quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Até quando jornalistas como Merval serão financiados com dinheiro público?

Sanguessugado do Diário do Centro do Mundo

Paulo Nogueira

Bancado com dinheiro público

Uma das coisas essenciais que você aprende como executivo é a chamada “base zero” para elaborar orçamentos.

Na inércia, nas empresas, cada departamento vai simplesmente acrescentando no planejamento de seus gastos 5% ou 10%, a cada ano.
A base zero evita isso. Você mergulha em cada investimento e verifica se ele ainda faz sentido. Às vezes, em vez de mantê-lo ou aumentá-lo, você percebe que o melhor mesmo é eliminá-lo.
A quem interessar: foi uma das coisas que aprendi em meus anos de editor da Exame e, depois, de diretor superintendente de uma unidade de negócios da Abril.
Minha introdução se destina a falar da regulação da mídia – um assunto que vai provocar fortes emoções nos próximos meses.
Um passo vital – e este independe de qualquer outra coisa que não seja a vontade do governo – é fazer um orçamento a partir da base zero nos gastos com publicidade do governo federal.
Por exemplo: faz sentido colocar 600 milhões de reais por ano na Globo? Citei a Globo porque, de longe, é ela quem mais recebe dinheiro federal na forma de anúncios.
Do ponto de vista técnico, o carro-chefe da Globo é a televisão aberta – uma mídia que vai se tornando mais e mais obsoleta à medida que avança a Era Digital.
Veja as audiências da Globo. Nos últimos meses, ou até anos, é comum você ver que foi batido o recorde de pior Ibope de virtualmente toda a grade da Globo.
Jornal Nacional? Antes, 60% ou coisa parecida. Agora, um esforço para ficar na casa dos 20%.
Novelas? Para quem chegou a ter 100% em capítulos finais, é uma tragédia regredir, hoje, a 30%, e isto na novela principal, a das 9.
Faustão, Fantástico? Em breve, estarão com um dígito de audiência, pelo trote atual.
Não vou entrar aqui na questão da qualidade. Se um gênio assumisse o Jornal Nacional, o conteúdo melhoraria, mas a audiência não: é a Era Digital em ação.
Pois bem.
Tudo aquilo considerado, 600 milhões por ano fazem sentido tecnicamente?
É claro que não.
Quanto faz sentido: metade? Um terço? Não sei: é aí que entra o estudo com base zero.
É curioso notar que um efeito colateral desse dinheiro colossal que entra todos os anos na Globo – seu Anualão – é o pelotão de jornalistas como Jabor, Merval, Sardenberg, Waack, Noblat e tantos outros dedicados à manutenção dos privilégios de seus patrões e, claro, deles próprios.
Não é exagero dizer que eles são financiados pelo dinheiro do contribuinte.
Digamos que para 2015 fosse mantida metade do Anualão da Globo. Haveria, aí, 300 milhões de reais ou para ajudar a equilibrar as contas públicas ou, no melhor cenário, para ampliar programas sociais.
Cito a Globo apenas pelo tamanho de seu caso.
Alguns meses atrás, a sociedade subitamente se perguntou se era certo o governo federal colocar 150 milhões por ano no SBT, em publicidade, para que, no final, aparecesse em seu principal telejornal com enorme destaque uma comentarista que apoiava justiceiros, Raquel Sheherazade.
Esqueçamos, no caso do SBT, Sheherazade e tantos outros comentaristas de emissoras afiliadas iguais a ela, como Paulo Martins, do SBT de Curitiba.
“O PT é um tumor maligno”, escreveu ele em sua conta no Twitter perto das eleições. “Essa eleição é o ponto limite para o Brasil desse mal com tratamento convencional. Depois dessa, é muita dor ou morte.”
Em português: ele estava pregando um golpe na democracia em caso de fracasso no “tratamento convencional” – a vontade da maioria expressa nas urnas.
Também ele – aliás numa concessão pública – é bancado pelo dinheiro público. A sociedade aprovaria esse emprego de dinheiro?
É irônico, mas o que a mídia tem que enfrentar é um choque de capitalismo: andar pelas próprias pernas, sem o Estado-babá. (Até hoje vigora uma reserva de mercado na imprensa, por absurdo que pareça em pleno 2014.)
Os bilhões que ano após ano o sucessivos governos – na Era FHC as somas eram ainda maiores – colocam nas grandes corporações de mídia têm ainda uma consequência pouco discutida.
Dependentes do governo – nenhuma sobreviveria se as verbas fossem extirpadas –, elas entram em pânico a cada eleição presidencial. E fazem o que todos sabemos que fazem, pela manutenção de seus privilégios.
Aécio, agora, era a garantia de vida boa para todas elas. O modus operandi de Aécio é conhecido: como governador de Minas, ele triplicou os gastos com publicidade.
Ele não teve o pudor de deixar de colocar dinheiro público nem nas rádios de sua própria família.
Na Minas de Aécio, a imprensa amiga foi bem recompensada com anúncios´, incluída a Globo local.
E aqui um acréscimo importante: fora o dinheiro federal, as grandes corporações de mídia são abençoadas também com anúncios de governos estaduais e municipais.
Em São Paulo, os governos do PSDB têm contribuído na medida de suas possibilidades com empresas como Abril, Estado e Folha.
E não só com publicidade. Todo ano, o governo paulista renova um grande lote de assinaturas da Veja para distribuir as revistas em escolas públicas.
Felizmente para a cabeça dos jovens, as revistas sequer são tiradas do plástico que as embala.
Que jovem lê revista, hoje? Mesmo assim, as assinaturas são sempre renovadas.
Mas um passo por vez.
Fazer um orçamento de marketing com base zero nos gastos com publicidade seria uma das atividades mais nobres nestes meses finais de 2014 para a equipe do governo.

