domingo, 31 de julho de 2016

DIVIDA PÚBLICA - A Maior Fraude da História da Humanidade

GilsonSampaio






A dívida pública é, na sua maioria, odiosa, porque foi contraída pelos Governantes para fins que não servem a população, mas também porque o dinheiro é criado enquanto dívida; portanto a maior fatia da dívida pertence aos bancos.

Os Bancos são empresas privadas, que visam a maximização de lucros e como tal NUNCA agirão em prol do interesse público. No entanto, o sistema bancário beneficia da proteção dos Estados e dos Governantes.

Este vídeo é um excerto do discurso proferido por Bill Still na conferência do IFSS (Fórum Internacional sobre Sistemas Financeiros) em Istambul, Turquia (12.09.2013).

Bill Still é um ex editor e redator de jornal. Escreveu para os jornais USA Today, The Saturday Evening Post, the Los Angeles Times Syndicate, OMNI magazine, etc. Escreveu 22 livros e realizou dois documentários.

Em 1996 produziu o documentário "The Money Masters / Os Mestres do Dinheiro" (www.themoneymasters.com), no qual previa os eventos económicos que estão apenas a começar a acontecer. Coordenado pelo economista Milton Friedman (vencedor do premio Nobel), este trabalho é considerado um clássico sobre a reforma monetária."

------------------------------------------

"Tudo o que o homem não conhece não existe para ele. Por isso o mundo tem, para cada um, o tamanho que abrange o seu conhecimento."
(Carlos Bernardo González Pecotche)

"Um povo ignorante é um instrumento cego da sua própria destruição."
(Simón Bolivar)

------------------------------------------

Vê também a versão integral do Dossier "A FRAUDE DO SISTEMA MONETÁRIO" ...

O sistema bancário é uma parte particularmente hermética e misteriosa do sistema económico, que engloba muitas atividades distintas, e com implicações muito diferentes.

No entanto, é um sistema que pouquíssimas pessoas compreendem. Aliás, muitas nem sequer conhecem o seu funcionamento mais básico.

Sãos os mecanismos fraudulentos e criminosos do sistema monetário que, de forma intencional, provocam as crises. A liquidez da economia é gradualmente "sugada" pela Banca, o que leva empresas à falência, ao aumento do desemprego, à perda de propriedade (quer das empresas quer dos cidadãos através de penhoras e execuções), ao aumento de impostos e às privatizações... sendo este um mecanismo fraudulento e inconstitucional, com consequências dramáticas para a sociedade.

Partilha, divulga e informa as pessoas à tua volta ...

A FRAUDE DO SISTEMA MONETÁRIO


Adere ao Fórum Social de Discussão Livre MAIS INICIATIVA
http://www.facebook.com/groups/maisin...





Justiça(?) brasileira denunciada ao mundo

GilsonSampaio


sábado, 30 de julho de 2016

Um viva para o bem-estar norueguês: Noruega R$22 bi x Brasil R$ 8,5 bi.

GilsonSampaio

A Vale do Rio Doce foi privatizada, maio de 1997, por R$ 3 bi enquanto seu valor era de R$ 100 bi. O balanço da Vale em agosto já apresentava lucro de R$ 3,4 bi.

O campo de petróleo Carcará no pré-sal foi avaliado em R$ 22 bi, foi doado por R$ 8,5 bi à estatal Norueguesa Statoil. (Venda de Carcará: Petrobras perdeu hoje mais do que com aLava Jato inteira)

Um parêntesis sobre a estatal norueguesa, com destaque especial do segundo parágrafo, do Terraço Econômico:

"A Statoil é uma estatal na qual simula o funcionamento de uma empresa privada: as regras que a guiam são geridas pela lógica do mercado. Ela não tem direito automático de exploração em todas as áreas da Noruega. Ou seja, ela pode decidir em quais licitações é benéfico para ela entrar, não tendo reserva de mercado. Além disso, o conselho dela é majoritariamente composto por pessoas não ligadas ao governo – o contrário da Petrobras, cujo conselho é composto por 70% de pessoas indicadas pelo governo.


Mas funcionar assim, como uma empresa privada, não faz com que a Statoil perca o objetivo principal de gerar bem estar social, crescimento e receita para o país. A gigante norueguesa paga mais de 78% do que arrecada na Noruega em impostos de renda – esse dinheiro compõe 67% do fundo soberano do país  que é o maior fundo soberano do mundo, com 460 bilhões de libras-. Com uma tributação dessas dimensões, a empresa não tem outra opção a não ser buscar sempre ter muito lucro. Quanto mais ela cresce, mais imposto ela paga ao país e assim gera mais bem estar social.  Em entrevista, o presidente da Statoil Brasil afirmou: “Felizmente há uma razoável consenso entre os políticos noruegueses de que a competição é um valor inabalável. Sem eficiência não há petróleo”."

Um senador vendilhão, ó pleonasmo, trombeteou que devia vender mesmo porque não muito distante o petróleo não valeria nada. A midiazinha sem vergoinha não questionou sobre o porquê havia tantos interessados na compra.

Triste país que é odiado pela própria elite.






A boquinha da lava jato e o paisagismo do STF. Lava jato ou vale tudo?

feicibuqui do Francisco Costa

PORQUE SÉRGIO MORO ESTÁ TÃO EMPENHADO NAS DELAÇÕES PREMIADAS E ACORDOS DE LENIÊNCIA?

Até agora, com o incentivo dos golpistas, da mídia, dos Estados Unidos e seus coxinhas amestrados, acreditou-se que o empenho de Moro era só por dever de ofício, puro cumprimento das suas atribuições profissionais e constitucionais, mas seria muito bom para ser verdade.

Mantida até aqui em sigilo e denunciado pela jornalista Daniela Lima, que tornou público os contratos, reproduzindo-os na mídia e nas redes sociais, em todos os acordos onde se prevê a devolução do dinheiro roubado das estatais brasileiras há uma cláusula de pagamento de 10 ou 20%, dependendo do valor devolvido (quanto menor for o valor da devolução, maior a porcentagem), à chamada Força Tarefa da Lava Jato, dirigida por Moro.

Este percentual incide também sobre as multas pagas

Vamos ver se entendi: além dos salários de funcionários públicos, os juízes, procuradores do Ministério Público e Policiais Federais têm uma comissão sobre o que foi roubado?

Isto tem nome: propina e não é diferente do que acontece em praticamente todas as delegacias policiais desse país, quando o cidadão roubado ou furtado, tendo os seus bens reavidos pela polícia, paga uma propina na delegacia, proporcional ao valor do roubado e reavido, para ter os bens de volta.
Vejamos o que diz o artigo 312, da lei número 2 848: “Peculato: crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra, ou guarda, abuso de confiança pública.”
E o artigo 316, do Código Penal: “Concussão: ... agente público exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, de forma direta ou indireta,...”

O STF já se manifestou contra esse achaque, que faz da Força Tarefa, dirigida por Moro, repito, tão lesiva às estatais quanto os empresários e políticos que as roubaram.

Mas o que é o STF contra Moro e Gilmar Mendes? O que é o STF contra os Estados Unidos?

Mais um escândalo internacional a nos envergonhar: os juízes brasileiros têm comissão sobre o roubado, confundem-se, entre os ladrões e a lei.

Considerando que cálculos preliminares dão conta que a Petrobras deve reaver 70 bilhões, a Moro & Cia caberá entre 7 e 14 bilhões, o que faz de Youssef e Cia, males menores, prejudicados no rateio do roubo.

Só a Andrade Gutierrez deverá pagar uma multa de 1,7 bilhões, o que renderá 140 milhões de comissão, a ser rateada entre os funcionários públicos da Lava Jato.

Firmada a jurisprudência, a ilegal e criminosa iniciativa dos policiais, de cobrarem propinas para devolveram o que foi roubado e recuperado, passa a ser legal, rotina.

Só o jornal Estado de São Paulo se manifestou, discretamente. O resto da mídia vai bem, obrigado, aguardando ter as suas dívidas com o fisco perdoadas, tão logo a Presidente seja afastada de vez, faz parte do acordo do golpe.

Poderíamos reformar a nossa Constituição, reduzindo-a a artigo único, como afirmou Millor Fernandes: “A partir desta data todo brasileiro está obrigado a ter vergonha na cara, revogadas as disposições em contrário.”


Um bom início é nos manifestarmos contra essa suruba, no domingo, 31/07, exigindo a moralização no país, com a prisão de todos os gangsteres, mesmo que seja juiz.

