domingo, 23 de abril de 2017

sábado, 22 de abril de 2017

Colniza-MT: o campo do Brasil jorra sangue. Je suis...?

Sanguessugado do Outras Palavras

Antonio Martins

Corpo de um dos nove camponeses assassinados na Gleba Taquaruçu. As outras imagens expressam brutalidade ainda maior

Corpo de um dos nove camponeses assassinados na Gleba Taquaruçu. As outras imagens (http://bit.ly/chacinataqurucu) expressam brutalidade ainda maior

Chacina na Gleba Taquaruçu atinge longa luta por terra e produção cooperada. Mas não é exceção: no ano do golpe, a violência contra agricultores atingiu seu pico

Uma nota da Prelazia de São Félix do Araguaia

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com retrocessos tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres. Isso reflete-se de forma concreta em projetos como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, 2016 foi o ano mais violento dos últimos treze, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe aos objetivos de ruralistas, que não temem nada para conseguir as terras que buscam.


As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril daquele ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e três agricultores foram assassinados.

Como estarão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.


Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo. E jamais calará a voz das comunidades que lutam. O sangue dos mártires será sempre semente de justiça e vida!

sexta-feira, 21 de abril de 2017

ABUSO DE AUTORIDADE - A MILITÂNCIA POLÍTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESAFIA A LEI E O CONGRESSO NACIONAL.

Sanguessugado do Mauro Santayana



Como se tratasse de um partido, em mais um ato descaradamente político -  como já se tornou hábito nos últimos anos, no Brasil, sem contestação por parte da imprensa e de órgãos de controle - procuradores do Ministério Público tem produzido   e divulgado vídeos - em defesa de seus próprios interesses - a propósito da Lei de Abuso de Autoridade em exame, neste momento, pelo Congresso Nacional.

Se membros do Ministério Público, aliás, parte de seus membros, que se arvoram em representar a classe, quando, graças a Deus, nem todos os procuradores - e juízes - brasileiros concordam com os absurdos que vêm acontecendo, quiser legislar, que renuncie à carreira e se lance candidato a deputado ou senador nas próximas eleições.

Afinal, já existe até um partido que adotou o símbolo de um certo movimento político que partiu, também, sem ser coibido, de membros do Ministério Público.

Nunca é demais lembrar que o MP foi criado não para fazer, mas para obedecer à Lei.

Quem legisla, neste país é o Congresso, que tem, com todos os seus defeitos, uma coisa chamada voto, que  o legitima para isso, que o Ministério Público não tem.

A questão da nova Lei de Abuso de Autoridade é fundamental para o futuro do Legislativo e da Democracia Brasileira.

Com ela, se irá decidir não apenas os direitos dos cidadãos frente a um estado cada vez mais repressivo, arrogante autoritário, mas quem vai mandar no país daqui pra frente.     

Em jogo está a autonomia - palavra tão em voga ultimamente para certos setores do aparato repressor do Estado - do Legislativo e da Política frente a uma plutocracia que acredita poder comandar a República.

Uma plutocracia que não é perfeita nem inocente, e que apresenta inúmeros problemas, começando por privilégios como altíssimos rendimentos, que ultrapassam, em muitos casos, dezenas de salários mínimos e em várias vezes o que recebe o Presidente da República.

Trata-se de um momento histórico e decisivo e de uma oportunidade única, que o Senado Federal não pode deixar passar de colocar as coisas, do ponto de vista institucional,  em seu devido lugar.

Os legisladores não devem se deixar tolher nem intimidar  pela massacrante campanha midiática - que não por acaso não se afrouxa nem por um instante justamente neste momento - nem por um suposto apoio da  população ao que está ocorrendo no país, apoio que está minguando a olhos vistos, como se percebeu pelo fracasso das últimas manifestações convocadas para reforçar a pressão e a chantagem sobre os representantes eleitos, e a última do IBOPE, de hoje, que mostra Lula como o eventual  candidato a presidente com maior potencial de votos.

Numericamente, cerca de menos de 1% de brasileiros que apoiaram mudanças na legislação destinadas a reforçar o poder de repressão do Estado, situados majoritariamente na classe média - a periferia e o campo tem mais o que fazer e com o que se preocupar - não representa, nem pode representar, a maioria da população brasileira.

Crescentes parcelas da opinião pública, embora manipuladas cotidianamente pela máquina midiática, desconfiam cada vez mais das intenções e consequencias de um  "combate à corrupção" que está arrebentando com a economia, com os empregos, a engenharia e a soberania nacionais, destruindo o equilíbrio entre os poderes e colocando em risco o Estado de Direito e a própria democracia no Brasil.

O  Congresso precisa mostrar se ainda tem um mínimo de hombridade e dignidade ou se  vai passar para a História como uma legislatura acoelhada, que institucionalizará definitivamente o avanço de um Estado de Exceção, de fato, e a entrega e a rendição da sociedade brasileira - e do universo político - ao abuso de poder de uma plutocracia arrogante e vaidosa, que pretende mandar no país sem voto e sem mandato constitucional.    

Todo poder emana - por meio das urnas e do título eleitoral - do povo, e em seu nome deve ser exercido, reza a Constituição Federal.


Que sabiamente proíbe - não dá para subjetivar nem relativizar a clara intenção por trás do texto - e isso deveria estar sendo lembrado a todo momento pelo Congresso Nacional - o exercício da atividade política por parte de juízes e de procuradores do Ministério Público que só estão faltando montar - diretamente - seus próprios partidos políticos, vestir uniformes - o preto, o marrom e o dourado tem feito sucesso ultimamente - costurar  estandartes e bandeiras e começar a marchar a passo de ganso.

A Refletir: ALGUMAS RAZÕES PARA NÃO IR A CURITIBA AO ENCONTRO DE LULA.

Sanguessugado do Mauro Santayana


A oposição pode estar se equivocando com a ideia das pessoas irem para Curitiba no dia 3 de maio para se  solidarizar com Lula.


Em primeiro lugar porque, quando começou-se a falar nas redes sociais e nos comentários dos portais de notícias, de partir para a capital paranaense para  impedir, “na marra”, a prisão do ex-presidente, caso ela viesse a ser decretada no dia do depoimento, pelo estilo das intervenções e a própria hipótese, descabida, era  evidente que essas mensagens estavam vindo do campo adversário para montar uma esparrela, uma arapuca - como se vê no "meme" acima  - na qual  qualquer pessoa de bom senso dificilmente acreditaria que se viesse a cair com a facilidade e rapidez com que isso ocorreu. 


Se a ideia é demonstrar apoio, por que razão não fazer exatamente o contrário do que os  adversários estão esperando, e em vez de se manifestar em Curitiba, estabelecer vigílias simbólicas,  em todas as capitais do país, durante a tomada do depoimento, com exceção, exatamente, da  capital paranaense?


Em segundo lugar, porque um depoimento não pode se transformar em um cavalo de batalha.

Que os calvos nos desculpem a expressão, mas todo mundo está careca de saber que quem está se dando bem com a politização da justiça, com a decisiva ajuda da parte mais venal e hipócrita da mídia - é a direita.

 Se Lula for abertamente hostilizado, ou alguma coisa injusta acontecer com ele, em Curitiba, o fato de ele estar enfrentando, sozinho, a situação, representará um tiro pela culatra para aqueles que querem enfraquecê-lo, fortalecendo, institucionalmente o seu papel, e ressaltando a injustiça e o arbítrio contra ele, não apenas junto à opinião pública nacional, mas aos olhos do mundo.  