Esse magistrado merece o título de Meritíssimo

GilsonSampaio

Ultimamente a população foi barbarizada com um show de horror e iniquidades  por quem deveria dar exemplo no trato da grana retirada do bolso de toda a população: auxílio-moradia mesmo para aqueles que têm casa própria; bolsa-estudo para os filhos; personal trainer para a família a R$ 9 mil/mês; e fiquemos por aqui.

Só mais um caso.

Nos anos ‘90 madame e ministra do STF, Ellen Gracie, reformou o apartamento funcional e instalou uma banheira de hidromassagem. Certamente para aliviar o estresse da labuta diária, coisa que a escumalha que rala em ônibus e trens, que não tem onde deixar o filho para trabalhar, que convive com bandidos; que é perseguido por ruralistas; que ganha a merreca que é o salário mínimo, que é preto e pobre; que tem uma aposentadoria que o condena, que sofre nas filas do SUS etc, não tem densidade intelectual suficiente para entender o sufoco que madame passa.

Como sempre há exceção para confirmar a regra, vemos agora esse bravo e honesto Juiz do Trabalho, Celso Fernando Karsburg, renunciar a mais uma iniquidade corporativa.

Esse magistrado merece o título de Meritíssimo.

magistrado

Discurso de Serguei Lavrov

Via O Diário.info

Discurso de Serguei Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia na 66.a Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Os Editores

 

Nova Iorque, 27 de Setembro de 2014-10-23

Senhor Presidente
Minhas senhoras e meus senhores.

Hoje vê-se cada vez com mais clareza a contradição entre, por um lado, a necessidade de acções colectivas de parceria no interesse da elaboração de respostas apropriadas aos desafios comuns e, por outro, o desejo de um certo número de países de dominar, de restaurar a mentalidade arcaica da confrontação dos blocos que se apoiam numa disciplina de caserna e numa lógica de preconceitos — «nós / os outros». A aliança ocidental, tendo à cabeça os Estados Unidos que se colocam como defensores da democracia, do primado da lei e dos direitos do homem nos países terceiros, age directamente ao inverso, no cenário internacional, rejeitando o principio democrático da igualdade soberana dos Estados, tal como fixado pela carta das Nações Unidas, e ensaiando decidir por todos o que está bem e o que está mal.

Washington proclamou abertamente o seu direito de utilizar a força militar de forma unilateral e não importa onde para a defesa dos seus próprios interesses. A intervenção militar tornou-se a norma, mesmo apesar do facto de todas as operações de força executadas pelos Estados Unidos no decurso dos últimos anos terem acabado mal.

Rudes golpes foram dados na estabilidade internacional: bombardeamento da Jugoslávia pela OTAN, intervenção no Iraque, ataque da Líbia, derrota no Afeganistão. Só graças a esforços diplomáticos intensos não se realizou a agressão contra a Síria em 2013. Não podemos deixar de pensar que as várias “revoluções coloridas” e outros projectos visando a substituição de regimes indesejáveis só têm por fim criar o caos e a instabilidade.