A LAVA-JATO, A OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS E A CUECA DE SANREMO.

Sanguessugado do Mauro Santayana

A política, que - ao contrário do que muitos pensam - pode ser feita, e está sendo feita, cada vez mais, no púlpito de uma igreja evangélica, no gabinete de um juiz,   na reunião de pauta de uma emissora de televisão, na tomada de um depoimento no quartinho de uma delegacia, ou em uma dependência do Ministério Público, é normalmente feita na base da pressão, da contra-pressão, da negociação, da troca de favores e de entendimento, desde que ainda vivíamos em árvores na savana africana.

 


Se há uma coisa importante, na Itália, é que, assim como a Grécia, por sua antiguidade, a velha bota serve de espelho, com suas antigas cidades, seus aquedutos, seus monumentos e sua história, para a natureza e a caminhada humanas.

Assim, de certa forma, as virtudes e os pecados de Roma são nossas virtudes e pecados, embora muitos, principalmente os tiranos, tenham tentado manipular a aura da velha senhora a seu próprio favor, ao longo do tempo.

Considerando-se a proeminência do Direito Romano na formação da jurisprudência ocidental, e, principalmente, a sua influência no contexto jurídico brasileiro, é natural que tudo que tenha a ver com a Itália costume ser superestimado em nossa mitologia jurídica, das universidades romanas às citações latinas.

Na genealogia de um mito mais recente, preponderante no atual momento político nacional, o da Operação Lava-Jato, consta que ela teria sido inspirada, assim como o Juiz que a conduz, pela Operação Mãos Limpas, levada a cabo na Itália, há alguns anos.

Dessa versão, já um discurso, uma “marca” estabelecida nos últimos três anos, constam também outros mitos, que encontraram terreno fértil no espírito de outros magistrados e procuradores, entre eles o de que a Operação Mãos Limpas seria uma espécie de  divisor de águas moral e político na Itália, nação que teria, por obra e graça de meia dúzia de juízes, se libertado de seus pecados seculares, velhos como as sandálias de César, e mergulhado em uma nova era de honestidade e virtude, tanto no ambiente político como no empresarial, digna de envergonhar um frade franciscano que passasse, contrito e descalço, pela Via della Conciliazione, em direção à Praça de São Pedro, a caminho do Vaticano.        

Essa ligação entre a  Operação Maõs Limpas e a Operação Lava-Jato não é bizantina.

Ela é extremamente importante, porque uma serve, de certa forma, como justificativa filosófica da outra; porque a afirmação de que a Operação Mani Pulite foi um extraordinário sucesso em suas consequencias é uma mentira; e porque ela sustenta outra crença, o mito fascista de que a realidade pode ser mudada pela vontade de um único homem, que, como Pilatos, levanta as mãos recém lavadas para a multidão, entregando-lhe a decisão de castigar o prisioneiro famoso, como se dissesse: eu condeno este homem, mas o faço em nome de vocês, e por isso o entrego a vocês, para que o execrem e castiguem.
    
Do ponto de vista político - e econômico -  a Operação Mãos Limpas foi uma tragédia para a Itália, que não se limitou a abrir caminho para a chegada de Silvio Berlusconi, um personagem mussolinesco ao poder, onde ficou muitos anos.

Há acusações de que os EUA estavam por trás da operação, baseadas em declarações do próprio embaixador dos Estados Unidos, na época; de que a operação serviu para fatiar e auxiliar a venda de empresas italianas ao exterior; e de que a operação levou o país a uma enorme decadência, com o enfraquecimento de sua soberania e de sua influência política no contexto europeu.
      

E, mais do que isso: do ponto de vista moral, a Operação Mãos Limpas, que aqui se tenta vender como uma unanimidade na Itália, não acabou com a corrupção coisíssima nenhuma, como se pode ver pelos escândalos que se sucederam depois, entre eles o da Máfia Capitale, que mobiliza, agora, mais uma vez, a justiça daquele país.

Com dezenas de pessoas presas por pertencer a uma organização criminosa formada  por bandidos de extrema direita, a Máfia Capitale era comandada pelo ex-líder do NAR - Nuclei Armati Rivoluzionari, Massimo Carminatti, uma milícia terrorista neofascista que atuou na Itália nos anos 1970 e 1980, responsável por 33 assassinatos, além do atentado a bomba contra a Estação Ferroviária de Bolonha, no dia 2 de agosto de 1980, que teve como resultado da colocação de uma mala cheia de explosivos plásticos em uma sala de espera super-lotada, 85 mortos e mais de 200 feridos.

Trinta e cinco anos depois, Operação Mãos Limpas incluída, os terroristas do NAR foram libertados, re-estabeleceram suas ligações com as “autoridades” e o empresariado de direita, e montaram outra organização criminosa, agora para assaltar os cofres públicos, por meio de obras para a Prefeitura de Roma, em um processo que já teve 37 pessoas condenadas.

Também não se pode reputar, à Operação Mãos Limpas poderes extraordinários de purificação, ou efeitos "mágicos", definitivos - como se quer fazer crer no Brasil, com relação à Operação Lava-Jato - na alma italiana.

Outro dia, ficou famoso um vídeo que circulou na internet, com um extrato de cenas de 195 funcionários da prefeitura da cidade de Sanremo, no Norte da Itália, "batendo" o ponto com cartões eletrônicos em um posto da Prefeitura, sem aparecer, há semanas, no serviço.

A tranquilidade e a falta de preocupação da turma filmada pela câmera oculta da polícia era tão grande, que houve quem levou vários cartões de uma vez para "bater" o ponto para amigos; crianças de menos de 12 anos batendo o “ponto” para os pais e até mesmo um cidadão que por lá compareceu seminu, fazendo-o em roupas íntimas.

Como se pode ver, como exemplo do que se faz também em outros países do mundo - por aqui, médicos não tiravam moldes de silicone dos dedos para que colegas  "batessem" o “ponto” para eles, em postos de saúde de São Paulo ? - Roma ainda vale uma missa na hora de mostrar que a corrupção é tão velha, universal e eterna, como a cidade fundada por Romulo e Remo, depois que os irmãos mamaram nas tetas de uma loba.

E de lembrar que a corrupção não será sanada por medidas muitas vezes arbitrárias e espetaculares, mas com educação cidadã e leis que venham a dificultar, a longo prazo,  - como a que proíbe o financiamento privado de campanha - e não apenas pontualmente a vida dos corruptos.

Antes disso, no entanto, será preciso separar o que é corrupção e o que é Política.

A política, que - ao contrário do que muitos pensam - pode ser feita, e está sendo feita, cada vez mais, no púlpito de uma igreja evangélica, no gabinete de um juiz,   na reunião de pauta de uma emissora de televisão, na tomada de um depoimento no quartinho de uma delegacia, ou em uma dependência do Ministério Público, é normalmente feita na base da pressão, da contra-pressão, da negociação, da troca de favores e de entendimento, desde que ainda vivíamos em árvores na savana africana.

Do lobby - institucionalizado como profissão nos EUA - ao Guanxi, eufemismo para "relações interpessoais" na China, essa troca de favores e interesses - que por aqui precisa ser regulamentada - ocorre em todos os países, em todas as épocas, em todos os regimes.

Embora alguns acreditem “piamente” ou tentem "vender" - malandramente - o conto do vigário de que podem mudar a História a golpe de caneta e   voluntarismo - às vezes, articulada, coordenada, conspiratoriamente -  de uma hora para a outra.

Quem não entender isso, ou é trouxa, ou está se fingindo de bobo para manipular os outros.

O que interessa, no Brasil, neste momento,  é quem está exercendo a política e para onde ela está caminhando.

Quando a política começa a ser mais praticada no âmbito do Judiciário, do Ministério Público, ou da polícia, que não têm votos nem mandato popular para fazê-lo, que pela sociedade civil, organizada, ou que está representada, oficialmente na estrutura da República, há alguma coisa errada com o país em que isso está ocorrendo.

Quando ela é feita de modo imediatista, como forma de se chegar ao poder, e sem nenhum compromisso com o desenvolvimento e o fortalecimento da Pátria, estamos quebrando a ordem político-institucional - com todos os defeitos que possam ter nossos homens públicos - e abrindo caminho - como já está acontecendo - para o imponderável, o caos e os piores absurdos morais e jurídicos.