Em terceiro lugar, porque vai se dar ao Sr. Sérgio Moro mais importância ainda do que ele já pensa que tem, o que o discreto - e modesto - magistrado, ao ver as pessoas se digladiando, na rua, em sua defesa - poderá acabar achando uma maravilha.


Em quarto lugar, porque os fascistas estão desesperados com a consolidação de Lula nas pesquisas, apesar do massacre midiático cotidiano, e precisam de um fato novo, chocante e contundente, aos olhos da maioria da população, para tentar mudar esse quadro.


Quando tem gente que está louca para produzir um confronto, pode até se armar  um atentado, para acusar o adversário de estar por trás dele.


Ou, no mínimo, existe o risco de que se tente infiltrar sabotadores e vândalos no lado pró Lula, para atacar, vestidos de vermelho - quando é que esse pessoal vai entender que o uso do verde e amarelo não é prerrogativa oficial da direita?- as forças de segurança presentes e desaparecer logo depois na multidão, justificando todo o tipo de violência que venha a ocorrer em seguida.


Essa é a tática que foi usada pra engrossar as estúpidas manifestações de 2013 e 2014,  no Brasil, que está sendo usada na Venezuela, e que foi adotada na Ucrânia e na maioria dos países árabes, no início da tal “primavera” que os mergulhou no inferno de destruição, miséria e guerra em que se encontram agora.

Ou alguém duvida que, em caso de confronto, com a mentalidade predominante atualmente na polícia, na justiça, no ministério público, as vítimas vão ficar todas de um lado e as simpatias - e as armas -  todas do outro?   


A recente condecoração, no Dia do Exército, com a máxima condecoração da Força Terrestre, de um jornalista que se deu ao trabalho de escrever um livro diminuindo o papel da FEB na Itália - publicamente criticado, quando de seu lançamento, pelo Comandante do Segundo Exército, General Sebastião Ramos de Castro - e de um magistrado que, com a sua atuação, está colocando em risco projetos estratégicos de material de defesa que levaram décadas para voltar a ser executados em nosso país, são significativos dos estranhos tempos que estamos vivendo.   


Se, no lugar de aceitar provocação - a começar a do próprio juiz que pretende obrigar Lula a assistir ao depoimento de todas as suas dezenas de testemunhas de defesa - e ir para as ruas em Curitiba, as pessoas que estão se preparando para viajar para lá tivessem defendido a governabilidade e a democracia nas redes sociais, desde o início desse processo nefasto, em 2013,  com o mesmo denodo e empenho,  o  fascismo jurídico-midiático não teria chegado ao ponto que chegou, a - suposta - luta contra a corrupção não teria se transformado em um amplo movimento pela antipolítica, Dilma não teria caído e Lula não estaria depondo nas condições em que irá depor no início do mês que vem em Curitiba.


A guerra pela Democracia, a Constituição e o Estado de Direito, para males do debate livre e benefício do pensamento único imperante, foi perdida na internet, que continua praticamente vazia de comentários, nos espaços ditos "neutros", de gente que está incomodada com o que está ocorrendo com o país.  


E ela - infelizmente para aqueles que desprezam a persistência e o planejamento - só poderá ser vencida se for travada no mesmo espaço, com garra, paciência,  serenidade, informação e coragem.


Isso, se as pessoas entenderem que é preciso se mobilizar - inteligentemente - tanto do ponto de vista dialético como do jurídico - como mostrou a indenização que Chico Buarque recebeu recentemente por ter sido caluniado.



E não esquecerem que é preciso correr contra o tempo para se evitar a ascensão de um governo radical e fascista no Brasil, já que resta menos de um ano para se tentar vencer a batalha da opinião pública, na defesa da democracia, da liberdade, do voto, da República e das instituições, até que seja dada, oficialmente, em meados de 2018, a decisiva largada da campanha para as próximas eleições presidenciais.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

ESTÁ FALTANDO UMA DISCIPLINA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: A DEMOCRACIA.

Sanguessugado do Mauro Santayana

Tudo isso ocorre no mesmo momento em que o MEC encaminha, ao Conselho Nacional de Educação, a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que contempla 10 diferentes "competências" que devem ser buscadas na formação dos alunos, nenhuma delas explicitamente voltada para sanar o maior déficit do sistema educacional brasileiro: o da formação política e cidadã da nossa gente.

Mauro Santayana

Duas vereadoras paulistanas tiveram seus números de telefone celular divulgados e estão sendo alvo de uma campanha fascista de pressão, com insultos e mensagens em massa, por não apoiarem as teses do tal "Escola sem Partido".     

Pelo comportamento daqueles que as estão insultando, pela tática de pressão covarde e anônima adotada, pela covardia de quem divulgou seus números de telefones celulares, dá para adivinhar o partido, não oficial, nem declarado, que está por trás dos ataques: o do fascismo.

Enquanto isso, outro vereador paulistano resolveu dar uma de Dória - a quem apoiou nas eleições - ou seria de Jânio Quadros? - e decidiu invadir e fiscalizar pessoalmente escolas públicas, para verificar o conteúdo das aulas e pressionar professores, no contexto do mesmo "movimento", descaradamente partidário e ideológico - o de impedir - fazendo exatamente o que condena- uma suposta "politização" do ensino.

Tudo isso ocorre no mesmo momento em que o MEC encaminha, ao Conselho Nacional de Educação, a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que contempla 10 diferentes "competências" que devem ser buscadas na formação dos alunos, nenhuma delas explicitamente voltada para sanar o maior déficit do sistema educacional brasileiro: o da formação política e cidadã da nossa gente.

Não tendo a menor ideia do que está escrito na Constituição, do equilíbrio institucional e democrático que deveria reger o convívio em sociedade, tanto de cidadãos como de segmentos sociais;  do funcionamento de nosso sistema político; do papel de cada um dos Três Poderes; dos limites e atribuições dos agentes do Estado; do que é o Estado de Direito; dos direitos e deveres individuais; as crianças brasileiras não podem se situar no contexto da Nação, da sociedade e da República, nem aprender a votar com consciência, porque não sabem sequer para que serve o Congresso, qual o papel dos vereadores, prefeitos, deputados,  senadores, e como funciona - como se pode ver pelos mitos que cercam a utilização das urnas eletrônicas - o sistema eleitoral vigente.

Caso já houvesse esse tipo de ensino, há alguns anos, as bestas quadradas que estão por trás da campanha do Escola sem Partido teriam aprendido na escola que a educação é um direito democrático, que deveria possibilitar às escolas e professores - ao contrário do que existe hoje, principalmente nas escolas particulares, com a disseminação apenas do discurso único direitista - estabelecer livremente a abordagem que pretendem dar à formação de seus alunos e estimular o debate como método de desenvolvimento político do cidadão.

Entre os equívocos dos setores populares e nacionalistas, nos últimos 15 anos, está o fato de não terem estabelecido, para a população, uma opção ao padrão político-educacional imperante, aprovando a obrigatoriedade do ensino da Constituição Federal no ensino público, ou, no mínimo, estimulando a criação de dezenas, centenas de cooperativas de ensino, em todo o país, que pudessem dar a seus filhos a possibilidade de ter acesso a uma narrativa alternativa à estabelecida pela midiotização imposta majoritariamente no Brasil pelos grandes veículos de comunicação.

A Democracia estabelece-se pela diversidade, e não apenas pela diversidade de gênero, de origem étnica e cultural,  de comportamento, mas, sobretudo, pela diversidade  de pensamento POLÍTICO.

