sábado, 22 de abril de 2017

Colniza-MT: o campo do Brasil jorra sangue. Je suis...?

Sanguessugado do Outras Palavras

Antonio Martins

Corpo de um dos nove camponeses assassinados na Gleba Taquaruçu. As outras imagens expressam brutalidade ainda maior

Corpo de um dos nove camponeses assassinados na Gleba Taquaruçu. As outras imagens (http://bit.ly/chacinataqurucu) expressam brutalidade ainda maior

Chacina na Gleba Taquaruçu atinge longa luta por terra e produção cooperada. Mas não é exceção: no ano do golpe, a violência contra agricultores atingiu seu pico

Uma nota da Prelazia de São Félix do Araguaia

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com retrocessos tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres. Isso reflete-se de forma concreta em projetos como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, 2016 foi o ano mais violento dos últimos treze, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe aos objetivos de ruralistas, que não temem nada para conseguir as terras que buscam.


As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril daquele ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e três agricultores foram assassinados.

Como estarão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.


Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo. E jamais calará a voz das comunidades que lutam. O sangue dos mártires será sempre semente de justiça e vida!

sexta-feira, 21 de abril de 2017

ABUSO DE AUTORIDADE - A MILITÂNCIA POLÍTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESAFIA A LEI E O CONGRESSO NACIONAL.

Sanguessugado do Mauro Santayana



Como se tratasse de um partido, em mais um ato descaradamente político -  como já se tornou hábito nos últimos anos, no Brasil, sem contestação por parte da imprensa e de órgãos de controle - procuradores do Ministério Público tem produzido   e divulgado vídeos - em defesa de seus próprios interesses - a propósito da Lei de Abuso de Autoridade em exame, neste momento, pelo Congresso Nacional.

Se membros do Ministério Público, aliás, parte de seus membros, que se arvoram em representar a classe, quando, graças a Deus, nem todos os procuradores - e juízes - brasileiros concordam com os absurdos que vêm acontecendo, quiser legislar, que renuncie à carreira e se lance candidato a deputado ou senador nas próximas eleições.

Afinal, já existe até um partido que adotou o símbolo de um certo movimento político que partiu, também, sem ser coibido, de membros do Ministério Público.

Nunca é demais lembrar que o MP foi criado não para fazer, mas para obedecer à Lei.

Quem legisla, neste país é o Congresso, que tem, com todos os seus defeitos, uma coisa chamada voto, que  o legitima para isso, que o Ministério Público não tem.

A questão da nova Lei de Abuso de Autoridade é fundamental para o futuro do Legislativo e da Democracia Brasileira.

Com ela, se irá decidir não apenas os direitos dos cidadãos frente a um estado cada vez mais repressivo, arrogante autoritário, mas quem vai mandar no país daqui pra frente.     

Em jogo está a autonomia - palavra tão em voga ultimamente para certos setores do aparato repressor do Estado - do Legislativo e da Política frente a uma plutocracia que acredita poder comandar a República.

Uma plutocracia que não é perfeita nem inocente, e que apresenta inúmeros problemas, começando por privilégios como altíssimos rendimentos, que ultrapassam, em muitos casos, dezenas de salários mínimos e em várias vezes o que recebe o Presidente da República.

Trata-se de um momento histórico e decisivo e de uma oportunidade única, que o Senado Federal não pode deixar passar de colocar as coisas, do ponto de vista institucional,  em seu devido lugar.

Os legisladores não devem se deixar tolher nem intimidar  pela massacrante campanha midiática - que não por acaso não se afrouxa nem por um instante justamente neste momento - nem por um suposto apoio da  população ao que está ocorrendo no país, apoio que está minguando a olhos vistos, como se percebeu pelo fracasso das últimas manifestações convocadas para reforçar a pressão e a chantagem sobre os representantes eleitos, e a última do IBOPE, de hoje, que mostra Lula como o eventual  candidato a presidente com maior potencial de votos.