Quando essa “política”, baseada exclusivamente no discurso anticorrupção, que se exerce também juridicamente, destrói a capacidade industrial da Nação, suas maiores empresas, gigantescos projetos de infraestrutura e de defesa, fazendo retroceder a competitividade, a produção e o emprego, ela não está indo em direção dos interesses brasileiros, por mais que possa estar favorecendo, eventualmente, o projeto de poder de alguns espertalhões.

O que ela está fazendo é matar a boiada com a desculpa de acabar com os carrapatos.   

Ainda mais quando, nesse pseudo combate à corrupção, não se quebram apenas os ovos, para fazer a omelete - frase que justifica todo tipo de abuso e arbitrariedade - mas se matam, inconsequente e irresponsavelmente, a pontapés e pisões no pescoço, como está ocorrendo com as maiores empresas - as galinhas dos ovos de ouro que sustentam o desenvolvimento nacional - e os principais projetos estratégicos nacionais.

Este país continuará mal - e cada vez pior - se continuar acreditando que a corrupção, na verdade a mais antiga "profissão" do mundo - derivada do jogo habitual de relações de poder - basta ler antropologia - comum a qualquer grupo de primatas - irá se extinguir, no Brasil, por obra de uma “operação”, voltada para arrebentar com a atividade política para abrir eventualmente caminho a uma República de Plutocratas - erguida também por obra e graça de uma imprensa manipuladora -  de mal disfarçado caráter autoritário e fascista.

Como se vê pela situação da Itália atualmente,  a "Operação Mãos Limpas" não serviu para lavar, nem para mudar a velha bota mediterrânea, nem a corrupção italiana.


E nem para limpar a roupa de baixo  do "honrado" funcionário - que não difere muito de nossos marajás que ganham quase o dobro do Presidente da República - que foi bater o ponto de cueca no posto da Prefeitura de Sanremo porque, ao que parece, devia estar quente, muito quente, naquele dia.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

“Nossa luta não é só por democracia, mas por outra civilização”,

Via Brasil de Fato

Para o senador e ex-presidente do Uruguai, a mudança cultural deve ser o motor das novas gerações.

Camilla Hoshino, Carolina Goetten e Gibran Mendes


“Fomos transformados em uma máquina de consumismo. A acumulação capitalista necessita que compremos, compremos e gastemos e gastemos. Vendem mentiras até que te tiram o último dinheiro. Essa é a nossa cultura e a única saída é a contracultura”, afirmou o ex-presidente do Uruguai - Créditos: Henry Milleo
“Fomos transformados em uma máquina de consumismo. A acumulação capitalista necessita que compremos, compremos e gastemos e gastemos. Vendem mentiras até que te tiram o último dinheiro. Essa é a nossa cultura e a única saída é a contracultura”, afirmou o ex-presidente do Uruguai / Henry Milleo
Para o senador e ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, o atual contexto político do Brasil e da América Latina, com o avanço das forças de direita, não pode ser visto com desânimo. “Nós aprendemos muito mais com as derrotas do que com as vitórias. É preciso levantar e começar de novo”, declarou Mujica durante o Seminário Democracia na América Latina, que reuniu milhares de pessoas nesta quarta-feira (27) em Curitiba.

Segundo o senador, a democracia está em risco no mundo inteiro devido a duas questões centrais: a concentração da massa financeira nas mãos dos ricos e a crescente desigualdade na Terra. “Nunca o homem teve tantos recursos e meios científicos e técnicos para erradicar a fome e a miséria dos povos", disse o ex-presidente, enfatizando que o grande problema não é ecológico, mas político. “Temos 80 senhores que possuem o mesmo que outros 3 bilhões de habitantes”.

O ex-presidente destacou que, antes de mais nada, é preciso mudar a cultura. “Sem mudar a cultura não muda nada”, sentenciou. Como cultura, entende-se, a mentalidade de vida. Deixar o consumismo de lado, promovendo principalmente a vida e a felicidade humana como centro da sociedade.

Mujica opinou ainda que o crescimento econômico só se justifica se ocorrer para o desenvolvimento da felicidade humana. “Fomos transformados em uma máquina de consumismo. A acumulação capitalista necessita que compremos, compremos e gastemos e gastemos. Vendem mentiras até que te tiram o último dinheiro. Essa é a nossa cultura e a única saída é a contracultura”, afirmou.

Democracia em foco

Organizado pelo laboratório de Cultura Digital, projeto do Setor de Educação da UFPR, o evento ocorreu com o objetivo de fomentar o debate sobre a ameaça aos regimes democráticos na América Latina, a partir do atual contexto de golpe institucional no Brasil.

Sobre esse assunto, na opinião de Pepe Mujica, é necessário pensar um outro modelo de democracia. “A democracia do futuro não pode ser a democracia de gente sob medida, de campanhas e propaganda para satisfação do mercado. Aquela que vende um candidato político como se fosse pasta de dente. Se a política é isso estamos fritos”, criticou.

“A democracia é uma luta permanente, não é o conformismo. E o nosso papel é lutar por um mundo melhor. O que vale é a vida”, finalizou.



Foto: Leandro Taques

Convidados

Participaram da mesa, junto com Mujica, a integrante da Rede de Mulheres Negras do Paraná e Secretária de Direitos Humanos da ABGLT, Heliana Hemeterio dos Santos; o Doutor em História pela FFLCH-USP, Gilberto Maringoni; a Mestre em Educação pela UFPR e professora da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), Lívia Morales; e a pesquisadora na área de políticas educacionais e movimentos sociais da UFPR, Andrea Caldas.

Durante sua exposição, Gilberto Maringoni criticou incisivamente a política de Estado mínimo proposta pelo governo interino de Michel Temer. De acordo com ele, as propostas de cortes orçamentários nos programas sociais representam uma opção política. "É o livre mercado e ele só tem uma alternativa: o ajuste fiscal e reduzir direitos sociais. Não tem saída porque estamos sem dinheiro”, disse ele, reproduzindo com ironia o discurso majoritário do atual Governo Federal.

Hemeterio questionou a efetividade da construção democrática em um país no qual, a cada 23 minutos, um jovem negro é morto. “A democracia latino-americana não inclui o povo negro. Não podemos falar de democracia a partir do nosso umbigo, sem incluir as mulheres negras, as mulheres lésbicas, as mulheres pobres", avaliou.

A professora Livia Morales, da UNILA, destacou a necessidade de respeitarmos e valorizarmos as diversidades. “A política é o lugar da diferença. Quem gosta de tudo igual ao mesmo tempo é fascista. Precisamos aprender a lidar com as diferenças, conversar com as pessoas”, afirmou.

As falas foram recheadas de palmas e gritos por “fora Temer” e “fora Beto Richa”.



Foto: Leandro Taques

Tecnologia e participação social

Apesar de não ser aberto para perguntas, o seminário utilizou a tecnologia para fomentar o debate. Por meio da ferramenta “Delibera”, construída pelo Laboratório de Cultura Digital, os participantes puderam enviar perguntar e votar nas mais interessantes.

O esforço de desenvolver ferramentas e metodologias de participação é um dos principais focos do projeto. Segundo o coordenador executivo do Laboratório, João Paulo Mehl, as pessoas precisam se apropriar do conhecimento gerado e também gerar conhecimento. Ele reforça que a tecnologia não dever ser tratada apenas sob o ponto de vista do especialista, mas de todos, desde os povos indígenas, aos programadores, designers e quilombolas.

Nesse sentido, a tecnologia utilizada e desenvolvida pelo Laboratório, por meio dos softwares livres, é aberta para ser revista, aprimorada e replicada por qualquer pessoa. Um dos exemplos de utilização da plataforma “Delibera” se dá no Conselho Nacional de Política Cultural, onde a ferramenta permite dar transparência e elaborar metodologias de decisões coletivas para o aprimoramento e fortalecimento de políticas publicas e programas.


Para Mujica, as tecnologias "não têm moral”. Portanto, caberá aos homens e mulheres da nova geração fazer o bom uso delas. “A evolução tecnológica, gostemos ou não, irá mudar a dinâmica social”, lembrou, afirmando que a interação proporcionada pelos meios digitais promove outro tipo de integração, que pode fazer com que a democracia no futuro seja muito mais desenvolvida do que a atual democracia representativa.

