educação e moradia para todos. É a população que decide aonde vão os recursos. Apesar de ser um país pobre e cercado pelo imperialismo, esses são direitos dos quais os cubanos não abrem mão. É isso que Marx fala sobre o estado proletário, nele não há cisão, não há dicotomia entre a sociedade civil e estado. É o “mandar obedecendo” tão conhecido pelos povos originários.

Esse é o caminho que Marx aponta para a superação da exploração das gentes e da propriedade privada. Primeiro, uma transição do estado capitalista para o estado proletário. E, depois, o comunismo, esse momento superior no qual o estado passa a ser desnecessário.

Ah, mas como que as pessoas vão fazer sem um estado para organizar tudo? Ora, as pessoas vão organizar. Como vai ser? Bom, não há respostas prontas. Essa é uma estrada para ser aberta, pavimentada e embelezada. Cada povo haverá de encontrar, a partir de suas próprias especificidades, a maneira de organizar a vida. Isso não é um sonho. Tem sido real ao longo da história em muitas comunidades e em várias épocas. Propostas como o sumac kausai (o bem viver), ou o sumac qamaña (o viver bem), dos povos originários mostram que é possível constituir uma nova forma de organizar a vida, que não esteja fundada na exploração do trabalho alheio, muito menos na propriedade privada. É o retorno do comum, da vida boa para todos e não apenas para alguns.

Como é possível que se busque preservar uma sociedade na qual três ou quatro homens sejam donos de mais da metade das riquezas geradas pelos trabalhadores? Como pode ser considerada diabólica uma proposta que pretenda tornar comum a riqueza, que acabe com a fome, que torne desnecessária a fuga, a morte e o desespero?

O comunismo só é diabólico para esses e essas que acumulam a riqueza gerada pelos bilhões de trabalhadores. São eles os que têm medo. E como têm poder, eles divulgam esse medo como se tivesse de ser o medo de todos. Não tem! Os trabalhadores, os despossuídos, os migrantes, os empobrecidos não tem nada a perder a não ser os seus grilhões. É tempo de pensar sobre isso, entender a realidade e avançar para um tempo novo. 


Insisto. Não há o que temer. Pode ser um salto no escuro, pode ser difícil, mas, certamente será melhor do que é. O capitalismo é uma ilusão. Ele só produz morte e dor para a maioria. É tempo de virar esse jogo. Nós podemos.