sábado, 30 de dezembro de 2017

Izaías Almada: FELIZ ANO NOVO!…COMO?!…

Sanguessugado do Viomundo

Izaías Almada, especial para o Viomundo


Dando o devido desconto à repetição desprovida de sentimentos sinceros e a hipocrisia que geralmente as acompanham, além dos perus e panetones, para as mensagens natalinas e de fim de ano, fica no ar uma dúvida hamletiana para toda a sociedade brasileira nos dias que correm: como desejar a alguém um feliz natal e um próspero ano novo? Ser ou não ser?

Claro: aviso que estou me dirigindo a seres humanos de verdade. Porque como diz o grande poeta Fernando Pessoa: “Arre! Estou farto de semideuses…”. E de gente desprovida de humanidade, acrescento, sobretudo de mentecaptos a dirigir o estado.

Como pode um país prosperar quando elimina no dia a dia boa parte das suas conquistas sociais dos últimos anos?

Que destrói empresas nacionais através de uma espécie de caça às bruxas medieval alcunhada de Lava Jato?

Quando se propõe a entregar uma das nossas maiores riquezas, senão mesmo a maior delas, o petróleo, para a inesgotável sanha do capitalismo internacional e seu liberalismo econômico de bilhões e bilhões de pobres e miseráveis a trabalhar para aumentar a fortuna de 1% da população mundial?

Como pode um país, até então, com relevante projeção na economia global, maior potência da América do Sul, mais de duzentos milhões de habitantes, maior produtor de nióbio do mundo, solo riquíssimo em minérios, invejável manancial de água doce, ser governado por uma quadrilha de incompetentes administradores, mas competentíssimos larápios, dilapidadores do patrimônio público construído com o trabalho e o suor de sua gente mais humilde?

Um país que aceita um golpe de estado mequetrefe, em que os destituídos do poder político por meia dúzia de imbecis (mesmo com a ajuda dos espertalhões internacionais de sempre) foram e são incapazes de reagir, aceitando o golpe como uma coisa natural na política e até dispostos a perdoar os golpistas?

Ou, até com alguns deles, voltar a fazer alianças políticas para as eleições de 2018?

Como pode um país laico se submeter a um parlamento dominado por corruptos, ignorantes e fundamentalistas religiosos que, entre outras barbaridades, quer votar uma lei também medieval sobre o aborto?

Como posso desejar feliz ano novo a um conterrâneo meu sabendo que ele poderá incorporar e aumentar a lista de desempregados de hoje para amanhã?

Que os seus direitos trabalhistas estão sendo rasgados e jogados na lata de lixo?

Como posso desejar feliz ano novo a professores e candidatos a cursos universitários, com a ignorância e o preconceito tomando conta dos ministérios da Educação e da Cultura?

Onde a ação deletéria de seus ocupantes não apresenta nenhuma sintonia com o órgão a que comandam?

Com analfabetos culturais censurando o nu em museus e aberrações parlamentares que confundem Bertolt Brecht, o dramaturgo e pensador alemão, com Bertoldo Brecha, personagem de Chico Anísio?

Há um lugar comum criado pela comunidade jurídica há muitos e muitos anos e que diz que “a justiça é cega”.

No Brasil, desde o início da colonização portuguesa, ela é cega de um olho só, pois do outro ela enxerga muito bem e sabe a quem defender e a quem condenar. Um olho para a Casa Grande e outro para a senzala.

Como desejar feliz ano novo a cidadãs e cidadãos governados por Dória, Alckmin e Michel Temer?

A um país que tem o seu Superior Tribunal Federal a serviço da cleptocracia e que permite quase que diariamente o achincalhe e o deboche à Constituição, escondendo-se covardemente sob o manto protetor de uma imprensa que faz corar homens como Carlo Gambino, Lucke Luciano e Al Capone?

Constituição, aliás, que prevê a defesa da soberania do país pelas FFAA… Como, caro leitor, por que elas não estão agindo?

Talvez não considerem que a soberania do país esta ameaçada… Não tem problema: desejaremos feliz ano novo às multinacionais do petróleo, então, e aos seus lobistas infiltrados em órgãos do governo brasileiro. Afinal, para sermos “bons cristãos” temos que desejar feliz natal e ano novo a alguém, não?

Idiotizados, caminhamos como carneiros para o matadouro de 2018, na suposição de que respiramos ainda alguma democracia, de que estamos de fato combatendo a corrupção, iludidos em nossa convicção de que nossas instituições republicanas não estão todas elas encharcadas de corrupção. Santa ignorância!

Pior: o Brasil, bem ou mal, deposita suas esperanças nas costas de um único homem.

E se ele não chegar lá?

E se os nossos democratas de fancaria já estiverem de olho em Honduras? Onde, aliás, os golpes “suaves” começaram…

Vamos esperar sentados diante dos telejornais manipuladores da opinião pública? Procurando alguma esperança no noticiário dos blogues progressistas? Conectados às redes sociais cobertas de vaidade e atitudes fascistas?

A cada dia que avançamos para o ano novo, avançamos para uma incógnita, incógnita essa que poderia ser desfeita se não tivéssemos, até agora pelo menos, nos tornado num país acovardado.

E um país acovardado não tem como desejar a si mesmo um feliz ano novo. E muito menos um feliz natal.

Contudo, em nível individual e mais comezinho cada um de nós pode expressar seus votos de feliz ano novo. Escolher alguém ou um grupo, uma instituição para isso.


Eu acabo de escolher a quem desejar um feliz ano novo. Ao povo de Honduras e aos seus bravos policiais que entenderam “o nome do jogo”.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

REFIL e REFIS

GilsonSampaio

Toscamente, REFIS é um programa de refinanciamento de dívidas oriundas de sonegação de impostos e outras mumunhas mais.

O normal para determinados setores é perdão da multa, redução da dívida e prazo a perder de vista para não pagar e esperar o novo REFIS.

O ITAÚ foi logo perdoado em 25 bi e estamos conversados.

O AGROBIZ se diz prejudicado, ganha um REFIS para aumentar a margem de lucro.

A FIESP se diz prejudicada, ganha um REFIS para aumentar a margem de lucro.

A Canalha Bancária tem um REFIS permanente, tem a taxa Selic e os juros bancários

A Gang das Teles tem um REFIS permanente pra não prestar o serviço contratado.

O povo também tem uma facilidade, chama-se: REFIL


E a culpa é da previdência e do sonegômetro que já ultrapassou 500bi de sonegação.

Ele sabia de tudo: O preço de Henrique Meirelles para o JBS

Via Exame

Para melhorar imagem da JBS, Joesley Batista deu carta branca e uma montanha de dinheiro ao ex-presidente do Banco Central. A aposta se pagou em uma semana

Carolina Meyer - Publicado em 19 mar 2012

Joesley Batista e Henrique Meirelles, da J&F

Batista e Meirelles, da J&F: os executivos do grupo terão de prestar contas ao ex-presidente do Banco Central (Daniela Toviansky/EXAME.com)

São Paulo – “Nossa conversa está indo muito bem. Estou animado. Agora pensa aí num jeito de a gente trabalhar junto.” Foi assim, durante a saída de um almoço no início de dezembro, que o empresário goiano Joesley Batista, presidente do conselho de administração da JBS, maior empresa de carnes do mundo, convidou o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para juntar-se a ele.

A ideia vinha amadurecendo há pelo menos quatro meses. Os dois haviam se encontrado mais de uma vez por mês ao longo do segundo semestre de 2011, no período de quarentena autoimposta por Meirelles. Pensando se tratar de uma brincadeira, ele respondeu que pensaria no assunto.

Batista telefonou na semana seguinte para reforçar o convite. Outras dez reuniões se seguiram até que, no dia 3 de março, veio o anúncio oficial. O mais longevo presidente do BC comandaria o conselho consultivo da J&F, holding que, além da JBS, controla outras seis empresas do grupo, com uma receita total estimada em 65 bilhões de reais.

Sua função: profissionalizar a companhia, criando mecanismos de tomada de decisão mais independentes, a exemplo do que já fizeram outras grandes empresas familiares brasileiras, como Natura e Gerdau. “O Meirelles não vai ser apenas um consultor. Vai cobrar resultados dos executivos e traçar estratégias para a expansão do negócio”, diz Batista. “Agora é com ele.”