De Deuses e Togas


Observação desse bloguezinho mequetrefe: o texto é longo mas  vale, e muito, a leitura. Tempos obscuros e incertos sujeitos a qualquer coisa.
Via CONJUR

Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos

Lenio Luiz Streck



Esta coluna tem um subtítulo, que poderia ser Ação penal fast food do Acre, indenização de R$ 7 na Bahia e fonte secreta para decretação de prisão no RN: o que mais vem ai? Por isso, peço paciência e muita reflexão. Deixemos o tempo da pós-modernidade de lado. Sejamos apenas bons modernos. E leiamos a coluna até o final, desarmados. Com efeito. Nestes tempos difíceis de descumprimento de leis, códigos e da Constituição e do marasmo da dogmática jurídica que insiste, regra geral, em repetir catilinárias que tecem loas às velhas posturas protagonistas, lembro de As Vinhas da Ira, de John Steinbeck. O bebê nascido morto e prematuro. Tio John leva o caixote em que jaz o pequeno cadáver para longe do acampamento. Mas, ao invés de enterrá-lo, deposita-o sobre as águas revoltas de um riacho que a enchente tornou violento. Ao ver o caixote — usado para o transporte de maçãs — sendo levado pelas forças das águas, ele, tão calado e contido, incapaz de se queixar das agruras do cotidiano, grita ao bebê morto, como em um “desabafo fundamental e transcendental”:

Vai, vai rio abaixo e diz aquilo para eles. Vai descendo e estaca na estrada e apodrece e diz para eles como é. É o único jeito de tu dizeres as coisas. Nem sei se tu és menino ou menina, mas nem quero saber. Vai descendo e apodrece na estrada. Talvez, então, eles fiquem sabendo.

Sim — acrescento — talvez então “eles” fiquem sabendo... Na metáfora dos caixotes navegam para o apodrecimento os restos da ciência jurídica e de uma dogmática que que entregou ao simplismo, ao concursismo e ao manualismo mais raso... Talvez o apodrecimento nas margens seja o único modo de dizer “coisas” para eles!

Por que a dramaticidade? Porque parece que está cada dia mais difícil dizer o óbvio. E clamar que acreditem no óbvio. Eu poderia começar com um caso ocorrido na Bahia, acerca da determinação de um juiz para que uma operadora de telefonia (companhias telefônicas são hipossuficientes!!!) pagasse uma indenização de R$7,47 (setereaisequarentaestecentavos) a uma cliente que foi molestada em R$ 193,50 (ler aqui). A Associação dos Magistrados da Bahia justificou a decisão, dizendo que “as decisões judiciais não refletem as posições pessoais dos magistrados. Elas são fundamentadas na legislação vigente e no livre convencimento do mesmo” (ler aqui). Bingo. Viva o livre convencimento. Ele está aí. Serve para blindar qualquer decisão. Ah: será que a associação de classe dos juízes esqueceu que o novo Código de Processo Civil retirou a palavra “livre” (artigo 371)? Portanto, nem a nota oficial se baseou na legalidade. Bem... o que mais precisaria ser dito?

Poderia parar a coluna com a notícia da Bahia. Mas vou seguir. Com John Steinbeck, que também achava difícil denunciar o sistema econômico-social dos Estados Unidos dos anos da grande depressão. Quem lê o livro ou vê o filme, chora. A metáfora do caixote e a mudez do Tio John nos apontam para modos de deixar que as coisas nos falem. Como dizia Gadamer, se queres dizer algo sobre um texto, deixe que o texto diga algo. Deixemos que as coisas nos digam. Talvez fazer palavras com coisas...

Abusos. Descumprimento de garantias. Coisas mínimas. Coisas máximas. Ministro da Justiça, que, como secretário, inventou um novo modo de reintegração de posse. Na marra. Advogados que não podem se entrevistar com os clientes face a uma portaria do Ministério da Justiça. A portaria vale mais do que a Constituição. E não é contestada pelo Ministério Público. Ainda aplicamos a tese da inversão do ônus da prova penal. Enunciados que valem mais do que o CPC. Presunção da inocência que vira a não-presunção. Positivismo jurisprudencialista tomando conta do direito (não há mais leis e CF; existe só o que o judiciário diz que as leis e a CF são; sai a lei e entra a jurisprudência... E tem gente dizendo que o CPC fundou um sistema de precedentes... que lástima). Somando tudo, temos o que temos. Sequer conseguimos fazer cumprir o novo CPC. Afora isso, as vinhas-da-ira-epistêmica aqui se voltam para as audiências de custódia, darwinianamente adaptadas por juízes e promotores para que as coisas continuem como estão. Claro que os números mostram avanços. Mas poderíamos avançar mais.

Vejam o caso ocorrido no Rio Grande do Norte. Audiência de custódia (AC). Presentes o advogado, a ré, a promotora e o juiz. Apresentado o réu (ou seja, dado o corpo ao juiz, como quando do surgimento do habeas corpus no século XIII), o Ministério Público pede a preventiva. O advogado pede a liberdade provisória com ou sem as medidas cautelares, invocando jurisprudência do STF no sentido de que a gravidade do crime não justifica, per se, a prisão cautelar. Até aqui, tudo normal. Tudo legítimo.

No entanto, disse o juiz que não seguia essa (sic) jurisprudência do Supremo. E falou da gravidade do crime imputado ao flagrado. Manteve a ré presa (houve mais duas pessoas que foram apresentadas, mas não interessam aqui). Mas isso até nem impressiona para os fins desta Coluna. O fato é que o magistrado, para “fundamentar” a prisão, disse que recebeu informações extra autos que justificavam a prisão de uma acusada e a soltura de outra. As informações teriam sido passadas a ele por fonte fidedigna. O causídico, então, requereu que essas palavras do juiz fossem colocadas em ata. Afinal, informações extra autos são coisa séria. Além disso, a própria questão relacionada a jurisprudência do STF, contestada pelo magistrado.

Qual é o busílis? O busílis é que o juiz se negou a relatar o que ocorreu, ou seja, escrever o que usara como fundamento. Segundo ele — há gravação de áudio dessa parte — esse procedimento de AC não tem ata ou formalidade para registrar o que se passou. Consequentemente, negou o pedido de transcrição no termo ou ata (seja lá o nome que se dê a isso). O causídico foi buscar socorro na OAB. Pediu, formalmente, que fosse registrada essa circunstância.

Pronto. Não importa, aqui, o resultado. Não importa, também, se o preso apresentado na AC deveria ou não ficar preso. Isso é mérito e nele não adentro. O que importa é o simbólico disso. Como é possível que o juiz diga que tem informações extra autos provenientes de fonte fidedigna e o advogado não tenha o direito de conhecer tais elementos que, provavelmente, foram fulcrais para a decretação da prisão? Íntima convicção do juiz? Isso pode vir de algum lugar secreto? De cocheira? Que fonte fidedigna seria essa? O que é isto, informação extra autos? Quer dizer que o sujeito pode ser preso porque o juiz ficou sabendo de coisas que não estão nos autos? O que está fora dos autos, nestes tempos de pós-modernidade, “virou” processo?

Acontece que isso ocorre todos os dias e nos vários campos do Direito. Trata-se de discutir o direito de o advogado ter a transparência do que ocorreu. O juiz agiu fora dos pressupostos previstos no CPP e no Estatuto da Advocacia, negando-se a colocar em ata coisas fundamentais ocorridas na audiência (de custódia). Ocorre que o que havia ali ocorrido fora uma audiência. Pública. É, pois, direito da parte, do réu, do preso, fazer constar tudo o que ocorreu na audiência. Ouvem-se pessoas. Inclusive são ouvidos o MP e a defesa. Logo, isso tem de ser formalizado. No caso aqui evidenciado, ouvi a gravação e o juiz dizendo que não fará constar em ata, com informações do tipo “esse é o meu procedimento”. Ah é? Será que o juiz leu a Resolução 18/2015, do TJ de seu estado, que diz no artigo 3º, §4, que “Será lavrado termo sucinto da audiência de custódia contendo os fundamentos da decisão judicial proferida, seu dispositivo e o que mais for relevante para o ato, o qual deverá permanecer em autos apartados do processo principal”. E o que dizer das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (por exemplo, a 213, em seu artigo 8º, § 3º)? E a CF? E o CPP?

Pior ainda: o Ministério Público, fiscal da lei, nada fez. Quedou-se silente em relação ao requerimento do advogado, ao que sei. O que quero dizer é: no momento em que o advogado pede/requer para fazer constar por escrito isso que ocorreu (de que o juiz teria dito que tinha informações relevantes extra autos), das duas, uma: a) ou o advogado está faltando com a verdade, fazendo chicana e, portanto, o MP, fiscal da lei, deve agir, ou b) se de fato o juiz disse que tinha informações extra autos, o MP, ao nada fazer, corre o risco (estou sendo generoso) de prevaricar. Ou no mínimo de não ser diligente e se portar como um mero acusador e não como um promotor de justiça, como requer a CF.