Pelo direito que as pessoas devem ter de ter acesso a diferentes informações e visões de mundo e de aprender, por meio delas, a pensar, a analisar as diferentes abordagens que estão à sua frente, e estabelecer com total liberdade, incluída a do debate, o seu caminho na vida e a uma prática de cidadania plena.

Hoje, os filhos e netos daqueles  que não se alinham com o pensamento único dominante sabem o que estão passando na maioria das escolas, e, principalmente nas particulares, em que o "partido" e a "filosofia", determinante e majoritária, são o consumismo e o preconceito, a busca superficial do dinheiro e do "sucesso" como principal objetivo na vida - que deve incluir numerosas idas à Disney e a Miami como ritual de passagem para a adolescência e a idade adulta -  a manipulação midiática, a vira-latice com relação aos estrangeiros, a ignorância política, e a sua filha dileta, a "antipolítica", a desinformação e o fascismo.

Em uma situação como essa, agora piorada com a possibilidade de um professor  ou de uma escola serem acusados de comunismo, caso se afastem do que é imposto pelo "estado de direita" em que vivemos cotidianamente,  as escolas privadas - e as públicas, patrulhadas por malucos, como está ocorrendo na cidade de São Paulo  - não ousam se arriscar a sair, nem por um milímetro, do figurino.

Nesse quadro, para além - salvo poucas e honrosas exceções - do universo muitas vezes engessado e reprimido do ensino público, a saída para preservar o bolso dos pais, um salário mais alto para os professores, uma melhor formação para os alunos, bolsas para crianças carentes e  liberdade para todos, pode, para resolver pelo menos em parte o problema, o associativissmo e o cooperativismo de ensino.


Que tal pensar no assunto?

Dallari: Venda de terras a estrangeiros: vendendo a soberania brasileira

Via Jornal do Brasil

Dalmo de Abreu Dallari


A criação de meios para a prática de ações anti-brasileiras, contrárias às normas básicas de preservação das florestas e do meio-ambiente, assim como aos valores, interesses e direitos de todo o povo brasileiro, em especial de certas comunidades como os indígenas e os quilombolas, que têm direitos sobre as terras constitucionalmente assegurados. Além de todos esses aspectos negativos, as propostas de criação de artifícios aparentemente legais visando facilitar a venda de terras a estrangeiros são inconstitucionais. Esses, em síntese, são os graves vícios contidos em projetos de lei propostos no Congresso Nacional tendo por objetivo eliminar qualquer restrição e abrir amplamente as comportas para a venda de terras brasileiras a estrangeiros. E isso vem sendo proposto para que uma parte do território brasileiro seja entregue a estrangeiros em troca de proveitos econômicos que serão auferidos por proprietários de terras sem consciência ética, sem respeito pelos valores humanos e sociais fundamentais e pela soberania brasileira. Para que fique bem clara essa violência que se está pretendendo praticar por via de projetos de lei, dando a falsa impressão de normalidade constitucional, serão ressaltadas em seguida algumas peculiaridades dessa maléfica empreitada. 

Em primeiro lugar deve ser ressaltado um aspecto jurídico de fundamental importância: o território é elemento essencial do Estado, estando incluída no conceito de território a totalidade das terras existentes dentro dos limites territoriais de um Estado. Esse é o ensinamento praticamente unânime dos Teóricos do Estado. Entre estes se inclui o eminente mestre brasileiro Professor Paulo Bonavides, que, numa síntese muito feliz, faz uma clara e objetiva afirmação, que, pela autoridade de seu autor, assim como pela oportunidade,cabe lembrar aqui: “longe de ser apenas condição de existência do Estado, o território é, efetivamente, elemento essencial, constitutivo do Estado”. A par disso ele faz outras observações relevantes, confirmando essa afirmação básica. E pelo conjunto de suas ponderações chega-se à seguinte conclusão: não existe Estado sem território e a entrega de parte do território a um estrangeiro, seja a outro Estado, a uma entidade privada ou a um particular, significa a entrega de parte do próprio Estado. A conclusão final é que no momento mesmo de sua constituição o Estado integra num conjunto indissociável de elementos, entre os quais um território, de que não pode ser privado sob pena de não ser mais Estado. (Ciência Política, pág.184 a 104).

O território é a base física da soberania do Estado e a entrega de partes do território brasileiro a estrangeiros, sob a forma de venda ou qualquer outra, significa a entrega de parte da soberania brasileira. E precisamente por isso, por esse efeito extremamente grave em prejuízo de todo o povo brasileiro, a venda de qualquer porção de terras brasileiras a estrangeiro é, além de eticamente condenável por acarretar prejuízo a todo o povo, claramente inconstitucional. Entretanto, a pressão dos grandes proprietários e investidores fez com que se abrissem algumas possibilidades para a aquisição de terras agrícolas por estrangeiros. Isso foi feito por meio de lei, mas estabelecendo regras estritas a respeito das condições em que um estrangeiro pode adquirir terras agrícolas no Brasil, individualmente ou, disfarçadamente, por meio de empresas das quais o investidor tenha o controle. Essas restrições estão expressas na Lei Federal nº 5709 de 1971, cujo artigo 1º dispõe que “o estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil só poderão adquirir imóvel rural na forma prevista nesta lei”. E mais adiante a lei estabelece os limites máximos das terras que podem ser adquiridas por estrangeiros que enquadrem nas hipóteses do artigo 1º.

A constitucionalidade dessa lei é questionável, pois ainda que se trate de venda de pequena porção do território brasileiro não deixa de ser a entrega de parte do território a um estrangeiro, o que significa a entrega de parte da soberania brasileira.  Isso, entretanto, ainda não foi levado aos tribunais. Ao contrário disso, inconformados com essas limitações, grandes investidores da área econômica aí referidas, os quais, como tem sido amplamente comprovado e agora se confirma, não têm o mínimo respeito pela soberania brasileira e pelos direitos fundamentais dos brasileiros consagrados na Constituição, esses adoradores do dinheiro pretendem que se declare inconstitucional qualquer dispositivo legal que estabeleça restrições à venda de terras para estrangeiros. O que lhes interessa, acima de tudo, é que fique plenamente aberta a possibilidade de fazer negócios com parcelas do território brasileiro, que para eles não tem outro significado a não ser o de bens econômicos que podem proporcionar rendas financeiras.

Paralelamente à denúncia dessas investidas e para que seja estabelecida uma forte resistência a elas, é também oportuno chamar a atenção para artifícios que vêm sendo utilizados numa tentativa de burlar as limitações legais. Uma tentativa que já ocorreu na França, e lá foi denunciada e obstada, é a simulação de criação de uma sociedade de proprietários de terras, para dar uma aparência de legalidade a uma venda de terras a estrangeiros. O que se fez na França, tendo sido denunciado e finalmente obstado, foi a criação formal de uma sociedade de proprietários de terras, todos interessados na venda para estrangeiros. Nesse tipo de simulação, que se ameaça introduzir no Brasil, os proprietários de terras que pretendem vendê-las a estrangeiros entram para a sociedade entregando suas terras como pagamento da quantia corresponde à sua quota para ingresso na sociedade.E o comprador estrangeiro entra para a sociedade como se fosse apenas mais um sócio, mas entra como sócio majoritário e assim tem o comando da sociedade e o domínio das terras.

