quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

ONU se “escandaliza” com STF

Via Brasil  de Fato

Seria muito ruim que prevalecesse no Judiciário uma perspectiva que coloca os interesses comerciais das empresas acima dos direitos das crianças e adolescentes

João Brant

O relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank la Rue, esteve no Brasil em meados de dezembro para uma visita a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Como não era uma visita oficial, ele não quis se pronunciar sobre a situação do país, mas um assunto específico chamou sua atenção e o fez abrir uma exceção: ele se disse ‘’escandalizado” com possibilidade do STF derrubar a vinculação horária da classificação indicativa de programas de televisão.         

La Rue estava se referindo à ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PTB e apoiada pelas emissoras de TV que tenta derrubar a obrigação das emissoras respeitarem faixas horárias para veicular programas voltados apenas a determinadas idades. 

As palavras do relator são claras. “Fiquei escandalizado que o Supremo Tribunal Federal esteja vendo conflito entre liberdade de expressão e a proteção à infância. Não posso entender e em nenhum país vi uma corte suprema que esteja disposta a sacrificar a proteção da infância por outros interesses. É absolutamente absurdo. A vinculação horária não é uma violação à liberdade de expressão. A liberdade tem limites. Defendo a liberdade ampla, mas reconheço os limites. Neste caso, o Estado tem obrigação de regular a proteção da infância. Senão, dá-se a impressão de que interesses econômicos podem se sobrepor a outros interesses”.            

O susto do relator tem sentido. A ação começou a ser votada em novembro de 2011, e depois dos votos de quatro ministros, todos favoráveis à derrubada da vinculação de horários, foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Desde então, o processo não foi retomado.       

Esse alerta deveria ser levado em conta pelo STF na continuidade da análise da ação. Seria muito ruim que prevalecesse no Judiciário uma perspectiva que coloca os interesses comerciais das empresas acima dos direitos das crianças e adolescentes. Entidades da sociedade civil brasileira já vinham alertando para esse perigo. O reforço, agora, vem da insuspeita relatoria de liberdade de expressão da ONU.

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