É relativamente fácil entender por que Batista delegou a Meirelles uma tarefa espinhosa como essa. A JBS vem sendo alvo de críticas por ter recebido mais de 5 bilhões de reais em empréstimos do BNDES, a ponto de o braço de participações do banco ter se tornado seu principal acionista individual, com 30,4% das ações.

Um inquérito para investigar um possível favorecimento por parte do BNDES em uma operação de emissão de títulos chegou a ser aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado (a JBS nega).

Ao mesmo tempo, a dívida da empresa, na casa dos 10 bilhões de reais, e a falta de mecanismos de governança têm feito com que as ações do frigorífico penem na bolsa, muito embora a companhia tenha quadruplicado de tamanho desde o IPO, em março de 2007. De lá para cá, os papéis da JBS valorizaram apenas 3%, ante 54% do Ibovespa.

“Meirelles empresta credibilidade ao grupo”, diz um executivo próximo à JBS. “Além de ter excelentes conexões empresariais, ele transita muito bem no governo.” (Meirelles interrompeu a entrevista no dia 9 de março para receber o ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, na sede da J&F, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.) O anúncio da chegada de Henrique Meirelles fez com que as ações da JBS subissem até 4,4% na segunda-feira seguinte.

A pergunta que fica, portanto, é: por que Meirelles aceitou a empreitada? Tido como responsável por reduzir a inflação à metade nos oito anos em que esteve à frente do BC e baixar a taxa de juro ao menor patamar da história em 2009, Henrique Meirelles tornou-se uma das figuras mais respeitadas do ambiente empresarial brasileiro — e seu passe vinha sendo disputado por grandes bancos e fundos de investimento.

Em janeiro, estavam em sua mesa outras 12 ofertas de emprego no setor privado, entre elas a presidência no Brasil dos bancos Barclays e Goldman Sachs (este último oferecia ainda um assento no conselho da matriz, em Nova York) e dos fundos Vinci e KKR, que prepara sua estreia no país. Meirelles não comenta as ofertas.

“Em todos esses casos, Meirelles ficaria confinado em um pequeno escritório com um punhado de gente”, diz uma pessoa que acompanhou o processo decisório. “Ele queria projeção internacional, algo que acrescentasse peso à sua imagem.” A julgar pelos planos de Batista, desafio é o que não falta na J&F.

A ideia é que, até 2014, tanto a Flora, de higiene e limpeza, quanto a Vigor, de lácteos, quintupliquem de tamanho. A Eldorado, que eles pretendem transformar na maior fábrica de celulose do mundo, vai começar a operar no fim do ano. O banco Original, com ativos de 2 bilhões de reais, ainda não mostrou a que veio.

E a própria JBS não terminou a faxina após a temporada de aquisições — as margens da companhia, na casa dos 6%, nunca foram tão baixas como nos últimos anos. “Quando assumi o Banco Central, o maior desafio do Brasil era a estabilidade econômica”, diz Meirelles.

“Hoje, é a competitividade das empresas. É aí que eu posso dar minha maior contribuição.” Além da J&F, Meirelles manterá o posto no conselho de administração da Azul Linhas Aéreas e deve ir para o conselho de outras três companhias nas próximas semanas.

Evidentemente, não foi apenas para melhorar a competitividade de uma grande empresa brasileira com projeção global que o ex-presidente mundial do BankBoston aceitou o convite de Batista. Há muito, mas muito dinheiro envolvido na sua contratação. Segundo executivos que acompanharam o processo, o contrato prevê uma remuneração anual de até 40 milhões de reais.

Além disso, existe a possibilidade de Meirelles tornar-se sócio do conglomerado, decisão que ele só deve tomar ao longo do ano. Para amigos do ex-banqueiro, o pacote foi fundamental em sua decisão: seus oito anos à frente do BC foram justamente aqueles em que o mercado financeiro brasileiro mudou de patamar.

O Ibovespa valorizou 497% durante o governo Lula, e os ex-colegas de Meirelles no mercado ganharam como nunca. Entre 2002 e 2010, seu patrimônio, estimado em 100 milhões de reais, foi administrado por um fundo americano e rendeu pouco acima dos conservadores títulos do Tesouro dos Estados Unidos.

Como o real valorizou 108% no período, os investimentos em dólar foram um mau negócio. Para os donos da J&F, no entanto, a dinheirama já foi mais do que compensada. Só na primeira semana de trabalho de Meirelles, as ações da JBS subiram 1,6% — e o patrimônio dos Batista aumentou cerca de 90 milhões de reais.

Antes de dar o “sim” a Batista, Meirelles assegurou-se de que não correria nenhum risco. Ao longo de pouco mais de um mês, reuniu-se com advogados e consultores para esmiuçar os balanços da JBS. Recorreu a alguns conhecidos para checar o histórico empresarial dos Batista (apesar de serem todos de Goiás, Meirelles e Joesley só se conheceram em 2008, durante as conversas para a abertura do banco JBS).

Foi dele, aliás, a ideia de começar pela criação de um conselho consultivo. “Meirelles é extremamente zeloso de sua imagem”, diz um amigo do ex-presidente do BC. Além de Meirelles, Batista já havia trazido outros executivos de mercado para comandar as empresas da holding.

E nada indica que as mudanças vão parar por aí. Segundo EXAME­ apurou, o empresário continua sondando executivos para comandar o banco Original e a própria JBS. “Como crescemos muito depressa, o mercado tem a sensação de que nossa expansão é desordenada”, diz Batista.

“Mas sabemos bem aonde queremos chegar.” Por enquanto está indo tudo às mil maravilhas. Mas como os Batista, habituados a mandar em suas empresas e a centralizar as decisões, lidarão com a estrela que acabaram de contratar? Só o tempo — e os resultados — dirá.


EUA: Os testes nucleares realizados pelo Pentágono entre 1951 e 1958 em seu território causaram mais mortes que as bombas de Hiroshima e Nagasaki


Tradução: Renzo Bassanetti




 A cientista Keith Meyers, da Universidade do Arizona, confirma, através de um estudo, que os testes nucleares atmosféricos realizados pelo governo norte-americano no polígono de provas de Nevada entre 1951 e 1958 causaram uma contaminação radioativa que provocou a morte de até 695 mil pessoas. A conclusão se baseia em análises dos padrões de mortalidade dos estadunidenses naquele período.



A referida cientista descobriu que o leite produzido nas imediações continha concentrações dos isótopos do iodo radioativo I-131. Segundo suas estimativas, o consumo de leite contaminado causou o falecimento  de entre 395 mil e 695 mil pessoas entre os anos de 1951 e 1973.



Ao que parece, a contaminação radioativa não se limitou às àreas próximas ao polígono de testes em Nevada, já que ela também foi registrada em distintas partes do país. Meyers revela em seu estudo  que “as maiores repercussões à saúde apareceram em áreas muito mais além daquelas onde foram realizados prévios estudos científicos e médicos.”



A cientista assinala que em trabalhos anteriores, analizaram as sequelas dos testes nucleares na saúde dos resisdentes nos estados de Nevada, Arizona e Utah, mas que o maior impacto nos índices de mortalidade não foi registrado na região em torno da área de testes nucleares, mas sim em zonas com níveis moderados de contaminação no interior dos EUA. 



O estudo diz: “Durante a Guerra Fria, os EUA detonaram centenas de bombas atômicas no polígono de provas nucleares de Nevada. Muitas dessas provas foram realizadas a grande altitude e liberaram enormes quantidades de contaminação radioativa na atmosfera. Esse trabalho combina um novo conjunto de dados que compara os padrões anuais de chuva radioativa nos diversos condados dos EUA com os registros estatísticos de mortalidade. Os resultados mostram que as conseqüências dos testes nucleares levaram a um aumento persistente e substancial da mortalidade global em grande parte do país.” 



A conclusão da pesquisadora é que “o número acumulado de mortes adicionais atribuíveis a esses testes é comparável ao dos bombardeios de Hiroshima e Nagasaki”.



Nos anos 50, as pessoas em geral  não estavam a par dos perigos representados por isso, e os diversos departamentos governamentais dos EUA(como o Serviço Público de Saúde ou a Comissão de Energia Atômica) se dedicavam a minimizar esses efeitos secundários dos testes atômicos. Contudo, os novos dados do estudo de Meyers podem demonstrar que esses efeitos não eram de magnitude desprezível, muito antes pelo contrário.  