Quanto aos aspectos jurídicos, é importante e também oportuno lembrar que em setembro de 2012, num julgamento de Mandado de Segurança, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo havia concluído que a Lei Federal nº 5709, de 1791, que estabeleceu restrições para a venda de terras a estrangeiras não tinha mais aplicação por não ter sido acolhida pela Constituição de 1988. Tomando por base esse argumento, o Corregedor Geral da Justiça editou parecer recomendando que os Tabeliães e oficiais de registro ignorassem as restrições daquela lei federal. Em ação proposta contra esse parecer pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, firmou conclusão no sentido de que a referida lei está em pleno vigor, pois foi regularmente aprovada e sancionada e nem sequer foi proposta ação pedindo a declaração de sua inconstitucionalidade.  E concluiu o preclaro Ministro que a referida lei está em pleno vigor e sua desobediência põe em risco a soberania nacional, conclusão que foi acolhida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.


Assim, pois, estão em plena vigência todas as disposições legais impondo restrições à venda de terras brasileiras, ou seja, porções do território brasileiro, a estrangeiros,restrições que são não apenas convenientes, mas necessárias. Além de proteger interesses sociais relevantes, pois os compradores, cujo único interesse é a obtenção de ganho econômico, evidentemente não respeitariam as normas relativas à proteção das matas, do meio ambiente e de peculiaridades e direitos protegidos pela Constituição, tais limitações protegem direitos e interesses que são de toda a sociedade brasileira. Em conclusão, a obediência às disposições legais restringindo a venda de terras a estrangeiros é uma exigência do respeito à soberania do Estado brasileiro.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Insegurança jurídica e a estratégia do caos

Sanguessugado do OperaMundi



  Diálogos do Sul






Dias sombrios nos esperam. O que esperar de um judiciário que é o mais caro do mundo? O que esperar de um legislativo que é o mais caro do mundo?


Paulo Cannabrava Filho*






Desde os tempos coloniais, passando pelos tempos em que isto aqui foi reino e império, atravessando a república dos coronéis dos latifúndios até a nova e a novíssima República, advogados e juízes foram formados para defender o status quo e ser parte do poder dominante.

Com relação ao legislativo, casual ou estrategicamente, este é o pior da história da política brasileira, seja com relação ao nível intelectual (lembram da sessão que aprovou o impedimento da presidenta?), mas principalmente com relação às questões morais.

Entrar no judiciário ou na política é projeto de ascensão social, enriquecer a custa do erário. Da classe média às hostes oligarcas dos poderosos. Deslumbrados com o poder e a exposição midiática perderam o senso, se crêem acima do bem e do mal, deuses salvadores da pátria.

A justiça vale para uns e não vale para outros. A ação ilegal repercute na mídia para uns e é silenciada para os demais. Exemplo: 600 mil presos no Brasil, mais de 50% sem julgamento. Outro exemplo: no lugar de punir pessoas estão punindo empresas, provocando desmontagem de formidáveis parques industriais, jogando fora esforço de desenvolvimento tecnológico, deixando um saldo de desemprego em massa, como está ocorrendo principalmente no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro.

A insegurança jurídica se tornou um fantasma para os empresários, para os investidores. Em que país um processo leva dez anos para proferir uma sentença? E os custos advocatícios que isso implica?

Diz a ONU que com esse congelamento das despesas por 20 anos, decretada por Temer, as futuras gerações é que estão condenadas. É certo. No momento apenas sobrevivemos, mas só no curtíssimo prazo, pois estão desmantelando o país, vendendo tudo na bacia das almas: terras, minérios, petróleo, água (o mais valioso bem), infraestrutura, espaço aéreo, soberania… As futuras gerações comerão capim ou engrossarão as filas de imigrantes ou de refugiados.

Vergonha alheia
Pesquisa Nacional IPSOS de março de 2017 indica que 78% da população desaprova o atual governo e que, para 90% o Brasil está no caminho errado. Lula não é unanimidade com 59% de desaprovação. Contudo, é o que tem o mais alto índice de aprovação entre os políticos. Os que têm as mais altas taxas de aprovação são os juízes de alta exposição na mídia: Moro 63%, Joaquim Barbosa, 51%.

Essa pesquisa é bem anterior ao escândalo da lista do juiz Edson Fachin: 98 pessoas sendo 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados, três governadores, inclusive o santo que governa São Paulo, Geraldo Alckmin. Isso só na lista da Odebrecht. E há outras listas, como a lista de Janot e de outros processos, envolvendo as outras empreiteiras como a Camargo Correia, Andrade Gutierres…

Não sobra ninguém. Com exceção de Itamar Franco, todos os que ocuparam a Presidência da República: Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma. As vestais de todos os partidos: Aécio Neves, Romero Jucá, José Dirceu, Aloysio Nunes (atual chanceler), José Serra (ex chanceler), Palocci…

Michel Temer, presidente de turno, por estar presidente não pode ser investigado por crimes anteriores ao mandato. É Lei. Não escaparia pois são muitos os seus crimes, assim como os dos presidentes da Câmara e do Senado.

Depois dos vazamentos ilícitos o juiz tornou públicas as delações dos 78 executivos da Odebrecht. As perguntas que não se pode calar: Como é possível que processos que correm em segredo de justiça se tornem públicos? Quem são os responsáveis?

Na realidade o que houve foi que jogaram um balde de merda no ventilador. Com que intenção?

Nessa fase, valendo ainda a presunção de inocência, tudo permanecerá como está. O próprio Temer disse que no governo não haverá mudança até que provem que há culpa e haja condenação. Pior que isso, Temer afirma que a ofensiva pelas reformas (leia-se maldades) prosseguirá.

São reformas todas muito polêmicas, como da previdência e a das normas do trabalho. Que moral tem esse governo para conduzir essas reformas? Num país sério com judiciário a serviço da nação, todos esses atos deste governo espúrio, seriam declarados nulos.

Haverá ainda condições que declarar nulidades dos atos de Temer?

Quanto tempo levará o judiciário para analisar tantos processos? O processo sobre o pedido de anulação da eleição da dupla Dilma e Temer, por exemplo, só agora, passados quatro anos, quando já deposta a presidenta e em véspera de novas eleições é que está chegando à fase de julgamento. Sensação de enorme perda de tempo. Mas não será talvez este, ou seja, as futuras eleições o que move o ventilador?

Senão, qual o propósito de tamanho escândalo aproveitado pela mídia?

Estará o judiciário tramando a tomada do poder? Rompida a linha sucessória –vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado- cabe ao presidente do Supremo assumir o governo. Na história deste nosso país o judiciário sempre esteve, mais que conivente, presente nos golpes de Estado, governando interinamente ou validando juridicamente a ilegalidade.

É preciso recuperar a segurança jurídica




É incrível. Somente agora, menos de um mês da lista de Fachin, quando não dava mais para esconder as barbaridades cometidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, em função das outras listas, um supremo juiz admite que “não é correto fazer das ações da justiça espetáculo, que o abuso do poder gera insegurança jurídica”. E é de pasmar! o supremo ministro é o presidente do Tribunal em que se move o Fachin, provocando escândalo maior ainda.

Insegurança jurídica, incerteza política, tudo leva a nação a um surto psicótico: depressão, medo, paranóia, raiva contida, ódio ao outro, pânico…

O supremo juiz pôs o dedo na ferida mas, já não consegue estancar a sangria. Tardia manifestação.

Com a conivência da suprema corte é que juízes, delegados e agentes federais têm desrespeitado as Leis, violado os direitos fundamentais garantidos pela nossa legislação e tratados internacionais. Arvorados em salvadores da pátria, os juízes já se crêem acima do bem e do mal.

Nunca deveriam ter permitido que o mal se impusesse, menos ainda que se alastrasse, se incrustasse contaminando toda instituição. Essa insegurança jurídica já é ameaça à estabilidade do Estado à segurança da Nação.

Como recuperar a credibilidade da Justiça, condição que assegura a segurança jurídica?