Numericamente, cerca de menos de 1% de brasileiros que apoiaram mudanças na legislação destinadas a reforçar o poder de repressão do Estado, situados majoritariamente na classe média - a periferia e o campo tem mais o que fazer e com o que se preocupar - não representa, nem pode representar, a maioria da população brasileira.

Crescentes parcelas da opinião pública, embora manipuladas cotidianamente pela máquina midiática, desconfiam cada vez mais das intenções e consequencias de um  "combate à corrupção" que está arrebentando com a economia, com os empregos, a engenharia e a soberania nacionais, destruindo o equilíbrio entre os poderes e colocando em risco o Estado de Direito e a própria democracia no Brasil.

O  Congresso precisa mostrar se ainda tem um mínimo de hombridade e dignidade ou se  vai passar para a História como uma legislatura acoelhada, que institucionalizará definitivamente o avanço de um Estado de Exceção, de fato, e a entrega e a rendição da sociedade brasileira - e do universo político - ao abuso de poder de uma plutocracia arrogante e vaidosa, que pretende mandar no país sem voto e sem mandato constitucional.    

Todo poder emana - por meio das urnas e do título eleitoral - do povo, e em seu nome deve ser exercido, reza a Constituição Federal.


Que sabiamente proíbe - não dá para subjetivar nem relativizar a clara intenção por trás do texto - e isso deveria estar sendo lembrado a todo momento pelo Congresso Nacional - o exercício da atividade política por parte de juízes e de procuradores do Ministério Público que só estão faltando montar - diretamente - seus próprios partidos políticos, vestir uniformes - o preto, o marrom e o dourado tem feito sucesso ultimamente - costurar  estandartes e bandeiras e começar a marchar a passo de ganso.

A Refletir: ALGUMAS RAZÕES PARA NÃO IR A CURITIBA AO ENCONTRO DE LULA.

Sanguessugado do Mauro Santayana


A oposição pode estar se equivocando com a ideia das pessoas irem para Curitiba no dia 3 de maio para se  solidarizar com Lula.


Em primeiro lugar porque, quando começou-se a falar nas redes sociais e nos comentários dos portais de notícias, de partir para a capital paranaense para  impedir, “na marra”, a prisão do ex-presidente, caso ela viesse a ser decretada no dia do depoimento, pelo estilo das intervenções e a própria hipótese, descabida, era  evidente que essas mensagens estavam vindo do campo adversário para montar uma esparrela, uma arapuca - como se vê no "meme" acima  - na qual  qualquer pessoa de bom senso dificilmente acreditaria que se viesse a cair com a facilidade e rapidez com que isso ocorreu. 


Se a ideia é demonstrar apoio, por que razão não fazer exatamente o contrário do que os  adversários estão esperando, e em vez de se manifestar em Curitiba, estabelecer vigílias simbólicas,  em todas as capitais do país, durante a tomada do depoimento, com exceção, exatamente, da  capital paranaense?


Em segundo lugar, porque um depoimento não pode se transformar em um cavalo de batalha.

Que os calvos nos desculpem a expressão, mas todo mundo está careca de saber que quem está se dando bem com a politização da justiça, com a decisiva ajuda da parte mais venal e hipócrita da mídia - é a direita.

 Se Lula for abertamente hostilizado, ou alguma coisa injusta acontecer com ele, em Curitiba, o fato de ele estar enfrentando, sozinho, a situação, representará um tiro pela culatra para aqueles que querem enfraquecê-lo, fortalecendo, institucionalmente o seu papel, e ressaltando a injustiça e o arbítrio contra ele, não apenas junto à opinião pública nacional, mas aos olhos do mundo.  

Em terceiro lugar, porque vai se dar ao Sr. Sérgio Moro mais importância ainda do que ele já pensa que tem, o que o discreto - e modesto - magistrado, ao ver as pessoas se digladiando, na rua, em sua defesa - poderá acabar achando uma maravilha.


Em quarto lugar, porque os fascistas estão desesperados com a consolidação de Lula nas pesquisas, apesar do massacre midiático cotidiano, e precisam de um fato novo, chocante e contundente, aos olhos da maioria da população, para tentar mudar esse quadro.