Com os testes atômicos subterrâneos, consegue-se eliminar em grande parte esse efeito de dispersão de chuvas radioativas, embora elas não seja eliminadas totalmente. O último teste nuclear em Nevada realizado pelos EUA foi o da bomba Divider, em 1992, há mais de 25 anos.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Estados Unidos manejam a Lava Jato para destruir o Brasil e a América Latina



 

Dilma Rousseff e Cristina Kirchner denunciaram que líderes nacionalistas e progressistas do continente estão sendo submetidos sistematicamente ao 'lawfare'

El Clarín - Chile  22/12/2017 14:41


Num discurso feito em julho deste ano, no qual felicitava a si mesmo, o subprocurador geral estadunidense Kenneth A. Blanco, que dirigia a Divisão Penal do Departamento de Justiça (porque logo o Secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, o escolheu para encabeçar a Direção de Investigação sobre Delitos Financeiros), se referiu ao veredito condenatório ditado contra o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, como o principal exemplo dos “resultados extraordinários” alcançados graças à colaboração do Departamento de Justiça (DOJ, por sua sigla em inglês) com os promotores brasileiros na operação “anti corrupção” chamada Lava Jato.

A unidade da Divisão Penal do DOJ que colabora com a Lava Jato é a Seção de Fraudes. De novembro de 2014 até junho de 2017, quem dirigia a Seção de Fraudes do DOJ era ninguém menos que Andrew Weissman. Ao deixar essa função, ele foi transferido e passou a formar parte do grupo de choque contra Trump encabeçado pelo Procurador Especial do FBI, Robert Mueller. Weissman tem sido, há muito tempo, o principal assessor de Mueller, e seu histórico de conduta indevida lhe valeu o apelido de “pitbull judicial de Mueller”.

Agora que se está ficando evidente o assalto judicial de Mueller contra a Presidência dos Estados Unidos, com cada vez mais membros de sua equipe ficando expostos por sua corrupção e atos ilegais, é de se esperar que sua operação latino-americana, a Lava Jato, terá a mesma sorte.

Como se sabe, Weissman foi retirado da equipe de caça às bruxas porque transcendeu à luz pública sua parcialidade a favor de Hillary Clinton. Agora cada vez que se menciona a Weissman na imprensa estadunidense é para fazer referência à profunda corrupção que inunda o Departamento de Justiça e o FBI.



Cristina recebe solidariedade de Dilma - foto: Reprodução/Twitter

As ex-presidentas do Brasil e da Argentina, Dilma Rousseff e Cristina Fernández de Kirchner, respectivamente, denunciaram na semana passada que os líderes nacionalistas e progressistas de todo o continente estão sendo submetidos sistematicamente ao que denominam lawfare, o uso da lei como arma de guerra, com o propósito de impor mudanças de governo e instalar chefes de Estado comprometidos com as políticas de austeridade neoliberal que vão destruindo a região. O discurso de Blanco demonstra que por trás do tal lawfare estão os mesmos interesses imperiais que buscam dar um golpe de Estado em seu próprio país, depor o presidente Donald Trump do seu cargo e instalar alguém ainda mais fiel aos interesses do mercado.

Em discurso mais recente, Blanco se jactou do papel do DOJ em toda esta farsa, durante um evento chamado Diálogo Interamericano, na palestra “Lições do Brasil: Crise, corrupção e cooperação global”. Na ocasião, Blanco deu as boas-vindas ao seu amigo Rodrigo Janot, quem foi há até pouco tempo, e durante anos, o Procurador Geral da República do Brasil, e um dos principais sicários da Lava Jato.

“É difícil imaginar, na história recente, uma melhor relação de cooperação que esta entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os procuradores brasileiros. Esta cooperação nos ajudou de forma substancial com uma série de temas públicos que agora estão resolvidos, e continuamos juntos em uma série de investigações”, afirmou Blanco.

“A cooperação entre o DOJ e o Ministério Público brasileiro levou a resultados extraordinários. Só em 2016, por exemplo, o FBI e a Lava Jato estiveram cooperando e se coordenaram nas resoluções de quatro casos relacionados com a Lei sobre Práticas Corruptas no Exterior (FCPA por sua sigla em inglês), ligado às empresas Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht. O caso da Odebrecht em particular é notável, devido ao seu alcance e sua extensão”, continuou Blanco, que também lembrou que “os procuradores brasileiros conseguiram um veredito condenatório contra o ex-presidente Lula da Silva, acusado de receber subornos da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Casos como este são os que colocaram o Brasil no topo do ranking dos países que trabalham para combater a corrupção tanto dentro quanto fora do país”.

Blanco revelou, nesse discurso, que a cooperação entre o DOJ e os procuradores brasileiros é tão grande que “operam inclusive fora dos processos formais, como nos tratados de assistência judicial mútua”, que consistem em simples ligações telefônicas de uns para outros, para trocar informações ou solicitar evidências driblando as formalidades legais quando é necessário.


Procuradores e promotores de toda a região entram e saem dos escritórios do Departamento de Justiça estadunidense (o mexicano Raúl Cervantes, quem Blanco considera um “bom amigo”, a panamenha Kenia Porcell”, e muitos outros na Colômbia, no Equador e em vários países do continente) para falar sobre as ações “contra a corrupção”, segundo o discurso do subprocurador. Embora o mesmo não tenha citado os juízes Claudio Bonadio e Sérgio Moro – responsáveis pelas condenações a Lula da Silva e Cristina Fernández de Kirchner, respectivamente – sabe-se que ambos também são parte desse esquadrão de elite judiciário, e figuras centrais da nova política de choque para o continente.

segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

É fácil dominar um país vira lata, como já sabiam os ingleses.

Sanguessugado do GGN

André Araújo

A Embraer, os vira-latas e o chicote do inglês

O Império Britânico governou uma quarta parte das terras deste planeta. O Império não precisava de muita tropa para manter os controles sobre tão vastos territórios.

Na maior das colônias o “Raj”, que incluía o que é hoje a Índia, o Paquistão e Bangladesh, menos de 10 mil ingleses bastavam. Qual o segredo?

Os ingleses eram inteligentes e terceirizavam os capatazes de suas terras, os próprios indianos serviam ao Império Britânico como soldados, selecionavam tribos guerreiras como os Sikhss e os Gurkas  que em nome do Soberano em Londres usavam o chicote sobre os outros indianos.

No Brasil de hoje há tropas disponíveis para servir de guarda ao interesse dos herdeiros dos ingleses e seus sucessores imperiais, os americanos que encantam os brasileiros.

A proposta de compra da EMBRAER pela Boeing trouxe a luz do dia essa tropa vira lata que serve aos interesses estrangeiros no Brasil com o maior prazer. Na GLOBONEWS Sardenberg e Teco, codinome de Luís Gustavo Medina, comentaristas econômicos da linha “tudo pelo mercado”, habituais porta vozes do pensamento neoliberal que vem da Casa das Garças,  soltaram rojões de alegria com a hipótese da BOEING comprar a EMBRAER. Disseram que o Brasil deveria  se sentir lisonjeado pela BOEING voltar seus olhos para o Brasil, “ é uma prova de confiança no Pais”, disseram sôfregos de alegria, “olha como gostam de nós”.

Disseram que agora a EMBRAER vai poder vender muito mais aviões para o exterior pelas mãos da BOEING. Demonstraram ai o ápice do desconhecimento. Muitos países compram aviões da EMBRAER exatamente porque ela é brasileira e NÃO comprariam se ela fosse americana.  Os aviões Tucanos de treinamento militar são comprados por países que não comprariam  esse tipo de equipamento se o fornecedor for americano. Os fabricantes americanos NÃO transferem tecnologia, não abrem os códigos fonte da eletrônica embarcada, não fornecem todos os desenhos, eles querem deixar o comprador AMARRADO aos controles tecnológicos e dependentes eternamente do fornecedor, é tradicional politica dos EUA.

Sardenberg e Teco não tem a menor ideia do que significa uma grande multinacional comprar uma empresa de pais emergente. Tive essa experiência em 1974, quando uma empresa de bens de capital da família foi vendida a um dos maiores conglomerados americanos da área, uma empresa cem vezes maior do que a nossa quando foi comprada.

