domingo, 20 de abril de 2014

Subsídios para o debate eleitoral

Sanguessugado Cinema & Outras Artes

Maurício Caleiro

Um dos traços mais marcantes do debate público sobre política, no Brasil, tem sido a proliferação de boatos, ataques pessoais e preconceitos diversos, em detrimento da discussão de temas urgentes e concretos, associados a questões propriamente políticas, aos modelos adotados e suas alternativas e no que implicam para o nosso futuro como nação.

É fácil constatar tal processo: basta consultar as redes sociais ou puxar conversa aleatoriamente nas ruas para que cresça a possibilidade de nos defrontarmos com "fatos políticos" como a transformação de Lula de cachaceiro em milionário global (sendo que não há provas de que ele seja nem uma coisa, nem outra), de seu filho em dono de frigoríficos e corporações telefônicas, ou com a certeza, baseada no mero achismo, de que o PT é o partido que mais roubou em toda a história republicana.

Ao assim agir, a oposição trabalha contra si e facilita tremendamente a manutenção da hegemonia eleitoral petista, pois deixa de apresentar programas e projetos para o país, preferindo apostar em uma boataria difamatória que pode ate servir de válvula de escape para suas frustrações e preconceitos de classe, mas, justamente por seu vazio programático, é eleitoralmente inócua. Pior: ao apostar no escândalo moralista, perde-se a chance de apontar os muitos e graves erros do governo Dilma, que se tornam cada vez mais evidentes a parcelas do eleitorado, como mostram as pesquisas.

Por outro lado, nos escaninhos virtuais governistas e entre os petistas em geral, proliferam, como método prioritário de ação política, as outrora criticadas desqualificações pessoais de críticos e oposicionistas (mesmo dos que até ontem de manhã eram parceiros do partido). Isso, por sua vez, leva à repetição, em sentido inverso, do tipo de ataques acima citados, com a proliferação das acusações de que Aécio Neves seria um bêbado e cocainômano e caricaturando Marina Silva como uma fanática religiosa a soldo do Itaú (como se a presença – e o poder decisório - de religiosos não fosse imensa no governo Dilma e a candidatura desta não tivesse entre seus patrocinadores grandes bancos, inclusive o Itaú, terceiro maior apoiador em 2010).

Para agravar a situação, a necessária autocrítica petista deu, há tempos, lugar à eleição da mídia como bode expiatório para toda e qualquer acusação ou má avaliação que envolva o atual governo, deixando de levar em conta que foi Dilma quem deliberadamente optou por não promover a regularização da mídia, guardando na gaveta o projeto que Franklin Martins lhe entregara pronto e preferindo ingenuamente tentar cooptar os veículos corporativos com afagos institucionais e polpudas verbas da Secom.

Quem perde nesse jogo viciado entre governo e oposição é o país e seus cidadãos, de ordinário já submetidos, nas últimas décadas, a um processo de hegemonia do marketing na politica que tende a dissimular o programático e o ideológico em prol da transformação dos candidatos em embalagem e produto. Vide "Collor, o caçador de marajás" e "Lulinha paz e amor".

No entanto, após mais de 11 aos de petismo o poder – período mais do que suficiente para que o improviso fosse substituído por medidas planejadas -, há muitas e sérias questões cujo debate, preterido pela boataria ofensiva e pelo jogo de desqualificações acima descrito, mostra-se, neste momento, de fundamental importância.

Abaixo, dez questões cuja discussão acrescentaria muito ao debate pré-eleitoral, ao contrário do que acontece se o país continuar a discutir se Lulinha é dono da Friboi ou se Eduardo Campos é filho de Chico Buarque de Hollanda:

1) Por que, após décadas de grande melhoria, os índices de analfabetismo infantil voltaram a crescer durante o governo Dilma, que alega priorizar a Educação e cujos programas de renda mínima exigem que os filhos sejam mantidos na escola?

2) A gestão da Saúde, após 11 anos, mostra-se incapaz, por um lado, de aperfeiçoar a qualidade e expandir o atendimento prestado pelo SUS; por outro, os planos de saúde estão mais caros do que nunca, custam a muitos pacientes idosos mais da metade de seus rendimentos e frequentemente exigem que o paciente recorra à Justiça para ter acesso a procedimentos um pouco mais caros. A tal quadro o governo contrapõe o Mais Médicos, que espalhou mais de 13.000 médicos por áreas remotas para prestar atendimento básico. Devemos estar satisfeitos com tal "modelo" de gerenciamento da saúde pública?