Quando tem gente que está louca para produzir um confronto, pode até se armar  um atentado, para acusar o adversário de estar por trás dele.


Ou, no mínimo, existe o risco de que se tente infiltrar sabotadores e vândalos no lado pró Lula, para atacar, vestidos de vermelho - quando é que esse pessoal vai entender que o uso do verde e amarelo não é prerrogativa oficial da direita?- as forças de segurança presentes e desaparecer logo depois na multidão, justificando todo o tipo de violência que venha a ocorrer em seguida.


Essa é a tática que foi usada pra engrossar as estúpidas manifestações de 2013 e 2014,  no Brasil, que está sendo usada na Venezuela, e que foi adotada na Ucrânia e na maioria dos países árabes, no início da tal “primavera” que os mergulhou no inferno de destruição, miséria e guerra em que se encontram agora.

Ou alguém duvida que, em caso de confronto, com a mentalidade predominante atualmente na polícia, na justiça, no ministério público, as vítimas vão ficar todas de um lado e as simpatias - e as armas -  todas do outro?   


A recente condecoração, no Dia do Exército, com a máxima condecoração da Força Terrestre, de um jornalista que se deu ao trabalho de escrever um livro diminuindo o papel da FEB na Itália - publicamente criticado, quando de seu lançamento, pelo Comandante do Segundo Exército, General Sebastião Ramos de Castro - e de um magistrado que, com a sua atuação, está colocando em risco projetos estratégicos de material de defesa que levaram décadas para voltar a ser executados em nosso país, são significativos dos estranhos tempos que estamos vivendo.   


Se, no lugar de aceitar provocação - a começar a do próprio juiz que pretende obrigar Lula a assistir ao depoimento de todas as suas dezenas de testemunhas de defesa - e ir para as ruas em Curitiba, as pessoas que estão se preparando para viajar para lá tivessem defendido a governabilidade e a democracia nas redes sociais, desde o início desse processo nefasto, em 2013,  com o mesmo denodo e empenho,  o  fascismo jurídico-midiático não teria chegado ao ponto que chegou, a - suposta - luta contra a corrupção não teria se transformado em um amplo movimento pela antipolítica, Dilma não teria caído e Lula não estaria depondo nas condições em que irá depor no início do mês que vem em Curitiba.


A guerra pela Democracia, a Constituição e o Estado de Direito, para males do debate livre e benefício do pensamento único imperante, foi perdida na internet, que continua praticamente vazia de comentários, nos espaços ditos "neutros", de gente que está incomodada com o que está ocorrendo com o país.  


E ela - infelizmente para aqueles que desprezam a persistência e o planejamento - só poderá ser vencida se for travada no mesmo espaço, com garra, paciência,  serenidade, informação e coragem.


Isso, se as pessoas entenderem que é preciso se mobilizar - inteligentemente - tanto do ponto de vista dialético como do jurídico - como mostrou a indenização que Chico Buarque recebeu recentemente por ter sido caluniado.



E não esquecerem que é preciso correr contra o tempo para se evitar a ascensão de um governo radical e fascista no Brasil, já que resta menos de um ano para se tentar vencer a batalha da opinião pública, na defesa da democracia, da liberdade, do voto, da República e das instituições, até que seja dada, oficialmente, em meados de 2018, a decisiva largada da campanha para as próximas eleições presidenciais.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

ESTÁ FALTANDO UMA DISCIPLINA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: A DEMOCRACIA.

Sanguessugado do Mauro Santayana

Tudo isso ocorre no mesmo momento em que o MEC encaminha, ao Conselho Nacional de Educação, a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que contempla 10 diferentes "competências" que devem ser buscadas na formação dos alunos, nenhuma delas explicitamente voltada para sanar o maior déficit do sistema educacional brasileiro: o da formação política e cidadã da nossa gente.

Mauro Santayana

Duas vereadoras paulistanas tiveram seus números de telefone celular divulgados e estão sendo alvo de uma campanha fascista de pressão, com insultos e mensagens em massa, por não apoiarem as teses do tal "Escola sem Partido".     