Creio que a responsabilidade é de toda a sociedade. Deve haver um movimento que envolva a população em torno dessa bandeira. A bandeira do respeito às Leis, da garantia dos direitos humanos.  Os que entendem de leis é que devem iniciar esse movimento: mais que os advogados, todas as pessoas envolvidas com a advocacia, dos cursos de direito aos conselhos profissionais. Advogados com apoio da sociedade civil num movimento para devolver dignidade à Justiça.

Nós sabemos que os juízes foram formados para defender as instituições do Estado, a propriedade privada, as leis que asseguram o funcionamento do capitalismo e do Estado democrático pensado pelos que aprovaram a Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã. Para que funcionem as instituições e o próprio capitalismo é preciso Segurança Jurídica.

Parece até que resolveram acabar com o capitalismo. Oxalá assim fosse se tivéssemos alternativa de construir outro modelo de Estado, um estado socialista em que não houvesse mais exploração de um ser humano por outro. A realidade, no entanto, é que tampouco admitem outro modelo.

O certo é que enquanto a nação se distrai, mais uma das bacias de Campos e de Santos do Pré-sal foi posta em leilão. É a quarta chamada aos investidores. Na terceira quem levou foi a francesa Total. Quem levará esta?


A que serve a insegurança jurídica?




Serve à estratégia de implantação do caos que vem sendo executada pelo Império, quer dizer, pelos Estados Unidos e o conglomerado dos senhores de todas as guerras e de todas as fortunas. Serve ao pensamento único imposto pela ditadura do capital financeiro. Ou é a ditadura do pensamento único imposta pelos senhores donos do mundo?

A estratégia do caos tem como objetivo a dominação de um país. Passa pela desestabilização política e pela desorganização da produção com a finalidade de impor as leis que melhor lhes convém e se apropriar das riquezas naturais e do mercado.

Ajuda a entender o que está ocorrendo no país, e a quem serve a Insegurança Jurídica e a estratégia de implantação do caos, ler o livro de John Perkins, “Confissões de um Assassino Econômico”, da editora Cultrix. Para ter um ideia disso pode ler a matéria publicada por Diálogos do Sul sobre a atuação do “assassino econômico” no Equador nos dias de hoje, repetição do que acontece na Argentina e no Brasil, aconteceu no México, no Peru e está no auge na Venezuela.

Essa estratégia de implantação do caos para a dominação requer a eliminação da concorrência. Quando eles não conseguem implantar o caos por meio de seus agentes qualificados e os servos nacionais, apelam para a guerra, invadem o país como fizeram no Iraque, na Líbia entre outros.

Tomemos o Iraque como exemplo. Lá o petróleo era estatal e os recursos serviam para o desenvolvimento econômico e social. Como não conseguiram desestabilizar o governo, invadiram, destruíram o país, mataram e/ou anularam as lideranças, implantaram o caos. As empresas brasileiras que participavam da construção da infraestrutura tiveram que sair por causa da guerra. Assim também as empresas de alimentos. Destruído o país entraram as empresas estadunidenses para a reconstrução e para o abastecimento. O petróleo agora, de ninguém, é saqueado pelas transnacionais. Assim de simples.

Pior ainda é o que ocorreu na Líbia, nem o Estado sobrou. Ou o que ocorre no Afeganistão. A mesma estratégia de implantação do caos que está sendo aplicada na Síria.

Gente: o que está em jogo aqui no Brasil é a Soberania Nacional.

*Paulo Cannabrava Filho é jornalista e editor chefe da Diálogos do Sul.


*Ilustração:  Vitor Teixeira

Fim da Globo é questão de soberania

Sanguessugado do  Marcelo Auler

Marcelo Auler

Organizações Globo: Não é erro, é má fé

Ma fé de O Globo: Errar é humano. Persistir no erro, má fé ou burrice. E as Organizações Globo persistem no erro, não por acaso, mas propositalmente. Não é burrice. É má fé, manipulação, desvio de conduta. Querem vender algo que não existe. Matéria de O Globo, com chamada de primeira página  na edição deste sábado (15/04):

Ma fé de O Globo

“Marcelo Odebrecht, dono da empresa, disse que contou à então presidente Dilma que pagara propina a PMDB e PT por contrato na Petrobras. Dilma sempre negou que soubesse. Ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht afirmou, em delação premiada, que avisou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster sobre pagamentos de propina a políticos do PT e do PMDB por contratos firmados com a empresa“.

O Tijolaço, de Fernando Brito, bem como no Brasil 247, Mário Marona, jornalista que já trabalhou na Globo, já denunciaram a manipulação desta informação. Retiro do blog de Brito:

“Eu pedi para o Cláudio Mello (executivo de Relações Institucionais da Odebrecht e promotor do jantar com Michel no Jaburu), que tinha relação com os caciques do PMDB, para avisar lá, faça chegar no ouvido de Temer que ela (Dilma Rousseff) está desconfiada de que algumas pessoas do PMDB – inclusive ela pode estar desconfiada dele – de que recebeu valores. Eu falei: Cláudio, eu não sei quem foi, agora faça chegar nos ouvidos dele só para ele ficar avisado” (…) Esta é a declaração – literal – de Marcelo Odebrecht sobre uma complicada história de propinas pagas ao PMDB (Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, os achacadores) num contrato da Odebrecht com a Petrobras, vinculado à Diretoria Internacional da empresa.



A manipulação das orgaqnizações Globo

Na verdade, a história é outra, mas isso não importa quando os canais da Globo querem torcer fatos. A própria reportagem na página interna do jornal é mais fiel aos fatos do que a chamada da primeira página e a manchete da página 6. Dilma não sabia, como quer passar o jornal aos leitores. Ela soube, assim como Graça Foster, mas bem depois. Ao saberem, tomaram as devidas providencias. Investigaram. Rebaixaram o preço do contrato. Encaminharam tudo ao Ministério Público. E se este não fez nada, não cabe as duas responderem pela prevaricação.

A manipulação das orgaqnizações Globo

O curioso é que desde quarta-feira, dia 12/04, as rede sociais mostram os fatos como eles aconteceram. Acho que Mário Marona foi o primeiro a detonar tal manipulação, mas Fernando Brito o fez no mesmo dia, como demonstra as fotos das postagens ao lado.

Ou seja, primeiro a GloboNews noticiou de forma errada. Houve o alerta de que estavam manipulando a informação. Mas, neste sábado, o jornal O Globo volta ao assunto manipulando manchete e chamada de primeira página.

A reportagem, como está no pé dela, foi feita com base no noticiário do Jornal Nacional, da TV Globo. O que significa que a falsa notícia foi novamente noticiada pela emissora de TV. Não se pode mais dizer que é erro. É má fé. Manipulação. Mentira.

Por mais que a grande imprensa queira envolver Dilma Rousseff nos chamados “mal feitos” está difícil. Não por outro motivo, em sua página no Facebook, Sérgio Maia Dias faz uma listagens dos motivos que acabaram gerando o impeachment dela. Nada relacionado às tão propaladas pedaladas. Veja na ilustração abaixo o texto “Onde nasce e mora o ódio”.

Na própria matéria publicada em O Globo há o desmentido da chamada de primeira página e da manchete da página. Eis o que diz a jornalista:

onde nasce e morre o ódio

“Marcelo Odebrecht, dono da empresa, disse que contou a então presidente Dilma que pagara propina a PMDB e PT por contrato na Petrobras. Dilma sempre negou que soubesse. Ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht afirmou, em delação premiada, que avisou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster sobre pagamentos de propina a políticos do PT e do PMDB por contratos firmados com a empresa“.

