segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Acordo ultrajante com o HSBC prova que a guerra à droga é uma piada

Via Resistir.info

 

Matt Taibbi

Se alguma vez foi preso por posse de droga, se alguma vez passou um dia na prisão por ter um bocado de marijuana no seu bolso ou "equipamentos de droga" na sua mochila, o procurador-geral assistente e amigo de longa de data de Bill Clinton, Lanny Breuer, tem uma mensagem para si: Suma daqui.

Breuer concluiu esta semana um acordo com o gigante bancário britânico HSBC que é o insulto final a toda pessoa comum que alguma vez na vida teve a sua vida alterada por uma acusação de narcóticos. Apesar do facto de o HSBC ter admitido que lavava milhares de milhões de dólares para cartéis de droga colombianos e mexicanos (entre outros) e violava um conjunto de importantes leis bancárias (desde o Bank Secrecy Act até o Trading With the Enemy Act), Breuer e seu Departamento da Justiça preferiu não efectuar processamentos criminais do banco, optando ao invés por um acordo financeiro recorde de US$1,9 mil milhões, que um analista observou corresponder a cerca de cinco semanas de rendimento do banco.

As transacções de lavagem dos bancos eram tão descaradas que a National Security Agency provavelmente podia tê-las detectado do espaço. Breuer admitiu que os traficantes de droga por vezes vinham a agências mexicanas do HSBC e "depositavam centenas de milhares de dólares em cash, num único dia, numa única conta, utilizando caixas concebidas para ajustarem-se às dimensões precisas das janelas dos caixas".

Isto importa repetir: a fim de movimentar mais eficientemente tanto dinheiro ilegal quanto possível para a instituição bancária "legítima" do HSBC, traficantes de droga conceberam caixas destinadas a passar através das caixas receptoras. O homem de confiança do [personagem] Tony Montana a marchar com sacos de cash no [filme de ficção] "American City Bank", em Miami, era realmente mais subtil do que aquilo que faziam os cartéis quando lavavam o seu dinheiro por meio de uma das mais célebres instituições financeiras britânicas.

Embora não seja declarado explicitamente, a lógica do governo para não avançar com processos criminais contra o banco aparentemente estava enraizada em preocupações de que colocar executivos de uma "instituição sistemicamente importante" na cadeia por lavagem de dinheiro da droga ameaçaria a estabilidade do sistema financeiro. O New York Times colocou isto desta forma:

Autoridades federais e estaduais optaram por não acusar o HSBC, o banco com sede em Londres, por ampla e prolongada lavagem de dinheiro, por receio de que a acusação criminal derrubasse o banco e, no processo, pusesse em perigo sistema financeiro.

Não é preciso ser um génio para ver que o raciocínio aqui é altamente enviesado. Quando se decide não processar banqueiros por crimes de milhares de milhões de dólares conectados com o tráfico de droga e o terrorismo (alguns clientes sauditas e bangladeshis do HSBC tinham ligações terroristas , segundo uma investigação do Senado), isso não protege o sistema bancário, faz exactamente o oposto. Aterroriza investidores e depositantes por toda a parte, deixando-os com a impressão clara de que mesmo os bancos mais "reputados" podem de facto ser instituições capturadas cujos executivos sénior estão ao serviço de (isto não pode ser repetido demasiado repetido) assassinos e terroristas. Ainda mais chocante, a resposta do Departamento da Justiça ao saber acerca de tudo isto foi fazer exactamente a mesma coisa que os executivos do HSBC fizeram em primeiro lugar para se meterem em perturbações – tomaram o dinheiro a olhar para o outro lado.

E eles não só liquidaram-se aos traficantes de droga, eles liquidaram-se barato. Pode-se ouvir esta semana jactâncias da administração Obama de que conseguiram uma penalidade recorde do HSBC, mas isso é uma piada. Algumas das penalidades envolvidas são literalmente de dar gargalhada. Isto é do anúncio de Breuer:

Em consequência da investigação do governo, o HSBC ... "recuperou" bónus previstos para dar como compensação a alguns dos seus mais importantes responsáveis nos EUA anti-lavagem e concordou em adiar bónus de compensação para os seus principais responsáveis sénior durante o período de cinco anos do acordo de acusação adiado.