Hoje, a Ucrânia tornou-se vítima dessa política. A situação revela a persistência de defeitos profundos, sistemáticos, na arquitectura existente da zona euro-atlântica. O Ocidente decidiu «uma estruturação vertical da humanidade» em função dos seus próprios padrões, que estão longe de ser inofensivos. Proclamando a sua vitória na «guerra-fria» e o êxito do pretendido «fim da história», os Estados Unidos e a União Europeia procuraram alargar o seu espaço geopolítico sem ter em conta o equilíbrio dos interesses legítimos de todos os povos da Europa. Os nossos parceiros ocidentais não ligaram aos nossos repetidos avisos sobre a impossibilidade de aceitar da violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e o Acto final de Helsínquia, esquivaram-se em todas as ocasiões a fazer em comum um trabalho sério a fim de criar um espaço único de segurança, igual e indivisível e de cooperação, do Atlântico ao Pacífico. A proposta russa de estudar um tratado de segurança europeia foi rejeitada. Declararam-nos simplesmente que garantias juridicamente constrangedoras em matéria de segurança só podem ser obtidas por membros da Aliança Atlântica que, entretanto, continuou a deslocar-se para o Leste apesar das promessas em contrário anteriormente feitas. A passagem instantânea da OTAN para uma retórica hostil e à redução da cooperação com a Rússia mesmo em detrimento dos interesses próprios dos países ocidentais, à intensificação suplementar da infra-estrutura militar nas fronteiras russas, pôs em evidência a incapacidade da aliança em mudar o seu código genético criado no tempo da «guerra-fria».

Os Estados Unidos e a União Europeia apoiaram o golpe de Estado na Ucrânia. Justificaram sem discernimento todas as acções das autoridades autoproclamadas de Kiev, que tinham escolhido como fim político esmagar pela força a parte do povo ucraniano que havia rejeitado as tentativas de impor ao conjunto do país uma ordem anticonstitucional e queria defender os seus direitos à língua materna, à sua cultura e à sua história. É justamente esta ofensiva agressiva contra os direitos que obrigou os habitantes da Crimeia a tomar o seu destino nas mãos e a fazer a sua escolha a favor da autodeterminação. Essa foi uma escolha totalmente livre, por mais que possam inventar os que são os primeiros responsáveis pelo conflito interno na Ucrânia.

As tentativas de deformar a verdade, de mascarar os factos por acusações sem fundamento foram efectuadas em todas as fases da crise ucraniana. Nada se fez para identificar e sancionar os responsáveis pelos acontecimentos sangrentos de Fevereiro na praça Maidan, massacres de massas em Odessa, Marioupol e outras regiões na Ucrânia.
A terrível catástrofe humanitária causada pelas acções das forças de segurança ucranianas no sudeste do país foi deliberadamente minimizada. Estes últimos dias revelaram de novo factos horríveis, quando descobriram valas comuns perto de Donetsk. Em contradição com a resolução 2166 do Conselho de Segurança das Nações Unidas continua sem se realizar um inquérito aprofundado e independente sobre a queda do avião da linha da Malásia em território ucraniano. Os culpados de todos estes crimes deviam ser identificados e trazidos à justiça. Senão, será difícil esperar uma reconciliação nacional na Ucrânia.

A Rússia está sinceramente interessada na restauração da paz no país vizinho, quem conheça um pouco da história das relações profundas e fraternais entre os dois países deve estar consciente disso. A via que conduz a uma regulação política já foi anunciada em Abril, Kiev comprometeu-se na declaração de Genebra, assinada pela Rússia, a Ucrânia, Estados Unidos e União europeia, a iniciar de imediato um diálogo nacional com todas as regiões e as forças políticas na Ucrânia a fim de começar a reforma constitucional. A realização desse acordo permitiria a todos os ucranianos que se entendessem sobre a maneira de viverem juntos de acordo com as suas tradições e a sua cultura, ela permitiria à Ucrânia voltar ao seu papel orgânico de elo entre diferentes partes do espaço europeu, o que supõe claramente a preservação e o respeito pelo seu estatuto de país não-alinhado, neutro. Estamos convencidos de que com boa vontade, deixando de apoiar o «partido da guerra» de Kiev, que procura atirar os ucranianos para o abismo da catástrofe nacional, a saída da crise está perto.