Como se vê, o delator levou a questão à presidente Dilma e à presidente da Petrobras. Dilma e Graça só ocuparam estes cargos em 2012, após a eleição da primeira para a presidência da República e a indicação da segunda para a presidência da estatal. Mas, os fatos narrados por Marcelo Odrebrecht, como ele descreveu na delação, ocorreram em 2010. Foi verba para o PMDB na eleição municipal. Dois anos antes. Em negociação com os então deputados Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB. Temer, inclusive, já admitiu o encontro. Só não admite a negociação. Odebrecht continua na sua delação, conforme descreve a matéria de O Globo:

“Segundo Marcelo Odebrecht, a ex-presidente da Petrobras determinou uma investigação interna sobre o contrato, já que havia desconfiança do PT sobre o pagamento de propina para o PMDB. Após a sindicância, o valor do contrato foi reduzido em 43%. As informações apuradas foram enviadas ao Ministério Público, o que contrariou o empresário”.

Na delação, não foi perguntado, nem explicado, o que contrariou o empresário. O fato de o contrato ter sido reduzido em 43%, o que significa que a propina acabou sendo percentualmente bem maior do que o combinado, ou se o fato de Graça ter comunicado ao Ministério Público. Também não há esclarecimento de qual ministério público – provavelmente o federal – nem, tampouco, que providências foram tomadas à época – 2012. Mas, a matéria continua mostrando o desentendimento de Odebrecht com Graça:

O executivo disse ainda que recebeu uma ligação de Graça Foster, que o questionou sobre o pagamento ao PMDB. Ele teria procurado Márcio Faria, que garantiu que o PT também havia recebido um repasse, também fruto do desvio no contrato. Com a resposta, Marcelo se reuniu com Graça em um hotel em São Paulo:

— Não vou mentir para você. O PT sabia. O Márcio (Faria) me disse que o (João) Vaccari (então tesoureiro do partido) sabia e também recebeu uma parte — teria dito o empresário à ex-presidente da Petrobras durante a reunião.

O empreiteiro disse aos procuradores que sua relação com Graça Foster piorou depois da reunião, incluindo uma troca de e-mails com acusações, que o próprio Marcelo teria enviado a Dilma Rousseff. Na tentativa de mediar o conflito, a ex-presidente teria recebido Marcelo no Palácio do Planalto. Segundo o delator, no encontro, Dilma manifestou preocupação que seu vice, Michel Temer, estivesse envolvido com a propina:

— Ela queria saber se Michel estava envolvido — afirmou o delator.”

Fica claro que Graça e Dilma só souberam dois anos depois da negociação com Temer e Eduardo Alves. Após o dinheiro ter sido pago. E que no PT, quem tinha conhecimento era Vacari Neto, o tesoureiro. O que não significa que ele tenha relatado a outros, menos ainda à Dilma e a Graça. Tanto que ambas se mostraram surpresas e apuraram a história.

Mais ainda, Odebrecht deixa claro que antes de Graça, o então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, já vinha rejeitando os pedidos da diretoria internacional da empresa, comandada pelo PMDB e que ele, mesmo a contragosto, aceitou o contrato mas abriu a comissão de apuração, aquela que provocou a redução dos valores.

O que não resta esclarecido é o que o Ministério Público fez com a informação. Valeria um esclarecimento público. (abaixo o trecho da delação que Marcelo Odebrecht informa que fez chegar a Temer a informação de que Dilma estava desconfiada, e a parte em que Edson Lobão confessa que recebeu bronca da presidente).





segunda-feira, 17 de abril de 2017

Crime de alta-traição confessado

Via TV Nocaute



Marcelo Zero: No ritmo em que os golpistas vendem o país, não haverá um em 2018

Sanguessugado do Viomundo


"A grande fraude do golpe e da Lava a Jato é política e democrática: roubaram da população o poder de decidir seu próprio destino."
   


A balsa da Medusa, de Géricault (Jean-Louis André Théodore Géricault, 1818 – 1819)

Diretas Já ou Brasil Nunca Mais

Marcelo Zero

O moralismo hipócrita e neoudenista, utilizado para tirar a presidenta honesta do poder, destruiu a democracia, a economia e a política do Brasil. O país está em frangalhos. E tende a piorar.

Os nossos moralistas de ocasião, que insuflaram paneleiros de classe média e procuradores messiânicos contra Dilma e o PT, com discurso raso e equivocado, agora se veem tragados pelo maelstrom das investigações “purificadoras”.

Cometeram o mesmo erro de certos setores da classe política alemã, que acharam que Hitler podia ser útil no combate aos “comunistas”.

Mas, uma vez deflagrados, esses processos de histeria coletiva adquirem dinâmica própria, intensificando-se com a crise política e econômica.

A caixa de Pandora do protofascismo moralizante, uma vez aberta, é muito difícil de ser fechada. Em pouco tempo, o Reichstag (o parlamento) já está pegando fogo e as instituições democráticas são reduzidas a cinzas.

No Brasil, com os últimos e sempre ilegais vazamentos da Lava Jato, o nosso Reichstag já está em chamas. Isso tem consequências sérias.

Com um presidente com 5% de popularidade, a tocar um ministério de acusados, e um parlamento reduzido a cinzas, o poder real no Brasil deslocou-se definitivamente do sistema de representação política para um consórcio formado pelo grande capital, especialmente o internacional e o financeiro, o poder judiciário, o ministério público e a mídia oligopolizada.

Obviamente, essa não era a intenção inicial do golpe e da Lava Jato.

O objetivo era (e é ) afastar, de forma definitiva, o PT e a esquerda do poder. Entretanto, não houve como circunscrever as investigações apenas ao PT, como queriam.

Com o tempo, começou a ficar muito clara a seletividade escancarada e desavergonhada da Lava Jato, que criminalizava o “caixa um”, legal, do PT e tentava ignorar as propinas, depositadas em contas no exterior, do PMDB e do PSDB. Os vazamentos e os indiciamentos tinham de se generalizar, justamente para dar credibilidade à seletividade.

Na Alemanha, o sistema político foi destruído para que Hitler chegasse ao poder. No Brasil, o sistema político está sendo destruído para impedir que Lula volte ao poder. Vazamentos eventuais contra o PMDB, PSDB e DEM, apoiadores do golpe, são o dano colateral inevitável do maelstrom deflagrado contra o projeto progressista.

Dano que poderá ser amainado nos misteriosos meandros da “justiça”.

Contudo, o prejuízo geral e grave à política, à economia e à democracia já está feito.

Isso suscita a questão: como o golpe e sua restauração neoliberal vão continuar?

Como tocar reformas tão impopulares, como a reforma da previdência e a trabalhista, sem voto, sem legitimidade e com um Executivo e Legislativo com altíssima rejeição?

Acima de tudo, como o consórcio que concentra o poder real no país vai tirar o Brasil da pior crise da sua história com um governo sem nenhuma credibilidade e com o mais baixo índice de popularidade já registrado?

Há duas possibilidades: 1) continuar, aos trancos e barrancos, com a “solução” Temer até 2018, ou 2) dar o “golpe dentro do golpe” e eleger indiretamente um novo governo formado por figuras “ilibadas e técnicas”.

Ora, nenhuma das duas tem a menor condição de funcionar.

A primeira por motivos bastante óbvios. Ninguém aguenta mais a “solução” Temer, que virou um problemão para os próprios apoiadores do golpe e, sobretudo, para o país.