Quando ao proceder do juiz, o que dizer? Milhares de advogados sofrem com esse tipo de coisa todos os dias. Exercer a advocacia nestes tempos difíceis é um exercício de humilhação cotidiana, como me disse dia desses uma pessoa muito próxima, que sofre cotidianamente com esse tipo de coisa. Só para registrar, de novo: eis um jogo de soma zero e que atinge também o MP, que não se dá conta dessas coisas, porque se comporta como o antigo “promotor público”. Explico:

a) se o advogado pediu algo que não ocorreu, então, mente ou

b) se o juiz se negou a transcrever o que houve, então o juiz pratica abuso. Logo, conclusão: há erro de um ou de outro.

Mas, nas duas hipóteses, o MP erra, ao se quedar silente diante de um dos dois erros. Tertius non datur.

Ah, essas coisas de Pindorama. Essa racionalidade teológica do direito, como diria Hans Albert. Depois ouvimos, em congressos por aí, juízes e promotores falando em direitos fundamentais. Isso, no público. No particular, ouve-se mais coisas do tipo “lá na minha vara não tem essa coisa de advogado...”. “Na minha promotoria...”. Bom, o resto os leitores podem completar. Nas audiências trabalhistas, o sofrimento dos advogados é cada vez pior. A demo-cracia não chegou à sala de audiência.

Eis um problema que venho denominando de PCJ (Privilégio Cognitivo do Juiz), sufragado pela dogmática jurídica nos livros e nas salas de aula em um país que nem tem quadros para lecionar em tantas faculdades. Professores formados a machado para suprir tantas vagas em tantas faculdades. Um país de direitos simplificados, facilitados, mastigados... Compêndios. Resumões. Coachings. Interessante: Essa mesma dogmática queijo suíço se queixa exatamente daquilo que ela mesma sempre fomentou: que no processo, há um PCJ. Tenho amigos, juristas importantes, que levaram anos para me dar razão. Eles achavam que, em sendo o livre convencimento “motivado”, estava atendido o requisito constitucional da fundamentação. Queriam me aplicar a velha história da prova tarifada (como disse um outro Amigo dia destes, ironicamente, “- hoje se a prova fosse tarifada, seria bem melhor...”!). De todo modo, para minha satisfação, hoje uma pequena parcela dos processualistas concorda comigo nessa cruzada contra o protagonismo, o instrumentalismo, o livre convencimento (que é um problema filosófico-paradigmático e não de história de tarifação de prova) e tudo o que disso decorre na vida dos causídicos e dos cidadãos submetidos ao MP e ao PJ. O acusado acaba dependendo do PCJ e não do arsenal de garantias que a CF e o CPP lhe dão. E isso não é democrático.

Aliás, sobre audiência de custódia, lembro aqui parte de texto publicado por Pedro Abramovay (aqui): “Em primeiro lugar, os juízes se utilizam da ideia de que não se julga o mérito nas audiências de custódia de maneira bastante arbitrária. As audiências de custódia, de fato, não são audiências finais, nas quais se profere uma sentença de condenação ou não do réu. Mas é claro que o mérito é relevante. Isso aparece em muitos momentos na justificativas dos juízes para manter os réus presos. Mas cada vez que a defesa tenta levantar uma questão de mérito os juízes não admitem escutá-los”. O texto de Abromovay é autoexplicativo. Não quero me estender porque colunas com mais de três páginas fracassam. Esta aqui já deu quatro. Provavelmente fracassará.

Post scriptum1: Paradoxo: atirar no tatu pode ser menos grave que atirar no fiscal
Um bom exemplo para me dar razão nas coisas que escrevo é o caso do dono de banca de jornal condenado a mais de 7 anos de prisão por ter cometido crime contra a honra de um juiz. Preso desde dezembro de 2015, teve três habeas negados. Pois não é que, saindo uma reportagem no jornal O Estado de S. Paulo (reproduzido pela ConJur) e, bingo. No dia seguinte foi concedido o habeas corpus pelo mesmo desembargador que negara três vezes. Eis aqui uma boa lição para a doutrina, que, como venho dizendo, deve voltar a doutrinar.

É a doutrina que deve constranger... e não a mídia. A doutrina deve ter o poder da mídia. Em 24 horas a mídia conseguiu o que o processo penal ordinário não conseguiu em 8 meses. Simples assim. É vergonhoso. Pavoroso. A pergunta que fica é: essa decisão apaga os erros das decisões anteriores? Qual teria sido a posição do Ministério Público? A malta toda quer saber. A qualidade da vítima foi fulcral, pois não? Ou alguém, de sã consciência, acredita que um crime de menor potencial ofensivo acarrete uma prisão cautelar de mais de 8 meses e uma pena maior do que de homicídio simples? Basta olhar a jurisprudência. Ou alguém acredita que, se a vítima não fosse um juiz, a pena seria essa? Isso é bizarro. Parece aquela piada do campesino que atira em um tatu e recebe o conselho de, na próxima vez, atirar no fiscal do Ibama em vez de tatu ou onça. Por que? Porque, por matar o tatu, a possibilidade de ficar preso antes da sentença era bem maior. É uma anedota-metáfora. Cultura popular. Exagero que diz muito.

Post scriptum 2: No Acre, uma ação penal em 24h? Fast food processual?
Fiquei sabendo que o MP do Acre está exultante com uma ação penal em que, no mesmo dia, houve denúncia, instrução, julgamento e sentença (ler aqui). Crime de roubo. Pena de 5 anos e 4 meses. O que dizer disso? Processo virou “isso”? Porque não dispensamos logo os advogados? Vamos fazer tudo sumarissimamente. Em um dia. Claro: para a patuleia. As experiências sempre se fazem com os patuleus em um país periférico. A propósito: em quanto tempo o MP devolve os autos de um habeas corpus lá no Acre? E no resto do país? E em quanto tempo é julgado um habeas no Acre? E no resto de Pindorama? E os recursos da LEP? Levam só 24 horas? Façam-me o favor. Vamos todos para Estocolmo. Este ano vai ter Nobel para o Brasil.

Uma palavra final...
Em um país com um milhão de advogados, os leitores não acham que estamos indo longe demais? Será que não estamos esticando a corda para além do permitido? Ainda temos uma demo-cracia?

Eis porque coloquei no início da coluna o romance premiado de Steinbeck, As Vinhas da Ira: “— Vai, vai rio abaixo e diz aquilo para eles”. Deixemos, pois, que as coisas digam para eles todos. Deixemos que as coisas falem. Já que não somos ouvidos, talvez “as coisas” falem mais alto.


E uma conclamação pela dignidade da advocacia: advogados de todo o Brasil, façamos do dia 11 de agosto um dia de reflexão. De verdade. Depois da ação penal fast food, da indenização de R$ 7, da prova secreta e do sujeito que ficou preso 8 meses por crime de menor potencial ofensivo, acho que chegou a hora de dizer que a quem vêm os advogados. Endireitar a coluna vertebral. Não mais passar por debaixo da porta do fórum. É isso. Só tem dia comemorativo quem não tem vez. Dia do negro (os outros dias são dos brancos); dia do trabalhador (os demais são dos patrões); dia do índio (o resto...); dia da mulher (o resto...). E assim por diante. Dia do advogado. Dia 11. Os outros dias são de quem? Responda você. Reflita. Façamos os outros dias de dignidade para os advogados. Sem súplicas. Sem humilhações. Sem corrida de obstáculos. Sem ter que discutir o óbvio para exigir os mínimos direitos como fazer constar alguma coisa em ata. Advogados de todo país: uni-vos. Nada tendes a perder depois de tudo que já perderam. Passem a frente esta corrente pela dignidade da profissão.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

O FASCISMO E A SUA IMBECILIDADE ILÓGICA

Sanguessugado do Mauro Santayana


(Jornal do Brasil) - Célebre por seus estudos sobre a França de Vichy, Robert Paxton dizia que o fascismo se caracteriza por uma sucessão de cinco momentos históricos: a criação de seus movimentos; o aparelhamento do setor público; a conquista do poder legal; a conquista do Estado; e, finalmente, a radicalização dos fins e dos meios - incluída a violência política - por intermédio da guerra.    

O fascismo de hoje se disfarça de “liberalismo” no plano político e de neoliberalismo no plano econômico.