Uma via para a ultrapassar foi aberta com a conclusão do acordo de cessar-fogo no sudeste da Ucrânia na base de iniciativas dos presidentes Petro Porochenko e Vladimir Putin. Com a participação de representantes de Kiev, de Donetsk, de Lougansk, da OSCE e da Rússia, estão quase decididas as modalidades práticas coerentes destes acordos, incluindo a separação das partes, o afastamento de armas pesadas das forças militares ucranianas e da organização da vigilância da OSCE. A Rússia está pronta a continuar a ajudar activamente a fazer avançar a regulação política no quadro do processo de Minsk, que já deu provas, e no quadro de outros formatos. Mas deve ser claro que o fazemos em nome da paz, da tranquilidade e do bem-estar do povo ucraniano e não para satisfazer ambições de ninguém.
As tentativas de fazer pressão sobre a Rússia, de a obrigar a renunciar aos seus valores, à verdade e à justiça, não terão qualquer efeito.

Permito-me recordar alguns factos históricos não muito antigos. Como condição para o restabelecimento das relações diplomáticas com a União Soviética em 1933, o governo dos Estados Unidos exigiu a Moscovo garantias de não-ingerência nos assuntos interinos dos Estados Unidos e o compromisso de evitar toda a acção visando modificar a estrutura política e social da América. Na época, Washington desconfiava do vírus revolucionário, e essas garantias foram dadas nas relações entre a América e a União Soviética na base da reciprocidade. Talvez fosse bom voltar a esta questão e de reproduzir a exigência do governo americano da época, à escala universal. Porque não adoptar uma declaração da Assembleia-Geral sobre a inadmissibilidade da ingerência nos assuntos internos dos Estados soberanos, sobre o não reconhecimento desses golpes de estado como método de mudança de poder? Está na hora de excluir completamente das relações internacionais as tentativas de pressão ilegais de alguns países sobre outros. O exemplo do embargo americano contra Cuba demonstra de forma evidente o absurdo e contra-produtividade das sanções unilaterais.

A política dos ultimatos, a filosofia da superioridade e a da dominação não respondem às exigências do século XXI. Entram em conflito com os processos objectivos de formação de uma ordem mundial democrática multipolar.

A Rússia propõe uma ordem do dia federativa e positiva. Sempre estivemos e estaremos abertos ao diálogo sobre os assuntos mais difíceis, por mais insolúveis que possam parecer. Estamos prontos a aceitar compromissos e o equilíbrio dos interesses, uma mudança de concessões, mas só se o diálogo for honesto, respeitoso e equitativo.

Os acordos de Minsk de 5 e 19 de Setembro sobre as vias de saída da crise ucraniana, o compromisso sobre o retardamento da entrada em vigor do acordo de associação entre Kiev e a União Europeia são bons exemplos a seguir, assim como a vontade enfim declarada de Bruxelas de iniciar negociações sobre uma zona de livre-troca entre a União Europeia e a União Aduaneira da Rússia, da Bielorrússia e do Cazaquistão, tal como foi proposto pelo presidente Vladimir Putin em Janeiro deste ano.

A Rússia sempre preconizou a harmonização de projectos de integração na Europa e na Eurásia. A harmonização de orientações políticas e de ritmos de uma tal «convergência de integrações» será uma verdadeira contribuição do trabalho do OSCE sobre o tema «Helsínquia mais 40» (Referência aos Acordos de Helsínquia, assinados em 1975, ndt]. Um outro ponto importante desse trabalho deveria ser a instauração de um diálogo pragmático e desideologizado sobre a arquitectura político-militar na zona euro-atlântica para que não só os membros da OTAN e OTSC (Organização do Tratado de Segurança colectiva, com a Rússia, 5 Repúblicas ex-soviéticas + observadores), mas também todos os países da região incluindo a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia, se sintam num estado de segurança igual e indivisível e não se encontrem perante um falso dilema: «seja connosco, seja contra nós».

Não podemos admitir novas linhas de demarcação na Europa, tanto mais que no contexto da globalização essas linhas podem tornar-se uma linha de partilha entre o Ocidente e o resto do mundo.

É preciso dizê-lo honestamente: ninguém tem o monopólio da Verdade, já ninguém pode ajustar os processos mundiais e regionais às suas necessidades próprias.

Hoje já não existe alternativa a um consenso sobre as regras de um governo mundial durável nas novas condições históricas, no pleno respeito da diversidade cultural e civilizacional do mundo e da multiplicidade dos modelos de desenvolvimento. Chegar a um tal consenso sobre cada ponto será difícil, provavelmente complicado. Mas o reconhecimento de que, em cada Estado, a democracia é «o pior dos regimes — à excepção de todos os outros» conforme a afirmação de Winston Churchill, tardou também muito tempo a abrir caminho. Está na hora de ver que esse axioma é incontornável igualmente nos assuntos internacionais, hoje caracterizados por um enorme défice democrático.