Em seis meses a empresa estava COMPLETAMENTE mudada, da cabeça aos pés, mudaram os processos de controle, de orçamento, de relações trabalhistas, quem quisesse ficar precisava assumir a CULTURA da empresa matriz, completamente diferente da empresa nacional.

É isso o que significa uma compra da EMBRAER pela BOEING, aqui vai ser uma divisão da empresa mãe, pode até desaparecer, como a nossa vendida em 1974 desapareceu em 1985.

A BOEING comprou nos últimos anos SETE grandes empresas aeronáuticas: De Havilland Australia, Hugues Aircraft, McDonnel Douglas, North American Aviation, Piasecki Helicopter, RocketDyne e Stearman Aircraft. Todas desapareceram, foram absorvidas pela Boeing, não existem mais como empresas, é o sistema BOEING de fusões e aquisições.

Há pouco tempo a EMBRAER foi acusada de corrupção na Republica Dominicana e foi processada pelo Departamento de Justiça, a EMBRAER acabou fechando acordo por US$180 milhões de multa paga por esse processo, que nada tinha a ver com os EUA, mas lá eles acham que tem jurisdição sobre o mundo, esse processo começou no Brasil e foi parar nos EUA.

Por conta desse acordo a EMBRAER teve que aceitar ser monitorada por dois fiscais do governo americano, os fiscais ficam dentro de seus escritórios no Brasil.

A postura de Sardenberg,Teco e outros do mesmo naipe é de COMPLEXO DE INFERIORIDADE.

Somos tão ruins que é melhor um estrangeiro nos comprar, aliás é uma HONRA o estrangeiro se interessar por nós, como deixaram claro Sardenberg e Teco, felizes pelo aceno da Boeing.

Foi o orgulho nacional profundo que fez a Alemanha, a Inglaterra, a França, a Rússia serem potencias industriais. Orgulho de seus produtos que representam o nível civilizatório do País. A Embraer é uma criação nossa, tecnologia nossa, é uma derivação da FORÇA AEREA BRASILEIRA. Vende-la não é apenas um negocio financeiro, como acham Sardenberg e Teco, é  abrir mão de um sucesso bem brasileiro, saído de cérebros brasileiros.

Mas lamentavelmente muitos brasileiros são assim, ACHAM o Brasil um lixo. Em alguns points dos Jardins em São Paulo (posso listar) vê-se pais brasileiríssimos falando em inglês com seus filhos pequenos, acham isso lindo, querem ser estrangeiros em seu próprio Pais, que desprezam, acham que tudo é lindo nos EUA, sem ver as mazelas desse País.


 É fácil dominar um país vira lata, como já sabiam os ingleses.

Fácil mudar o mundo, não?

GilsonSampaio





quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Ex-chefe da CGU inocenta Lula e diz na cara de Moro: Lula afastou 5000 servidores por corrupção e criou controladorias



O combate à corrupção e a atuação independente dos órgãos de controle interno e externo do poder Executivo tiveram um crescimento inédito durante o governo de Luiz Inácio Lula da SIlva (2003-2010). Foi isso que disse o jurista Jorge Hage Sobrinho, que chefiou a Controladoria Geral da União (CGU) de 2006 a 2015. Hage testemunhou na manhã desta terça-feira (7) em processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que o ex-presidente Lula é um dos acusados pelos procuradores da Operação Lava Jato.

 


Em audiência conduzida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, o jurista falou dos avanços no combate à corrupção ao longo do governo Lula, como a criação do Portal da Transparência, que torna público e acessível dados referentes a gastos governamentais, e a Lei do Acesso à Informação (esta aprovada já no governo Dilma), que normatiza o fornecimento de informações governamentais a qualquer órgão de imprensa ou cidadão que tenha interesse em buscá-las.

O ex-chefe da CGU disse que, graças ao fortalecimento do órgão que comandava, foi possível realizar um trabalho de fiscalização que acabou por levar ao afastamento de 5.000 funcionários da administração pública que praticaram atos ilícitos, além da aplicação de outras sanções administrativas a servidores que cometeram irregularidades menores.

“O que nós tínhamos de combate à corrupção antes de 2003?”, indagou Hage, ressaltando que, muito embora a Constituição Federal de 1988 tenha criado as bases para um plano formal de combate à corrupção, foi só a partir do governo Lula que efetivamente implantou-se um esforço sistemático e organizado para colocá-lo em prática.

Como exemplos, ele citou a autonomia prática da qual passou gozar o Ministério Público, o ganho de estrutura da Polícia Federal e sua maior capacitação, com a criação da ENCCLA (Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).

Além disso, elencou a testemunha, foram criadas corregedorias setoriais que dão conta dos processos administrativos e de investigações de convênios com municípios via sorteio, onde a CGU trabalhou junto com o Ministério Público. Segundo Hage, os méritos e inovações dos avanços no combate à corrupção foram reconhecidos internacionalmente por instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e mesmo o governo dos Estados Unidos, que convidou o Brasil a participar junto com eles de iniciativa de governo aberto. “Um trabalho renovador e inovador reconhecido internacionalmente”, resumiu o ex-chefe da CGU.




“Nunca, em momento algum, houve qualquer tipo de interferência de Lula na CGU. Tivesse havido, eu eu não teria seguido. Nunca houve nenhuma tentativa de interferir nesse trabalho. Ele referendava nossas propostas (de combate à corrupção) e enviava ao Congresso. Projetos contra o enriquecimento ilícito, aumento das penas por corrupção e contra a corrupção empresarial foram enviados por ele ao Congresso Nacional em 2010, além da assinatura dos decretos que não dependiam do Congresso. Eram iniciativas propostas por nós (CGU) e aceitas pelo presidente Lula”, contou o jurista.


“Lula deu total, absoluta e plena liberdade ao combate à corrupção. E, pelo que sabemos pela convivência, também à Polícia Federal, e mesmo o Ministério Público, que é autônomo, essa autonomia se tornou muito mais efetiva quando Lula passou a escolher os procuradores eleitos pelos seus pares. Muito diferente do sistema anterior onde o procurador era escolhido diretamente e foi reconduzido quatro vezes seguidas”, concluiu Hage.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Inc.,S/A,Ltda...não importa, o resultado é a atualização da escravidão

Correio do Povo via Renzo Bassanetti

Corporações vorazes

Juremir Machado  
              
É verdade. O grande problema do Brasil são as corporações. Elas querem tudo, nada cedem e comportam-se com voracidade. Agem em bloco.  Parasitam tudo. Só pensam nos próprios interesses. Condicionam governos, pressionam a mídia, paralisam setores inteiros quando seus privilégios são ameaçados. Afetam decisivamente as políticas públicas. Controlam “de forma estruturada e hierárquica uma cadeia produtiva” gerando “um grande poder econômico, político e cultural”. Desequilibram a democracia. As corporações mandam em nós. Manipuladas por muito poucos, representam o “principal núcleo de poder”. Sugam tudo e todos. Não perdoam, devoram.

Os governos estão reféns das corporações.

O economista Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP, no seu livro “A era do capital improdutivo”, assina as frases citadas entre aspas acima. Ele mostra, com base em pesquisas recentes, que menos de 1% das empresas globais controla cerca de 40% do mercado internacional. As corporações mais vorazes são as empresariais. Apenas 737 players (corporações adoram essa palavra) controlam cerca de 80% do capital de todas as empresas mundiais. Corporações empresariais financiam campanhas políticas para impor reformas trabalhistas e previdenciárias. Nos Estados Unidos, desde 2010, elas foram liberadas para gastar mais com política. É assim que mandam no mundo e em nós.

Dowbor revela o que está em jogo: “Quando há milhões de empresas, há concorrência real. Ninguém consegue ‘fazer’ o mercado ditar os preços e muito menos ditar o uso dos recursos públicos”. Quando as corporações empresariais dominam tudo, até o mercado se dobra. Os governos viram fantoches. O eleitor não passa de um iludido: “Nesta articulação em rede, com um número tão diminuto de pessoas no topo, não há nada que não se resolva no campo de golfe no fim de semana”. Os dados são do ETH (Instituto Federal Suíço de Pesquisas Tecnológicas). A corporação empresarial financia políticos e patrocina a mídia para centrar fogo nos sindicatos e nos funcionários públicos.