O governo ilegítimo de Temer só prolonga e aprofunda a crise política e econômica. Mesmo que consiga aprovar as reformas impopulares e fazer o trabalho sujo para o consórcio golpista, não oferecerá saída viável para a crise. Falta-lhe um mínimo de credibilidade.

Já a solução ‘técnica’, que seria propiciada pelo “golpe dentro do golpe”, esbarra numa contradição fundamental: nas condições atuais, ela significaria o enterro da classe política vigente e das suas lideranças colocadas sob suspeita, mas ela teria de ser votada por essa mesma classe. Com o PSDB atirado também no maelstrom, não sobraram atores políticos de relevo para o “golpe dentro do golpe”.

Porém, mesmo que fosse promovida, tal “solução” teria exatamente a mesma probabilidade de funcionar que a “solução Temer”, pois ela também não possuiria credibilidade e legitimidade.

O grande engodo do golpe não foi ter substituído a presidente honesta pela “turma da sangria”. O grande engodo da Lava Jato partidarizada não foi ter levado a opinião pública a acreditar que o PT havia criado o “maior esquema de corrupção do Brasil”.

O grande engodo do golpe e da Lava Jato foi o de mudar em cento e oitenta graus os rumos de todas as políticas do país (econômicas, sociais, externa, de educação, saúde, previdência, etc.) sem fazer disputa política aberta e democrática.

A grande fraude do golpe e da Lava a Jato é política e democrática: roubaram da população o poder de decidir seu próprio destino.

Ou alguém aí votou para que se contribua meio século ininterruptamente para conseguir se aposentar com proventos integrais?

Para que o trabalho precário e terceirizado, sem férias e outros direitos, se torne a norma no Brasil?

Para vender o pré-sal e a Petrobras a preço de bananas podres?

Para vender as terras do Brasil a estrangeiros? Para acabar com o Ciência sem Fronteiras e a Farmácia Popular?

Para “desinvestir” em Saúde e Educação por 20 anos?

Claro que não. Foi necessário um golpe para se fazer tudo isso.

Roubaram do povo, fonte do poder democrático, a capacidade de decidir. A partir daí, a criminalização de toda a classe política era apenas uma questão de tempo. Não há corrupção pior do essa. Não há corrupção pior que o roubo da soberania popular. O Brasil está sendo vendido e destruído sem um único voto.

O cerne da crise brasileira é político. O Brasil não sairá da mais grave crise de sua história sem política. Não há nada crível para ser colocado no lugar do sistema de representação, mesmo com todos os seus problemas.

Banqueiros, donos de meios de comunicação, juízes e procuradores não têm voto. Uns têm dinheiro e outros têm fama e prestígio ocasionais. Nenhum tem legitimidade para governar, a não ser que se aposte numa nova forma de ditadura, com a substituição de militares por juízes e procuradores.

A política precisa reagir e sair do gueto moral em que foi jogada pelo golpismo e a Lava Jato messiânica e partidarizada.

Mas a classe política, por sua vez, não representará opção crível e legítima se não for renovada pelo crivo do voto.

Não serão delatores e corruptores à procura de absolvição e procuradores e juízes à procura de holofotes que vão passar o “país a limpo”. A única coisa que passa um país democrático a limpo é o voto popular.

Portanto, a única saída para a classe política e para o Brasil são eleições diretas já. A urgência é necessária pela profundidade da crise e, sobretudo, para se evitar que país inteiro seja vendido e destruído pela agenda retrógrada do golpe.

A construção civil pesada e a engenharia nacional já se foram. O pré-sal, nosso passaporte para o futuro, e a Petrobras estão sendo vendidos a preços aviltados.

Vêm aí a venda das terras a estrangeiros e a abertura do espaço aéreo para o capital internacional. Subsolo, solo e ar brasileiros serão leiloados.

Prepara-se a privatização dos bancos públicos e, como disse o presidente ilegítimo, de “tudo o que for possível”. São grandes negociatas que renderão muito dinheiro ao capital internacional e aos seus associados golpistas.

Procuradores, acredita-se, não interferirão. Continuarão a perseguir Lula e seus pedalinhos.

No próximo mês, o Estado de Bem Estar, já duramente golpeado pela emenda constitucional do congelamento dos investimentos, será praticamente destruído pela reforma contra a aposentadoria e a reforma contra o trabalhador.

No ritmo em que a destruição do país vai, não haverá mais um Brasil em 2018.

Diretas Já ou Brasil nunca mais.


Marcelo Zero é sociólogo, especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).

domingo, 16 de abril de 2017

Qual a diferença entre Serra e Cunha? O número da conta suíça?

Sanguessugado do Tijolaço

Fernando Brito


 suisserra


Não há razão, pelo menos no caso de José Serra, para que se retarde o esclarecimento sobre a acusação, feita por dois delatores da Odebrecht, de que ele firmou um acordo para pagar pelas obras de uma rodovia paulista, a Carvalho Pinto, recebendo em troca uma propina de R$ 23 milhões, boa parte dos quais foram dirigidos a uma conta na Suíça.

Tradução: não serviu para financiar campanhas políticas, foi enriquecimento pessoal na veia.

As pistas são muitas: os procuradores que formalizaram o acordo judicial, por ordem do então governador, as contas suíças, onde a colaboração do o ministério público já está firmada há pelo menos dois anos, as posteriores transferências bancária, da conta recebedora para outras.

A rigor, não há nenhuma diferença entre o caso de José Serra e o de Eduardo Cunha, hoje preso por fatos idênticos.

O mais aterrorizante, porém, é que se num simples acordo de pagamento de reajustes questionados judicialmente no valor de uma estrada que já estava pronta (a Carvalho Pinto é da gestão Mario Covas) quanto mais terá sido levantado para o enriquecimento pessoal de José Serra.

E quanto terá valido o “show” de apresentar um projeto no Senado retirando a obrigatoriedade da presença na Petrobras e seu controle sobre a exploração do pré-sal?


Desculpem, errei o título. Eduardo Cunha e José Serra não são semelhantes, embora operem contas na Suíça com dinheiro de propina. Serra é muito daninho, porque pelo que agora se sabe que ele fez, certamente se pode imaginar o quão pior é aquilo que deve ter feito.

Do bloguezinho  mequetrefe: o  meliante é conhecido de longa data, apenas não está preso e não foi desmascarado porque a mídia paulista sempre o protegeu, protegeu, não, era cúmplice, não à toa as escolas paulistas são contempladas com assinaturas do estadão, da fôia ditabranda, da óia e outras menos votadas.
Serra entrou pobre e saiu rico do governo Montoro - Laerte Braga

sábado, 15 de abril de 2017

Seus 27% retidos pelo IR x 25 bi perdoados ao Itaú x sua aposentadoria



CARF vs ITAÚ: Escândalo do financismo


Jornais e televisão "se esquecem" de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda e não mencionam uma peculiar decisão do CARF

Paulo Kliass

A seletividade e a parcialidade com que os grandes meios de comunicação tratam as decisões de política econômica em nossas terras são impressionantes. Apesar de já estarmos habituados a essa forma peculiar de (des)tratar a realidade do dinheiro e dos negócios, a cada nova semana parece que as “famiglie” da grande imprensa tentam se esmerar ainda mais nessa busca incansável pelo absurdo.