Claro que alguns deverão quebrar estereótipos multiseculares, abandonar as suas pretensões ao «excepcionalismo eterno». Mas não há outra solução. Os esforços solidários só podem ser construídos sobre princípios de respeito mútuo e da consideração dos interesses recíprocos, como se faz, por exemplo, no quadro do Conselho de Segurança da ONU, do «G-20», nos BRICS e da OCS (Organização de Cooperação de Xangai, ndt).

A teoria sobre a vantagem do trabalho de equipa está confirmada na prática: é o progresso na regulação em volta do PNI (Programa Nuclear Iraniano, ndt), o alcançar a desmilitarização química da Síria. De resto, falando de armas químicas, gostaria de conseguir uma informação honesta sobre o estado dos arsenais químicos da Líbia. Compreendemos que os nossos colegas da OTAN, depois de terem bombardeado esse país em violação da resolução do Conselho de Segurança da ONU, não gostariam de «revolver» o caos que eles próprios criaram. Mas o problema dos arsenais químicos líbios sem controlo é demasiado grave para que se fechem os olhos. Penso que o Secretário-Geral das Nações Unidas deve dar provas de responsabilidade também nesse assunto.

Hoje o essencial é considerar as prioridades globais e de não as tornar reféns de uma ordem do dia unilateral. A gestão dos conflitos necessita urgentemente de abandonar os dois pesos e duas medidas. Em geral, todos concordam em dizer que a tarefa principal consiste numa oposição firme aos terroristas que tentam tomar o controlo de zonas cada vez mais vastas no Iraque, Síria, Líbia, Afeganistão, no Sara e no Sahel. Se assim é, então esse problema não pode ser sacrificado a esquemas ideológicos ou a acertos de contas pessoais. Os terroristas, sejam quais forem os slogans atrás dos quais se escondam, devem sempre ser considerados foras-da-lei.

Ao mesmo tempo, claro, a luta contra o terrorismo deve apoiar-se numa base sólida do direito internacional. Uma etapa importante nessa luta foi a adopção unânime de uma série de resoluções do Conselho de Segurança da ONU, incluindo recentemente a questão dos combatentes-terroristas estrangeiros. Assim, as tentativas de agir em contradição com a Carta das Nações Unidas não ajudam ao sucesso de esforços conjuntos. A luta contra os terroristas no território da Síria deve ser travada em cooperação com o governo sírio, que claramente afirmou estar pronto a fazê-lo. Já foi comprovada pela sua acção a sua capacidade de agir com a comunidade internacional e de respeitar os seus compromissos no quadro do programa de eliminação das armas químicas.

A Rússia pediu desde o início da «primavera árabe» que não deixassem esta última à mercê de extremistas e que se criasse uma frente para lutar contra a ameaça crescente do terrorismo. Alertámos contra a tentação de tomar como aliados quase todos os que se declarem adversários de Assad, sejam Al-Quaeda, Djebhat na-Noursra ou outros «companheiros de caminho» da mudança de regime, incluindo o Estado Islâmico, que está agora no centro das atenções gerais.

Como se diz, antes tarde que nunca. Não é esta a primeira contribuição real da Rússia para a luta contra o estado islâmico, assim como contra outras formações terroristas da região. Efectuamos entregas em grande escala de armas e material militar no Iraque, na Síria e noutros países da região MENA e continuaremos a apoiar os seus esforços para eliminar os terroristas.

A ameaça do terrorismo necessita de uma abordagem global e nós queremos erradicar as suas causas e não ser condenados a reagir unicamente aos sintomas. O Estado Islâmico é apenas uma parte do problema. Propomos organizar, sob os auspícios do Conselho de Segurança das Nações Unidas, um estudo em profundidade das ameaças extremistas e terroristas no espaço MENA e na sua integralidade. Uma aproximação completa implica considerar os conflitos de longa data, principalmente o conflito israelo-árabe. O problema palestiniano em suspenso desde há vários decénios é bastante reconhecido como um dos principais factores de instabilidade na região, já que ele permite aos extremistas recrutar cada vez mais jiadistas.