Seu discurso e suas “guerras” podem ser dirigidos contra inimigos externos ou internos.    

E sua verdadeira natureza não pode ser escondida por muito tempo quando multidões uniformizadas, quase sempre com cores e bandeiras nacionais, descobrem "líderes" dispostos a defender o racismo, a ditadura, o genocídio e a tortura.    

Que, quase sempre, são falsa e artificialmente elevados à condição de deuses vingadores.    

E passam a ter seus rostos exibidos em camisetas, faixas, cartazes, por uma turba tão cheirosa quanto ignara, irascível e intolerante, que os exalta com os mesmos slogans, em todos os lugares.    

Repetindo sempre os mesmos mantras anticomunistas toscos, "reformistas" e "moralistas", contra a política e seus representantes - o “perigo vermelho”, a “corrupção” e os “maus costumes”.

Uma diatribe que lembra as mesmas velhas promessas e “doutrina” de apoio a outros "salvadores da pátria” do passado - que curiosamente costumam aparecer em momentos de "crise" aumentados intencionalmente pela mídia, ou até mesmo, a priori, fabricados - como Hitler, Mussolini, Salazar e Pinochet, entre muitos outros.

Não importa que as “bandeiras”, como a do combate à corrupção - curiosamente sempre presente no discurso de todos eles - sejam artificialmente exageradas.    

Não importa que, hipocritamente, em outras nações, o que em alguns países se condena, seja institucionalizado, como nos EUA, por meio da regulamentação do lobby e do financiamento indireto, e bilionário, de políticos e partidos por grandes empresas.    

Nem importa, afinal, que a Democracia, contraditoriamente, embora imperfeita, aparentemente - por espelhar os defeitos próprios a cada sociedade - ainda seja, para os liberais clássicos, o melhor regime para conduzir o destino das nações e o da Humanidade.

Como ensina Paxton, na maioria das vezes os grupos fascistas iniciais sobrevivem para uma segunda fase, quando, como movimentos ou ainda como mera tendência, discurso ou doutrina - muitas vezes ainda não oficialmente elaborada - passam a se infiltrar e impregnar setores do Estado.

Esse é o caso, por exemplo, de “nichos” nas forças de segurança, no Judiciário e no Ministério Público, que passam então,  também, a prestar dedicada "colaboração" ao mesmo objetivo de "limpeza" e "purificação" da Pátria. 

Com o decisivo apoio de uma imprensa - normalmente dominada por três ou quatro famílias conservadoras, milionárias, retrógradas, entreguistas - que atua como instrumento de "costura" e "unificação" do "todo", por meio da pregação constante dos objetivos a serem alcançados e da permanente glorificação, direta ou indireta, do "líder" maior do processo.

Não por acaso, Mussolini e Hitler foram capa da Revista Time, o primeiro em 1923, o segundo em 1938, e de muitas outras publicações, em seus respectivos países, quando ainda estavam em ascensão.     Não por acaso, nas capas de jornais e revistas, principalmente as locais, eles foram precedidos por manchetes sensacionalistas e apocalípticos alertas  sobre o caos, a destruição moral e o fracasso econômico.    

Mesmo que em alguns países, por exemplo, a dívida pública (líquida e bruta) tenham diminuído desde 2002; a economia tenha avançado da décima-quarta para a oitava posição do mundo; a safra agrícola tenha duplicado; o PIB tenha saído de 504 bilhões para mais de 2 trilhões de dólares; e, apesar disso, tenha sido reunida, entre dinheiro pago em dívidas e aplicações em títulos externos, a quantia de 414 bilhões de dólares em reservas internacionais em pouco mais de 12 anos.       

Da fabricação do consentimento que leva ao fascismo, e às terríveis consequências de sua imbecilidade ilógica e destrutiva, não faz parte apenas a exageração da perspectiva de crise.    

É preciso atacar e sabotar grandes obras e meios de produção, aumentando o desemprego e a quebra de grandes e pequenas empresas, para criar, por meio do assassinato das expectativas,  um clima de terror econômico que permita tatuar a marca da incompetência na testa daqueles que se quer derrubar e substituir no poder, no futuro.    

Criando, no mesmo processo, “novas” e “inéditas” lideranças, mesmo que, do ponto de vista ideológico, o seu odor lembre o de carniça e o de naftalina.

Como se elas estivessem surgindo espontaneamente, do “coração do povo”,  ou dos “homens de bem”, para livrar a nação da “crise” - muitas vezes por eles mesmos fabricada e “vitaminada” - e salvar o país.     

Afinal, é sempre com a velha conversa de que irá “consertar” tudo, corrigindo a desagregação dos costumes e os erros da democracia, que sempre apresenta como irremediavelmente, amplamente, podre e corrompida até a raíz - como Hitler fez com a República de Weimar - que o fascismo justifica e executa seu projeto de conquista e de chegada ao poder.    

É com a desculpa de purificar a pátria que o fascismo promulga e muda leis - muitas vezes ainda antes de se instalar plenamente no topo - distorcendo a legislação, deslocando o poder político do parlamento para outros setores do Estado e para “lideres” a princípio sem voto.    

É por meio de iniciativas aparentemente “populares”, que ele desafia a Constituição e aumenta o poder jurídico-policial do Estado no sentido de eliminar, impedir, sufocar, o surgimento de qualquer tipo de oposição à sua vontade.    

Para manter-se depois, de forma cada vez mais absoluta, no controle, por meio de amplo e implacável aparato repressivo  dirigido contra qualquer um que a ele venha a oferecer resistência.    

Aprimorando um discurso hipócrita e mentiroso que irá justificar a construção, durante alguns anos, de um nefasto castelo de cartas, do qual, no final do processo, sobrarão quase sempre apenas miséria, desgraça, destruição e morte.    

É aí que está a imbecilidade ilógica do fascismo.    

Tudo que eventualmente constrói, ele mesmo destrói.    


Não houve sociedade fascista que tenha sobrevivido à manipulação, ao ódio e ao fanatismo de seus povos, ou ao ego, ambição, cegueira, loucura e profunda vaidade e distorção da realidade de “líderes” cujos sonhos de poder costumam transformar-se – infelizmente, depois de muito sangue derramado - no pó tóxico e envenenado que sobra das bombas, das granadas e das balas.

Comida ou lixo? A máquina de gerar doenças

Via Rebelión



Silvia Ribeiro
Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

O sistema alimentar industrial, das sementes aos supermercados, é uma máquina de adoecer as pessoas e o planeta. Está ligado às principais doenças das pessoas e dos animais de criação, é o maior fator individual das mudanças climáticas e um dos principais causadores do colapso ambiental global, como a contaminação química e a erosão dos solos, poluição das águas e perda da biodiversidade, além do rompimento dos ciclos do nitrogênio e do fósforo, vitais para a sobrevivência de todos os seres vivos.  



Segundo a Organização Mundial da Saude, 68% das causas de mortes do planeta devem-se à doenças não contagiosas. As principais enfermidades desse tipo, como as cardiovasculares, hipertensão, diabetes, obesidade e câncer no aparelho digestivo e órgãos associados estão relacionadas ao consumo de comida industrial. A produção agrícola industrial e o conseqüente uso de agrotóxicos (herbicidas, pesticidas e outros biocidas) é a causa das doenças mais freqüentes em trabalhadores rurais e suas famílias e habitantes de povoados próximos à áreas de semeadura industrial, dentre elas e insuficiência renal crônica, intoxicação e envenenamento por agroquímicos e resíduos destes na água, doenças de pele, respiratórias e vários tipos de câncer.  

 

Segundo um relatório do Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis (IPES Food) de 2016, dos 7 bilhões de habitantes do planeta, 795 milhões passam fome, 1,9 bilhões são obesos e 2 bilhões sofrem com deficiências nutricionais (falta de vitaminas, minerais e outros complementos). Embora o relatório esclareça que em alguns casos as cifras se sobrepõem, de toda a forma significa que cerca de 60% do planeta tem fome ou está mal alimentado.


É um índice absurdo e inaceitável, que remete à injustiça global, e ainda mais pelo fato de que a obesidade, que antigamente era símbolo de riqueza, agora é uma epidemia entre os pobres. Estamos invadidos por comida que perdeu um importante percentual de seu conteúdo alimentar pela refinação e por seu processamento, e de plantas que, devido à sua semeadura industrial tiveram diminuído seu conteúdo nutricional por efeito da diluição dos nutrientes resultante do maior volume de colheita sobre a mesma superfície, e que contém muitos outros produtos químicos, como conservantes, flavorizantes, espessantes, corantes e outros aditivos. São substâncias sobre as quais, da mesma maneira que ocorreu com as chamadas gorduras trans que há algumas décadas eram apresentadas como saudáveis e agora se sabe que são altamente prejudiciais, pouco a pouco vai se descobrindo que tem impactos negativos sobre a saúde.


