quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Estrangeiros usam ''laranjas'' para registrar terras no país

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Via MST


Do Valor Econômico


O governo não tem a exata dimensão do volume de terras brasileiras em mãos de estrangeiros, mas está convencido que a elevação de 95% no registro de imóveis rurais em nome de pessoas jurídicas brasileiras entre 1998 e 2008 revela um caminho adotado por não brasileiros para comprar áreas no país.

Boa parte desses registros teria sido patrocinada por empresas estrangeiras, via criação de companhia nacionais abertas em nome de terceiros, para "legalizar" sua atuação no Brasil, aponta uma fonte graduada do governo.

O novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado segunda-feira, obriga os estrangeiros a obter autorização prévia do governo para registrar terras em cartório e coloca limites severos à compra de glebas com até 5 mil hectares por não residentes - cada município poderá ter 25% de seu território nas mãos de estrangeiros.

Estatísticas cadastrais inéditas mantidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que o número de imóveis sob domínio de empresas nacionais passou de 67 mil, em 1998, para 131 mil em 2008. O total da área registrada saltou de 80 milhões para 177,2 milhões de hectares nesses dez anos - um aumento de 121%.

Nos registros oficiais do governo, figuram apenas 34.371 imóveis rurais em nome de não residentes em 2010, e 4,307 milhões de glebas no país são propriedade de estrangeiros .

Desde 1971, quando a ditadura militar baixou uma lei para controlar a propriedade da terra no país, os registros oficiais têm minguado. Em 1972, ainda sem a regulamentação legal, existiam 43,4 mil imóveis em mãos estrangeiras. Em 1978, já sob o efeito da nova lei, os registros recuaram para 35 mil imóveis. Bem mais tarde, o recadastramento geral fundiário de 1992 detectou apenas 24 mil propriedades rurais nessa situação. A explicação é que a base das terras foi "zerada" para o recomeço da contagem.

Até 1998, sob efeito de um parecer anterior da AGU, os registros subiram a 27,2 mil. A expansão, considerada "residual" pelo governo, ocorreu pela necessidade de obter certidões oficiais para transações comerciais das terras. Assim, os registros foram subindo até atingir 33,2 mil em 2007. Pequenas áreas acabaram incorporadas a glebas maiores nesse período, já que a área total em mãos estrangeiras cresceu menos do que o número de imóveis. Em 2008, o registro do governo identificou 34,6 mil propriedades rurais sob titularidade de estrangeiros. Em 2010, o número de imóveis caiu a 34,4 mil.

O governo avalia que o "arrocho" na titularidade das terras nacionais provocará uma avalanche de pedidos de regularização da situação. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, afirma que está preparado para atender à demanda. "Vistoriamos 6 milhões de hectares todo ano. Não serão muitos processos, mas estamos preparando a equipe e já reunimos nossos procuradores para colocar as novas regras em prática", diz.

O executivo afirma ter sido "correto" o novo parecer da AGU com limitações à aquisição de terras por estrangeiros. O Incra passará a ter um alto grau de controle sobre essas transações. "A medida é correta. Agora, temos regra e isso não inibirá investimentos, mas vai estancar a hemorragia dessas compras", afirma o presidente do Incra.

Hackbart argumenta que o parecer trará estabilidade jurídica, permitirá a regularização fundiária e ambiental, além de favorecer o combate à grilagem de terras, sobretudo na região Norte do país. O presidente do Incra afirma que um conjunto de medidas adotadas pelo governo ajudará na atuação da autarquia.

Além do novo parecer da AGU, Hackbart lista como essenciais ao processo os controles recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a obrigação dos cartórios de informar essas transações ao Incra e o cancelamento de títulos de posse irregulares no Pará. "Os cartórios vão se preparar. O futuro chegou", afirma.

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