O esforço comum para a aplicação de decisões da AG e do Conselho de Segurança da ONU no que respeita à luta contra o vírus do Ébola é uma outra necessidade gritante. Os nossos médicos já trabalham em Africa. Prevemos um envio suplementar de auxilio humanitário, de equipamento, de material médico, de medicamentos, de equipas de especialistas para auxiliar o programa das Nações Unidas na Guiné, na Libéria, na Serra Leoa.

A Organização das Nações Unidas, criada sobre as ruínas da Segunda Guerra Mundial, entra no seu sexagésimo segundo ano. Temos todos o dever de celebrar o aniversário da Grande Vitoria e de prestar homenagem a todos os que morreram em nome da liberdade e do direito de cada um determinar o seu próprio destino.

As lições desta guerra terrível, assim como o curso geral dos acontecimentos no mundo actual, exigem unir os nossos esforços, esquecer os interesses unilaterais, os ciclos eleitorais nacionais quando se trata de fazer frente a ameaças globais, que pesam sobre a humanidade. Não podemos permitir que o egoísmo nacional vença sobre a responsabilidade colectiva

Tradução: Manuela Antunes

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Deputados têm medo de participação social por se acharem donos do poder

Sanguessugado do Sakamoto

Leonardo Sakamoto 

Você empresta a sua caneta para outra pessoa sob a condição de que ela seja usada em seu nome. Mas, em determinado momento, a pede de volta porque descobre que pode escrever você mesmo pelo menos parte de sua própria história. Nessa hora, a pessoa fica indignada, irritada, raivosa. Não devolve e, pior: diz que a caneta agora é dela.

Em resumo, é isso o que a Câmara dos Deputados fez, nesta terça (28), ao sustar os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social – que tem por objetivo desenvolver mecanismos para acompanhar, monitorar, avaliar e articular políticas públicas. E fez com o sangue nos olhos do presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que culpa o PT pela derrota que sofreu para o governo do Rio Grande do Norte.

Dessa forma, os nobres parlamentares passam por cima do artigo 1o, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Desde que o decreto foi criado, apareceu uma miríade de declarações de deputados e senadores, dando voltas e voltas para construir justificativas estranhas, dizendo que garantir instrumentos de participação social é assassinar a nossa democracia (he), transformar o Brasil em uma ditadura bolivarianista venezuelana (hehehe) e instalar o regime cubano por aqui (kkkkkkkk).

Minha crítica ao decreto é exatamente o oposto: ele é tímido demais. Na prática, regulamenta os conselhos e comissões que não possuem regulamentação e abre a possibilidade (não obriga) a criação de outros. E vem tarde: afinal tudo o que ele organiza já está previsto na Constituição Federal (aquele documento de 1988 que ninguém gosta de levar muito a sério) e não avança tanto quanto seria necessário, nem responde a demandas das manifestações de junho do ano passado. É, portanto, um primeiro passo.

O decreto 8243/2014 não troca a democracia representativa pela direta em nosso país. Até porque não somos uma sociedade suficientemente desenvolvida, com acesso pleno à informação e consciência de seus direitos e deveres para aposentar nossos representantes. Isso é um sonho ainda distante.

Este decreto não cria instâncias, órgãos e cargos automaticamente, não diminui atribuições do Congresso Nacional ou interfere em outro poderes e não centraliza o controle da sociedade civil em ONGs que querem fazer a revolução.

O mais engraçado é que boa parte dos parlamentares age como comentarista de internet: não entendeu bulunfas de um texto e repete frases feitas contra ou a favor do decreto. O que mostra, novamente, que o Congresso é espelho da sociedade brasileira.

Peço licença para retomar o que já havia escrito na época. Levando a sério alguns discursos que estão circulando nos plenários da Câmara e na imprensa (meu Deus, como tem jornalista que não se digna a ler o papel antes de falar groselha…), não poderíamos ter orçamento participativo, conselhos ligados à defesa dos direitos humanos (responsáveis por monitorar políticas como a de combate ao trabalho infantil), muito menos conselhos ligados à educação e saúde – bandeiras importantes de parlamentares marinistas, aecistas, dilmistas, lucianistas e eduardojorgistas, entre outros, durante a redemocratização.

Conselhos são um espaço em que governo e a sociedade discutem políticas públicas e sua implantação, e estão presentes desde o âmbito local – na escola, no posto de saúde – até o federal, onde reúnem representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade e governo. Alguns são obrigatórios, exigidos por leis federais, mas cada município e estado pode criar os que julgar necessários.

Quem escolhe? Há diversas formas. O ideal é que seja por eleição, como ocorreu em São Paulo recentemente com as subprefeituras e áreas temáticas.