Ao contrário do mito gerado pela indústria e por seus aliados – no qual muita gente acredita por falta de informação – não temos  que tolerar essa situação: o sistema de agricultura industrial não é necessário para nos alimentar, nem agora nem no futuro. Atualmente, seu produto chega ao equivalente a 30% da população mundial, embora utilize mais de 70% das terras, águas e combustíveis utilizados na agricultura (Ver Grupo ETC aqui).



O mito se sustenta nos grandes volumes de produção por hectare dos grãos cultivados industrialmente. Contudo, embora resultem em grandes quantidades, a cadeia industrial de alimentos desperdiça entre 33% e 40% do que produz. Segundo a FAO, são desperdiçados 223 quilos de comida por pessoa por ano, equivalente à produção de 1,4 bilhões de hectares, 28% das terras agrícolas do planeta. Ao que é desperdiçado no campo, soma-se ao que é perdido durante o processamento, embalagem, transporte, venda em supermercados e, finalmente, à comida jogada fora nos lares, sobretudo os urbanos  e os do Norte global.  



Esse processo de industrialização, uniformização e de acréscimo de produtos químicos na agricultura tem poucas décadas. Seu principal incentivo foi a chamada Revolução Verde – uso de sementes híbridas, fertilizantes sintéticos, agrotóxicos e maquinaria -, promovida pela Fundação Rockefeller dos Estados Unidos, começando com a hibridização do milho no México  e do arroz nas Filipinas, através dos centros que logo se tornariam o Centro Internacional de Melhoramento do Milho e do Trigo (CIMMYT) e o Instituto Internacional de Pesquisas em Arroz (IRRI). Esse paradigma tem sua expressão máxima nos transgênicos.  



Não foi somente uma mudança tecnológica, mas sim a ferramenta-chave para que se passasse dos campos descentralizados e diversos, baseados fundamentalmente no trabalho campesino e familiar, pesquisas agronômicas públicas e sem patentes e pequenas e médias empresas nacionais para um imenso mercado industrial mundial, que desde 2009 é o maior mercado global, dominado por empresas multinacionais que devastam solos e rios, contaminam as sementes e transportam comida por todo o planeta fora da estação, para o que os agroquímicos e combustíveis fósseis são imprescindíveis. 

 

A agressão não é somente pelo controle de mercados e imposição de tecnologias contra a saúde das pessoas e a natureza. Toda a diversidade e características locais incomoda a industrialização, motivo pelo qual há um ataque contínuo ao ser e fazer coletivo e comunitário, às identidades que significam as sementes e comidas locais e diversas, ao ato profundamente enraizado na história da humanidade do que e como comer.



Apesar disso, continuam os camponeses, pastores e pescadores artesanais e as hortas urbanas os que alimentam a maioria da população mundial. Defendê-los e afirmar a diversidade, produção e alimentação local campesina e agro-ecológica é também defender a saúde e a vida de todos e de tudo.

 

Silvia Ribeiro, pesquisadora do Grupo ETC






terça-feira, 26 de julho de 2016

Moro atropela Teori: rapela dinheiro da lava jato para o MP

Sanguessugado do Tijolaço

Tales Faria: Moro não acata Teori e faz “caixa” para o MP com dinheiro das delações
Fernando Brito

tales

Meu velho companheiro Tales Faria, no site Os divergentes, anuncia que está se formando uma encrenca entre o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o juiz Sérgio Moro.

Apesar de Teori já ter tomado uma decisão de que todo dinheiro recuperado na Lava Jato de desvios na Petrobras deve voltar aos cofres da empresa, Moro homologou mais três acordos de delação premiada onde as multas – três, de R$ 1 milhão cada vão render 10%, ou R$ 300 mil –  para uma “caixa” a ser administrada pelo próprio Ministério Público.

E isso é fichinha, porque, publica o Conjur que “o Ministério Público Federal deve ganhar 10% dos acordos da Andrade Gutierrez —multada em R$ 1 bilhão— e da Camargo Corrêa — que se comprometeu a pagar R$ 700 milhões “.

As duas negociações renderiam a bagatela  de R$ 170 milhões à instituição, em dinheiro que, segundo Teori Zavascki, deveria ser da Petrobras.

Quer dizer, a delação virou um “negoção” premiado.

No caso da Odebrecht, segundo Monica Bergamo, há generoso programa informal de indenizações milionárias a seus diretores, que vai distribuir a cada um ” R$ 15 milhões, podendo chegar a números bem maiores”.

O que virou isso, um “Bolsa Quadrilha”.


Todos os “moralistas” e “arrependidos”  rebolam milhões pra cá e milhões pra lá e para lá com absoluta santidade e nenhum controle?

Deslembrar - Elaine Tavares

Sanguessugado do Palavras Insurgentes

Elaine Tavares

Fotos: Rubens Lopes

Até ontem minha vida era a rotina do caos. Manifestações, reuniões, aulas, trabalho, atos, palestras. Um universo em alta rotação. Vida louca. Nenhuma preocupação maior a não ser mudar o mundo com a barafunda de ações e vontade. Então ele chegou. Veio sem querer, mansinho e silencioso. Das brumas do passado, descortinando outra forma de viver. Desarranjou tudo e colocou a existência de pernas para o ar.

Meu pai.

Do alto de seus 84 anos, iniciou agora um processo de deslembrar. Memórias que vão se perdendo, nomes, lugares, momentos. Sabe-se lá o porquê disso. Doença, senilidade, vontade. Agora, está na minha casa e na minha vida, feito uma criança grande, precisando de cuidados.

Lembro como se fora hoje dos dias em que íamos ao estádio de futebol. Eu agarrada na sua mão, adentrando ao campo, aos vestiários, descobrindo a magia do futebol e do jornalismo. O mundo do rádio. Também lembro de mim, conduzida pelo seu senso de justiça e de amor pelos livros. Por conta dele – que comprava todos os livros dos vendedores que batiam à nossa porta – aprendi a ler bem cedo, a amar as palavras e a construir mundos com elas.

Não foram poucos os caminhos pelos quais ele me guiou. As letras, as margens do rio Uruguai, os campos do Japejú, o uso do microfone, a poesia campeira, o universo das novelas de rádio, a música sertaneja, os fandangos de galpão, a honestidade calvinista, a responsabilidade com o outro.

Quando saí de casa, aos 17 anos, levava tudo isso na bagagem e foram esses saberes que me conduziram nas insanas trilhas por onde passei. Feito pandorga, loucamente solta no ar, mas firmemente atada a esse jeito de ser no mundo. Quase 40 anos depois, não sou eu quem volta, mas ele. Precisando da minha mão para adentrar nesse mundo estranho do esquecimento. E ele está aqui.

Toda a vida conhecida até agora vai mudar. Há que sentar com ele ao sol, tomar chimarrão, puxar pelas lembranças antigas, cantar, ver o pôr-do-sol, apreciar o canto dos passarinhos. Há que caminhar passinhos pequenos, sem pressa, controlar os remédios, cuidar da higiene, brincar. A missão mais importante do dia é lhe arrancar uma gargalhada. Nada de reuniões, nem atos públicos, nem compromissos. Só esse ficar quieta, com ele, na manhã.

A isso meus parentes originários chamam de reciprocidade. A hora de dar, porque muito já se recebeu. Então, também para mim é chegada a hora das ausências. Vou fazer esse caminho das des/lembranças, na parceria com o pai. Cruzar com ele os portais dos postos de saúde, das esperas por exames, da amarga odisseia dos que precisam do sistema público.


E pelas ruas do Campeche vamos seguir, mão na mão, como naqueles distantes dias, em São Borja, quando eu adentrava aos mundos desconhecidos com ele. Lá, ele me guiava. Agora, guio eu.