O corporativismo que asfixia, contudo, matando quase toda possibilidade de eliminação da desigualdade global, é o empresarial. Dowbor dá o caminho interpretativo: “O resultado é uma dupla dinâmica de intervenção organizada para a proteção dos interesses sistêmicos, resultando em corporativismo poderoso, e o caos que trava qualquer organização sistêmica racional. O gigante corporativo, que abraça muito mais recursos do que sua capacidade de gestão, é demasiado fechado e articulado para ser regulado por mecanismos de mercado, e poderoso demais para ser regulado por governos eleitos”. As corporações financeiras impedem investimentos no setor produtivo. Vivem numa bolha. Compram consciências e vendem distorções simplistas.

Precisamos lembrar todos os dias: as corporações nos ameaçam.

Elas não pensam em bem-estar social. Preocupam-se exclusivamente com seus lucros. Algumas operam mais nos computadores, lidando com transferências e apostas virtuais, do que com realidades palpáveis e produtivas. Outras investem em desregulamentação e precarização quando lhes é fundamental. Compram leis e legisladores. Vendem fake-news, compram consciências.


Cuidado com as corporações!

domingo, 17 de dezembro de 2017

Não chores de rir dos brasileiros, Argentina ou Chute no saco das esquerdas ou Chega de masturbação intelectual

Sanguessugado do GGN


Foto: Daniel Vides/AFP




Fábio de Oliveira Ribeiro

A esquerda brasileira é risível. Ela culpa a direita por ter dado um golpe, mas não organizou o povo para resistir à queda de Dilma Rousseff. Culpa a direita por revogar direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, mas não organizou o povo para sitiar o Congresso Nacional. Culpa os juízes porque eles se apropriaram de todo o poder político, aumentaram seus privilégios e assaltaram os cofres públicos, mas não organizou o povo para invadir os condomínios onde eles moram. Culpa o povo brasileiro porque ele é apático e desorganizado como se a obrigação de anima-lo e organiza-lo não fosse dos partidos, sindicatos e lideranças de esquerda.

A direita fez o mesmo na Argentina, mas a esquerda daquele país organizou o povo e invadiu as ruas de Buenos Aires provocando uma crise que paralisou as reformas escravocratas do governo Macri. Além de não ter feito isso, a esquerda brasileira orgulhosamente aplaude os argentinos porque eles gritam que não são como os brasileiros.

É verdade, os argentinos querem ser argentinos. Mas nós deixamos de ser brasileiros, pois no Brasil a esquerda não atua com a mesma eficiência demonstrada pela oposição na Argentina.

Enquanto os argentinos organizaram a reação ao neoliberalismo, nós fazemos pose na internet. Tanto que agora a esquerda culpa o povo brasileiro por não ser tão aguerrido quanto nossos hermanos. Não seria melhor os esquerdistas culparem seus próprios líderes porque eles preferem ficar fazendo memes na internet como se isso fosse resolver o problema?

A esquerda brasileira se limita a produzir e compartilhar textos, memes e informações irrelevantes na internet. Em nosso país quem organiza e constantemente motiva uma parcela significativa da população são os pastores evangélicos. Eles fazem o que é preciso para garantir o golpe de 2016. Os líderes de esquerda reclamam dos pastores, mas se recusam a fazer o que deve ser feito: organizar o povo dentro e fora das igrejas para reagir nas ruas.


No Brasil o que explica o sucesso do neoliberalismo e a fácil implantação do Estado Pós-Democrático não é a docilidade do povo brasileiro e sim a covardia, a incompetência e a apatia da esquerda. Ela mergulhou na internet e se esqueceu da realidade.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Lula deixou de ser Lula pra ser um símbolo de resistência


Gilberto Maringoni



Por uma frente dos que gostam e dos que não gostam de Lula


“O TRF-4, de Porto Alegre, marcou o julgamento do acusado, líder isolado nas intenções de voto, para o dia 24 de janeiro. A base legal – ironia das ironias – é a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio acusado há sete anos (…) Condenar Lula significa fraudar as eleições de 2018. Condenar Lula significa o golpe dentro do golpe”. Leia mais no novo artigo de Gilberto Maringoni
https://www.revistaforum.com.br/blogdomaringoni/2017/12/12/por-uma-frente-dos-que-gostam-e-dos-que-nao-gostam-de-lula/
Por Gilberto Maringoni




ESQUEÇA os R$ 51 milhões nas malas de Geddel.

Esqueça a outra mala, nas mãos de Rocha Loures.

Faça vistas grossas aos R$ 38 bilhões a serem torrados na compra de votos para a Previdência.

Deixe de lado a aprovação do PL que suspende o pagamento de R$ 1 trilhão das petroleiras internacionais em tributos.

Não se preocupe com o escândalo JBS, com a suspensão da multa de R$ 25 bilhões do Itaú, com a venda da Eletrobrás, com o desemprego de dois dígitos, com nossa tragédia social.

O que importa agora é que vão pegar o acusado de ter ocultado um triplex no Guarujá. Ele apresentou provas contrárias, mas contra cabeça de juiz não há evidências.

O TRF-4, de Porto Alegre, marcou o julgamento do acusado, líder isolado nas intenções de voto, para o dia 24 de janeiro. A base legal – ironia das ironias – é a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio acusado há sete anos.

Marcaram num tempo sonolento, entre o ano-novo e o carnaval. Os estudantes estarão de férias.

Encurtaram prazos, passaram por cima da ordem habitual dos processos e – tudo indica – vão condenar o homem, que ficará inelegível.

Logo este homem.

Logo Lula, que sempre buscou dar segurança aos mercados. Logo Lula, que não tocou nos interesses dos donos do dinheiro.

Nem isso a turma da casa grande aceita. Não aceita por saber que Lula tem algo que eles não tem: uma formidável base popular que, em determinadas situações, pode se tornar incontrolável. Isso, apesar de todo esforço de Lula em evitar o confronto.

Lula confiou nos de cima, achou que eram amigos e eles vêm a mostrar que em luta de classes não tem conversa. Não deram o golpe à toa. Não deram o golpe para fazer marola.

Admiro a figura histórica de Lula e a marca profunda que há quarenta anos imprime n vida nacional. Ele não é meu ídolo, mas não há liderança popular com a ele se ombreie no Brasil.

Condenar Lula significa transformar o país numa esbórnia.

Num escracho.

Numa mazorca.

Num lupanar cívico.

Condenar Lula significa fraudar as eleições de 2018.
Condenar Lula significa o golpe dentro do golpe.

Por isso, agora é hora da frente dos que gostam e dos que não gostam de Lula – mas que estão com a democracia – contra algo que atinge a quase todos.


É hora da frente ampla contra a segunda fase do golpe!

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

BRASIL – UMA COLÔNIA: TRAIDORES DE ONTEM E DE HOJE.





Quem trai quem? Tenho um grande amigo, inquestionável nacionalista, para quem o mameluco senhor de engenho Domingos Fernandes Calabar não pode ser aviltado como exemplo de traidor do Brasil. Não lhe faltam razões.

Não havia o Brasil, um estado livre e soberano, mas uma colônia, mudada, por razões estrangeiras, de colonizador e que observava a disputa de suas terras por potencias coloniais. Apoiar qualquer delas não seria defender um país livre; portanto Calabar não agiria como Mathias de Albuquerque, defensor e membro do estamento oficial do colonizador lusitano. Mas também não precisava, como o potiguar Felipe Camarão, tomar partido do colonizador mais antigo que, por quase um século, só fizera explorar as riquezas naturais do Brasil.

O que é curioso, e esta posição de meu amigo o destaca, é não se colocar a questão da defesa nacional. Esta se confunde com os impérios colonizadores que reconhecemos em Portugal, na Inglaterra, nos Estados Unidos da América (EUA) e no sistema financeiro internacional – que denomino “banca”. Façamos justiça ao historiador brasileiro Gustavo Barroso que, no século passado, já descrevia o Brasil como “colônia de banqueiros”.

Não tomarei o precioso tempo de meus leitores, narrando as traições em nossa história. Vou colocar algumas questões de nossa contemporaneidade.

O texto, abaixo transcrito, é de uma Portaria do Ministério da Fazenda, com destaques meus:

“a) concede isenções de Imposto de Renda às firmas consultoras de planejamento, projeto de engenharia, domiciliadas e operando exclusivamente no exterior;

b) concede, igualmente, isenção de imposto para os serviços prestados por empresas estrangeiras, quando em consórcio ou associação com firma nacionais, aplicando-se sobre a parte destas últimas a taxação legal;

c) arbitra em 20% o lucro operacional de agentes, representantes ou subsidiárias de firmas estrangeiras funcionando no País;

d) mantém o Imposto de Renda legal (28%) para as firmas nacionais.”