Uau. Então os executivos que passaram uma década a lavar milhares de milhões de dólares terão de adiar parcialmente os seus bónus durante os cinco anos do acordo de acusação adiada? Estão a brincar comigo? Isso é lá punição? Os negociadores do governo não podiam manter-se firmes forçando os responsáveis do HSBC a esperar para receber os seus mal fadados bónus? Eles tinham de decidir fazê-los esperar "parcialmente"? Todo promotor honesto na América tem de estar a vomitar as suas entranhas diante de tais tácticas de negociação. Qual foi a oferta de abertura do Departamento de Justiça – pedir aos executivos para restringirem sua temporada de férias no Caribe para nove semanas por ano?

Então, pode-se perguntar, qual é a penalidade apropriado para um banco na posição do HSCB? Exactamente quanto dinheiro deveria ser extraído de uma firma que desavergonhadamente ao longo de anos e anos lucrou de negócios com criminosos? Recorde-se, estamos a falar acerca de uma companhia que admitiu um vasto conjunto de graves crimes bancários. Se você fosse o promotor, teria o banco preso pelos colhões. Assim, quanto dinheiro deveria ser tomado?

O que acha de tudo isto? O que acha de cada dólar que o banco ganhou desde que começou a sua actividade ilegal? O que acha de mergulhar em cada conta bancária de cada simples executivo envolvido nesta sujeira e tomar até o último dólar de bónus que eles alguma vez ganharam? A seguir tomar suas casas, carros, as pinturas que compraram em leilões do Sotheby's, as roupas nos seus armários, os trocos soltos nos jarros sobre os balcões das suas cozinhas, tudo o que restasse. Tome isso tudo e não pense duas vezes. E a seguir lance-os na prisão.

Soa duro? Assim parece, não é? O único problema é que se trata exactamente do que o governo faz todos os dias a pessoas comuns envolvidas em casos de droga habituais.

Será interessante, por exemplo, perguntar a residentes em Tenaha, Texas, o que pensam acerca do acordo HSBC. É a cidade onde a polícia local rotineiramente detém motoristas (sobretudo negros) e, sempre que encontram dinheiro, propõem uma escolha aos motoristas: Poderiam deixar a polícia tomar o dinheiro ou enfrentar acusações de droga e lavagem de dinheiro.

Ou podiam perguntar a Anthony Smelley , residente em Indiana, que ganhou US$50 mil num acordo de acidente de carro e estava a transportar US$17 mil em cash no seu carro quando foi detido pela polícia. Os polícias revistaram o seu carro e tinham cães para cheirar droga. Os cães alertaram duas vezes. Não foram encontradas drogas, mas a polícia ficou com o dinheiro na mesma. Mesmo depois de Smelley ter apresentado documentação provando onde obtivera o dinheiro, responsáveis do Putnam County tentaram manter o dinheiro com base no argumento de que ele podia ter utilizado o dinheiro para comprar drogas no futuro.

Sem brincadeira, isso aconteceu. Isso acontece o tempo todo, e mesmo o próprio Departamento da Justiça de Lanny Breuer envolve-se nestes actos. Só em 2010, gabinetes de Procuradores dos EUA depositaram aproximadamente US$1,8 mil milhões em contas do governo em consequência de casos de apreensão, a maior parte deles casos de droga. Pode ver neste gráfico as estatísticas do próprio Departamento da Justiça:

Se nos EUA for detido na estrada levando cash consigo e o governo pensar que é dinheiro de droga, esse cash vai servir para comprar ao seu chefe de polícia local uma nova Ford Expedition na tarde do dia seguinte.

E isso é só a cobertura do bolo. O prémio real que você obtém por interagir com um responsável pela aplicação da lei, se acontecer estar conectado de qualquer forma às drogas, é uma ridícula e descomunal penalidade criminal. Mesmo aqui em Nova York, um em cada sete casos que acaba em tribunal é um caso de marijuana.

Noutro dia, enquanto Breuer anunciava seu tabefe no pulso dos mais produtivos lavadores de dinheiro do mundo, eu estava num tribunal no Brooklyn a observar como eles tratam pessoas reais. Um defensor público explicou o absurdo das prisões por droga nesta cidade. Nova York realmente tem leis razoavelmente liberais acerca da marijuana – não se supõe que a polícia o prenda se possuir a droga em privado . Então como é que a polícia consegue fazer 50.377 prisões relacionadas a marijuana num único ano só nesta cidade? (Isso foi em 2010, o número em 2009 era de 46.492).