Escracho - o Brasil esta beira do abismo - o empresariado burro - Eleonora de Lucena

fôia ditabranda
ELEONORA DE LUCENA
O Brasil está à beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do país é prejudicial a ele mesmo
A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na Canoa do retrocesso social, da as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos. abandona qualquer esboço de projeto para o pais.
Não é a primeira vez. No século 19, ficou atolada na escravidão, adiando avanços. No século, tentou uma contrarrevolução, em 1932, para deter Getúlio Vargas. Derrotada, percerbeu mais tarde que havia ganho com as políticas nacionais que impulsionaram a industrialização,
Mesmo assim, articulou golpes. Embalada pela Guerra Fria, aliou-se a estrangeiros, parcelas de militares e a uma classe média mergulhada no obscurantismo, Curtiu o desenvolvimentismo dos militares. Depois, quando o modelo ruiu, entendeu que democracia e inclusão social geram lucros.
Em vários momentos, conseguiu vislumbrar as vantagens de atuar num país com dinamismo e mercardo interno vigoroso. Roberto Simonsen foi o expoente de uma era em que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) não se apequenava.
Os últimos anos de crescimento e ascensão social mostraram ser possível ganhar quando os pobres entram em cena e o pais flerta com o desenvolvimento, Foram tempos de grande rentabilidade. A política de juros altos, excrescência mundial, manteve as benesses do rentismo.
Quando, em 2012, foi feito um ensaio tímido para mexer nisso, houve gritaria. O grupo dos beneficiários da bolsa juros partiu para o ata que. O Planalto recuou e se rendeu a lógica do mercado financeiro.
Foi a senha para os defensores do neoliberalismo, aqui e lá fora, reorganizarem forças para preparar a reocupação do território .Encontraram a esquerda dividida, acomodada e na defensiva por causa dos escândalos. Apesar disso, a direita perdeu de novo no voto.
Conseguiu, todavia, atrair o centro, catalisando o medo que a recessão espalhou pela sociedade. Quando a maré virou, pelos erros do governo e pela persistência de oito anos da crise capitalista, os empresários pularam do barco governista,  que os acolhera com subsídios, incentivos, desonerações. Os que poderiam ficar foram alvos da sanha curitibana. Acuada, nenhuma voz burguesa defendeu o governo.
O impeachment trouxe a galope e sem filtro a velha pauta ultraconservadora e entreguista, perseguida nos anos FHC e derrotada nas últimas quatro eleições. Privatizações. cortes profundos em educação e saúde, desmanche de conquistas trabalhistas, ataque a direitos.
O objetivo e elevar a extração de mais valia, esmagar os pobres, derrubar empresas nacionais, extinguir ideias de independência. Em suma, transferir riqueza da sociedade para poucos, numa regressão fulminante. Previdência, Petrobras, SUS, tudo é implodido com a conversa de que não há dinheiro. Para os juros, contudo, sempre há.
Com instituições esfarrapadas, o Brasil esta beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do pais é prejudicial a ele mesmo. Sem lideres, deixa-se levar pela miragem da lógica mundial financista e imediatista, que detesta a democracia.
Amargando uma derrota histórica, a esquerda precisa se reinventar, superar divisões. construir um projeto nacional e encontrar liderança a altura do momento.
A novidade vem da energia das ruas, das ocupações, dos gritos de “Fora, Temer!”. Não vai ser um passeio a retirada de direitos e de perspectiva de futuro. Milhões saborearam um naco de vida melhor.  Nem a “teologia da prosperidade talvez segure o rojão. A velha luta de classes está escrachada nas esquinas.

Eleonora de Lucena, 58, jornalista, é repórter especial da Folha. Editora-executiva do jornal de 2000 a 2010, escreve livro sobre Carlos Lamarca

O direito de greve é burguês, defende o jurista francês

 Via IHU


"A greve é operária. O direito de greve é burguês." 

Foi com essa tese que, nos anos 1970, pouco depois do Maio de 1968 na França, o jurista e filósofo Bernard Edelman desafiou o senso comum e propôs que direitos trabalhistas seriam momentos da domesticação do ímpeto político para a luta de classes. Poderiam ser entendidos, portanto, como um modo de defesa do capitalismo.

Essa é a conclusão central de "A Legalização da Classe Operária" [trad. Marcus Orione, Boitempo, 192 págs., R$ 49], originalmente publicado em 1978, mas somente neste ano traduzido para o português. Edelman é hoje advogado em Paris, de onde concedeu esta entrevista por telefone.

A entrevista é de Rodrigo Russo, publicada por Folha de S. Paulo, 24-07-2016.

Eis a entrevista.

O senhor foi na contramão de muitos marxistas ao dizer que conquistas da classe operária eram derrotas políticas na realidade. O que levou o senhor a essa reflexão?

Eu tratei desse assunto como um jurista, e, portanto, quando refiz a genealogia da greve, me dei conta pouco a pouco de que ela tinha sido, de alguma maneira, domesticada. A melhor maneira de domesticá-la era institucionalizá-la.

O direito dava aos trabalhadores um certo número de possibilidades, oferecendo-lhes "presentes" como duração do trabalho, férias remuneradas etc. Eram coisas que faziam as pessoas viverem melhor. Pouco a pouco, a classe trabalhadora se acostumava ao capitalismo e o direito estava lá para melhor enquadrá-la e, de certa forma, para abolir nela o espírito revolucionário. O direito tinha uma função de bombeiro, de apagar o fogo da revolução. Aos poucos a classe trabalhadora se contenta com o que a burguesia lhe dá. A institucionalização mata o espírito revolucionário.

Mas essas reformas não levaram a melhorias significativas para o trabalhador em geral?

Sim, apesar de tudo. A condição dos trabalhadores na metade do século 19 era similar à escravidão. Crianças trabalhavam a partir dos seis, sete anos. Férias remuneradas não existiam. Eles se alojavam de maneira desumana, morriam aos 30 anos, estavam próximos da escravidão, sem dúvida.

A condição da classe trabalhadora melhorou, inegavelmente, em relação ao século 19. Ao mesmo tempo, essa melhoria foi paga com a morte do espírito revolucionário. Quando escrevi esse livro, o que me desiludiu completamente, se eu posso dizer assim, é que houve, por parte da esquerda na França, uma espécie de manipulação ao dizer "muito bem, a classe trabalhadora inegavelmente obteve direitos, ela obteve uma vida melhor, isso é uma vitória!".

Como vê a contradição de que o direito, ao mesmo tempo em que permite a greve, proíbe a maioria dos atos que a tornam eficaz, como a paralisação total de certos serviços?

A partir do momento em que a greve é enquadrada pelo direito, você tem greves legais e greves ilegais. Então, ao se reconhecer que a classe operária tem o direito de fazer greve, reconhece-se que há um enquadramento da greve. E basta que a classe operária saia do enquadramento jurídico para que possa ser condenada. Essa condenação pode vir, por exemplo, do empregador que demite os grevistas dizendo "eles não respeitaram o direito".

Por que o sistema jurídico cria a separação entre greves de defesa de interesses dos trabalhadores e a greve "política", dita abusiva?

A partir do momento em que a classe operária sai do quadro de suas reivindicações de trabalhadores e se transforma em contestadora da política, a greve passa a ser ilegal. O direito reconhece que a greve é lícita no perímetro da defesa dos interesses econômicos. Portanto, declarar que uma greve é ilícita porque sai do quadro da reivindicação trabalhista é proibir a dimensão revolucionária da greve, ou seja, sua reivindicação política. A greve só pode servir para defender o interesse dos trabalhadores, e não o interesse de uma classe operária política.

O senhor vê o direito como instrumento para manutenção do status quo, com concessões à classe trabalhadora. É um instrumento político. Isso vale para muito mais do que as questões trabalhistas, não.

Quer-se separar uma classe operária que só se preocupa com os interesses dos trabalhadores, de uma classe operária que quer ter ao mesmo tempo reivindicações políticas, isto é, combater o capital. Pois bem: tem-se seguramente uma classe operária que defende seus interesses trabalhadores, e o capital está disposto a concessões, e é esse o papel do direito.

Se sai daí, e a classe operária vai, por meio de greves políticas, assumir ataques diretos contra o próprio capital, a coisa muda. Portanto, é a separação muito clara entre o direito do trabalhador e a reivindicação política de uma classe. É assim que vejo as coisas. É por isso, aliás, que na Constituição francesa de 1946 o direito de greve está inscrito como um "direito do homem". Se você não respeita a lei, e faz a greve fora dos limites legais, você é punido! Deve-se reconhecer o direito de defender seu trabalho, e nada mais. E não ataque o capital que explora você –sobretudo não faça isso!– porque nesse caso você faz política, e isso é fora da lei: proibido! É assim que o capitalismo se defende. E é o que se chama de "democracia", paradoxalmente.