Seria um caso do tão atualmente propalado ato de corrupção? Mas, certamente, não podemos atribuir esta Portaria ao interesse nacional. Logo, só resta concluir que se trata de uma traição, um crime de lesa Pátria. Ou seja, medida que beneficia claramente o interesse estrangeiro em face do interesse nacional.

Este ato foi assinado, em 8 de junho de 1966, pelo Ministro da Fazenda Otávio Gouveia de Bulhões – Portaria nº 184.

Não foi um ato isolado, em defesa do interesse estrangeiro, se o caro leitor se interessar, há inúmeros exemplos de atuação de Ministros da época, como do Planejamento, da Viação e Obras Públicas e que estão no livro do professor e historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, “Estranhas Catedrais” As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988, Editora da UFF, Niterói, 2014.

Neste livro há um fato inquestionável, assim descrito: “Logo após o golpe de estado de abril de 1964, a maior parte dos postos de comando no aparelho de Estado foram preenchidos por quadros do Ipes e da Consultec, representando os interesses dos capitais privados internacionais e seus associados”.

O que era o Ipes? O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) foi fundado, em 29 de novembro de 1961, por Augusto Trajano de Azevedo Antunes (da CAEMI) e Antônio Gallotti (da Light). Como é hoje do conhecimento geral e está no “1964: a conquista do Estado“, de René Armand Dreifuss (Vozes, Petrópolis, 3ª ed. 1981), o IPES recebia do governo dos EUA a maior parcela de seus recursos. Havia outros “doadores”, embora com valores insuficientes para sua abrangente ação. Apenas exemplificando os outros: Refinaria União, Icomi, Listas Telefônicas Brasileiras e pessoais, como do banqueiro José de Magalhães Pinto.

Disso resultaram medidas que levaram ao fechamento inúmeras empresas brasileiras e o domínio de setores inteiros de nossa economia por estrangeiras.

Acaso não constituiria esta dependência econômica, posteriormente também política e até educacional, uma traição ao Brasil?

Estas traições não decorrem apenas de golpes militares ou judiciais, como o de 2016. Também há golpes eleitorais, traições à vontade nacional, como o que elegeu Fernando Collor e o que aprovou a reeleição de Presidente da República.

De acordo com artigo, publicado no Jornal Virtual Brasil 247, do deputado federal por São Paulo, Valmir Prascidelli, “Temer trai o Brasil e entrega patrimônio a estrangeiros” (30/11/2017): “The Guardian, no último domingo, 19, a partir da investigação realizada pelo Greenpeace, que buscou e denunciou o interesse e o lobby de petrolíferas internacionais na flexibilização das legislações ambientais em vários países. No caso do Brasil, o jornal publicou, entre outros documentos, um telegrama entre a chancelaria do Reino Unido ao governo Temer, para que atendesse aos interesses das petroleiras Shell e Premier Oil na área do Pré-sal.

De acordo com denúncia do Greenpeace, Temer aceitou e cedeu a pressão inglesa renovando, até 2040, o Repetro que isenta a importação de equipamentos da indústria do petróleo. Não satisfeito, o presidente ainda editou a MP 795, concedendo isenções fiscais para as petroleiras, abrindo mão de o país receber mais de R$ 1 trilhão em impostos”.

Isenção para empresas estrangeiras como fazia Gouveia de Bulhões no Governo Castello Branco.

No mesmo Brasil 247, seu colunista Leonanrdo Attuch (O Brasil de Temer, um governo a serviço da Shell, em 25/11/2017) acrescenta: “O protagonista deste episódio é Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Segundo um telegrama da embaixada britânica, Pedrosa se reuniu com Greg Hands, ministro do Comércio do Reino Unido, e prometeu fazer lobby, no governo brasileiro, em defesa de petroleiras como a Shell e a BP. Dito e feito, antes dos leilões do pré-sal, foram removidas as exigências de conteúdo nacional na compra de equipamentos, as leis ambientais foram flexibilizadas e as empresas ainda ganharam isenção fiscal por mais de vinte anos”.

Pronto, fechada uma cadeia (ups!) de traição. Calabar, de traição discutível, foi esquartejado, Bulhões morreu aos 84 anos, rico e reverenciado, o que ocorrerá aos traidores de hoje?

Norbert Elias, o grande estudioso do processo civilizatório, escreve sobre a “psicologia histórica” como a investigação a ser desenvolvida para compreender melhor situações que a sociologia não consegue. Um caso seria dos traidores?

Escondidos sobre o manto ideológico, o Brasil sofreu inúmeras traições. Nunca, obviamente, pelo povo; sempre vítima. As traições vem das autoridades, principalmente as golpistas.

Vejamos o exemplo da informática, cuja atual dependência tanto nos humilha.

Ivan da Costa Marques (Brazil and its unenlightened despots: 1979/1980, 2012 IEEE), Vera Dantas (Guerrilha Tecnológica: a verdadeira história da política nacional de informática, Livros Técnicos e Científicos, RJ, 1988) e Tullo Vigevani (O Contencioso Brasil X Estados Unidos da Informática, EDUSP, Ed. Alfa-Omega, SP, 1995 – em especial o Bloco VIII O Bloco da Política Nacional de Informática) narram o uso do anticomunismo para impedir o desenvolvimento da informática brasileira.

Os principais atores foram, sob o abrigo do General Danilo Venturini, secretário do Conselho de Segurança Nacional (CDN), o Embaixador Paulo Cotrim – que deu nome à Comissão Cotrim para demolir a política nacional de informática – os coronéis Joubert Brízida de Oliveira, Edson Dytz, Ezil Veiga Rocha, o presidente do CNPq, José Dion de Melo Telles, e Antonio Carlos Loyola Reis. Quer pela influência da IBM e da Burroughs – que agiram com conhecimento de todos profissionais do ramo – quer por suposta ignorância de seus atos (difícil mas não impossível em pessoas naquele nível de atuação), quer por suborno, sob várias formas, inclusive nomeação para cargos públicos mais relevantes, quer mesmo por corrupção financeira, estas pessoas, no momento importantíssimo da mudança de conceito para a computação pessoal (personal computer), colocaram um fim na informática brasileira.

Apenas recordando, o Brasil foi o único país não desenvolvido que fabricou o minicomputador com todos recursos nacionais, de hardware e de software.

A atual traição dos membros de todos os poderes ao desenvolvimento e à soberania do Brasil é destes casos que mereceriam uma investigação psicológica.

A situação mundial de hoje é muito diferente daquela do golpe de 1964. Naquele havia o objetivo nacional dos EUA, encoberto por uma questão ideológica, de expansão econômica colonizadora. Agora trata-se de um projeto global de dominação por um sistema; a banca, o sistema financeiro internacional.

Octavio Ianni, no artigo “O declínio do Brasil-Nação”, escreve: “Esta é a ironia da história: o Brasil nasce no século XVI como província do colonialismo e ingressa no século XXI como província do globalismo”.

Trai-se, agora, transferindo um trilhão de reais do desenvolvimento brasileiro, oriundos do pré-sal, para os bolsos dos acionistas da Shell, BP, Premier Oil e petroleiras estrangeiras. É traição retirar dos aposentados suas míseras aposentadorias para engordar os lucros dos banqueiros. É traição esconder-se em filigranas jurídicas para impedir o saque que os poderes executivo e legislativo promovem das riquezas naturais e do trabalho dos brasileiros.

Vivemos no país governado (os três poderes) pelos Joaquim Silvério dos Reis.



Autor: Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

Ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de toda a população brasileira

Via Conjur

Conduções coercitivas: precisamos de um habeas corpus preventivo?

Lenio Luiz Streck

Atenção, faço um artigo, hoje, diferente. Dirigido à presidente do Supremo Tribunal Federal. As circunstâncias da banalização das conduções coercitivas exigem um tipo de mais duro de manifestação. Aqui vai. Como se fosse um Habeas Corpus. Preventivo. Para todo o povo brasileiro!