"O que ele fazem é pará-lo na rua e dizer-lhe para esvaziar os seus bolsos", explicou o defensor público. "Então, no instante em que um cachimbo ou uma semente está fora do bolso – bum, é de "uso público". E você fica preso".

Pessoas passam noites na prisão, ou pior. Em Nova York, mesmo se eles o deixam sair com uma contravenção e tempo passado, você tem de pagar US$200 e tem o seu DNA extraído – um processo que tem de ser pago por si (custa 50 dólares). Mas além disso não é preciso investigar muito para encontrar casos de sentenças draconianas, idiotas por crimes de droga não violentos.

Peça só a Cameron Douglas, o filho de Michael Dougal, que foi condenado a cinco anos de prisão pela simples posse. Seus carcereiros mantiveram-no em solitária durante 23 horas por dias durante 11 meses e negaram-lhe visitas de família e amigos. Embora o típico condenado não violento não o filho branco de uma celebridade, ele é habitualmente o utilizador que obtém sentenças mais duras do que os garotos brancos ricos obtém por cometerem os mesmos crimes – todos nós recordamos a controvérsia crack versus coca na qual orientações federais e estaduais de sentenciamento deixavam que os utilizadores de crack (uma minoria) obtivessem sentenças 100 vezes mais duras do que aquelas administradas aos utilizadores predominantemente brancos da coca em pó.

O viés institucional nas orientações das sentenças por crack eram um ultraje racista, mas este acordo do HSCB deixa aquilo longe. Ao abster-se de processos criminais de grandes lavadores de dinheiro da droga com o argumento (claramente absurdo, a propósito) de que o seu processamento põe em perigo o sistema financeiro mundial, o governo acabou de formalizar o duplo padrão.

O que eles agora estão a dizer é que se você não for um dente importante na engrenagem do sistema financeiro global, você não pode escapar impune de coisa alguma, nem mesmo pela simples posse. Você será encarcerado e qualquer dinheiro que eles encontrem consigo será apreendido na hora, e convertido em novos cruzadores ou brinquedos para a sua equipe local de agentes aplicadores da lei (SWAT team), a qual estará pronta a arrombar as portas de casas onde vivem dentes da engrenagem tão pouco essenciais como você. Se não tiver um emprego sistemicamente importante a posição do governo é, por outras palavras, de que os seus activos podem ser utilizados para financiar a sua própria privação de direitos políticos.

Por outro lado, se você for uma pessoa importante e trabalhar para um grande banco internacional, você não será perseguido mesmo se lavar nove mil milhões de dólares. Mesmo se se conluiar activamente com as pessoas no topo máximo do comércio internacional de narcóticos, a sua punição será muito mais pequenas do que aquela na base da pirâmide mundial da droga. Você será tratado com mais deferência e simpatia do que um drogado desmaiado numa carruagem do metro em Manhattan (utilizar dois assentos numa carruagem de metro é um delito comum processável nesta cidade). Um traficante internacional de droga é um criminoso e habitualmente um assassino; um viciado em droga a passear na rua é uma das suas vítimas. Mas graças a Breuer, agora estamos no negócio, oficialmente, de encarcerar as vítimas e deixar os criminosos.

Isto é a desgraça das desgraças. Não faz mesmo qualquer sentido. Não havia razão para que o Departamento da Justiça não pudesse ter agarrado toda a gente no HSBC envolvida com o tráfico, processado criminalmente e actuado com reguladores bancários para assegurar que o banco sobrevivesse à transição para nova administração. Nessas circunstâncias, o HSBC não teve virtualmente de substituir ninguém na sua administração de topo. As partes culpadas aparentemente eram tão importantes para a estabilidade da economia mundial que tiveram de ser deixados nas suas mesas de trabalho.

Não há absolutamente nenhuma razão para que eles não pudessem enfrentar penalidades criminais. Que não estejam a ser processados é covardia e corrupção pura, nada mais. E ao aprovar este acordo, Breuer removeu a autoridade moral do governo para processar qualquer um por qualquer delito de droga. Não é que a maior parte das pessoas já não soubesse que a guerra à droga é uma piada, mas isto torna-a oficial.

O original encontra-se em www.rollingstone.com/...

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