É óbvio que, para essas arenas de participação popular serem efetivas, precisam deter algum poder e não serem apenas locais de discussão e aconselhamento. E isso gera conflito entre novas instâncias de representação e as convencionais.

Afinal, senadores, deputados, vereadores, membros das esferas federal estadual e municipal e quem sistematicamente ganha com a proximidade a eles, enfim, o grupo de poder estabelecido, tende a não gostar da ideia de ver outros atores ganharem influência, outros que não fazem parte do joguinho. Há gente que teme, com o monitoramento por parte do povo, ficar sem o instrumento clientelista de poder asfaltar uma determinada rua e não outra, empregar conhecidos e correligionários.

Durante décadas, brigamos para a implantação de instâncias de participação popular. E, agora, que elas começam a ser discutidos em determinados espaços, ainda que de forma tímida e por conta de intensa pressão social, as propostas correm o risco de serem congeladas se o Senado confirmar a decisão da Câmara.

E olha que nem estamos discutindo o vespeiro real. Pois, mesmo que tudo isso aproxime as pessoas da gestão de suas comunidades, os conselhos ainda são espaços de representatividade e não de participação direta.

Com o desenvolvimento de plataformas de construção e reconstrução da realidade na internet, as possibilidades de interação popular deram um salto.

Se tomarmos, por exemplo, as experiências de “democracia líquida” envolvendo os Partidos Piratas na Europa – com seus sistemas que utilizam representantes eleitos pelo voto direto, mas também ferramentas possibilitando ao eleitor desse representante  ajudá-lo a construir propostas e posicionamentos de votação a partir do sofá de sua sala – percebemos que há um longo caminho a percorrer. Podemos chegar a um momento em que a representação política convencional se esvazie de sentido. Não é agora, nem com esse decreto. Mas, quem sabe, com um sociedade mais consciente.

Como já disse neste espaço, muitos desses jovens que foram às ruas em junho do ano passado, reivindicando participar ativamente da política não estavam pedindo a mudança do sistema proporcional para o distrital puro ou misto, como o governo federal e o parlamento pensam. Queriam mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Mas não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós. Porque, naquela época, ninguém em sã consciência poderia supor que criaríamos outra camada de relacionamento social, que ignorasse distância e catalisasse processos. Pois, quando a pessoa está atuando através da internet, não reporta simplesmente. Inventa, articula, muda. Vive.

Ou seja, plebiscitos, referendos, projetos de iniciativas populares, conselhos com representantes por tema ou distrito são os primeiros passos, não os últimos. Com a próxima geração, a política será radicalmente transformada pela mudança tecnológica. Participar do rumo das coisas a cada quatro anos não será mais suficiente. Pois, em verdade, nunca foi. Iremos participar em tempo real.

Por fim, aos líderes políticos, econômicos e sociais que acham que todo poder emana deles próprios, um lembrete: talvez não seja hoje, mas a gente vai querer as nossas canetas de volta.

Esses monstros chamados bancos

Via Pátria Latina

O negócio que dá lucros à banca é criar dinheiro do nada gerando dívida sem cessar. Com isso, adquiriu um poder político imenso, diabólico.

Juan Torres López/Carta Maior

Os bancos privados desfrutam de uma mordomia extraordinária: cada vez que concedem um crédito criam dinheiro. Não moedas ou notas, que é o que a gente normal e corrente acha que é o dinheiro, mas sim dinheiro bancário, isto é, meios de pagamento através das suas contas.

Quando recebem os depósitos dos seus clientes, os bancos não os mantêm totalmente em reserva para fazer frente aos saques que estes solicitem; conservam em caixa apenas uma parte mínima, e dispõem do resto para realizar empréstimos (por isso se diz que é um sistema bancário de reserva fracionária).Como dizia o Prémio Nobel da Economia Maurice Allais, isso significa que os bancos criam dinheiro ex nihilo, do nada.

O fenómeno é fácil de entender: Pôncio dispõe dos únicos 100 euros que há na economia e deposita-os num banco. Com o seu cartão de débito ou com os seus cheques pode realizar pagamentos no valor de 100 euros. Se o banco concede um crédito de 20 euros a Pilatos mediante uma simples anotação contábil, este poderá gastar esses 20 euros. Assim, desde esse mesmo instante, já há 120 euros em meios de pagamento. O banco criou 20 euros de dinheiro bancário.