Pelo comportamento daqueles que as estão insultando, pela tática de pressão covarde e anônima adotada, pela covardia de quem divulgou seus números de telefones celulares, dá para adivinhar o partido, não oficial, nem declarado, que está por trás dos ataques: o do fascismo.

Enquanto isso, outro vereador paulistano resolveu dar uma de Dória - a quem apoiou nas eleições - ou seria de Jânio Quadros? - e decidiu invadir e fiscalizar pessoalmente escolas públicas, para verificar o conteúdo das aulas e pressionar professores, no contexto do mesmo "movimento", descaradamente partidário e ideológico - o de impedir - fazendo exatamente o que condena- uma suposta "politização" do ensino.

Tudo isso ocorre no mesmo momento em que o MEC encaminha, ao Conselho Nacional de Educação, a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que contempla 10 diferentes "competências" que devem ser buscadas na formação dos alunos, nenhuma delas explicitamente voltada para sanar o maior déficit do sistema educacional brasileiro: o da formação política e cidadã da nossa gente.

Não tendo a menor ideia do que está escrito na Constituição, do equilíbrio institucional e democrático que deveria reger o convívio em sociedade, tanto de cidadãos como de segmentos sociais;  do funcionamento de nosso sistema político; do papel de cada um dos Três Poderes; dos limites e atribuições dos agentes do Estado; do que é o Estado de Direito; dos direitos e deveres individuais; as crianças brasileiras não podem se situar no contexto da Nação, da sociedade e da República, nem aprender a votar com consciência, porque não sabem sequer para que serve o Congresso, qual o papel dos vereadores, prefeitos, deputados,  senadores, e como funciona - como se pode ver pelos mitos que cercam a utilização das urnas eletrônicas - o sistema eleitoral vigente.

Caso já houvesse esse tipo de ensino, há alguns anos, as bestas quadradas que estão por trás da campanha do Escola sem Partido teriam aprendido na escola que a educação é um direito democrático, que deveria possibilitar às escolas e professores - ao contrário do que existe hoje, principalmente nas escolas particulares, com a disseminação apenas do discurso único direitista - estabelecer livremente a abordagem que pretendem dar à formação de seus alunos e estimular o debate como método de desenvolvimento político do cidadão.

Entre os equívocos dos setores populares e nacionalistas, nos últimos 15 anos, está o fato de não terem estabelecido, para a população, uma opção ao padrão político-educacional imperante, aprovando a obrigatoriedade do ensino da Constituição Federal no ensino público, ou, no mínimo, estimulando a criação de dezenas, centenas de cooperativas de ensino, em todo o país, que pudessem dar a seus filhos a possibilidade de ter acesso a uma narrativa alternativa à estabelecida pela midiotização imposta majoritariamente no Brasil pelos grandes veículos de comunicação.

A Democracia estabelece-se pela diversidade, e não apenas pela diversidade de gênero, de origem étnica e cultural,  de comportamento, mas, sobretudo, pela diversidade  de pensamento POLÍTICO.

Pelo direito que as pessoas devem ter de ter acesso a diferentes informações e visões de mundo e de aprender, por meio delas, a pensar, a analisar as diferentes abordagens que estão à sua frente, e estabelecer com total liberdade, incluída a do debate, o seu caminho na vida e a uma prática de cidadania plena.

Hoje, os filhos e netos daqueles  que não se alinham com o pensamento único dominante sabem o que estão passando na maioria das escolas, e, principalmente nas particulares, em que o "partido" e a "filosofia", determinante e majoritária, são o consumismo e o preconceito, a busca superficial do dinheiro e do "sucesso" como principal objetivo na vida - que deve incluir numerosas idas à Disney e a Miami como ritual de passagem para a adolescência e a idade adulta -  a manipulação midiática, a vira-latice com relação aos estrangeiros, a ignorância política, e a sua filha dileta, a "antipolítica", a desinformação e o fascismo.