3) Ao menos desde o final da ditadura, o direito constitucional de protestar vinha sendo respeitado no país, com exceção de um ou outro governador tucano que usava a PM para reprimir manifestações. A partir de junho do ano passado, todo e qualquer protesto público vem sendo reprimido com violência policial, sendo que o governo Dilma tem sido pródigo em colaborar para tal quadro, inclusive com o envio da Força Nacional para reprimir manifestantes. Devemos aceitar passivamente tal afronta a direitos constitucionais?

4) De modo similar, o governo Dilma vem, desde o início, recusando qualquer diálogo com grevistas e com o movimento sindical, não raro reprimindo-os com violência física, como fez com os professores universitários em 2012. É esse modelo de relacionamento do poder com reivindicações trabalhistas que queremos para o país?

5) Os índios vêm sendo vítimas de um verdadeiro genocídio nos governos Lula e Dilma. Por um lado, isso se dá graças ao modelo arcaico de desenvolvimento baseado no consumo e em grades hidrelétricas; por outro, em decorrência da aliança entre o governo e os grandes latifundiários. O resultado é o menor índice de demarcação de terras desde os anos 1970 e um aumento de 271% no número de mortes de indígenas durante as presidências petistas. É assim que queremos que os índios brasileiros sejam tratados?

6) Embora o governo alegue que a inflação está sob controle, há uma sensação disseminada de que os preços dispararam, renovada a cada ida ao supermercado, a cada viagem, a cada refeição em restaurante. Isso se deve, em grande parte, à maquiagem que o governo aplica ao cálculo dos índices inflacionários, manipulando-os de forma a baixá-los artificialmente. Além disso, é público e notório que, por razões eleitorais, o governo Dilma está segurando os preços de combustíveis e energia elétrica, num procedimento que gera tensão inflacionária constante e deve provocar estouro de custos ao consumidor em 2015. É saudável esse grau de falseamento de índices recorrente no governo Dilma ou seria desejável que estes refletissem com fidelidade o aumento dos preços?

7) De modo análogo, há uma acentuada discrepância entre o "pleno emprego" comemorado pelo governo, os índices do DIEESE (nos quais o PT sempre se baseara antes de assomar ao poder, e cujos índices atuais são o dobro do IBGE) e a sensação geral quanto ao tema (quase todo mundo conhece muitas pessoas desempregadas). Ao contrário do que apregoa o senso comum, pesquisas independentes mostram que, no Brasil atual, quanto mais qualificado o profissional, menores as chances de ele conseguir emprego. Para além dos índices oficiais, qual é a realidade do mercado de trabalho na era petista?

8) A mídia brasileira segue sendo uma das mais concentradas do mundo, nas mãos de seis famílias que praticamente a monopolizam. O Direito de Resposta foi abolido pelo STF e o partidarismo e a  difamação grassam nas rádios e TVs, que são concessões públicas sujeitas constitucionalmente à obediência a certos preceitos, como o caráter educativo. Na imensa maioria dos países desenvolvidos, a adoção de parâmetros que regularizam a atividade midiática é prática estabelecida, sedo que Argentina e Inglaterra criaram recentemente legislações específicas a esse respeito. Como avaliar a inação petista ante tal questão?

9) O governo Dilma alega priorizar a Educação, e o fato que corroboraria tal afirmação seria, segundo ela, a expansão do ensino superior, cuja disponibilidade de vagas praticamente dobraram desde 2002. Porém há quem sustente - lembrando o exemplo do ensino secundário durante a ditadura - que dobrar o número de alunos sem o correspondente aumento da contratação de professores equivale ao sucateamento do ensino. E antigas e novas universidades apresentam deficiências estruturais, como goteiras, falta de carteiras e ausência de bibliotecas/enorme defasagem de acervo. Além disso, permanecem intocáveis velhos problemas da universidade brasileira, como os concursos fraudados, os professores e funcionários fantasmas e a privatização disfarçada de serviços. Como avaliar a política petista para as universidades?

10) O incremento da democracia participativa foi uma das principais reivindicações das Jornadas de Junho. No entanto, embora ela fizesse parte das práticas do velho PT, foi preterida pelo governo Dilma em prol de uma gestão pública extremamente personalista e centrada, que pouco delega a assessores e não estabelece nenhuma forma direta de participação popular, quanto mais em âmbito decisório. É a manutenção desse modelo arcaico de democracia que queremos para o país?

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