LENIO LUIZ STRECK, brasileiro, casado, ex-procurador de Justiça por 28 anos, advogado parecerista e professor, vem, à presença de Vossa Excelência, Senhora Presidente, com base no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, e os artigos 654, § 1º, alínea "b" e 660, § 4º, do Código de Processo Penal, impetrar Ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de toda a população brasileira, incluídos os reitores das Universidades Públicas — presentes e futuros — e os juízes e delegados e membros do Ministério Público Federal que porventura possam constar como futuras vítimas (afinal, pau que bate em Chico pode bater em Francisco) para impedir qualquer tipo de condução coercitiva que seja feita à revelia da Constituição Federal e do velho Código de Processo Penal,em vigência desde a ditadura Vargas, pelo que expõe os seguintes argumentos de fato e de Direito (embora não acredite que haja qualquer cisão entre questões de fato e questões de Direito):

1. Nunca é demais lembrar que a Constituição Federal garante o direito de ir e vir, que somente pode ser atacado por ordem judicial legal e legítima, e o CPP — ínsito, em plena vigência — deixa claro, letra por letra, vírgula por vírgula, em seu artigo 218, que a testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente. Veja, senhora presidente do Sodalício Maior, que parece não haver maiores dificuldades para entendermos que só-pode-conduzir-testemunha-se-regularmente-citada.

2. Já o artigo 260 diz que o acusado somente pode ser conduzido se não atender à intimação para interrogatório. Vou escrever de novo e peço desculpas por isso: se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Bingo. Tertium non datur. Excelência: Não consigo ler algo diferente do que está escrito: a) só poderá ser conduzida a testemunha regularmente intimada e que não tenha motivo justificado; b) o acusado somente pode ser conduzido se não atender à intimação para interrogatório.

3. Para não sofrer as críticas por “complicar” o direito, deixo de aplicar os modalizadores deônticos de Von Wright para deixar mais lógica a conclusão de vedação de condução sem intimação prévia (se é proibido conduzir, então é obrigatório não conduzir e é permitido não conduzir — Vp = ONp = PNp, sendo V = proibido (verboten, em alemão); O = obrigatório; P = permitido). Não há quarta hipótese, aqui. Só para referir. Não preciso de ponderação ou de proporcionalidade.

4. Textos jurídicos que restringem liberdades devem ser lidos sem analogia e sem ampliações. Leiamos o que está escrito, sem colocar adjetivos e elementos de analogia. Aliás, se o CPP é anterior à Constituição Fedearal, mesmo que ele autorizasse explicitamente, teria que ser filtrado hermeneuticamente. Um banho de imersão constitucional resolveria qualquer componente autoritário. Mas nem é necessário. O CPP já diz o suficiente. A lei exige, nas duas hipóteses, intimação prévia. Então, como diz Gadamer, wer einen Text verstehen will, ist vielmeher bereit, sich von im etwas zu sagen lassen (quem quer compreender um texto, deve deixar que o texto lhe diga algo). Não emudeçamos o texto.

5. Pois as conduções coercitivas, senhora ministra, viraram rotina. Moda. Banalizaram. Agora fizeram isso com o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já tinham feito com o ex-presidente Lula. Fizeram com um jornalista, e depois... pediram desculpa. Todos os dias fazem isso com a patuleia deste imenso país.

6. Para não dizer que é implicância minha, trago à colação o texto da desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ela diz que a condução é de tamanha violência que sequer pode ser corrigida por habeas corpus, dada a sua instantaneidade (ver aqui). Além disso, a desembargadora denuncia a espetacularização das conduções. Entre tantas frases incisivas ditas pela magistrada, destaco esta: “O mais impressionante é que pessoas que se tornaram juízes já sob a égide da Constituição de 1988 não aplicam normas de garantia previstas no Código de Processo Penal da ditadura Vargas”! Permito-me colocar a palavra “bingo”, Excelência. Sei que, em uma petição, não se deve fazer esse tipo de licença poética, mas é que ela mexeu na ferida narcísica do PJ. E qual é? Sequer gostamos de cumprir a velha legalidade do velho CPP. E sabe por quê, Excelência? Porque parece que parcela de juízes, delegados e membros do MP acham que a Constituição errou ao dar tantas garantias. E até mesmo o velho CPP era muito liberal. Solução? Simples: eles mesmos corrigem os textos jurídicos moralmente. Bingo de novo (e novo pedido de desculpas).

7. Portanto, face a esse estado de coisas, em que qualquer cidadão, rico ou pobre, pode ser conduzido coercitivamente a qualquer momento, de forma ilegal e à revelia de tudo o que se tem de mais sagrado na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e nas convenções internacionais, requeiro de Vossa Excelência que defira a ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO extensivo a toda a população. Pela ordem de HC preventivo, deve ser lido que uma condução coercitiva só é condução coercitiva se houve prévia notificação da testemunha ou do indiciado. Caso contrário, é abuso de poder, que Vossa Excelência já pode deixar explicitada a essa violação, facilitando o trabalho do Ministério Público que, republicanamente, processará os abusadores.

8. Homenageando os pais do remédio heroico, que, lá no início do século XIII, já se preocupavam com o ir e vir e com prisões e conduções arbitrárias, e saudando os advogados brasileiros que lutam pelas garantias constitucionais e pelo cumprimento das regras do Estado Democrático de Direito,

Pede e espera deferimento.

Como pedido alterativo, se Vossa Excelência achar por bem indeferir a ordem, então inste o STF a fazer uma súmula vinculante (SV), cujo teor copie exatamente os dois dispositivos do CPP já citados (apenas isso). Assim, pelo menos teremos à nossa disposição o recurso da Reclamação. Já que a lei não é cumprida, se transformarmos a lei em súmula, teremos um recurso rápido, sem ter o perigo de sermos barrados pela Sumula 691 e outras jurisprudências defensivas.

Lenio Luiz Streck, jurista e professor – OAB-RS 14.439

* Texto atualizado às 12h40 do dia 11/12 para acréscimos.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Também quero: restituição de imposto que nunca paguei

Via CartaCapital

A Coca-Cola, a Zona Franca de Manaus e o rombo de 7 bilhões

João Peres e Moriti Neto*

Os maiores produtores de refrigerantes há anos driblam a Receita e são reembolsados por impostos que nunca pagaram


Recofarma
A Recofarma fabrica em Manaus o concentrado da Coca-Cola


A Receita Federal e organizações da área de saúde tentam há anos desmontar um distorcido sistema de incentivos fiscais que beneficia grandes produtores de refrigerantes. Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cobram créditos tributários por impostos que nunca foram pagos.

Segundo cálculos conservadores, as companhias beneficiadas deixam de repassar aos cofres públicos 7 bilhões de reais por ano, o equivalente a 84 meses de manutenção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ameaçada de fechamento, ou um terço do orçamento anual da saúde em São Paulo. O Fisco reclama da “distorção”. Não bastasse o incentivo em si, há sinais de superfaturamento nas notas fiscais emitidas pelos beneficiários.

Os subsídios variam de 15 a 20 centavos de real por lata de refrigerante consumida no País. Nas garrafas de 2 litros, o valor repassado a essas empresas fica entre 45 e 50 centavos. Entre o que deixa de ingressar no Tesouro e o que sai na forma de incentivos, cada brasileiro, consuma ou não os produtos das corporações de bebidas, “doa” 35 reais ao ano aos fabricantes. Os principais beneficiados são a Coca-Cola e a AmBev.

A situação provoca um fenômeno peculiar: um setor econômico de porte gera prejuízo à arrecadação federal. Segundo a Receita, em 2014, a produção de refrigerantes resultou em um IPI negativo de 4%. Pela Constituição brasileira, os impostos entre uma etapa e outra da industrialização não são cumulativos, “compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”.


Ou seja, se o industrial compra o concentrado de refrigerante por 100 reais a uma alíquota de 20%, tem direito a 20 reais em créditos, que podem ser usados inclusive para abater dívidas com a União.

Na Zona Franca de Manaus, o IPI é zero, mas os compradores de xarope cobram o crédito em cima da alíquota que incide sobre o produto fabricado em outras regiões. O resultado é que a tributação brasileira sobre refrigerantes, baixa em relação à de outros países, torna-se ainda menor.

A principal atividade da Coca-Cola, na verdade, é fabricar concentrados. A Recofarma, unidade da transnacional em Manaus, revende o produto intermediário a engarrafadoras que o diluem em água e gás, embalam e se encarregam da distribuição.