Em uma situação como essa, agora piorada com a possibilidade de um professor  ou de uma escola serem acusados de comunismo, caso se afastem do que é imposto pelo "estado de direita" em que vivemos cotidianamente,  as escolas privadas - e as públicas, patrulhadas por malucos, como está ocorrendo na cidade de São Paulo  - não ousam se arriscar a sair, nem por um milímetro, do figurino.

Nesse quadro, para além - salvo poucas e honrosas exceções - do universo muitas vezes engessado e reprimido do ensino público, a saída para preservar o bolso dos pais, um salário mais alto para os professores, uma melhor formação para os alunos, bolsas para crianças carentes e  liberdade para todos, pode, para resolver pelo menos em parte o problema, o associativissmo e o cooperativismo de ensino.


Que tal pensar no assunto?

Dallari: Venda de terras a estrangeiros: vendendo a soberania brasileira

Via Jornal do Brasil

Dalmo de Abreu Dallari


A criação de meios para a prática de ações anti-brasileiras, contrárias às normas básicas de preservação das florestas e do meio-ambiente, assim como aos valores, interesses e direitos de todo o povo brasileiro, em especial de certas comunidades como os indígenas e os quilombolas, que têm direitos sobre as terras constitucionalmente assegurados. Além de todos esses aspectos negativos, as propostas de criação de artifícios aparentemente legais visando facilitar a venda de terras a estrangeiros são inconstitucionais. Esses, em síntese, são os graves vícios contidos em projetos de lei propostos no Congresso Nacional tendo por objetivo eliminar qualquer restrição e abrir amplamente as comportas para a venda de terras brasileiras a estrangeiros. E isso vem sendo proposto para que uma parte do território brasileiro seja entregue a estrangeiros em troca de proveitos econômicos que serão auferidos por proprietários de terras sem consciência ética, sem respeito pelos valores humanos e sociais fundamentais e pela soberania brasileira. Para que fique bem clara essa violência que se está pretendendo praticar por via de projetos de lei, dando a falsa impressão de normalidade constitucional, serão ressaltadas em seguida algumas peculiaridades dessa maléfica empreitada. 

Em primeiro lugar deve ser ressaltado um aspecto jurídico de fundamental importância: o território é elemento essencial do Estado, estando incluída no conceito de território a totalidade das terras existentes dentro dos limites territoriais de um Estado. Esse é o ensinamento praticamente unânime dos Teóricos do Estado. Entre estes se inclui o eminente mestre brasileiro Professor Paulo Bonavides, que, numa síntese muito feliz, faz uma clara e objetiva afirmação, que, pela autoridade de seu autor, assim como pela oportunidade,cabe lembrar aqui: “longe de ser apenas condição de existência do Estado, o território é, efetivamente, elemento essencial, constitutivo do Estado”. A par disso ele faz outras observações relevantes, confirmando essa afirmação básica. E pelo conjunto de suas ponderações chega-se à seguinte conclusão: não existe Estado sem território e a entrega de parte do território a um estrangeiro, seja a outro Estado, a uma entidade privada ou a um particular, significa a entrega de parte do próprio Estado. A conclusão final é que no momento mesmo de sua constituição o Estado integra num conjunto indissociável de elementos, entre os quais um território, de que não pode ser privado sob pena de não ser mais Estado. (Ciência Política, pág.184 a 104).

O território é a base física da soberania do Estado e a entrega de partes do território brasileiro a estrangeiros, sob a forma de venda ou qualquer outra, significa a entrega de parte da soberania brasileira. E precisamente por isso, por esse efeito extremamente grave em prejuízo de todo o povo brasileiro, a venda de qualquer porção de terras brasileiras a estrangeiro é, além de eticamente condenável por acarretar prejuízo a todo o povo, claramente inconstitucional. Entretanto, a pressão dos grandes proprietários e investidores fez com que se abrissem algumas possibilidades para a aquisição de terras agrícolas por estrangeiros. Isso foi feito por meio de lei, mas estabelecendo regras estritas a respeito das condições em que um estrangeiro pode adquirir terras agrícolas no Brasil, individualmente ou, disfarçadamente, por meio de empresas das quais o investidor tenha o controle. Essas restrições estão expressas na Lei Federal nº 5709 de 1971, cujo artigo 1º dispõe que “o estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil só poderão adquirir imóvel rural na forma prevista nesta lei”. E mais adiante a lei estabelece os limites máximos das terras que podem ser adquiridas por estrangeiros que enquadrem nas hipóteses do artigo 1º.

