segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

A lei e o mercado da morte

Via CartaMaior

A legalização da produção, comércio e consumo de drogas, sob rígido controle do Estado, entre outros benefícios, deixaria o tráfico desprovido de suas armas maiores, que são a clandestinidade e mistério das operações. Os bancos que operam na atividade são, hoje, os cúmplices mais abomináveis e dos mais bem remunerados agentes nesse mercado.

Mauro Santayana

Há duas atividades econômicas que têm escapado ao controle dos Estados e das sociedades: o sistema financeiro e o mercado mundial das drogas. Talvez seja melhor proibir a atividade bancária privada, com a estatização das instituições financeiras, e permitir, mediante o controle médico do governo, o consumo das drogas. O sistema bancário, como existe agora, além de sua cumplicidade com o narcotráfico, tem sido responsável pelas crises econômicas mundiais, porque atua à margem da ética e da justiça.

Dessa forma, seria possível quebrar a aliança tácita, secreta e criminosa, entre os bancos, que administram o dinheiro da produção e tráfico dos narcóticos, os gangsters que exploram os plantadores de papoula, coca e maconha, os laboratórios que sintetizam novos narcóticos, e os pequenos delinqüentes que distribuem a commodity aos consumidores finais, e matam e morrem na defesa de seu território de atuação.

O grande mercado mundial dos estupefacientes nasceu no momento de ascensão do capitalismo que se diz liberal, na segunda metade do século 19, e cresceu até tornar-se o que é hoje. A cocaína e a heroína foram dois exemplos da globalização da economia. De medicamentos eficientes em certas enfermidades, obtidos do refino do ópio e do extrato de coca, transformaram-se na praga social de nosso tempo. O símbolo dessa parceria é a Coca Cola, produzida a partir do extrato das folhas de coca, e a marca emblemática da sociedade de consumo imposta pelo american way of life.

O Brasil, segundo os especialistas, é o segundo mercado mundial das drogas, depois dos Estados Unidos. Desse negócio, que também poderíamos chamar “Indústria do Medo”, e da demanda que ele gera, sobrevivem milhões de brasileiros.

Traficantes, “mulas”, “aviõezinhos”, “fogueteiros”, milicianos, apresentadores de programas sensacionalistas de rádio e televisão, fabricantes de equipamentos e sistemas de segurança, empresas de vigilância, policiais corrompidos, advogados, juízes, promotores, clínicas e ONGs especializadas no tratamento de viciados em drogas. Esses, de vítimas se transformam, pelas circunstâncias, em delinqüentes, que assaltam e roubam, para continuar consumindo as drogas.

Policiais criminosos, como os que foram presos, às dezenas, há menos de um mês e recolhidos a um quartel do Rio de Janeiro, extorquem e ameaçam os pequenos “traficantes”. Para continuar traficando e sobrevivendo, quadrilhas combatem outras, pelo direito de ocupar os pontos de vendas. O usuário pobre, sem dinheiro, é eliminado quando não paga a sua dívida de droga.

Alguns agentes penitenciários engordam o salário do mês, levando o que é apreendido por policiais corruptos para dentro dos presídios, da mesma forma que contrabandeiam cartões e telefones celulares.

Nesse quadro assustador, que se reflete no aumento brutal dos homicídios em nosso país – só em São Paulo o número de mortos a tiros quase dobrou no último ano e se espera que 37.000 adolescentes serão assassinados no ano que vem – é alentador que policiais honrados, juízes e membros do Ministério Público do Rio de Janeiro tenham organizado uma associação em favor da descriminalização do consumo de drogas. O grupo, fundado pela juíza Maria Lúcia Karam, há dois anos, pequeno em seu início, conta hoje com 68 membros, e se inspira na LEAP – Law Enforcement Against Prohibition – criada nos Estados Unidos também por policiais e juízes.

A legalização da produção, comércio e consumo de drogas, sob rígido controle do Estado, entre outros benefícios, deixaria o tráfico desprovido de suas armas maiores, que são a clandestinidade e mistério das operações. Os bancos que operam na atividade são, hoje, os cúmplices mais abomináveis e dos mais bem remunerados agentes nesse mercado. Sempre impunes, pagam multas irrisórias, quando flagrados ao cometer o crime de lavagem do dinheiro do tráfico. Com a legalização, eles ficariam sob a vigilância das autoridades estatais.

O melhor, mesmo, para colocar a ordem da justiça na sociedade brutalizada de nosso tempo, e poupar da morte a juventude, seria a estatização, no mundo inteiro, das atividades bancárias. Um dia chegaremos lá.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

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