Alexandre Jobim preside a associação das empresas... (Foto: Zeca Ribeiro)

As grandes empresas do setor começaram na década de 1990 a transferir a produção de concentrados para a Zona Franca de Manaus. Não satisfeitas com os incentivos “naturais”, passaram a cobrar o crédito sobre os impostos nunca pagos. A Receita decidiu ingressar na Justiça para contestar a operação, com sucesso apenas parcial.

Notas fiscais obtidas pela equipe do site “O joio e o trigo” mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa até 450 reais. O preço mais baixo encontrado foi de 169 reais.

O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e também na Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisados os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, conclui-se que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 dólares, em torno de 70 reais.
Ou seja, na melhor hipótese, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de produção industrial do IBGE, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve média de preço de 138 reais por litro. Em São Paulo, o produto saía a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais.

O caso do chá-mate é ainda mais curioso. O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produção é totalmente concentrada no Sul do País. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, porém, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta à Região Sul. Uma majoração que varia de 2.340% a 3.510%.

As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas detém de 12% a 13% do faturamento. O setor de químicos, dominado pela produção dos xaropes, é, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a década de 1990.

Empresas beneficiadas no passado por seu pai, Nelson (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em dólares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcionários no setor químico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletrônicos e 13 mil no de duas rodas.

A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas.

Com os dados da Suframa, contata-se que o setor de químicos é sempre o segundo em restituição de ICMS, apesar de nem sempre ocupar a mesma posição em pagamento de impostos. No ano passado, foram 140 milhões de reais pagos e 1,167 bilhão recebido. O setor de duas rodas, com mais empregos e maior faturamento, pagou mais, 155 milhões, e ganhou menos créditos, 365 milhões.

Ainda em 1994, a Procuradoria da Fazenda Nacional alertou que o esquema de créditos tributários resultaria em “enriquecimento ilícito” e “evasão fiscal”. Em resposta a uma ação movida pela Coca-Cola, o órgão afirmou não haver lógica em receber compensações por um imposto nunca pago.

A operação na Zona Franca de Manaus estimula uma curiosa situação: o setor empresarial passou a defender impostos mais altos, pois quanto maior a alíquota, maior o crédito. Em 1997, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, pressionou o Ministério da Fazenda a reverter a decisão de zerar a cobrança de IPI sobre os concentrados. O tempo passou, nada mudou.

Jereissati: atuação pública em proveito próprio (Foto: Walter Smith)

Documento obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostra que o hoje senador usou o cargo público para obter benefícios como empresário. Segundo maior engarrafador de produtos da Coca-Cola no Brasil e dono de um patrimônio declarado de 389 milhões de reais, Jereissati intermediou uma reunião entre o presidente da multinacional na América Latina, Brian Smith, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O encontro ocorreu às 15 horas de 26 de agosto de 2008, período no qual tramitava uma medida provisória para rever os impostos sobre bebidas não alcoólicas. Naquele momento, os produtores regionais conseguiram uma vitória no Congresso para mudar o regime de tributação, que favorecia as grandes do setor.

Três dias depois de sancionada a Lei nº 11.727, foi editada, no entanto, uma medida provisória que basicamente restabelecia a situação anterior. Não se trata de uma exceção. Ao longo das décadas, foram várias as decisões repentinas dos governos em favor da Coca-Cola e da AmBev.

Nem todos os industriais ganham. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil foi criada na década passada para contestar a tributação incidente sobre o setor, vista como benéfica às grandes empresas. Do outro lado está a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que declara representar as companhias responsáveis por 93% do faturamento do segmento.


Entra vento, sai dinheiro. Na Zona Franca, os produtores não pagam certos tributos, mas têm direito à restituição


“As grandes corporações falam que são mais eficientes. Não, elas não são mais eficientes. São, isto sim, mais eficientes na hora de criar, de manipular a legislação brasileira, a tributária”, acusa Fernando Bairros, presidente da Afrebras.

A Abir nega que a operação da Zona Franca de Manaus beneficie apenas a Coca-Cola e a AmBev. Qualquer empresa, alega a associação, pode se valer dos incentivos. É necessário, porém, não perder de vista certas especificidades da operação. Primeiro, buscar o insumo em Manaus e levar para o Sul ou o Sudeste, onde está a maior parte das fábricas, tem um custo. Segundo, como há crédito a ser cobrado sobre o IPI, quem compra mais pede mais.

E pode mais. É possível que esses créditos beneficiem ligeiramente um pequeno produtor, mas, no caso dos grandes, funcionam como um incentivo bilionário. Por conta da margem de ganhos que ele estabelece, é possível rebaixar preços e prejudicar a concorrência. Ou gastar mais em publicidade para aumentar a participação de mercado. Ou investir na compra de espaços nas prateleiras dos supermercados e obter uma vantagem competitiva.

Segundo a Afrebras, em 1960 havia 892 fabricantes de refrigerantes no Brasil. No ano retrasado, sobravam 235. Em 2000, as pequenas indústrias produziam 2,72 bilhões de litros. Quinze anos depois, o volume caiu para 1,04 bilhão. No mesmo período, que coincide com o ápice dos créditos da Zona Franca de Manaus, as grandes companhias saltaram de 5,78 bilhões para 13,86 bilhões de litros, segundo a entidade.

Galvão: voto vencido, mas não 'convencido' (Foto: STF)
Ilmar Galvão

O debate poderia ter tomado um rumo diferente 20 anos atrás. Em 1998, a vantagem tributária da Coca-Cola foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. “Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara”, diz Ilmar Galvão, ex-ministro da Corte, hoje com 84 anos, relator do recurso movido pela maior fabricante de refrigerantes do mundo. “O Tribunal se deixou levar pelo voto do ministro Nelson Jobim. Fiquei vencido. Sozinho. Vencido, mas não convencido, porque o Tribunal errou.”


Mombelli, da Receita, fala em distorção (Foto: Luis Macedo)


Jobim chegara à Corte havia pouco do Ministério da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Ele levou ao STF uma visão empresarial da pendência, deixando em segundo plano a Constituição. “Sei da existência de virtual conflito entre a Fazenda e os produtores de Coca-Cola quanto às margens.

Segundo informações, os produtores de xarope teriam aumentado o seu valor para  (o fim  de) obter maior resultado de isenção.” O ministro comentou a suspeita de superfaturamento, mas, em vez de dar fim ao esquema, comandou um voto que o consolidou.

Galvão até hoje lamenta a decisão. “Quando o Jobim foi ministro da Justiça, houve uma confusão entre a Coca-Cola e o guaraná. A Coca-Cola botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaraná, a fruta, é do Amazonas. Deu-se uma polêmica entre eles e Jobim ficou com aquilo na cabeça.”

Jobim integra atualmente o conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), mantido pela Coca-Cola e a AmBev. O ex-ministro recusou-se a conceder entrevista.

Seu filho, Alexandre Kruel Jobim, preside desde 2015 a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), encabeçada pelas duas gigantes do setor. Recentemente, afirmou que o setor sofre bullying. Galvão: voto vencido, mas não 'convencido' (Foto: STF)

Após a saída de Jobim da Corte, o Supremo mudou ligeiramente o entendimento sobre o caso, mas não há consenso entre os ministros sobre como tratar a questão, o que se reflete também nas decisões de instâncias inferiores.

No fim de outubro deste ano, a Receita deu mais um passo na tentativa de frear a perda de arrecadação. Foi emitida uma interpretação de que as empresas têm produzido na Zona Franca um kit de concentrado e não o concentrado em si.

Dessa forma, o Leão evitaria que o setor privado pudesse cobrar o ressarcimento. “Não há como deixar de citar que há uma distorção no setor de bebidas no que diz respeito ao extrato”, disse o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, durante recente audiência pública na Câmara dos Deputados. Qualquer elevação de impostos sem corrigir esse problema, afirmou Mombelli, seria inútil, pois acabaria compensado pelos créditos tributários.

A Coca-Cola e a AmBev informaram que a Abir emitiria um posicionamento sobre a discussão. A associação, por sua vez, comentou genericamente a situação, e não justificou a diferença de valor entre o concentrado vendido ao mercado interno e aquele exportado.


Jereissati ignorou os pedidos de entrevista. A secretária de Guido Mantega informou que o ex-ministro passa por problemas pessoais e não teria condições de responder às perguntas.