No mesmo dia em que enchem as telas e páginas com informações privilegiadamente vazadas de forma criminosa pelo Ministério Público e pelo Judiciário  a respeito da delação premiada de Marcelo Odebrecht, os oligopólios dos jornais e televisão se esquecem de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda. No mesmo dia em que, mais uma vez, entulham os leitores com as ameaças lançadas por Meirelles e Temer a respeito de uma suposta catástrofe nacional caso a Reforma Previdência não venha a ser aprovada, as empresas de Marinho, Civita, Frias, Mesquita i altri não mencionam uma peculiar decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Você aí ficou brav@ por ter a tua Declaração de Imposto de Renda mais uma vez retida na malha fina pela Receita Federal? O que foi que aconteceu agora? A empresa onde você trabalha não enviou adequadamente o valor total de salários que te pagou no ano passado? Faltou um dígito do CPF no recibo do dentista de teus filhos? Aqueles gastos com dependentes não foram incluídos no formulário adequado? Esquece! O governo deve estar muito ocupado para recuperar as centenas de bilhões de reais da dívida previdenciária causada por um punhado de grandes grupos empresariais. Ou ainda montando um sem número de forças tarefa para irem atrás dos mais de R$ 500 bilhões que são sonegados sistematicamente a cada novo ano fiscal. Não dá mesmo para ficar perdendo tempo e atender esses pequenos contribuintes que não têm como discutir com a máquina da arrecadação.

Grande sonegação e impunidade.

Mas em nosso caso concreto, trata-se de um escândalo de R$ 25 bilhões. Um escãndalo que deveria ser até mesmo motivo para derrubar qualquer governo ou ministro em um País em que a impunidade aos donos do poder não fosse tão escancarada como por aqui. Estamos diante de um valor enorme, que muito contribuiria para aliviar um pouco a crise fiscal que o governo alardeia com traços de apocalipse. Uma decisão de um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que atinge diretamente figuras do primeiro escalão do governo Temer.

Em termos gerais, o CARF trata de recursos impetrados por empresas contra decisões do governo em matéria de tributação. Em tese, trata-se de uma instituição importante, pois permitiria espaço para que contribuintes (indivíduos e empresas) pudessem questionar a legalidade dos impostos e similares deles exigidos pelo Estado. Na verdade, os primeiros conselhos do imposto de renda foram criados ainda na década de 20 do século passado. Houve uma longa evolução desse tipo de órgão na administração federal e o atual desenho remonta a uma Medida Provisória de 2008 e que foi convertida na Lei  11.941 de 2009.

Ocorre que o funcionamento do colegiado sempre foi uma verdadeira caixa preta. Apenas os grandes grupos econômicos logram acesso aos seus corredores e instâncias deliberativas. Os conselheiros e os processos se dividem em seções, turmas e câmaras. Ao que tudo indica, sua importância estratégica é quase tão grande quanto a falta de luz e oxigênio em seu cotidiano. Há um sem número de denúncias envolvendo a compra de decisões e pareceres de processos tributários. Em um dos casos mais recentes, a Operação “Quatro Mãos” da Polícia Federal prendeu um conselheiro do CARF, supostamente por cobrar propina para que oferecesse parecer favorável na condição de relator de um processo naquele conselho.

Itaú & CARF: promiscuidade total.

Com o afastamento do encarregado pelo parecer, houve uma substituição na tramitação do dossiê. Trata-se de um processo movido por prática de sonegação tributária de R$ 25 bilhões que teria sido patrocinada pelo Banco Itaú. Quando de sua fusão com o Unibanco ocorrida em 2008, os especialistas em “planejamento tributário” ofereceram à direção do grupo a janela do crime contra a tributação e deixaram de recolher tributos devidos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O novo relator do caso Itaú veio a ser o conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado. Pasmem, mas ele atua no colegiado como representante indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Profissional com larga folha de serviços prestados a diversas instituições do sistema financeiro privado, não chega a espantar a natureza de sua posição. Ele defendeu a ilegalidade da cobrança dos tributos, óbvio. E na reunião do dia 10 de abril último, quando finalmente o relatório foi a voto na sua turma de atuação, sua opinião foi vencedora e a sonegação tributária do banco foi travestida de ares de legalidade. A matéria será objeto de recurso e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai acionar a instância superior para questionar a decisão.

Ora, é amplamente sabido que o Presidente do Banco Central foi nomeado por Temer para o cargo exatamente por ser diretor do Banco Itaú. O governo se vangloriava por ter um legítimo representante da banca privada no comando da economia. O conflito de interesses é mais do que explícito. Um dos tributos bilionários sonegados pela negociata da fusão com o Unibanco vem a ser justamente um dos pilares da receita da seguridade social - orçamento que inclui a previdência social, a saúde e a assistência social. A sonegação bilionária de recursos para a CSLL compromete a receita do sistema que comporta também o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas a visão do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles talvez seja distinta. Muito provavelmente por ter ocupado durante décadas seu tempo a defender os interesses dos bancos privados, ele também deve estar de acordo com o voto do Relator.

Diante de tamanho escândalo econômico, político, fiscal e financeiro, o governo Temer faz cara de paisagem, desconversa e escapa pela tangente. E segue em sua labuta incansável pelo desmonte do Estado brasileiro. Insiste na tecla que os principais responsáveis pelo “rombo” da previdência são os privilegiados que recebem a fortuna de um salário mínimo todos os meses. Já esses R$ 25 bilhões surrupiados pelo Itaú aos cofres públicos, bem, isso deve ser matéria por demasiado complexa e que só pode ser bem compreendida e debatida pelos especialistas técnicos em tributação. Por fim, os meios de sonegação vêm oferecer sua singela colaboração ao assunto e cumprem seu papel - ora por esquecimento, ora por introduzir ainda mais confusão na cabeça das pessoas comuns.


* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

O estado de exceção já vige

GilsonSampaio

Mais grave do que o conteúdo da delação da Odebrecht foi  o vazamento ao vivo da sessão para um blogueiro fascista.

A não apuração e a não devida punição  dos responsáveis pelo crime  são mais graves porque consolida a insegurança jurídica. Ninguém no país, a não ser a própria casta judicial e seus protegidos, está fora do alcance dos abusos  e desrespeitos à lei.

Rasga-se a Constituição Federal ao bel prazer do humor ou ideologia fascista da ocasião.

E este não é um fato isolado.

Mais grave ainda foi a divulgação de conversa telefônica da Presidência. Ministros do STF disseram ser crime. Óbvio.  E nada aconteceu.

Aliás, aconteceu, sim. Confrontado numa comissão da câmara, recusou-se a responder e encerrou a oitiva. Prestem atenção. Ele, o justiceiro do Paraná, determinou o fim da sessão e foi embora. Simplesmente assim. Ele, o justiceiro do Paraná, cuspiu desprezo pelo legislativo.

A  Lava Jato tem vício de origem: foi pensada para um golpe, combate à corrupção foi apenas cortina de fumaça.

Todos os tucanos agora citados na lista Janot/Fachin  já tinham sido denunciados por delatores diversos da Lava Jato, apenas Aébrio foi citado 6 ou 7 vezes, e o justiceiro do Paraná, nessas ocasiões, fazia cara de paisagem em tons de pesada hipocrisia, e decretava: Isso não vem ao caso.

Mas vem ao caso perseguir blogueiros que discordam dele.

O Procurador Geral da República decide solitariamente, quem e quando vai denunciar e vazar para a mídia golpista os nomes de delatados do seu interesse. Ainda mais, decide solitariamente, se e quando começar as investigações.

Abuso de poder?

No STF, que de ofício seria o guardião da Constituição Federal, rasga-se a mesma CF a simples desejo de alguns deles. Chegou-se a cara de pau de se ouvir: Não tenho provas, mas condeno.

E a cereja do bolo: se algum deles é condenado por um crime, a pena máxima é de aposentadoria.
Na ditadura não era muito diferente


O estado de exceção já vige.