A constitucionalidade dessa lei é questionável, pois ainda que se trate de venda de pequena porção do território brasileiro não deixa de ser a entrega de parte do território a um estrangeiro, o que significa a entrega de parte da soberania brasileira.  Isso, entretanto, ainda não foi levado aos tribunais. Ao contrário disso, inconformados com essas limitações, grandes investidores da área econômica aí referidas, os quais, como tem sido amplamente comprovado e agora se confirma, não têm o mínimo respeito pela soberania brasileira e pelos direitos fundamentais dos brasileiros consagrados na Constituição, esses adoradores do dinheiro pretendem que se declare inconstitucional qualquer dispositivo legal que estabeleça restrições à venda de terras para estrangeiros. O que lhes interessa, acima de tudo, é que fique plenamente aberta a possibilidade de fazer negócios com parcelas do território brasileiro, que para eles não tem outro significado a não ser o de bens econômicos que podem proporcionar rendas financeiras.

Paralelamente à denúncia dessas investidas e para que seja estabelecida uma forte resistência a elas, é também oportuno chamar a atenção para artifícios que vêm sendo utilizados numa tentativa de burlar as limitações legais. Uma tentativa que já ocorreu na França, e lá foi denunciada e obstada, é a simulação de criação de uma sociedade de proprietários de terras, para dar uma aparência de legalidade a uma venda de terras a estrangeiros. O que se fez na França, tendo sido denunciado e finalmente obstado, foi a criação formal de uma sociedade de proprietários de terras, todos interessados na venda para estrangeiros. Nesse tipo de simulação, que se ameaça introduzir no Brasil, os proprietários de terras que pretendem vendê-las a estrangeiros entram para a sociedade entregando suas terras como pagamento da quantia corresponde à sua quota para ingresso na sociedade.E o comprador estrangeiro entra para a sociedade como se fosse apenas mais um sócio, mas entra como sócio majoritário e assim tem o comando da sociedade e o domínio das terras.

Quanto aos aspectos jurídicos, é importante e também oportuno lembrar que em setembro de 2012, num julgamento de Mandado de Segurança, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo havia concluído que a Lei Federal nº 5709, de 1791, que estabeleceu restrições para a venda de terras a estrangeiras não tinha mais aplicação por não ter sido acolhida pela Constituição de 1988. Tomando por base esse argumento, o Corregedor Geral da Justiça editou parecer recomendando que os Tabeliães e oficiais de registro ignorassem as restrições daquela lei federal. Em ação proposta contra esse parecer pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, firmou conclusão no sentido de que a referida lei está em pleno vigor, pois foi regularmente aprovada e sancionada e nem sequer foi proposta ação pedindo a declaração de sua inconstitucionalidade.  E concluiu o preclaro Ministro que a referida lei está em pleno vigor e sua desobediência põe em risco a soberania nacional, conclusão que foi acolhida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.


Assim, pois, estão em plena vigência todas as disposições legais impondo restrições à venda de terras brasileiras, ou seja, porções do território brasileiro, a estrangeiros,restrições que são não apenas convenientes, mas necessárias. Além de proteger interesses sociais relevantes, pois os compradores, cujo único interesse é a obtenção de ganho econômico, evidentemente não respeitariam as normas relativas à proteção das matas, do meio ambiente e de peculiaridades e direitos protegidos pela Constituição, tais limitações protegem direitos e interesses que são de toda a sociedade brasileira. Em conclusão, a obediência às disposições legais restringindo a venda de terras a estrangeiros é uma exigência do respeito à soberania do Estado brasileiro.