Como isto se faz sucessivamente e sem descanso, resulta que os bancos “multiplicam” sem cessar os meios de pagamento, na mesma medida em que vão criando mais dívida. Como dizia o Prémio Nobel da Economia Maurice Allais, isso significa que os bancos criam dinheiro ex nihilo, do nada.

Na Europa, a proporção dos depósitos que hoje os bancos são obrigados a manter em reserva é de 1% no caso de se tratar de depósitos a menos de dois anos ou que se possam retirar sem pré-aviso, e de 0% nos demais. Isso implica que, se supomos que os clientes não retêm dinheiro nas suas mãos (o que hoje em dia sucede quase sempre graças aos cartões), um banco pode criar do nada 100 euros cada vez que um cliente deposita nele 1 euro, a menos de dois anos, e tanto quanto quiserem, nos restantes casos.

Este é o negócio que dá lucros à banca: criar dinheiro do nada, gerando dívida sem cessar.

Logicamente, os bancos não deixaram nunca de aproveitar essa oportunidade e dedicaram-se a impor as condições que obriguem as empresas, as famílias ou os governos a endividarem-se continuamente. Por exemplo, fomentando a moradia em propriedade em vez de em aluguer, cortando salários, permitindo que se deem créditos hipotecários acima do valor da casa, subindo artificialmente o preço da moradia, desagravando fiscalmente os juros de maneira a ser mais rentável endividar-se do que autofinanciar-se, etc.

Essa é a causa, e não outra, para o crescimento constante da dívida. É também por isso que os bancos têm crises às duas por três, já que criar dívida dessa forma faz com que o valor dos seus créditos se afaste constantemente do que têm os seus depósitos e o seu capital em geral.

Em junho passado publicaram-se os últimos dados anuais que permitem comprovar a relação entre o capital e os ativos dos 50 bancos maiores do mundo. Ainda que não seja exatamente entre depósitos e créditos, a relação reflete perfeitamente como tem crescido o negócio bancário e a razão de sua permanente instabilidade.

Há casos verdadeiramente impressionantes, como o do Wells Fargo Bank dos Estados Unidos, que tem ativos num valor 2.646,6 vezes maior que o do seu capital.

Esses 50 megabancos têm ao todo um capital de 772.357 milhões de dólares, enquanto os seus ativos têm um valor 87,6 vezes maior (67,64 biliões de dólares). Mas há casos verdadeiramente impressionantes. O recorde é o do Wells Fargo Bank dos Estados Unidos, que tem ativos num valor 2.646,6 vezes maior que o do seu capital. Seguem-se o LesiguenCitibank, com uma relação de 1.793,3 a um e o ING, que tem 1.550,3 dólares em ativos para cada dólar de capital. No ranking encontram-se o Banco de Santander, no 15º lugar e com uma relação de 196,9 dólares em ativos pela cada dólar de capital, e o BBVA, no 35º lugar e com uma relação bem mais baixa, de 20,5 para um (a lista completa pode ser vista no Bankers Almanac).

O sistema de reserva fracionária dá origem a estes monstros financeiros que se apoiam no nada, sendo materialmente impossível manterem-se em pé sem caírem nalgum momento. A história demonstrou-o dúzias de vezes.

Mas ainda que o sistema seja perigosíssimo, a banca adquiriu graças a ele um poder político imenso, diabólico, que se estende a todos os resquícios da sociedade e lhe permite obrigar a que sejam os cidadãos a suportar os custos multimilionários que gera cada vez que cai.

Vivemos, pois, num sistema que permite que a utilização de um elementoessencial para criar riqueza, emprego e satisfação humana como o dinheiro, que está para a economia como o sangue para o corpo humano, dependa exclusivamente da vontade de um grupo social privilegiado. E que, além disso, o utiliza da forma mais esbanjadora e cara, criando uma dívida crescente que afoga a vida económica.

Olhe-se por onde se olhar, não há outra alternativa senão acabar com o sistema de reserva fracionária e considerar o crédito como um serviço público essencial, obrigando a banca, seja de propriedade privada ou pública, a governá-lo estritamente à luz desse princípio. Isso não só permitiria evitar o inferno criado por cada crise que o sistema bancário atual recorrentemente provoca, como também utilizar o dinheiro, que é um bem comum, para financiar convenientemente empresas e consumidores, e que os juros (que poderiam ser mínimos ou utilizados só como instrumento de estabilização) revertessem para o Estado, aliviando uma parte imensa da atual carga fiscal.